Daniel Dias Jácome Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 00250510820154013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0025051-08.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025051-08.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ARMANDA MARIA CORREA NOGUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ARMANDA MARIA CORREA NOGUEIRA - CPF: 275.830.231-49 (APELANTE), JOSE MANUEL MENDES TAVARES - CPF: 013.734.234-98 (APELANTE). Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 51306102220248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 8º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 5130610-22.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ALINE AUAREK ROCHA CPF: 050.451.396-65 e outros MELINA AUAREK ROCHA CPF: 015.057.566-18 Intimação Inventariante para cumprir conforme cota do MP de ID 10454236386. LUCIANA ALVES SOARES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 07091991820198070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709199-18.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L. D. G. P. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA CAROLINA LINS DE GOIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em atenção a certidão de ID 242511257 e considerando que os valores já foram transferidos para a COMEXPHARMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 55.916.782/0001-03 (ID 242505773). Aguarda-se por 20 (vinte) idas para que o exequente apresente a prestação de contas. Intimem-se todos para ciência. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
5. Processo 07091991820198070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709199-18.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: L. D. G. P. REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA CAROLINA LINS DE GOIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do quanto exposto em decisão sob ID 241073875, a parte autora se manifestou (ID 241129549) anexando relatório médico que demonstra os benefícios significativos do medicamento ALPROLIX em comparação com outras opções disponíveis no Brasil, destacando que sua interrupção pode representar risco de morte ou morbidade irreversível. Também junta estudo bibliográfico para subsidiar a análise do NATJUS, conforme determinado. Quanto à empresa de menor orçamento, informa que não possui meios de aferição, mas ressalta que as empresas INTERFARMA e PHARMEDIC já forneceram o medicamento anteriormente com êxito e sem irregularidades. Assim, requer: (a) caso confirmada a inidoneidade da empresa inicialmente indicada, o sequestro de verba com base no menor orçamento entre as empresas já contratadas (INTERFARMA); (b) a juntada do relatório médico; e (c) a juntada do estudo bibliográfico para análise pelo NATJUS. A COMEXPHARMA, na manifestação de ID 241334359, esclarece que atua exclusivamente como intermediadora comercial de medicamentos, sem realizar armazenamento, manipulação ou fracionamento dos produtos. Ressalta que sua sede administrativa estar localizada em área residencial não compromete sua regularidade, pois toda a logística é executada por terceiros licenciados e autorizados pela ANVISA. Informa que possui estrutura societária compatível com sua atividade e histórico de cumprimento contratual com entes públicos e privados, sem registros de inadimplência. Destaca que a responsabilidade sanitária recai sobre os fornecedores finais e que está à disposição para apresentar documentação comprobatória. Ao final, requer o reconhecimento da regularidade no exercício de sua função e o afastamento da suspensão da liberação do alvará, por inexistirem indícios de risco ao erário ou irregularidade na contratação. Por fim, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ao ID 242413287, expõe que analisou a idoneidade da empresa COMEXPHARMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, responsável pelo menor orçamento apresentado para fornecimento de medicamento de alto custo. Destaca que a empresa alegou atuar legalmente como intermediadora comercial, sem armazenar ou manipular medicamentos, utilizando distribuidores autorizados pela ANVISA e com histórico de contratos com entes públicos. Aponta que o Relatório Técnico nº 16744/DIAN/CI/MPDFT esclareceu que, embora não tenham sido encontrados atos desabonadores, também não foi possível confirmar a idoneidade da empresa, especialmente por não constar autorização de funcionamento na ANVISA, nem licença sanitária válida, além de não ter informado qual distribuidora efetivamente realizaria o fornecimento. Expõe que também não foram localizados contratos públicos anteriores ou pagamentos recebidos desde sua abertura. Diante disso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requer que a empresa seja oficiada para, se possível, entregar o medicamento antes da liberação dos valores depositados em Juízo. Alternativamente, solicita-se a intimação do representante legal dela para apresentar: (i) identificação da fornecedora; (ii) AFE da COMEXPHARMA e da fornecedora; (iii) licença sanitária; (iv) comprovação de vínculo contratual com a fornecedora; e (v) contratos anteriores com entes públicos, se houver. Relatado, passo à fundamentação e DECIDO. Diante da urgência comprovada no relatório médico de ID 241129564, que demonstra risco em caso de interrupção do tratamento com o medicamento ALPROLIX; e considerando a ausência de comprovação de inidoneidade da empresa COMEXPHARMA, conforme manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ID 242413287), determino o cumprimento do decisum (ID 239808853) que já havia determinado a transferência para conta identificada no ID 234853957, para aquisição do fármaco para seis meses. Reitere-se que, com a transferência, somente com a prestação de contas feita pelo exequente, com a emissão de nota fiscal pela empresa importadora do medicamento; e informação de que o Distrito Federal não cumpriu com sua obrigação, poderá haver nova constrição judicial de valores. Intimem-se as partes e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
6. Processo 00369477320004013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00369477320004013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00369477320004013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036947-73.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANNIEL DIAS JACOME REIS - DF31744, VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299, CRISTIANO REIS GIULIANI - MG74021 , EDSON WIZIACK JUNIOR - RJ133969 e ROBERTO DIAS CECOTTO - RJ163738 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CANEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PEDRASSOLI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) PICCINI E CIA LTDA - EPP CRISTIANO REIS GIULIANI - (OAB: MG74021 ) DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) INDUSTRIA E COMERCIO BOMFIM LTDA - ME DANNIEL DIAS JACOME REIS - (OAB: DF31744) VANY ROSSELINA GIORDANO - (OAB: RJ055299) DIFAL DISTRIBUIDORA DE FERRAMENTAS ARGENTA - EIRELI ROBERTO DIAS CECOTTO - (OAB: RJ163738) EDSON WIZIACK JUNIOR - (OAB: RJ133969) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF