Paulo Henrique Menezes Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 08098967420248140051
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 51067592920218090069
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000,  E-mail- comarca.guapo@tjgo.jus.br., Tel. 062-3216-7800  Guapó - Vara Cível Processo n°5106759-29.2021.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente/Exequente: LOCAUÊ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CPF/CNPJ nº13.920.445/0001-31 Requerido/Executado: CORA PAGAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 34.052.649/0001-78     DECISÃO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) No evento 160, o advogado que patrocinou a defesa da requerida DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDR LTDA – ME, requereu o cumprimento dos honorários sucumbenciais fixados em decisão proferida no evento 155. Ocorre que, se faz necessária à instauração do cumprimento de sentença retromencionado em autos apartados, a fim de se evitar tumulto processual, proveniente de eventual confusão entre exequentes e executados. A propósito, no julgamento de casos semelhantes, assim já se manifestaram os Tribunais Pátrios: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. EXECUÇÃO PELO CAUSÍDICO. AUTOS APARTADOS. 1. São devidos honorários advocatícios, mesmo na primeira fase da prestação de contas, e em causas dessa natureza onde não há condenação, o arbitramento da verba honorária deve ser dar por apreciação equitativa do Juiz. 2. Existindo sentença, transitada em julgado, o causídico pode proceder com a execução dos honorários fixados. 3. A fim de evitar tumulto processual e não impedir a celeridade da prestação jurisdicional em ulterior segunda fase de prestação de contas, é conveniente que a execução se processe em autos apartados. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.” (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 175612-67.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). DELINTRO BELO DEALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, julgado em 21/07/2016,DJe 2078 de 29/07/2016). Assim, DETERMINO a escrivania que proceda à autuação da execução dos honorários sucumbenciais em apartado, mas apensada ao presente feito, e, sem a necessidade de recolhimento de custas iniciais, fazendo constar como exequente: CHRISTOPHER LIMA VICENTE e RÓBSON MENEZES GARCIA, e como executado: LOCAUÊ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. No mais, cumpra-se nos termos da decisão de evento 155. Cumpram. Guapó, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab06
4. Processo 08065967520228140051
   Tribunal: TJPA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0806596-75.2022.8.14.0051 REQUERENTE: GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR REQUERIDO: EXPRESSO TAPAJOS LTDA E J S SERVICOS E NAVEGACAO LTDA DESPACHO 1. Tendo em vista a certidão contida no ID Num. 146817668 - Pág. 1, a fim de evitar futura nulidade, determino novamente a intimação da parte ré para se manifestar nos autos sobre o descumprimento da sentença, no prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá colacionar documentos que comprovem o cumprimento da ordem judicial, sob pena de aplicação de medidas coercitivas previstas em lei. 2. Em seguida, autos conclusos. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Santarém
5. Processo 00050286820218160170
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 346) INDEFERIDO O PEDIDO (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10214276620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021427-66.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Mônica Teófilo Drucker - Sérgio David Drucker - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO PADRONIZADO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDIT´OIOS NÃO PADRONIZADO - - D. Albuquerque Maximo ME e outros - Gylnei Serrano Bueno - Vistos. Fls. 1142/1143 e 1144/1147: mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, registrando que o concurso de credores será apreciado na sequência, por haver impugnação, sem prejuízo da homologação da partilha. FLS 1158/1160 e 1161/1162: digam todos os interessados, em 05 dias. Int. - ADV: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS), PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS (OAB 32155/DF), LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP), LUIS ANTONIO MARCHIORI PERÍCOLO (OAB 12477/MS), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
7. Processo 08353938120168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB 32155DF/), Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB 16204A/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Isabela Kimy Kakazu Spinelli da Fonseca (OAB 16769/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0835393-81.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Lima da Silva - Réu: Unimed Campo Grande-MS - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 516-524.
8. Processo 00050286820218160170
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 334) OUTRAS DECISÕES (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.