Aluizio Goncalves De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 07191663120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719166-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIOLA ADAMI ARAUJO, ROBSON ADAMI ARAUJO, JUSLENE ADAMI ARAUJO REU: CLAUDIO RENATO FERREIRA CAVENDISH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. Sem prejuízo, intime-se o autor para apresentar réplica à contestação de ID 238912692.Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 13:29:51. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
2. Processo 07119618720218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711961-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: ADILSON REINALDO KOSOSKI AUTOR: DANIELA FABIANA KOSOSKI DOS SANTOS, GRAZIELA CHARLESSA KOSOSKI GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA FABIANA KOSOSKI DOS SANTOS RECONVINTE: RAFAELA MARIANA KOSOSKI REU: RAFAELA MARIANA KOSOSKI RECONVINDO ESPÓLIO DE: ADILSON REINALDO KOSOSKI RECONVINDO: DANIELA FABIANA KOSOSKI DOS SANTOS, GRAZIELA CHARLESSA KOSOSKI GUIMARAES REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA FABIANA KOSOSKI DOS SANTOS DESPACHO Para análise do pedido de cumprimento de sentença formulado (ID 238661424), apresente o credo planilha atualizada do débito e comprovante de recolhimento das custas relativas à instauração da nova fase processual. Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07397610620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0739761-06.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) DESPACHO Em face da ausência de resposta da requerida, intime-se o autor para que requeira as medidas necessárias à satisfação da obrigação. Prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. Brasília/DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
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