Edson Alfredo Martins Smaniotto

Processos do Advogado

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2. Processo 10269162820248110003
   Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026916-28.2024.8.11.0003. HERDEIRO: ELLEN REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ELAINE MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA, ANA ELISA DE OLIVEIRA BAZAN INVENTARIANTE: WALTER JOSE DE OLIVEIRA DE CUJUS: MARTA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA Visto. Trata-se de INVENTÁRIO E PARTILHA do ESPÓLIO DE MARTA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA (id. 172570602). O viúvo meeiro, WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA, nomeado INVENTARIANTE (id. 178077088), colacionou a “Certidão de Inexistência de Testamento”, expedida pela CENSEC (id. 185344701), bem como apresentou o PLANO DE PARTILHA, firmado por todos os interessados (id. 186679656). Compulsando os autos, verifico que todos os interessados estão devidamente representados e que o processo está instruído com os documentos necessários. Observa-se que a questão levantada pela herdeira ELLEN REGINA (id. 185553423) quanto à readequação da GIA-ITCD já apresentada (id. 180550265) restou superada diante da manifestação favorável emitida pelo próprio ente estadual (id. 197334165). Assim, sem mais delongas, atendendo a tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, nos termos do artigo 654, do CPC, a partilha dos bens deixados por MARTA MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA, conforme consignado no plano apresentado pelo inventariante ao id. 186679656. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os formais de partilha aos interessados, referindo-se aos bens que lhe tocarem, com as peças necessárias. Decorrido o prazo para retirada do formal, proceda-se o arquivamento com as baixas de estilo. Sem condenação em honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se e cumpra-se. Às providências. Rondonópolis, 23 de junho de 2025. Juíza de Direito em Substituição Legal
3. Processo 10371333120158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
4. Processo 07037104420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0703710-44.2025.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDERSON CLAYTON GARCIA REIS, CARLOS MARTINS MATOS, DANIELLE VANNES FERREIRA GOMES, DIANE ALVES DE SOUSA, EDSON SOARES RODRIGUES, JACSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PORTILHO, JADER REGIS PEREIRA SOUSA, JOSE HENRIQUE DA SILVA, LIVIA DOS REIS AMORIM, MARINA FERREIRA DE SOUZA, MARIA HELENA GARCIA DE ARAUJO, PEDRO LENO DOS REIS FILHO, JORDAO PORTUGUES DE SOUZA AGRAVADO: GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA D E C I S Ã O Com amparo no artigo 998 do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acolho o pedido de desistência do recurso (ID 72728015), homologando-o, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, arquivem-se. Brasília/DF, 12 de junho de 2025. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
5. Processo 07162530220238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROLAÇÃO DE SENTENÇA POR JUÍZO INCOMPETENTE. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO COMPROVADAS DE FORMA ROBUSTA. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. INÉRCIA POLICIAL. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da sentença por incompetência do Juízo se houve a declaração de suspeição do Juiz, para quem os autos foram conclusos para sentença, sendo o feito remetido ao Juiz em substituição legal para a prática de atos decisórios. Preliminar rejeitada. 2. Ainda que a palavra da vítima ostente credibilidade especial nos delitos sexuais os quais, geralmente, são cometidos de forma oculta, deve ser ela firme e segura para ensejar a condenação, encontrando alicerce nas demais provas dos autos, o que não se evidenciou na espécie. Se a vítima prestou depoimento na delegacia no mesmo dia em que os fatos teriam ocorrido, informando à autoridade policial que haveria câmeras no local, e a investigação policial foi inerte na captura das imagens, prova que seria fundamental para a comprovação do delito, deve-se impor o ônus à acusação. 2.1 Não se diga que os fatos não ocorreram, mas tão somente que, diante dos elementos presentes nos autos, não há o juízo de certeza necessário para a condenação. 3. Tratando-se de crime que não deixou vestígios, os laudos periciais em nada auxiliaram na autoria delitiva. As testemunhas de acusação não presenciaram os fatos e seus depoimentos foram contraditados parcialmente pelos depoimentos do acusado e de sua mãe. 4. No Direito Penal, o decreto condenatório deve estar amparado em provas robustas e firmes que comprovem, sem sombra de dúvidas, a autoria e a materialidade delitivas, mediante acervo probatório coeso e harmônico, não podendo se contentar com conjecturas, indícios e suposições, de forma que, se o magistrado não possui provas sólidas para a formação de seu convencimento, não podendo indicá-las eficazmente como fundamento de sua decisão, o melhor caminho é a absolvição, em obediência ao princípio in dubio pro reo. 5. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, provido.
6. Processo 10269162820248110003
   Tribunal: TJMT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Materializar Alvará Judicial Impulsiono o feito para intimar o(a) advogado(a) do(a) requerente para proceder a impressão do Alvará expedido diretamente do sistema PJE, encaminhando aos setores competentes para as providências de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
7. Processo 07162530220238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Criminal 11ª Sessão Ordinária - 3TCR Ata da 11ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 12 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSE CRUZ MACEDO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARINITA MARIA DA SILVA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0031539-74.2012.8.07.0007 0719220-42.2022.8.07.0020 0701307-63.2020.8.07.0005 0708667-36.2022.8.07.0019 0716253-02.2023.8.07.0016 0716506-98.2024.8.07.0001 0728329-06.2023.8.07.0001 0002428-70.2020.8.07.0005 0713302-68.2023.8.07.0005 0735733-74.2024.8.07.0001 0727188-15.2024.8.07.0001 0709936-69.2024.8.07.0010 0715576-46.2025.8.07.0001 0713343-79.2025.8.07.0000 0006363-20.2017.8.07.0007 0737108-07.2024.8.07.0003 0714681-88.2025.8.07.0000 0715885-70.2025.8.07.0000 0716736-12.2025.8.07.0000 0717315-57.2025.8.07.0000 0718151-30.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0756742-92.2024.8.07.0001 ADIADOS 0712469-28.2024.8.07.0001 0706495-20.2023.8.07.0009 PEDIDOS DE VISTA 0710567-80.2024.8.07.0020 A sessão foi encerrada no dia 12 de Junho de 2025 às 17:06:41 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão
8. Processo 00055837420104013807
   Tribunal: TRF6 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005583-74.2010.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00055837420104013807/MG) RELATOR : DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : GRAICE MONICA COSTA GOMES ADVOGADO(A) : GRAICE MONICA COSTA GOMES (OAB MG134046) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) APELANTE : JOSE SOARES MENDES ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO COSTA GOMES (OAB MG070334) APELANTE : ALCEU PROENCA ADVOGADO(A) : RAPHAEL CASTRO HOSKEN (OAB DF035614) ADVOGADO(A) : PAULO RENATO SMANIOTTO (OAB DF020215) ADVOGADO(A) : EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO (OAB DF033510) APELANTE : MARIA DAS GRACAS GONCALVES GARCIA ADVOGADO(A) : SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO (OAB MG103580) ADVOGADO(A) : ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR (OAB MG138496) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 58 - 23/05/2025 - Remetidos os Autos com acórdão Evento 57 - 19/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos