Ingrid Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07146264020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/8 A 14/8) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de agosto de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os " julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos " (artigo 2º). Processo 0700730-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo J. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709071-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KELLY CORREIA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0725588-72.2023.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. E. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO GOMES PINHEIRO - DF38975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735450-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ISAAC DIAS DE SALLES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DIAS PODESTA FILHO - SP484569 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0709469-97.2023.8.07.0019 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo KAROLINE COSTA DE FRANCA ANASTACIO BENJAMIM COSTA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742810-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO PREMIER LAGO NORTE Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A BASE INVESTIMENTOS E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados RICARDO PAIVA DOS REIS LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO Processo 0733408-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ANDRE MEDEIROS MACEDO M. G. M. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO - PE23155 ANDRE MEDEIROS MACEDO - DF30999-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748164-14.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CAIO RIGON ORTEGA - SP389519 ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE - RJ143920 JOAO GABRIEL SARTORI ROSA - SP490309 Terceiros interessados IRON MOUNTAIN BRASIL Processo 0702285-10.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIENE GONCALVES RAMOS DE BRITO ISAIAS BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751939-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CASTRO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0703265-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo NEIDE SANTOS DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Processo 0720508-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARA LUCIA HELENA SANTOS VALDECI JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A THAIS LOBATO DA CRUZ - DF37254-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Terceiros interessados Processo 0717825-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANTON MAZZEI NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0710702-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DR NUBIA VALENTIM LEITE MELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ ROSA VELOSO - MG214488 YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA - MG161809 Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA - DF40047-A RAYANE CRYSTINA LOPES PEREIRA - DF74192 Terceiros interessados Processo 0715674-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SERGIO DA SILVA DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MURILO CASTRO DE MELO - MT11449/O Terceiros interessados Processo 0705884-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo EDUARDO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0722449-07.2021.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701816-22.2024.8.07.0015 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo CARLOS ROBERTO SOUSA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744075-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo RAIMUNDO RICARDO SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A Terceiros interessados Processo 0704163-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SABRINA KELLY VIEIRA DE SABOYA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LACERDA LOBO BILIO - DF41117-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0722446-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Polo Passivo FLAVIA WANIS RIBEIRO DE SOUSA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0718219-57.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SAMUEL CAVALCANTE DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL SAMUEL CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Terceiros interessados Processo 0729506-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANTONIO JOSE DOS SANTOS LUMA MENEZES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA FERNANDA REBECA SOUSA DE ANDRADE CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA BRAGA LUMA MENEZES DA SILVA AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA BANCO PAN S.A ANTONIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A. ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA - SP245335-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Terceiros interessados Processo 0721771-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA GOMES FURTADO - DF61348-A Polo Passivo JULIANO ITABAIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Processo 0722442-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo IVALDO LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729435-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo JANETTE DE SOUSA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA FERNANDES BARRETO - DF49936-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Processo 0714576-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O&C LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Terceiros interessados Processo 0719309-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo VOLTSERVICE ASSISTENCIA ELETRICA E TRANSPORTES LTDA FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARINHO KATIA DA SILVA MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LANGLEBERT FERREIRA PINTO BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A BANCO DAYCOVAL S/A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO DAYCOVAL S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0720681-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NELI SUELEN BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA DOS SANTOS TIECHER - RS115402 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA METODOPAY MEIOS DE PAGAMENTO LTDA XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILPICPAYPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA - SE12583 JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI - SP404594-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Processo 0717410-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0719109-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Terceiros interessados Processo 0723997-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720064-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo VINICIO JADISCKE TASSO SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA ODILON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SYLVANA MACHADO RIBEIRO - DF10400-A MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES - DF17361-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A JORGE LUIZ XAVIER - DF60835-A Terceiros interessados Processo 0720231-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WAGNER PINTO DA ROCHA SIRLEI BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo HELIO SOARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A Terceiros interessados Processo 0714626-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LEONARDO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo JOABERSON BARBOSA CEZARIO - DF50670-A Terceiros interessados Processo 0719795-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HORACIO DA SILVA MARISA DE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0722767-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724555-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SONIA PARENTE DE NOVAIS FRANZOI Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717089-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT ALEXANDRE MOURA GERTRUDES MARIO CELSO SANTIAGO MENESES Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0723772-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CELSO VEZARO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717371-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELVIS MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0705049-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0753277-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOSE ALEXANDRE TELES Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298 JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A Terceiros interessados Processo 0739542-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SANDRA MARA KRUK MORALLES NICOLINA TEOBALDO PEREIRA ANA MARIA DOS REIS CELIA MASSUMI YUKAWA LATOSKI LUCI TEREZINHA RIGO DE SOUZA MARIA CARLOTA VIOLA CORREA NETO VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO ROSANE MARIA NUNES THADEO SILVIA HIGA NORMA LYDIA BORBA CHAFFIN Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - PR32845 Terceiros interessados Processo 0702407-89.2021.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHARLENE BARRETO PONTE REITOMIO GOMES PONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0704961-22.2024.8.07.0004 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Z. M. X. Advogado(s) - Polo Ativo GISELLE GOMES DE MATOS - DF43151-A Polo Passivo G. X. D. E. Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708596-84.2024.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JURACY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Terceiros interessados Processo 0700091-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo LEANDRO CAMELO PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo ANA JULIA ALBERTA DOS SANTOS MELO - DF70560-A Terceiros interessados Processo 0707196-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705559-42.2025.8.07.0003 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EDUARDO GADILHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701462-51.2025.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A Terceiros interessados Processo 0708113-04.2022.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WELLYNGTON DE CARVALHO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RHOKCINAY BIE PEGO BONFIM LILIAN BIE BONFIM PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTENOR DA SILVA JUNIOR - RJ185676-A Terceiros interessados Processo 0704660-16.2022.8.07.0014 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo MARINA PAULA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704455-23.2022.8.07.0002 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCIELE LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA COSTA MARIN - DF74664 Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Terceiros interessados Processo 0700971-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0700066-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718987-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAPITAL LICITACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA - DF59275-A Polo Passivo Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPOLI COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700867-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A Terceiros interessados Processo 0711651-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0708955-53.2018.8.07.0009 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANDOVAL ARAUJO RODRIGUES HOZANEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0706455-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ACACIA ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA EVANGELISTA DANTAS - SP434502-A BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA - PR65763 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0056444-69.2009.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713907-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo ESTELA MARIA TEIXEIRA EMIDIO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716589-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRESSA DAMACENO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0715464-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. D. C. V. A. D. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E Polo Passivo V. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA DE PAULA RODRIGUES - DF61493-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716529-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo CARMEN REGINA MONTENEGRO CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A MATHEUS SOUZA ROCHA - DF75964 Terceiros interessados Processo 0708445-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. P. D. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo SELMA PALAVER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717056-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VOX CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA COLEGIO COC SUDOESTE LTDA COLEGIO IMPACTO COC LTDA - EPP DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA COC BRASILIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MATTOS SAUDE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIEDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0717199-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MOHAMAD LOURENCO KASSEN JUNIOR - GO57013-A Polo Passivo INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715323-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo VICTOR HUGO DA CUNHA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716006-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA BARROSO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0723524-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAURICIO DONISETE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FELIX DE OLIVEIRA - DF78239 Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A Terceiros interessados Processo 0712612-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716769-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PIVA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME SILVIO PIVA ROMERO ANDREA ALVES NUNES ROMERO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715089-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Polo Passivo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714966-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0701741-31.2025.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA SANCHEZ SANTOS MELO ALBERNAZ - BA53759 JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A Terceiros interessados Processo 0716465-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDOMAR ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA - DF37196-A Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A Terceiros interessados Processo 0709638-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FRANCISCO NILO GONSALVES JUNIOR CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713708-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo L. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0707016-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. L. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723434-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LARISSA PEREIRA CARDOSO MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo MARIA ESTER VERAS NASCIMENTO LARISSA PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0703512-23.2020.8.07.0019 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PRISCILLA TAYNAR DE FRANCA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE QUEIROZ SILVA - DF46947-A ANDREIA LIBERAL DE AMORIM DIONIZIO - DF55145-A RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo JOSE HELIO DA SILVA CARNEIRO NAYARA DA SILVA ALMEIDA EULA MARIA DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0700119-09.2018.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Terceiros interessados EDIMILSON APARECIDO DA SILVA WESLEY ROBERTO DA SILVA Processo 0704904-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Polo Passivo VANDERLENE NOGUEIRA DOS SANTOS IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0750397-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A EDUARDO VIDAL XAVIER - DF15479-A RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A Terceiros interessados Processo 0705727-32.2025.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VAGNER BORGES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067 ELOAH RIBEIRO DOS SANTOS - DF79651 Polo Passivo TIMEWORK SOLUTIONS SERVICOS DE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710943-85.2022.8.07.0004 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714028-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA VALDERLI SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Polo Passivo VALDERLI SOUSA DOS SANTOS VITOR PEREIRA PAULO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A NATHALIA GONCALVES OLIVEIRA - DF75967-A Terceiros interessados Processo 0705526-38.2024.8.07.0019 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 06 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LEONEL RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711221-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ERICK LEONARDO AQUINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729319-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA KNUPP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0706581-98.2022.8.07.0017 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ACADEMIA RECANTO FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo RODRIGO NERES VIANA LUCIANO LEANDRO DOS SANTOS BRAGANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706275-87.2021.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo D. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. C. T. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS BORGES DE SOUZA - DF55226-A MARCELLO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - DF70906-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746579-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THATYELLE GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0028484-14.2014.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERREIRA SANTOS - ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710909-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI RIBEIRO CARVALHO ALESSANDRA LYA DOS SANTOS LIMA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA JACKSON DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Terceiros interessados Processo 0705976-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLE SANTOS REBOUCAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo HAMILTON ANTONIO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318-A Terceiros interessados Processo 0751171-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WESLEY MENDES SALES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0726894-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZAIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707316-48.2019.8.07.0014 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MPE SERVICOS GERAIS LTDA - ME EMPP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BELA VISTA TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TRIPAR BSB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A ROMULO TORRES COSTA - DF5319-A RENATA MELGACO TEODORO - DF39054-A Terceiros interessados Processo 0702535-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE FERTILIZACAO IN VITRO E SERVICOS MEDICOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HIROSHI AKAMINE - SP165388 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710124-31.2020.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0741176-11.2021.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA JULIANA SARAIVA DE OLIVEIRA MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Processo 0717417-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A Polo Passivo KAWA RESTAURANTE LTDA JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0716331-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADELE MARIA HADDAD MERELLO Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo HOME HEALTH CARE DOCTOR SERVICOS MEDICOS DOMICILIARES S/S LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA SAMPAIO SUNE - BA22400-A CAROLINA FREITAS PINHEIRO - BA49796-A Terceiros interessados Processo 0718872-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo JOSE EDNALDO TENORIO NASCIMENTO GILVANIA NUNES DE OLIVEIRA TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719120-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo G-2 HOME CENTER LTDA MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LENILDO SOARES DOMINGUES JESSICA COSTA GOMES SOARES MSANTOS ATACADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A SAUL MACALOS DE PAIVA - DF19993-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0718672-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GUSTAVO ROMA AGOSTINI DIEGO DE SOUZA PEREIRA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A RAPHAELA SILVA FREITAS - DF64418 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0721025-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. R. D. N. N. N. S. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAYSSA MARIA RIBEIRO SAMPAIO - DF72908 Polo Passivo E. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722495-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LOPES FRANCA - DF39890-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0722289-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON VIVIANE RINALDI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA - DF7764-A Terceiros interessados Processo 0718854-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEREZINHA DE JESUS ROCHA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718842-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Polo Passivo CAMILA AREBALO DE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A Terceiros interessados Processo 0715505-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVONEIDE PEDRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Terceiros interessados Processo 0722009-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROSEANE BARBOSA JORDAO RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690-A JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO - DF10778-A Polo Passivo MACHADO RAMOS & VON GLEHN ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF28432-A Terceiros interessados Processo 0725990-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IVANILDE MARIA CREMONINI Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Processo 0714518-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo L. C. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A MAYUMI KOMATSU AROEIRA - DF28088-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA LUISA PINHEIRO SALLES HEITOR PUGLIESI SALLES Processo 0714123-27.2023.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RAUL TORRES DOS REIS NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Polo Passivo JOSE CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A Terceiros interessados GUIMARAES VIEIRA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0719002-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NICOLA GROSSO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA - RJ111128 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0710009-50.