Joana D''Arc Amaral Bortone

Processos do Advogado

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2. Processo 00143771020198190000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 1801639/RJ (2020/0315478-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : Z DE S F EMBARGANTE : R E E E P L - EMBARGANTE : M L F ADVOGADOS : CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO - RJ095357 ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO - RJ173957 EMBARGADO : K P E O L ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ056783 JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535 PEDRO DO REGO MONTEIRO - RJ176575 VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO - RJ200907 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos por Z. DE S. F. e OUTRAS contra o acórdão da Terceira Turma assim ementado (fls. 548-549): CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL ESTADUAL. FALHA QUE NÃO COINCIDE COM O INÍCIO OU TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 224, § 1º, DO NCPC. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. TUTELA PROVISÓRIA REVOGADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, não há falar em prorrogação do término do prazo recursal se ocorrer eventual indisponibilidade do sistema eletrônico no tribunal de origem no curso do período para interposição do recurso (AgInt no AREsp n.º 1.884.599/RJ, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, j. 12/9/2022, DJe de 19/9/2022). 2. A prorrogação do prazo recursal somente se admite na hipótese em que a indisponibilidade do sistema ocorrer no primeiro ou último dia do prazo. Precedentes. 3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4. Agravo interno não provido, com revogação da tutela provisória anteriormente concedida. Aduz a parte embargante que há divergência com acórdãos paradigma da Primeira Turma (AgInt nos EDcl no AREsp 2.084.276/SP e REsp 1.736.262/RJ) e da Quarta Turma (AgInt nos EDcl no AREsp 2.207.727/RJ) relativamente à tese de que a comprovação da tempestividade do recurso ocorrer por meio de documentação idônea e de que atos normativos de suspensão são suficientes para comprovar a tempestividade. Pondera que a decisão embargada não reconheceu a suspensão dos prazos processuais decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que teria causado insegurança jurídica e violado o princípio da confiança. É o relatório. Decido. As teses alegadas como divergentes referem-se à contagem dos prazos para a comprovação da tempestividade recursal. Ante o exposto, em juízo preliminar, considero satisfatoriamente demonstrada a divergência, sem prejuízo de sua revisão quando da cognição exauriente, e admito os embargos de divergência. Dê-se vista à parte embargada para apresentar impugnação no prazo regimental (art. 267 do RISTJ). Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
3. Processo 00143771020198190000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EAREsp 1801639/RJ (2020/0315478-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : Z DE S F EMBARGANTE : R E E E P L - EMBARGANTE : M L F ADVOGADOS : CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO - RJ095357 ANDRÉ GUIMARÃES DE CASTRO - RJ173957 EMBARGADO : K P E O L ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 BRUNO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ056783 JOANA D'ARC AMARAL BORTONE - DF032535 PEDRO DO REGO MONTEIRO - RJ176575 VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO - RJ200907 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação.
4. Processo 01614630220188090128
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 01614630220188090128
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 01614630220188090128
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 00002041720175100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ExTiEx 0000204-17.2017.5.10.0011 EXEQUENTE: PRISCILA DELMONDES CESAR, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA EXECUTADO: HEDGE - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIS FRANCISCO FELIX INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b37b85 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RAFAEL SANTIAGO DE REZENDE,  no dia 16/05/2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de execução extinta em 14/04/2025 com quitação integral do débito pelo executado. Requer o advogado o executado  a baixa na penhora o imóvel (Matrícula 1.709). DEFIRO o pedido de baixa da penhora registrada em AV-09 no imóvel de Matrícula 1.709, exclusivamente em relação aos efeitos desta execução trabalhista (Processo nº 0000204-17.2017.5.10.0011). DETERMINO ao Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães-MT que proceda à baixa da referida penhora, mediante apresentação deste despacho pelo executado, cabendo a este arcar com os emolumentos cartorários e demais despesas legais. ORIENTO que a baixa não afeta eventuais ônus ou indisponibilidades decorrentes de outros processos, os quais seguem sujeitos às suas próprias tramitações. Publique-se. BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HEDGE - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - LUIS FRANCISCO FELIX
8. Processo 00002041720175100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ExTiEx 0000204-17.2017.5.10.0011 EXEQUENTE: PRISCILA DELMONDES CESAR, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA EXECUTADO: HEDGE - ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, LUIS FRANCISCO FELIX INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b37b85 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RAFAEL SANTIAGO DE REZENDE,  no dia 16/05/2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de execução extinta em 14/04/2025 com quitação integral do débito pelo executado. Requer o advogado o executado  a baixa na penhora o imóvel (Matrícula 1.709). DEFIRO o pedido de baixa da penhora registrada em AV-09 no imóvel de Matrícula 1.709, exclusivamente em relação aos efeitos desta execução trabalhista (Processo nº 0000204-17.2017.5.10.0011). DETERMINO ao Cartório do 1º Ofício de Chapada dos Guimarães-MT que proceda à baixa da referida penhora, mediante apresentação deste despacho pelo executado, cabendo a este arcar com os emolumentos cartorários e demais despesas legais. ORIENTO que a baixa não afeta eventuais ônus ou indisponibilidades decorrentes de outros processos, os quais seguem sujeitos às suas próprias tramitações. Publique-se. BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. ADRIANA MEIRELES MELONIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DELMONDES CESAR - EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA