Ailton Junior De Oliveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 22456522220238260000
   Tribunal: STJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2650797/SP (2024/0176027-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 EMBARGADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA VERDE ADVOGADO : ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA - SP307805 EMBARGADO : ANARDINO DA SILVA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à decisão de fls. 255-262, que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINA VERDE e, nessa extensão, deu-lhe provimento a fim de reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, desde que o condomínio exequente promova a prévia citação do proprietário registral, a fim de que venha a integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial. A parte ora embargante sustenta que o decisum embargado apresenta omissão, pois não se manifestou a respeito da aplicação do art. 256-L do Regimento Interno do STJ. Afirma que o feito deve retornar ao Tribunal de origem, bem como deve ser tornada sem efeito a decisão embargada a fim de evitar decisões conflitantes. As contrarrazões foram apresentadas à fl. 332. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado, o que não se verifica na espécie. Conforme consta da decisão embargada (fls. 255-262), embora o recurso especial possua como objeto questão submetida a julgamento afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema repetitivo n. 1.266), não houve determinação de suspensão do trâmite dos processos pendentes, ou seja, concluiu-se não se aplicar ao caso o disposto no inciso II do art. 1.037 do CPC e no art. 256-L do RISTJ. A propósito, confira-se trecho da decisão ora embargada (fl. 260, destaquei): Por oportuno, ressalte-se que o REsp n. 1.929.926/SP, afetado à Segunda Seção, e o Tema n. 1.266 do STJ, que possuem semelhante controvérsia, não foram julgados, além de o processo submetido ao rito dos recursos repetitivos não ter suspendido a tramitação de processos. Dessa forma, incabível a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L do RISTJ. Assim, inexiste irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, não padecendo o decisum embargado dos vícios que autorizariam sua oposição. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
3. Processo 50040429720214025005
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl no AgInt no AREsp 2626500/ES (2024/0156621-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE : KAIO ACACIO BASSETTI ADVOGADOS : VALDECIR RABELO FILHO - ES019462 KAIO ACACIO BASSETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES022833 LUCAS COSTA MOULIN - ES032104 EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - RJ217773 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
4. Processo 50040429720214025005
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2626500/ES (2024/0156621-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : KAIO ACACIO BASSETTI ADVOGADOS : VALDECIR RABELO FILHO - ES019462 KAIO ACACIO BASSETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES022833 LUCAS COSTA MOULIN - ES032104 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - RJ217773 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
5. Processo 50186459620244040000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2906595/RS (2025/0126640-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GABRIELA FURTADO CIPRIANI ADVOGADOS : RODRIGO GONCALVES - SC029322 SANDRA CRISTINA OTTO - SC061984 AGRAVADO : MGP INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADOS : MARCELO GEISER DURAN - SC032447 MARISTELA SOARES - SC045492 AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : CLARISSA PIRES DA COSTA - RS060346 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
6. Processo 01621332420174025101
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt nos EDcl no REsp 2164385/RJ (2024/0307808-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO - RJ104569 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 AGRAVADO : HELENA DE SOUZA LEITE ADVOGADOS : ÂNGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO - RJ067703 VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY - RJ063107 INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADO : LARISSA NOLASCO - RJ233841 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
7. Processo 50226228820144047100
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 1604838/RS (2016/0127173-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF011694 APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI - SP029161 GIOVANNY PEREIRA PINHEIRO - DF034863 JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP086568 PAGLIARINI E MORALES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO : CARLOS EUMAR GARCIA BARBOSA ADVOGADOS : REGIS ELENO FONTANA - RS027389 DIOGO PICCOLI GARCIA - RS106022 INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : RINALDO PENTEADO DA SILVA - RS051689 JULIANA VEIGA BIEDRZYCKI E OUTRO(S) - RS065284 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 50791648520224025101
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2826158/RJ (2024/0458301-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS : ANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 AGRAVADO : EDUARDO MIGNANI GOES AGRAVADO : SUZIDALHE MESQUITA PINTO ADVOGADO : EVELYN CRISTINA MARIA DE SOUZA - RJ152158 INTERESSADO : RAFAEL LIMA DE ANDRADE ADVOGADOS : VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA - RJ214414 RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS - RJ196156 CARLA CAMACHO NUNES PEREIRA - RJ250523 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).