Juliana Ataides De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07029868620258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0702986-86.2025.8.07.0017 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) DECISÃO Apensem-se os presentes autos aos dos feitos 0702988-56.2025.8.07.0017 e 0702704-48.2025.8.07.0017. Intime-se a parte requerente para emendar a inicial a fim de: 1) indicar as datas exatas de início e fim da união estável (dia/mês/ano), devendo, ao final, formular adequadamente o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável no período pretendido; 2) esclarecer se as partes firmaram Escritura Pública Declaratória de União Estável, devendo, em caso afirmativo, juntar cópia do referido documento; 3) juntar o boleto e comprovante de pagamento da última mensalidade escolar das filhas, diante do acordado na Cláusula 3ª; 4) juntar certidão atualizada (emitida em 2025) de nascimento ou casamento, se for o caso, de ambos os requerentes (cópia frente e verso); 5) juntar Certidão Simplificada referente às empresas descritas na inicial, a ser emitida pela Junta Comercial; 6) juntar CRLV atualizado do veículo indicado para partilha; 7) juntar documentação comprobatória da propriedade, domínio e/ou titularidade de direitos de todos os imóveis descritos na inicial (Certidão de Matrícula, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, escritura pública, certidão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), contrato de cessão de direitos ou instrumento particular de compra e venda, conforme o caso). Somente poderão ser objeto de partilha os bens/direitos cuja titularidade esteja comprovadamente em nome ao menos de um dos conviventes; 8) relacionar os bens móveis que guarnecem o lar comum dos autores que ficarão com cada um dos conviventes e juntar documento comprobatório da sua existência (recibos/notas fiscais) e esclarecer se já houve a entrega dos bens de uso pessoal do autor J.I.R.S.; 9) atribuir valor à causa e comprovar a recolhimento das custas processuais. Venha NOVA PETIÇÃO INICIAL, com as alterações devidas, devendo constar o acordo em termos. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
3. Processo 00003067920255100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID f3d7998. Intimado(s) / Citado(s) - G.S.T.L.
4. Processo 00003067920255100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID f3d7998. Intimado(s) / Citado(s) - J.F.P. - D.L.D.S. - G.L.D.S. - F.D.O.J. - R.P.D.L.
5. Processo 56264639720228090145
   Tribunal: TJGO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 07223128020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722312-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FORTIUM INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA - ME REQUERIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07260421220198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ciente do teor do Ofício nº 4823/1ªTCIVEL (Id 242875577), que informa sobre o indeferimento da liminar junto ao agravo de instrumento interposto. Quanto ao pedido de suspensão da execução, por ora indefiro, vez que não há anuência do credor, tampouco previsão legal na atual fase processual. Anoto ainda que as partes podem transacionar extrajudicialmente e juntar o acordo para fins de homologação pelo Juízo, se o caso. No mais, intime-se o credor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado no Id 242403561 no prazo de 10 dias. Intimem-se
8. Processo 07133407620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0713340-76.2025.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA SUELI DA SILVA SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: FERNANDO DE CASTRO VELLOSO DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza. Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras. Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses. Alternativamente, deverá juntar aos autos as guias e os respectivos comprovantes de recolhimento das custas iniciais e do preparo recursal, no mesmo prazo. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator