Filipe De Azevedo Levino

Processos do Advogado

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2. Processo 07005905720258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Posto isso, modulo a medida protetiva deferida no ID – 225205738, letra “a”, para autorizar ADRIANA L. D. S. a comparecer no Alameda Shopping, Torre B, Salas no 4º andar, visando acompanhar as suas filhas, às quartas-feiras, nos horários matutino e/ou vespertino, em toda segunda semana do mês, pelo período que durar o tratamento ortodôntico. A sra Adriana deve se abster de:(1) circular pelo Shopping Alameda, além do necessário ao seu comparecimento na Clínica Ortholife; (2) de fazer uso dos elevadores, simultaneamente com a ofendida, no referido shopping.Ficam mantidas inalteradas as demais medidas protetivas deferidas na decisão de ID 237950316.
3. Processo 07186589020228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro em parte os pedidos da Exequente.
4. Processo 07034521320258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, diga a parte autora quanto à devolução do mandado sem cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
5. Processo 07103202020248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710320-20.2024.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: UDERLENE FERREIRA DA SILVA VISTA DEFESA Nesta data, faço este feito com vista à DEFESA. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 12:17:11. KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
6. Processo 00056945320058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005694-53.2005.8.16.0001   Recurso:   0005694-53.2005.8.16.0001 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento Apelante(s):   OVIDIO ZAP Apelado(s):   Carlos Beltrão Heller Rosane Luzia Dall'Stella RAUL DALL'STELA FILHO AUGUSTO KOWALSKI Trata-se de Apelação Cível interposta por Ovídio Zap em face da sentença proferida na ação de reparação de danos (autos 0005694-23.2005.8.16.0001), na qual o Juízo a quo declarou prescrita a pretensão do Autor e, consequentemente, julgou extinto o processo sem resolução de mérito (mov. 607.1). Inconformada, o Autor interpôs recurso de apelação (mov. 613.1), tendo sido apresentadas contrarrazões (mov. 618/620). Remetidos os autos a esta Corte, procedeu-se a distribuição automática por sorteio (mov. 3.1 Ap). Portanto, não foi observada a prevenção anterior, visto que o presente feito já foi objeto de recurso de apelação anterior (355039-2, cf. mov. 1.13 dos autos originários), quando a Colenda 10ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso para cassar a sentença proferida anteriormente e determinar o retorno dos autos à origem para prosseguimento da marcha processual. In casu, a redistribuição por prevenção ao primeiro recurso distribuído busca evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, sobretudo porque se trata da mesma ação originária. Em casos tais, portanto, o artigo 178, do Regimento Interno desta Corte dispõe, in verbis, que:   "Art. 178. Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo.”    Ante o exposto, com amparo no art. 178, do Regimento Interno desta Corte, redistribua-se o presente recurso a 10ª Câmara Cível observando a prevenção em relação a Apelação Cível nº 355039-2, nos termos da fundamentação. Curitiba, 09 de junho de 2025.   Des. Subst. Antonio Domingos Ramina Junior Relator Convocado
7. Processo 00056945320058160001
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005694-53.2005.8.16.0001 AP, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 14ª VARA CÍVEL APELANTE: OVIDIO ZAP APELADOS: ESPÓLIO DE AUGUSTO KOWALSKI E OUTROS RELATOR: DES. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA 1. Primeiramente, retifique-se a autuação para que, em relação ao Espólio, retire-se a expressão “representado (a) por HILDEGARD KOWALSKI, AUGUSTO KOWALSKI FILHO, ELIANE LUZIA KOWALSKI” 2. Na sequência, verifica-se que a advogada que assinou digitalmente as contrarrazões recursais de mov. 618.1 (Dra. Marcia Regina Kowalski) não possui procuração outorgada pelo Espólio, conforme art. 75, VII, do CPC. Assim, nos termos do art. 76 do mesmo Código, intime-se o Espólio para que, no prazo de dez dias, regularize a representação processual, sob pena de desentranhamento das contrarrazões. 3. No mesmo lapso temporal, faculto aos apelados manifestação sobre os documentos acostados pelo apelante (mov. 17.2/17.4-TJ) e a este pronunciamento sobre a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade (mov. 619.1, p. 02/04). 4. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Curitiba, 10 de junho de 2025. GUILHERME FREIRE TEIXEIRA Desembargador Relator
8. Processo 07206851820248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto,resolvendo o méritoda demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, reformando a tutela antecipada, condeno o requerido, C.D.M.D.M.D.E.S., a pagar, em favor do filho, M.M.D.C., a título de alimentos, o importe de 70% do salário-mínimo, valor esse que deverá ser depositado na conta bancária indicada na inicial até o dia 10 de cada mês. Condeno o réua arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o duodécuplo das prestações alimentícias fixadas, devidamente atualizadas.