Paulo De Tarso Guimaraes Machado Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 58542468920248090087
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itumbiara - 2ª Vara Cível e Ambiental   Av. João Paulo II, nº 185, Bairro Ernestina Borges de Andrade, CEP: 75528-370, (64) 2103-4346, e-mail: 2varacivel.itumbiara@tjgo.jus.br Número: 5854246-89.2024.8.09.0087 Requerente: Carlos Daniel Amaro Requerido(a): Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos DECISÃO Cuida-se de ação ordinária em que instadas as partes a indicar provas a produzir, ambas pugnaram pelo julgamento antecipado (eventos 35 e 36). Da perspectiva da instrução do feito, vale ressaltar que o magistrado é um dos destinatário da prova, sendo certo que é ele quem decide acerca da necessidade da dilação probatória, nos termos do o art. 370 do CPC, que assim dispõe: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sendo assim, vez que o feito foi devidamente instruído, aliado ao fato de que a falta de interesse das partes na produção de outras provas afasta qualquer alegação de cerceamento de defesa, ANUNCIO o julgamento do feito no estado em que se encontra, dando por encerrada a instrução. Dê-se ciência às partes. Certificada a definitividade, conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se. Itumbiara-GO, data da inclusão. assinado digitalmente Guilherme Sarri Carreira Juiz de Direito
3. Processo 57027272020238090017
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Cível°   Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso nº: 5702727-20.2023.8.09.0017Requerente(s):  Maria Aparecida Da Silva Requerido(s):  Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos   DESPACHO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará,  exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Considerando, que o assunto dos autos em questão se encontra abrangido pelo Tema 1264 do STJ, e que a problemática ainda não está definitivamente resolvida, será necessário nova suspensão. Nesse sentido:"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PLATAFORMA DIGITAL SERASA LIMPA NOME. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA 1264 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. Tendo em vista a ordem de suspensão dos processos pelo colendo STJ, consoante o tema 1264, é de rigor o acolhimento dos declaratórios para que o processo seja sobrestado até o julgamento da controvérsia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS." (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5158042- 59.2023.8.09.0154, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/07/2024, DJe de 15/07/2024). NegriteiPortanto, DETERMINO a suspensão do presente processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, renovando-se sucessivamente pelo mesmo prazo até que sobrevenha decisão definitiva no Tema Repetitivo nº 1264, conforme dispõe o art. 982, § 3º, do CPCINTIME-SE. CUMPRA-SE.Bela Vista de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário nº 1.386/2025
4. Processo 70005286820248220006
   Tribunal: TJRO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000528-68.2024.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, RUA CANADÁ 387 JARDIM AMÉRICA - 01436-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REQUERENTE: THIAGO MURILO DOS SANTOS, OAB nº RO10405, MARCIA CRISTINA DOS SANTOS, OAB nº RO7986, PROCURADORIA DA CREFISA S/A REPRESENTADO: BRUNA DA SILVA VENTURA, RUA SANTOS DUMONT 3335 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR, OAB nº MS31757, OLAVO PASSOS PINTO COELHO NETO, OAB nº DF37227, IZABELLY APARECIDA AMORIM MEDINA, OAB nº MS24000 DESPACHO Considerando que a parte requerente anuiu aos cálculos apresentados pela parte requerida (ID 122376268), intime-se esta para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para manifestação. Pratique-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Presidente Médici-RO, 17 de julho de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta
5. Processo 10021739220248260404
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002173-92.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Aparecida Tavares - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. A ausência de proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência para tal finalidade. Caso necessário a produção de prova oral em audiência, considerando o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências devem continuar a ser realizadas por videoconferência, ressalvadas expressas e excepcionais situações (art. 26), Intimem-se as partes, por meio dos defensores cadastrados nos autos, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem número de telefone celular e e-mail (pessoal ou na impossibilidade de algum familiar, e que possa se acessado no dia da audiência), de todas as partes e testemunhas previamente arroladas, para a realização de audiência virtual. Em caso de dúvidas poderão entrar em contato pelo e-mail institucional orlandia2@tjsp.jus.br. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (OAB 31757/GO), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), OLAVO PASSOS PINTO COELHO NETO (OAB 37227/DF)
6. Processo 10009315520258260116
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000931-55.2025.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha de Fatima Santos Souza - Banco Cooperativo Sicredi S.a - - Mercadopago.com Representações LTDA - - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Crefisa S.a. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Via S.a. - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Mgw Ativos Fundo de Investimentos Direitos Creditórios Não-padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e outro - Vistos. I - Fls. 327, 412-413, 445, 481, 592, 593, 639-640, 764-765, 793, 794-797, 798, 799-800, 939-943, 949, 1.287, 1.288, 1.291 e 1.298: Anote-se. II - Fls. 1.399: Ciência à Sra. Conciliadora. No mais, aguarde-se fluência do prazo para contestação. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ARIANE POLTRONIERI CARNEIRO DE SOUSA (OAB 525732/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 31757/GO), ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 8125/MS), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VICTOR HENRIQUE PARIZOTTO SILVA (OAB 414276/SP), FRANCIELLE LOPES ROCHA (OAB 75321/PR), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), GUSTAVO R. GOES NICOLADELLI (OAB 74909/RS), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8194/MT), MARIA GABRIELLA EVANGELISTA GRANADO (OAB 111964/PR), MARCO AURÉLIO ANDRADE MORAES (OAB 120796/PR), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), FLÁVIO PICCOLI NETO (OAB 26459/MS), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP), OLAVO PASSOS PINTO COELHO (OAB 37227/DF)
7. Processo 60137150620248090142
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre Wachtelgab.1civsantahelena@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Tutela CívelProcesso: 6013715-06.2024.8.09.0142Requerente: Wellington Brasil TrindadeRequerido: Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.aDESPACHO Diante da juntada de extratos bancários ao evento 74, deverá a Escrivania proceder à restrição de seu acesso.No mais, intime-se a parte requerida para ciência e eventual manifestação sobre a documentação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, ciente do acórdão que reformou a decisão impugnada para  suspender os descontos mensais efetuados nos proventos do autor, referentes aos contratos nº 600649069-9 e 600649068-1.Com o trânsito em julgado do acórdão, junte-se a respctiva certidão aos autos e, não havendo informação de cumprimento, intimem-se a primeira e segunda requerida para comprovarem o cumprimento da determinação. Oportunamente, volvam os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente.  RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
8. Processo 57027272020238090017
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)