Danniel Dias Jacome Reis
Danniel Dias Jacome Reis
Número da OAB:
OAB/DF 031744
📋 Resumo Completo
Dr(a). Danniel Dias Jacome Reis possui 48 comunicações processuais, em 21 processos únicos, com 4 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2000 e 2025, atuando em TRF6, TJDFT, TJMG e outros 3 tribunais e especializado principalmente em APELAçãO CíVEL.
Processos Únicos:
21
Total de Intimações:
48
Tribunais:
TRF6, TJDFT, TJMG, TRF1, TJRJ, TRT7
Nome:
DANNIEL DIAS JACOME REIS
📅 Atividade Recente
4
Últimos 7 dias
32
Últimos 30 dias
45
Últimos 90 dias
48
Último ano
⚖️ Classes Processuais
APELAçãO CíVEL (16)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (9)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (6)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (3)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5130610-22.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ALINE AUAREK ROCHA CPF: 050.451.396-65 e outros MELINA AUAREK ROCHA CPF: 015.057.566-18 Intimação Inventariante para cumprir conforme cota do MP de ID 10454236386. LUCIANA ALVES SOARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709199-18.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L. D. G. P. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA CAROLINA LINS DE GOIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção a certidão de ID 242511257 e considerando que os valores já foram transferidos para a COMEXPHARMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 55.916.782/0001-03 (ID 242505773). Aguarda-se por 20 (vinte) idas para que o exequente apresente a prestação de contas. Intimem-se todos para ciência. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
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Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709199-18.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L. D. G. P. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA CAROLINA LINS DE GOIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do quanto exposto em decisão sob ID 241073875, a parte autora se manifestou (ID 241129549) anexando relatório médico que demonstra os benefícios significativos do medicamento ALPROLIX em comparação com outras opções disponíveis no Brasil, destacando que sua interrupção pode representar risco de morte ou morbidade irreversível. Também junta estudo bibliográfico para subsidiar a análise do NATJUS, conforme determinado. Quanto à empresa de menor orçamento, informa que não possui meios de aferição, mas ressalta que as empresas INTERFARMA e PHARMEDIC já forneceram o medicamento anteriormente com êxito e sem irregularidades. Assim, requer: (a) caso confirmada a inidoneidade da empresa inicialmente indicada, o sequestro de verba com base no menor orçamento entre as empresas já contratadas (INTERFARMA); (b) a juntada do relatório médico; e (c) a juntada do estudo bibliográfico para análise pelo NATJUS. A COMEXPHARMA, na manifestação de ID 241334359, esclarece que atua exclusivamente como intermediadora comercial de medicamentos, sem realizar armazenamento, manipulação ou fracionamento dos produtos. Ressalta que sua sede administrativa estar localizada em área residencial não compromete sua regularidade, pois toda a logística é executada por terceiros licenciados e autorizados pela ANVISA. Informa que possui estrutura societária compatível com sua atividade e histórico de cumprimento contratual com entes públicos e privados, sem registros de inadimplência. Destaca que a responsabilidade sanitária recai sobre os fornecedores finais e que está à disposição para apresentar documentação comprobatória. Ao final, requer o reconhecimento da regularidade no exercício de sua função e o afastamento da suspensão da liberação do alvará, por inexistirem indícios de risco ao erário ou irregularidade na contratação. Por fim, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao ID 242413287, expõe que analisou a idoneidade da empresa COMEXPHARMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, responsável pelo menor orçamento apresentado para fornecimento de medicamento de alto custo. Destaca que a empresa alegou atuar legalmente como intermediadora comercial, sem armazenar ou manipular medicamentos, utilizando distribuidores autorizados pela ANVISA e com histórico de contratos com entes públicos. Aponta que o Relatório Técnico nº 16744/DIAN/CI/MPDFT esclareceu que, embora não tenham sido encontrados atos desabonadores, também não foi possível confirmar a idoneidade da empresa, especialmente por não constar autorização de funcionamento na ANVISA, nem licença sanitária válida, além de não ter informado qual distribuidora efetivamente realizaria o fornecimento. Expõe que também não foram localizados contratos públicos anteriores ou pagamentos recebidos desde sua abertura. Diante disso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requer que a empresa seja oficiada para, se possível, entregar o medicamento antes da liberação dos valores depositados em Juízo. Alternativamente, solicita-se a intimação do representante legal dela para apresentar: (i) identificação da fornecedora; (ii) AFE da COMEXPHARMA e da fornecedora; (iii) licença sanitária; (iv) comprovação de vínculo contratual com a fornecedora; e (v) contratos anteriores com entes públicos, se houver. Relatado, passo à fundamentação e DECIDO. Diante da urgência comprovada no relatório médico de ID 241129564, que demonstra risco em caso de interrupção do tratamento com o medicamento ALPROLIX; e considerando a ausência de comprovação de inidoneidade da empresa COMEXPHARMA, conforme manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ID 242413287), determino o cumprimento do decisum (ID 239808853) que já havia determinado a transferência para conta identificada no ID 234853957, para aquisição do fármaco para seis meses. Reitere-se que, com a transferência, somente com a prestação de contas feita pelo exequente, com a emissão de nota fiscal pela empresa importadora do medicamento; e informação de que o Distrito Federal não cumpriu com sua obrigação, poderá haver nova constrição judicial de valores. Intimem-se as partes e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025Tipo: IntimaçãoSeção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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