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA - DF51917-A Terceiros interessados Processo 0715562-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo AMANDA BEZERRA DE MEDEIROS ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo TALIZZA PAIVA FRANCO - MG190115-A Terceiros interessados Processo 0707413-43.2022.8.07.0014 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PEDRO JULIO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELINGTON DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Terceiros interessados Processo 0754399-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALESSANDRA FAEDDA BASILIO MICHELANGELO GUEDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENILTON ALEXANDRE MACEDO SILVA - DF39021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704367-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS DA TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP BRUNA RIBEIRO GANEM - DF20821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701051-88.2023.8.07.0014 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0750762-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DORIMAR MARIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0700092-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO PEREIRA DE JESUS - DF14905-A DANIEL CARNEIRO DE LEMOS - DF0045114A Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Processo 0705145-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707437-86.2022.8.07.0009 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AIDA BEATRIZ DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0721687-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Processo 0714524-74.2023.8.07.0004 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo OLDEAN ECA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA CUNHA - DF49851-A RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS FREIRE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Processo 0718194-71.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELIANE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705879-57.2023.8.07.0005 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Polo Passivo KETHLEN CARVALHO PAES LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704923-63.2017.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A GABRIELA CARDOSO DE ARAUJO - DF67664-A Polo Passivo FRANCISCO FRANCIVALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JASON CLEMENTE DOS SANTOS - DF30034-A Terceiros interessados Processo 0721900-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo IVAN NILDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702057-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KARINA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701054-78.2025.8.07.0012 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CORPO MAIS PERSONAL ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701689-11.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo N. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO - DF48886-A Polo Passivo A. F. D. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSMO DE ANDRADE - DF57573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALINE CRISTINA FERNANDES DE CASTRO Processo 0704843-55.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EP ALIMENTOS ARTESANAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MOREIRA GARCEZ DORIA - DF31051-A Polo Passivo CONTROLLER'S ASSESSORIA CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Terceiros interessados Processo 0709380-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo S. H. C. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. R. C. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715529-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELLO LUIS CASSIANO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE - GO12518-A Polo Passivo VICTOR FREITAS REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ALVES OLIVEIRA - GO52927-A DIOGO DE FIGUEIREDO LOPES - GO33842-A Terceiros interessados Processo 0737725-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo S. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A JOAO WELLINGTON LEONCIO DE ABREU - DF16456-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700280-46.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GERALDO LEONARDO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO HYAGO DE CARVALHO PEREIRA Processo 0027787-73.2016.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752202-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEUTON A DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANE RODRIGUES SILVA - DF73080-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GOES LOBATO - SP307482-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Terceiros interessados Processo 0023498-97.2016.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo NOTA MAXIMA REFORCO ESCOLAR LTDA - ME ROSIMARY MEDEIROS FERREIRA VICTOR CESAR MEDEIROS BAQUI Advogado(s) - Polo Passivo CESAR GUIMARAES FARIA - DF19202-A Terceiros interessados Processo 0720076-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO SAFRA S A LUIZ ANTONIO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A Terceiros interessados Processo 0708138-86.2023.8.07.0017 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A Terceiros interessados Processo 0722364-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VALDENI ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0723477-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELCIO CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER ALMEIDA ALVAREZ BARBOZA - DF68447-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA ROSANE CAMPOS DE SOUSA - DF49573-A ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO - DF29047-A Terceiros interessados Processo 0724494-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726398-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HENRIQUE FRANCISCO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo 12.218.028 ADENILSON CARDOSO MONTALVAO ADENILSON CARDOSO MONTALVAO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0713744-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEANI SA DE SOUZA LIMA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716503-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Terceiros interessados Processo 0714229-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo CASA DE CARNES BEBIDAS SABINO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743615-27.2023.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEL COLISEU LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713836-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ATOL DAS ROCAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE SOUZA GOBBO - DF64715-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Polo Passivo DEIVDE MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717761-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WANESSA MACHADO FERNANDES MARQUES EVERSON MARQUES FERREIRA ILTOMAR HELENO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0715816-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo DOGIVAL INOCENCIO CAMPELLO RONEY ROSEMBERG MOTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712796-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo MMB DE SANTANA - ME MANOEL MESSIAS BRANDAO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711226-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JURANDI AFONSO BATISTA MARTA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo LOJA MACONICA DEMERVAL CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717333-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo IZABEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700805-27.2025.8.07.0013 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715794-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo CRISTIANE HELENA DO COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Terceiros interessados Processo 0702314-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOEMIA MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713553-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo L. R. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo B. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714183-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703860-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PATRICIA LAHORGUE DE ORTEGAL TERRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 TERENCE ZVEITER - DF11717-A VINICIUS BARROS VIRIATO - DF77290 Polo Passivo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA CITY SERVICE SEGURANCA LTDA ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0702498-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo REGINA LUCIA NOGUEIRA SILMARA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A MODERNARTE ESPETACULOS E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO EZIEL CYLLENO NETO - RJ145712 INGRID BRABES - SP163261-A Terceiros interessados Processo 0718435-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo WALDIVINO SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719395-02.2023.8.07.0020 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ROSEMIR CORREIA DA COSTA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. ROSEMIR CORREIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THAYS ALEXANDRA SOUZA CASTRO - SE15774 GRACE ANNE MELQUIADES RIBEIRO - SE12683-A Terceiros interessados Processo 0703921-51.2024.8.07.0021 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JESUS DOS SANTOS LUDUVICO BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. JESUS DOS SANTOS LUDUVICO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A Terceiros interessados Processo 0704097-48.2024.8.07.0015 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo SANDRA RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0722372-69.2024.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ALEFE MAGDIEL GODOIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0728398-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARCELO GOULART DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Terceiros interessados Processo 0736808-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MANUELA CALAZANS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Terceiros interessados Brasília - DF, 17 de julho de 2025 . Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
3. Processo 08011294820218150981
   Tribunal: TJPB | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35847263 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
4. Processo 50471060620248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 00004719120235100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA ROT 0000471-91.2023.5.10.0006 RECORRENTE: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54eca2b proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência em 26/06/2025 - fls. ; recurso apresentado em 27/06/2025 - fls. 1116). Regular a representação processual (fls. 182). Satisfeito o preparo (fl(s). 1001, 1025, 1023 e 1126). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Subsidiária Alegações: - contrariedade à(s) Súmula(s) Súmula nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação ao(s) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. -violação ao tema 1.118 de repercussão geral. A 1ª Turma manteve a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Banco de Brasília S/A - BRB, nos termos da Súmula nº 331 do TST. O acórdão foi assim ementado: "DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. CULPA "IN VIGILANDO". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamante e pelo segundo reclamado contra sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, BRB Banco de Brasília S.A., pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, NA - Livraria e Papelaria EIRELI - ME. A reclamante postula a majoração dos honorários advocatícios para 15%, enquanto o BRB sustenta sua ilegitimidade passiva e impugna a condenação subsidiária, alegando inexistência de terceirização e ausência de culpa na fiscalização. Recurso da vindicante parcialmente conhecido mercê de inovação recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a responsabilidade subsidiária do BRB deve ser mantida, diante da alegação de inexistência de terceirização e de culpa na fiscalização da prestadora de serviços; e (ii) estabelecer se há fundamento para a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços decorre da culpa "in vigilando", conforme entendimento consolidado na Súmula nº 331 do TST, sendo irrelevante a alegação de que o vínculo entre as empresas se dava na forma de correspondente bancário, pois essa modalidade caracteriza terceirização de serviços. 4. O BRB, na qualidade de tomador, não comprova a efetiva fiscalização da prestadora de serviços, ônus que lhe competia, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC, configurando culpa "in vigilando". 5. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas trabalhistas inadimplidas, inclusive verbas rescisórias, nos termos do item VI da Súmula nº 331 do TST. 6. A condenação do BRB não afronta o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, pois decorre da conduta culposa da Administração na fiscalização do contrato de trabalho, e não de responsabilidade objetiva. 7. Quanto aos honorários advocatícios, o artigo 791-A da CLT prevê percentuais entre 5% e 15%, devendo sua fixação considerar o zelo profissional e a complexidade da causa. No caso, não há elementos que justifiquem a majoração para 15%, mantendo-se o percentual arbitrado na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recursos ordinários conhecidos, sendo o da reclamante apenas parcialmente e desprovidos. Tese de julgamento: 9. O tomador de serviços responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas inadimplidos pela prestadora de serviços quando não comprova fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações trabalhistas. 10. A relação entre banco e correspondente bancário caracteriza terceirização para fins de responsabilidade subsidiária nos moldes da Súmula nº 331 do TST. 11. A fixação dos honorários advocatícios deve observar os critérios do artigo 791-A da CLT, não sendo cabível a majoração sem fundamentação específica." Inconformado, insurge-se o Banco de Brasília S/A - BRB contra essa decisão, mediante as alegações destacadas, objetivando afastar a condenação subsidiária. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF, com repercussão geral, decidiu que o ônus de provar a ausência de fiscalização da execução do contrato com a empresa prestadora é do empregado. Todavia, tal entendimento não modifica a conclusão alcançada pela Turma, pois a condenação imposta está fundamentada na prova de que o ente público incorreu em culpa "in vigilando", legitimando a imputação da responsabilidade subsidiária. Em tal cenário, o acórdão está em perfeita harmonia com a jurisprudência cristalizada na Súmula nº 331, V e VI, do TST. De outra parte, decidida a matéria com arrimo no contexto fático-probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista fica obstado, na medida em que seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é defeso (Súmula nº126/TST). A tal modo, inviável a prossecução do feito, a teor das Súmulas nºs 126 e 333 do TST. Nego seguimento ao recurso de revista. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se. Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA PEREIRA DOS SANTOS - NA - LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI - ME
6. Processo 00004719120235100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA ROT 0000471-91.2023.5.10.0006 RECORRENTE: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54eca2b proferida nos autos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência em 26/06/2025 - fls. ; recurso apresentado em 27/06/2025 - fls. 1116). Regular a representação processual (fls. 182). Satisfeito o preparo (fl(s). 1001, 1025, 1023 e 1126). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Subsidiária Alegações: - contrariedade à(s) Súmula(s) Súmula nº 331 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação ao(s) inciso I do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. -violação ao tema 1.118 de repercussão geral. A 1ª Turma manteve a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Banco de Brasília S/A - BRB, nos termos da Súmula nº 331 do TST. O acórdão foi assim ementado: "DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. CULPA "IN VIGILANDO". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamante e pelo segundo reclamado contra sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, BRB Banco de Brasília S.A., pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela primeira reclamada, NA - Livraria e Papelaria EIRELI - ME. A reclamante postula a majoração dos honorários advocatícios para 15%, enquanto o BRB sustenta sua ilegitimidade passiva e impugna a condenação subsidiária, alegando inexistência de terceirização e ausência de culpa na fiscalização. Recurso da vindicante parcialmente conhecido mercê de inovação recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a responsabilidade subsidiária do BRB deve ser mantida, diante da alegação de inexistência de terceirização e de culpa na fiscalização da prestadora de serviços; e (ii) estabelecer se há fundamento para a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços decorre da culpa "in vigilando", conforme entendimento consolidado na Súmula nº 331 do TST, sendo irrelevante a alegação de que o vínculo entre as empresas se dava na forma de correspondente bancário, pois essa modalidade caracteriza terceirização de serviços. 4. O BRB, na qualidade de tomador, não comprova a efetiva fiscalização da prestadora de serviços, ônus que lhe competia, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373 do CPC, configurando culpa "in vigilando". 5. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas trabalhistas inadimplidas, inclusive verbas rescisórias, nos termos do item VI da Súmula nº 331 do TST. 6. A condenação do BRB não afronta o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, pois decorre da conduta culposa da Administração na fiscalização do contrato de trabalho, e não de responsabilidade objetiva. 7. Quanto aos honorários advocatícios, o artigo 791-A da CLT prevê percentuais entre 5% e 15%, devendo sua fixação considerar o zelo profissional e a complexidade da causa. No caso, não há elementos que justifiquem a majoração para 15%, mantendo-se o percentual arbitrado na sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recursos ordinários conhecidos, sendo o da reclamante apenas parcialmente e desprovidos. Tese de julgamento: 9. O tomador de serviços responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas inadimplidos pela prestadora de serviços quando não comprova fiscalização efetiva do cumprimento das obrigações trabalhistas. 10. A relação entre banco e correspondente bancário caracteriza terceirização para fins de responsabilidade subsidiária nos moldes da Súmula nº 331 do TST. 11. A fixação dos honorários advocatícios deve observar os critérios do artigo 791-A da CLT, não sendo cabível a majoração sem fundamentação específica." Inconformado, insurge-se o Banco de Brasília S/A - BRB contra essa decisão, mediante as alegações destacadas, objetivando afastar a condenação subsidiária. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF, com repercussão geral, decidiu que o ônus de provar a ausência de fiscalização da execução do contrato com a empresa prestadora é do empregado. Todavia, tal entendimento não modifica a conclusão alcançada pela Turma, pois a condenação imposta está fundamentada na prova de que o ente público incorreu em culpa "in vigilando", legitimando a imputação da responsabilidade subsidiária. Em tal cenário, o acórdão está em perfeita harmonia com a jurisprudência cristalizada na Súmula nº 331, V e VI, do TST. De outra parte, decidida a matéria com arrimo no contexto fático-probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista fica obstado, na medida em que seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é defeso (Súmula nº126/TST). A tal modo, inviável a prossecução do feito, a teor das Súmulas nºs 126 e 333 do TST. Nego seguimento ao recurso de revista. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se. Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA PEREIRA DOS SANTOS
7. Processo 07111396220258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça. A agravante alegou não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais, pleiteando a reforma da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a parte agravante comprovou a hipossuficiência financeira necessária para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/1988, e o artigo 98 do CPC asseguram o direito à gratuidade da justiça àquele que demonstrar insuficiência de recursos, sendo a declaração de hipossuficiência uma presunção relativa. 4. O §2º do artigo 99 do CPC permite ao magistrado indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem ausência dos pressupostos legais, desde que antes seja oportunizada a comprovação pela parte. 5. A análise da Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda revela a existência de bens e direitos e de rendimentos anuais incompatíveis com o deferimento da gratuidade de justiça postulada. 6. Os documentos apresentados, portanto, não demonstram comprometimento do mínimo existencial, tampouco prejuízo à subsistência da agravante. 7. As custas processuais no âmbito do TJDFT são consideradas módicas, não havendo risco de dano grave que justifique a concessão do benefício pleiteado. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração pessoal é relativa e pode ser afastada mediante elementos concretos que indiquem capacidade financeira para arcar com as custas processuais. 2. Ausente a demonstração mínima da miserabilidade necessária, o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça é medida que se impõe. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 98, caput, 99, §§ 2º e 3º. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1654576, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível; Acórdão 1651270, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível; Acórdão 1398864, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível.
8. Processo 07062793120248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 16/7 A 23/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 16 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento , os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0733662-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA DA APPARECIDA PASSOS PEDROSA NOVA ALIANCA CONSULTORIA, GESTAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ISABEL NERY SILVA - DF67379 Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Terceiros interessados Processo 0733660-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIBEIRO GAMA - SP391272 Terceiros interessados Processo 0707958-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIETH ARRUDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714542-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DINA COELHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0714447-31.2024.8.07.0004 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIZALDO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0704646-58.2024.8.07.0015 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VAGNER AMORIM REIS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MORATELLI - SC46128-A CARLOS BERKENBROCK - SC13520-S Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0710053-97.2023.8.07.0009 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0716190-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARILDA MAIA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751491-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo P. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CATARINA BONI - DF20317-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708484-46.2023.8.07.0014 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo WALMOR FERNANDO COSTA PARENTE Advogado(s) - Polo Ativo INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A HUGO DE MEDEIROS DINIZ - DF45537-A Polo Passivo CLINIGAMA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP GILMAR DE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE ROCHA RODRIGUES - DF57549-A Terceiros interessados Processo 0703606-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FELICIANA FRANCISCO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0717286-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DIOMAR MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MONYELLE ARAUJO RODRIGUES - DF38822-A Terceiros interessados Processo 0715022-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A Polo Passivo CLAUDICE ALVES SANTOS ANNA ELIZABETH ALVES SANTOS LITRAN CLAUDIO VINICIUS SANTOS LITRAN Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados Processo 0718481-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CINTIA GUEDES BRAZ DORNELLES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703394-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ZENAIDE GUERRA ZILLER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0710182-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA KITHY DE MORAIS MEDEIROS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710832-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RICARDO DE SOUSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701657-15.2024.8.07.0004 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A Polo Passivo ORMEZINA CAFE DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702417-13.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARGARIDA MARIA MAGALHAES FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA - CE34296 Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0733651-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CLAUDIO DOMENECH TUPINAMBA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LIMA BARRETO - CE34631 PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA - CE52886 Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0719726-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CONCEICAO MORETTI TABARI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DANUSIO BARROSO NETO - CE28301 Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados Processo 0710623-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABRICIA DE FATIMA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MARTINS DE CASTRO - GO27308 Polo Passivo YVONE DE SOUZA NOGUEIRA MAGALHAES DANILO NOGUEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO - GO2386 JORGE JUNGMANN NETO - GO16840 JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Processo 0705269-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo V. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Polo Passivo A. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Terceiros interessados Processo 0709210-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ERLINDA DE CASTRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA - PI232 Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704304-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF62910-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Processo 0726899-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME JANILTO LIMA COSTA MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF62958-A Terceiros interessados Processo 0701811-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ATAIDE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ SALVADOR - SP179023 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707919-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311 INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311 INGRID RIBEIRO DA SILVA PITOMBEIRA - DF25311 Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0751896-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DANIEL DOS SANTOS - DF32263-A Polo Passivo DIMAS EGIDIO DA SILVA LARISSA STODUTO DA ROCHA DENILSON EGIDIO DA SILVA THIAGO EGIDIO BORBA LARA BORBA EGIDIO LUANA BORBA EGIDIO DENISE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A RAFAEL OLIVEIRA CECILIO - MG102774 CARLOS RANDOLFO PINTO SOUZA - DF38626-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0750247-74.2020.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILSON CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736634-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARINA FRANCO DE MOURA CINTRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0708475-53.2024.8.07.0013 Número de ordem 32 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. P. D. J. I. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. D. P. D. A. X. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704002-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA HAYDEE D AMORIM GAGLIARDI MADEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA - DF5585-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G SQS 205 Advogado(s) - Polo Passivo MARCILLO MAGALHAES MONTEIRO - DF26143-A Terceiros interessados Processo 0706364-21.2023.8.07.0017 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA DE FATIMA GONCALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME VASCONCELOS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706279-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VANESSA FERNANDES VAREJAO FREIRE JOSE MAGNO DE AVILA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo LEOPOLDINA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A Terceiros interessados Processo 0700421-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA REGINA CELIA NEVES ROSANGELA FARIA BASTOS ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714396-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDAIR MASON Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726859-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELOIA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA MAIA COSTA - DF75748 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0721314-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WELLINGTON LUCIANO DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO JOSE ALBINO SOUZA - AM11438 Polo Passivo FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0701471-52.2025.8.07.0005 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONINO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE CASTRO FERNANDES - DF77812 GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0739085-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 WILCK BATISTA LEANDRO - DF37402-A LILIAN PASCHOAL SILVEIRA - DF47877-A ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES - AL11655 Polo Passivo MARIA LUCIA GUIMARAES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0717483-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROGERS GARCIA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MARQUES CHAMICO ARAUJO PINHEIRO - DF79399 MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A Polo Passivo ABERALDO FRANCO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AMADO DOS SANTOS - DF29155-A LUCIO MARIO DOS SANTOS MACIEL - DF29244-A Terceiros interessados Processo 0748058-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GANER ATTIE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A GANER ATTIE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0728016-84.2019.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DARCI DIAS VAZ AFONSO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700391-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo I. D. V. J. R. F. D. V. A. C. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A Polo Passivo R. F. D. V. I. D. V. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A KATIA MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS - GO0046707A Terceiros interessados Processo 0711742-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LIGIA FERNANDA JUNQUEIRA CARRILHO ANGELINA JUNQUEIRA CARRILHO MIRACI DIAS JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE MORAIS - DF30755-A Polo Passivo SEBASTIAO FERNANDES CARRILHO PAULO HENRIQUE MORAES CARRILHO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A FABRICIA DE MORAIS BELO - DF16027-A Terceiros interessados Processo 0720396-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREUZA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0707601-29.2019.8.07.0018 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE LIBIO RIBEIRO ROLIM KELIJANE DOS SANTOS GOMES PRISCILA ARAUJO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716190-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE EUSTAQUIO ABREU Advogado(s) - Polo Ativo ANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0702880-55.2024.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HENRY DE PAULO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOUSA - DF5358600-A Terceiros interessados Processo 0719443-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo TATIANA DE SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Polo Passivo LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Processo 0711747-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo IVANY DE BARROS SILVA - DF63572-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704706-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO FERNANDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0724761-16.2022.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A Polo Passivo BANCO INTERMEDIUM SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A ROMUALDO NEIVA GONZAGA - DF4676-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 MARINA SANTOS FERREIRA - RS84463 NATALIA PEREIRA LIMA ANDRADE - RS128055 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0702474-56.2022.8.07.0002 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0751429-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Ativo KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO LUANA CAMPELO ARAUJO DE OLIVEIRA SILVIO CARVALHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A SUZANA PEIXOTO DE SOUZA - DF48452-A BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA - DF13979-A Terceiros interessados Processo 0739755-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA HELENA DOS SANTOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705960-69.2020.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDUARDO RIBEIRO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713477-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALZI TAVARES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BARROS DE SOUZA - DF54110-A FERNANDA UCHOA MARTINS - DF56393-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709432-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA FERREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751093-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMIR JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752517-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ABADIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0736199-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ENY SOARES PEREIRA MATZKY GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A FABIO TELES CAMELO - DF54155-A Polo Passivo GILBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ENY SOARES PEREIRA MATZKY Advogado(s) - Polo Passivo FABIO TELES CAMELO - DF54155-A TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Processo 0712577-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE ODAIR GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712402-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDES RODRIGUES DOS SANTOS FRANCIRENE COIMBRA SANTOS FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FRANCISCO BONFIM MELO SAMPAIO FRANCISCO MENEZES BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712493-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE ERVILHA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo JULIO CESAR BARCELOS DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741798-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ELIS REGINA BUENO E SILVA ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ELIS REGINA BUENO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX NATHALIA DA SILVA PEREIRA - DF40216-A NEWTON ABREU FILHO - DF5827-A Terceiros interessados Processo 0718523-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo W. P. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0712706-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZA MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713979-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE ALVES COVOLO - GO55980 Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES ANA LUCIA BOMFIM MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0709236-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Terceiros interessados Processo 0716805-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0706795-63.2024.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FRANCILEIDE GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA PATRICIA COELHO DA SILVA GUIMARAES - DF46810-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0719735-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CECILIA ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO RAMOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Terceiros interessados Processo 0715012-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WALDEMIR NORONHA DA SILVA EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELSON VILASSA DOS SANTOS - DF13353-A Polo Passivo SARMENTO & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS EM EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0713465-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA MARCELINO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0714484-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713022-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo TALIZZA PAIVA FRANCO - MG190115-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714069-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo CICERA MARIA MEIRELES MANDU Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0717789-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA registrado(a) civilmente como KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KATYA VALERIA THIEME DE BARROS VIEIRA - DF14506-A Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA registrado(a) civilmente como RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0718727-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERMINA GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Terceiros interessados Processo 0713229-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo NILTON DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718645-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ODETINO PEREIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FERRAZ DIAS - DF74286-A Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Terceiros interessados Processo 0705054-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TIAGO CESAR ARAUJO NOVAIS Advogado(s) - Polo Ativo KALINA ARAUJO CORREIA - PE39324 Polo Passivo EMPASIAL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA FALIDO STUART DO REGO BARROS CARICIO MARCOS JOSE MALTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO - PE35117 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739937-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SOLANGE HENRIQUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE GONCALVES LUIZ ANTONIO TEOFILO Processo 0750997-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados Processo 0704320-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROGERIO REIS DE AVELAR Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON PEREIRA EUROPEU - DF37261-A Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MACIEL SANTANA - DF03273-A Terceiros interessados Processo 0704215-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSELITA PEREIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752420-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702689-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo AIRTON VALENTIM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ODIRAN DOS SANTOS - DF45234-A Terceiros interessados Processo 0705605-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEOCLECIO PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Polo Passivo BRADESCO SEGUROS S/A HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0753233-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo B. M. M. D. A. E. M. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A MAHE MOREIRA MAIA - SP358777 Polo Passivo E. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo OLIVIA ARANTES DE MELO - DF42770-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708981-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. K. A. F. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Terceiros interessados Processo 0701823-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IVANE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo MARIA NAUZA LUZA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ ALVES MARTINS - DF42222-A Terceiros interessados Processo 0713393-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PREMIUM ATACADISTA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Polo Passivo ARAMISIO TAVARES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANNA HELENA GOMES SANTOS - GO68079 AQUILA BORGES DE LIMA - GO53780 Terceiros interessados Processo 0737983-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ARAUJO DA SILVA - DF54017-A Polo Passivo MARIA NELCIMAR TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Processo 0704719-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo NÃO HÁ MARCIA BARROZO DA SILVA MARIA HELENA ALVES RODRIGUES RODRIGO AMERICO ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo QUEZIA ALCANTARA VILA NOVA - DF54538-A EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA - TO9001-A EDELSON VIEIRA DA COSTA - DF37906-A RANDRIELE RODRIGUES DA SILVA - TO9001-A Terceiros interessados Processo 0715107-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0709704-06.2023.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo CLARA ANTUNES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720670-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS JONAS ALVES DOS SANTOS JONAS LACERDA COSTA JORGE GOMES DOS REIS JORGE LUIS DE SOUZA JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO JOSAFA PEREIRA LIMA JOSCELINO VAZ GOMES JOSCELITO SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715442-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CAROLINE MIRANDA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717779-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMIDAS REGIONAIS DO BRASIL LTDA - ME ARICIA FRANCA GLORIA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715125-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RENATA SILVA IRENE Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710813-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA GECILDA DA CONCEICAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712870-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELIPE VARELA CAON - PE32765-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Terceiros interessados Processo 0712774-94.2024.8.07.0006 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158 Polo Passivo Y. J. O. D. S. A. L. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LAYSA DE OLIVEIRA CAETANO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713394-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo L. G. N. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA PATRICIA CAVALCANTI GARROTE - DF28400-A Polo Passivo C. A. D. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A VICKI ARAUJO PASSOS ARDILES - DF28547-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705328-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo B. S. M. R. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR LOPES DE AMORIM - DF63108-A Polo Passivo J. S. B. D. F. S. M. L. B. D. F. S. B. D. F. D. S. P. B. D. F. S. L. B. D. F. T. S. M. S. L. B. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A CAMILA GOMES ARAUJO - DF75739 VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652 VINICIUS SOARES RODRIGUES - DF65129-A Terceiros interessados Processo 0702618-70.2022.8.07.0021 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. S. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708936-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS RIBEIRO FORTES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARBOSA DAS MERCES - DF73107-A Polo Passivo LUIZ RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Terceiros interessados Processo 0703249-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JAIR SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715325-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINARA CRUZ DE SA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo DUMONT ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS SANTOS VIEIRA - DF35433-A Terceiros interessados Processo 0712265-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DENISON RODRIGUES DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo JOAO VITOR DI SOUSA CAMPOS VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON LOURENCO CARDOSO DE SOUZA - DF62374-A Terceiros interessados Processo 0709236-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLENE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Processo 0704783-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo E. G. V. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A HUGO LIMA SILVA - DF45273-A RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO - DF78835 MARINA COELHO DIAS - DF37624-A IGOR HENRIQUE DE SOUSA PERES - DF78092 Polo Passivo M. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0807586-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Polo Passivo JOSE EDUARDO TODESCATO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LOPES TODESCATO - DF70436-A JOSE ADAUTO DUARTE - DF17860-A Terceiros interessados Processo 0707814-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MANOEL NASCIMENTO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0733825-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. J. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707814-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IPESP - INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E POS-GRADUACAO LTDA - ME ROMILDO CARLOS SILVA JUNIOR - MG208853 GUILHERME PRADOS LIMA - MG175722 Polo Passivo SANDRA PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA PADILHA - DF56077-A Terceiros interessados Processo 0701669-67.2022.8.07.0014 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JCGONTIJO GUARA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WELINTON BERNARDES CURADO GLORIA PINHEIRO CURADO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Terceiros interessados Processo 0747465-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JOSE ILO ROGERIO DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ITALO ROGERIO DE HOLANDA - CE44875 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0734285-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAID ABDO REZEK NETO Advogado(s) - Polo Ativo WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO BMG S.A. MILENA PIRAGINE - DF40427-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156853-A FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA - RJ144640-A LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS - BA76961 Terceiros interessados Processo 0746694-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILA FABIANA DE MOURA E SILVA LEITE FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743301-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN MARCEL PEREIRA RATES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746181-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745550-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARLENE DA SILVA LEITAO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A Terceiros interessados Processo 0748379-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747158-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL DAVID DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748710-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILNEI WEDISON DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748124-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JIANI FREITAS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747998-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIRLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751331-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA ARAUJO MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700022-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGNALDO SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748585-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA ALMEIDA FALCAO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748228-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELLEN CRISTYNA FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745266-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0752248-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS JUNIOR SANTOS DE ALVARENGA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703747-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo NAYARA PEREIRA CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SANTOS DE SOUSA - SP426428-A Terceiros interessados Processo 0716551-47.2020.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SIDNEY MARIA DE CARVALHO PANIAGO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0743506-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CAMILO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743565-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DAIANA SILVA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741423-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA GALVAO PEREIRA LIBERATO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743803-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOPHIA CUNHA AFONSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0744340-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE FORMIGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0741696-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUDMYLA NELLEN ROCHA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713604-03.2023.8.07.0004 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALVORADA DO NRPAN GAMA/DF Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo JONAS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713909-76.2022.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REGINA MARIA PEREIRA PINTO DA ROCHA GIL Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MARIA CECILIA CARVALHO - DF29966-S MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES Processo 0708710-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL TOP LIFE CLUB E RESIDENCE TORRES G,H Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA - DF25624-A Terceiros interessados Processo 0718141-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELIANE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0750666-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAMON PABLO RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A Polo Passivo TATIANA DE SEIXAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DE SEIXAS RODRIGUES - DF62876-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749728-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo CLINICA DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados Processo 0715956-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRASIL LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Polo Passivo GEOSOLO BRASIL TECNOLOGIA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM AGRIMENSURA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719119-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ANDRE CRISTIANO MOTA NAKAHARA IVONETE SOUZA NAKAHARA CONSTRULAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Processo 0718156-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo WESLEY DE CASTRO FAGUNDES BANCO DO BRASIL S/A MARIA CARMEN CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL OCTACIANO FERREIRA SILVA - DF44923-A MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703473-29.2024.8.07.0005 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0711987-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALEX JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709981-88.2024.8.07.0005 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDIONE LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762 GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A Terceiros interessados Processo 0739078-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR - SP139405 LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO - SP67281 Polo Passivo FORMATUM INFORMATICA E SUPORTE TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714864-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGOR VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714073-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo MARIA SEANE DE CASTRO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0711447-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GABRIEL DE MATOS FRANCO THAIS CRISTINA BARBOSA BORBA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA BANK INVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA - MG191523-A BRUNO CASSIANO DIAS - MG169700 THIAGO MASSICANO - SP249821-A Terceiros interessados Processo 0713711-62.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOMINGOS VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0709529-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINEIS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA PEREIRA - DF15226-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706876-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ORIGINAL S/A BANCO DO BRASIL SA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ITAU UNIBANCO S.A. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO ORIGINAL S/ABANCO DO BRASILFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0703109-55.2023.8.07.0017 Número de ordem 165 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FERNANDA LEAL DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0736024-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO LAGO NORTE JOSE INACIO MACEDO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A RUBENS VERAS MACHADO - DF78739 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701053-40.2023.8.07.0020 Número de ordem 167 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS MIRACI CARDOSO DE AZEVEDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025 ANE CAROLINE JUNQUEIRA PINHEIRO CASIMIRO - SP313025 Polo Passivo SPE - EQUILIBRIO CONSTRUTORA 01 LTDA ROYAL INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A GEORGE MARUM FERREIRA - GO14519-A Terceiros interessados Processo 0739329-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WALTER NUNES DE VASCONCELOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RENAN AUGUSTO BERTOLO - SP345591 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0704562-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. F. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722669-08.2022.8.07.0020 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo LORENA BAHIA OLIVEIRA DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo DEIVISSON DE OLIVEIRA COELHO - DF58359-A Terceiros interessados Processo 0707372-06.2022.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOACIR JOAO RADEL Advogado(s) - Polo Ativo HERIVELTON RADEL - DF43355-A Polo Passivo BULLS PROMOTORA E SERVICOS DE ANALISE DE CREDITO LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Processo 0711941-68.2023.8.07.0020 Número de ordem 172 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MONICA OLIVEIRA CRESPO MOL EVERTON PORTES MOL Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo JOSE GILBERTO MEDINA GODINHO VANIA LENA PEREIRA GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Processo 0726535-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA GOMES BONINA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0706888-15.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ELIANE DUARTE MOTA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA FERREIRA ARAGAO - GO27408 KAROLYNE BARROS TAQUARY - GO67192 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FLAVIO RAFAEL FERREIRA RAYLTON DE CARVALHO GOMES Processo 0723025-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA TARSISMAX LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A Terceiros interessados Processo 0735890-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA GILSIMAR GONZAGA - DF40172-A Terceiros interessados Processo 0748469-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO SAVIO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0751228-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo SOLANGE CARMO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0745038-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo LUCAS RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCCAS SILVA MOTA - MG176471 Terceiros interessados Processo 0753144-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JARDEL DA SILVA HENRIQUE Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados Processo 0745031-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROMULO VIEIRA DE SOUSA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745081-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANE AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0709383-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABEL DA PAIXAO DE CASTRO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0709368-36.2022.8.07.0006 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALAN ZAMIR DORTZBACHER Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DANTAS PESSOA - DF49749-A JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA - DF43233-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A TIAGO QUEIROZ BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A Terceiros interessados Processo 0716269-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo D. L. