Aldemir Pereira Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 07141813620238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714181-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Compulsando os autos, observa-se que se trata de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por SOCIEDADE ESPÍRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO contra DISTRITO FEDERAL, na qual pretende provimento jurisdicional consistente no reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória, assim como que ao réu seja imposta a vedação de inscrever seu nome no SIGGO, ou no cadastro de Dívida Ativa, assegurando-se a expedição de certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos negativos. O ponto controvertido da demanda consiste na aferição da ocorrência de irregularidade na análise da prestação de contas do Convênio celebrado entre as partes a ponto de fazer incidir a ocorrência de prescrição intercorrente. No que se refere à atividade probatória, tem-se que os ônus devem ser mantidos de forma estática, não se aplicando no caso concreto a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC) ou da inversão do ônus da prova (art. 6º, inc. VIII do CDC). Nesse ponto, intimadas as partes, estas dispensaram a instrução probatória dos autos. Por outro lado, analisando o feito, tenho que a prova documental é a necessária e suficiente para o deslinde da demanda. Nesse contexto, faz-se necessário a complementação da documentação existente nos autos a fim de se verificar de fato o que ocorreu quando da apuração das contas dos recursos gastos no âmbito do Convênio 36/2013. Portanto, considerando que, ao que consta do feito, existem mais de um processo de contas, os quais, segundo os pareceres existentes no PA acostado em Ids 180548057 a 180548060, foram analisados em conjunto, não há como se verificar a questão da prescrição sem analisar o andamento e documentos dos demais processos de contas referentes às parcelas de repasse dos recursos, especialmente o referente à 3ª parcela. Assim, venha pelo Distrito Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a integralidade dos PAs 0474-000887/2014 e 0474-00177/2015, referenciados no ID 238100795. Vindo a documentação, intime-se a autora para ciência com prazo de 10 dias. Declaro o feito saneado. Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1 º do CPC, para que tomem conhecimento desta decisão, com prazo de 5 (cinco) dias. Findo o referido prazo, sem qualquer manifestação, restará estabilizado o presente ato processual. Transcorrido o prazo de manifestação da parte autora, façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2025 16:38:26. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
3. Processo 07037082020258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703708-20.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc. Dê-se vista à parte exequente sobre a manifestação de ID 244184720. Nada requerido, arquivem-se os autos, conforme decisão de ID 236766222. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 13:10:39. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
4. Processo 00008881120255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000888-11.2025.5.13.0032 AUTOR: GERANA BONFIM PACHECO RÉU: AVON COSMETICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d031937 proferida nos autos. DECISÃO Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (#id:7c5569e), no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, concedendo à parte contrária prazo para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à instância superior. Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo teor desta decisão e dos efeitos dela decorrentes. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERANA BONFIM PACHECO
5. Processo 00008881120255130032
   Tribunal: TRT13 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000888-11.2025.5.13.0032 AUTOR: GERANA BONFIM PACHECO RÉU: AVON COSMETICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d031937 proferida nos autos. DECISÃO Recurso ordinário interposto pela parte reclamante (#id:7c5569e), no(s) seu(s) regular(es) efeito(s), eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade, concedendo à parte contrária prazo para, querendo, apresentar(em) contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à instância superior. Com a publicação, ficam as partes devidamente intimadas de todo teor desta decisão e dos efeitos dela decorrentes. JOAO PESSOA/PB, 29 de julho de 2025. ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AVON COSMETICOS LTDA.
6. Processo 07400424620218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0740042-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 28 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
7. Processo 00005321220245100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000532-12.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: LUZINETE DO CARMO RECLAMADO: ADRIANA VALENCA DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be89477 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 28 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Vista à Reclamada, no prazo de 05 dias, dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Intime-se. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUZINETE DO CARMO
8. Processo 00005321220245100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000532-12.2024.5.10.0007 RECLAMANTE: LUZINETE DO CARMO RECLAMADO: ADRIANA VALENCA DE MELO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be89477 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 28 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Vista à Reclamada, no prazo de 05 dias, dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Intime-se. BRASILIA/DF, 28 de julho de 2025. FRANCIELLI GUSSO LOHN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA VALENCA DE MELO