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712171-24.2024.8.07.0005 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717689-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TORRES DE MARTIN - SP201283 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0745424-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCAS APARECIDO PECCORARIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0712378-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PORTICO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo MORELLI COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Terceiros interessados Processo 0714944-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA SILVIO ALVES PUGAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717453-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DO CONGRESSO LTDA WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CLUBE DO CONGRESSO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700-A Terceiros interessados Processo 0713878-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAROLINA DE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN ARAUJO DE SOUSA - DF65193-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0714512-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A LUIZ HENRIQUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR - DF41272-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718543-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados IT ALIMENTOS LTDA - EPP ELIAS FERREIRA DOS SANTOS Processo 0717638-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARCIA CONDE Advogado(s) - Polo Ativo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Polo Passivo HENRIQUE FONSECA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL SILVA MELAO - DF26264-A FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA - DF36046-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A Terceiros interessados Processo 0717574-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo AIEZER GONTIJO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871 Terceiros interessados Processo 0713790-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DILMA DE SOUZA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713946-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUIS RENATO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707579-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORGANIZACAO HOSPITALAR BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0748079-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Polo Passivo VILLAGE ARQUITETURA DE LAZER LTDA HELIENE KATIA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRASALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Processo 0702724-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DUBBA MOBILE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA LORHANI CARDOSO DE SOUSA - DF69930-A RAFAEL LARA MARTINS - GO22331-A FILIPE SILVA FONSECA - GO72659 Polo Passivo CAMILA MARCONI CAMPANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A Terceiros interessados Processo 0748966-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CENTRO EMPRESARIAL VARIG Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO - DF5574200A GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA JORLAN SA VEICULOS AUTOMOTORES IMPORTACAO E COMERCIO Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA MARIA TEREZA TORRES FERREIRA COSTA PASSARELLA - RJ128565 JOAO PAULO MOURAO FIDALGO - RJ188772 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072 Terceiros interessados Processo 0738536-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONANH ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0703142-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707753-62.2023.8.07.0010 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ROGERIO DOS SANTOS SILVA EDILEUZA GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A Terceiros interessados Processo 0708306-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LJIL - INCUBADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS NEOENERGIA S.A Processo 0744004-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SILESIA BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERNANI SATYRO SALES - DF61134-A Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066-A Terceiros interessados Processo 0702027-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo FUTURA ADMINISTRACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CHRISTINA CABRAL BERTIN - DF76607-A JESSICA OROSCO TAVEIRA - DF69775-A Polo Passivo VARANDAS RESIDENCIAL SELECT Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA SILVA - DF44941-A Terceiros interessados Processo 0774535-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo ASSOCIACAO DO CONDOMINIO BARREIRINHO Advogado(s) - Polo Passivo RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF68713-A ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A BRUNA DA SILVA CRUZ - DF71905-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Terceiros interessados Processo 0726907-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO JANILTO LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENITA LEAO DE SOUZA - DF22073-A JANILTO LIMA COSTA - DF6727-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Polo Passivo GUSTAVO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO VALADARES - DF18669-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Terceiros interessados Processo 0701733-77.2022.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS - DF70399-A Polo Passivo GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Terceiros interessados Processo 0741168-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SHIN - CENTRO DE ATIVIDADES - CA 11 - BLOCO K - BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Polo Passivo LAB ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA FABYOLA GLEYCE DA SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA - DF10638-A ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081 Terceiros interessados Processo 0727916-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUAN PINTO CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Terceiros interessados Processo 0717106-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EMPLAVI PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo SILVIO EDUARDO LUTZ CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAGACHO MESQUITA - RJ146180-A CRISTIANA LOFGREN LUTZ - RJ138099-A ADRIANA PREIS DE FREITAS VALLE CORREA - RS40893 Terceiros interessados Processo 0717436-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Polo Passivo MARILIA LOPES BAHIA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714586-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo OSVALDO YOSHIO OIKAWA ENIO JOSE BATISTA MARCOS DE ARRUDA NOVAES ABRAHAO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714249-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MC PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712969-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JUSCIARA GUEDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0712341-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo FELIPE BLINI Advogado(s) - Polo Passivo TALITHA BLINI - SP274211-A Terceiros interessados Processo 0708150-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo ANISIO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722194-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVIMED COMERCIAL LTDA ALINE VALERIA LUIZ GIMENES - SP350041 Polo Passivo EDUARDO PAES ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0707573-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL TERRA LTDA VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI VANESSA BARBOSA CARDOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Terceiros interessados Processo 0721887-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO RONALDO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0717123-07.2024.8.07.0018 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 'INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECCAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SAULO VINICIUS DE ALCANTARA - MG88247-S CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995-A TIAGO DE LIMA ALMEIDA - MG102524-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721962-06.2023.8.07.0020 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRUNA FROTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Terceiros interessados Processo 0721014-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REJANE VAZ DE ABREU SONIA MARIA AZEVEDO SILVA VANUSIA SOARES BORBA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713676-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SORELLE CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA CLEBER BIONDI - SP360921 Terceiros interessados Processo 0711530-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo C. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COELHO DA SILVA - DF52819-A Polo Passivo M. J. D. S. T. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706879-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PACHECO DOS SANTOS - DF5791000A ARTHUR PACHECO DOS SANTOS - DF57893 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713859-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRACINDO CROSARA E WALLACE ADVOGADOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo HELIO GIL GRACINDO FILHO - DF9293-A Polo Passivo CONDOMINIO VIA CAPITAL - CENTRO EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0713864-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GUSTAVO ORDONES GUIMARAES MUNDIM PENA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708247-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SINDICATO PROF SERVIDORES PUBL FED JUST TRAB 15 REGIAO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Terceiros interessados Processo 0714238-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA KLAYTHON ELIAS CASTILHO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0709740-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIONE CONCEICAO GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0718439-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DANIEL GONCZAROWSKA GOMES RODRIGO GONCZAROWSKA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A Terceiros interessados Processo 0714062-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MAURO ALBERTO MALUF FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A LEONARDO JOSE MARTINS MENDES - DF25531-A Terceiros interessados Processo 0714755-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. V. O. G. Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO SOARES DE ALVARENGA - DF19468-A Polo Passivo P. F. C. O. G. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR MARQUES SCHERPINSKI - PR103533 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707360-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo PEDRO LOPES VIANA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716720-14.2023.8.07.0005 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUCILENE BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA EVELINE DE SOUSA BORGES - DF43399-A Terceiros interessados Processo 0715229-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MANOEL LINS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0711274-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo WESLEY BRANDAO DE SANT ANNA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de julho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível