Andre Pinheiro De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 00125719320245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0012571-93.2024.5.18.0241 AUTOR: GABRIEL DA SILVA ABILIO RÉU: ACOMAX E ACX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a196343 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente pontuo que a fundamentação quanto ao indeferimento de nomeação de novo perito médico será desenvolvida em sentença. Pois bem. Em que pese a solicitação das partes para que a audiência de instrução seja designada na modalidade telepresencial, como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial, como já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000. Esse entendimento foi corroborado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que questionou o aumento do número de audiências realizadas na modalidade telepresencial, concomitante à baixa de produtividade do 1º grau de jurisdição. A então Corregedora-Geral, a Exma. Dora Maria da Costa, pontuou que, considerando o precário acesso à internet de alguns jurisdicionados, o uso dessa tecnologia, "se usada de forma desmedida e irracional, pode resultar em verdadeiro óbice ao direito constitucional de acesso à Justiça." (Ata da Correição Ordinária realizada entre 23 a 27 de setembro de 2024) Não se ignora que o presente feito tramita pelo “Juízo 100% Digital”. Contudo, mesmo assim, a magistrada, por conveniência, pode determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Considerando-se, de um lado, a precariedade dos meios de transmissão de dados e as falhas de conexão, que podem inviabilizar a realização da audiência de instrução de maneira telepresencial, acarretando o adiamento da audiência para data posterior distante, e, de outro, a agilidade inerente à modalidade presencial e a necessidade de melhor promover a colheita de provas, entendo ser mais adequado realizar a audiência de instrução de forma presencial. Em tempo, esclareço que, desde que peticionado e comprovado em tempo hábil, a oitiva tão somente da parte ou da testemunha hipossuficiente que residir em local distante, este entendido como local fora da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno [RIDE], poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial (art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Nesse sentido, incluo o feito na pauta do dia 17/12/2025 11:00, para realização de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (súmula 74 do col. TST) e trazer espontaneamente suas testemunhas. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas  do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, nos termos do art. 455, do CPC/2015. Ficam as partes intimadas, neste ato, por seus advogados. Movam-se estes autos para a atividade "Aguardando Audiência". PRS VALPARAISO DE GOIAS/GO, 23 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DA SILVA ABILIO
3. Processo 00125719320245180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATOrd 0012571-93.2024.5.18.0241 AUTOR: GABRIEL DA SILVA ABILIO RÉU: ACOMAX E ACX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a196343 proferido nos autos. DESPACHO Inicialmente pontuo que a fundamentação quanto ao indeferimento de nomeação de novo perito médico será desenvolvida em sentença. Pois bem. Em que pese a solicitação das partes para que a audiência de instrução seja designada na modalidade telepresencial, como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial, como já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.0000. Esse entendimento foi corroborado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que questionou o aumento do número de audiências realizadas na modalidade telepresencial, concomitante à baixa de produtividade do 1º grau de jurisdição. A então Corregedora-Geral, a Exma. Dora Maria da Costa, pontuou que, considerando o precário acesso à internet de alguns jurisdicionados, o uso dessa tecnologia, "se usada de forma desmedida e irracional, pode resultar em verdadeiro óbice ao direito constitucional de acesso à Justiça." (Ata da Correição Ordinária realizada entre 23 a 27 de setembro de 2024) Não se ignora que o presente feito tramita pelo “Juízo 100% Digital”. Contudo, mesmo assim, a magistrada, por conveniência, pode determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Considerando-se, de um lado, a precariedade dos meios de transmissão de dados e as falhas de conexão, que podem inviabilizar a realização da audiência de instrução de maneira telepresencial, acarretando o adiamento da audiência para data posterior distante, e, de outro, a agilidade inerente à modalidade presencial e a necessidade de melhor promover a colheita de provas, entendo ser mais adequado realizar a audiência de instrução de forma presencial. Em tempo, esclareço que, desde que peticionado e comprovado em tempo hábil, a oitiva tão somente da parte ou da testemunha hipossuficiente que residir em local distante, este entendido como local fora da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno [RIDE], poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial (art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 354/2020 do CNJ). Nesse sentido, incluo o feito na pauta do dia 17/12/2025 11:00, para realização de audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (súmula 74 do col. TST) e trazer espontaneamente suas testemunhas. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas  do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, nos termos do art. 455, do CPC/2015. Ficam as partes intimadas, neste ato, por seus advogados. Movam-se estes autos para a atividade "Aguardando Audiência". PRS VALPARAISO DE GOIAS/GO, 23 de julho de 2025. RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACOMAX E ACX EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
4. Processo 00012768820215100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATSum 0001276-88.2021.5.10.0111 RECLAMANTE: BRENNER DE SOUSA PEREIRA BRUNO RECLAMADO: L C PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI, LARISSA CARVALHO ALBERNAZ DE FARIA, JORGE LUIZ BARRETO CHAVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313dba3 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JOSE ANTONIO MENEZES DE CASTRO, em 23 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Defiro o requerimento da parte exequente formulado ao id eca99d6, quanto à realização de pesquisas patrimoniais no sistema SNIPER. Cumpra-se. Publique-se via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.   BRASILIA/DF, 23 de julho de 2025. CLAUDINEI DA SILVA CAMPOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRENNER DE SOUSA PEREIRA BRUNO
5. Processo 07288256720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em 22/07/2025, foi interposto o AGRAVO INTERNO ( ID nº 74222470) contra a(o) r. decisão/despacho ID 74105926. Em cumprimento à Portaria nº 01, da Presidência da Segunda Turma Cível, de 31 de agosto de 2016, conforme art. 1º, inc. II, disponibilizada no DJ-e no dia 2 de setembro de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao recurso no prazo de 15 (QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil). Brasília/DF, 22 de julho de 2025 Rosangela Scherer de Souza Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT
6. Processo 07147426820248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0714742-68.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DECISÃO Cuida-se de ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável, proposta por S. M. D. B. em face de Emival Renato Simões. Decisão de id 239468720 tratou do saneamento do feito fixando os pontos controvertidos e deferindo a produção de prova oral, inclusive sobre o indeferimento da da juntada dos documentos de id 237068306 e de id 237069406, indeferimento de estudo psicossocial, dentre outras medidas. Após, a parte requerida apresentou manifestação de id 240298937, pugnando pela manutenção dos documentos. Em seguida a parte autora pugnou pelo desentranhamento da petição de id 240298937, nos termos da peça de id 241692090. O requerido juntou id 241699003 em resposta ao pedido de id 240298937 da parte autora. Relato necessário para o momento. Decido. Quanto ao inconformismo com a determinação de desentranhamento contida na decisão de id , deve ser observada a regra do §1º, art. 1.009 do CPC, assim, deverá ser alegada em sede de preliminar de apelação. Ademais, o juízo saneou o processo nos termos da decisão de id 239468720 e estabeleceu as provas a serem produzidas bem como as provas indeferidas, situação que caso entenda necessário, deverá a parte interessada elencar em preliminares de apelação. Ainda, não se vê razão para desentranhar a petição de id 24029837 da parte requerida, pois necessária o juízo já tratou dos pedidos ali colocados anteriormente e agora não está acolhendo referida petição. Logo, mantenho a decisão de id 239468720 em todos os seus pontos pelas próprias razões antes expostas. Designe-se a audiência determinada em id 241699003. Cumpra-se. datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07017103020238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   25ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (14/08/2025 A 22/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO , Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 14 de Agosto de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível , realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 22 de agosto  de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0024204-20.2015.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cruzados Novos / Bloqueio (10155) Polo Ativo AFRANIO FAUSTINO DE PAULA DILSON FERREIRA MARIA DE LOURDES COELHO BARRIOS OSWALDO PACHECO DE MEDEIROS WILMAR TERROSO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JUNIOR CARLOS FREITAS MOREIRA - PR33550-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - RJ164734-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739334-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo ROBERTO NEVES ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701710-30.2023.8.07.0004 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo H. C. N. J. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo J. P. N. H. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717857-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737037-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Provas (8990) Polo Ativo RICARDO DINIZ ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERON DE JESUS MARQUES - DF25990-A Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA INDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ140759-A JOAO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA - RJ256617 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707397-79.2023.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FRANCISCO NAZARIO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY GABRIELA CARR - SP281551 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715235-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TELMA REGINA ARAUJO NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NOGUEIRA FERRAZ - PE33214-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721090-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Divisão e Demarcação (10451) Polo Ativo VALDECI ALVES DA SILVA JANEZIO PEREIRA DA SILVA DEBORA ALVES DIAS VALDIRENE DA SILVA MORAES JOSE ELIAS NEGREIROS MARIA DO CARMO DUARTE SANTOS EURIPEDES BARCANUFE DOS SANTOS ANTONIA MARTINS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ISAU DOS SANTOS - DF9364-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO EDMILSON PROFIRIO DAS VIRGENS MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEIN MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS MIANNI VAZ DE ANDRADE MARCOS ROGERIO BOSCHINI CRISTIANO DE OLIVEIRA KELY REGINA BRAGA PEREIRA LEONARDO PEREIRA GONCALVES ELIO CAMILO DA SILVA RENAN LOPES DE MOURA RODOLFO MOREIRA LEIDIANE DUTRA MOREIRA LEONARDO DUTRA MOREIRA LEANDRO DUTRA MOREIRA ROSIANE DUTRA MOREIRA REGINA BRAGA MAGALHAES ELIANE BRAGA MAGALHAES DEUSIMAR BRAGA VIEIRA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES DEUSIMARA BRAGA VIEIRA VILMAR BRAGA MAGALHAES NELCI BRAGA MAGALHAES ELIETE BRAGA MAGALHAES MÁRIO TEIXEIRA MAGALHÃES FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES JOAO FRANCISCO DE ASSIS HERCULANO PEREIRA DA SILVA (CURATELADO POR MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) WAGNER PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO VALDIR PEREIRA CARDOSO JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES ANANIAS LOPES ZEDES DANIEL LOPES ZEDES BENEDITO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA SEBASTIAO ALVES DE MORAIS MARIA PEREIRA BRAGA MARILDA PEREIRA CARDOSO MANOEL CORREIA DA SILVA IRACEMA PEREIRA DA SILVA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA IRENE TEIXEIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES JAILMA TEIXEIRA BRAGA VAILDA TEIXEIRA BRAGA GARCEZ SIVANILSON PEREIRA BRAGA ELISMAR PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES ELIZABETE PEREIRA BRAGA RENI BRAGA DE SOUZA ELIENE BRAGA DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA DE SOUZA RENE BRAGA DE SOUZA SEVERIANO PEREIRA BRAGA ZILDA BRAGA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOAO BENEDITO DA COSTA LIANDRA BENEDITA DA COSTA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ANTONIO SILVEIRA DA COSTA BENEDITO DA COSTA BENTO ALCIDES PEREIRA BRAGA FLORICENA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES LUIS PEREIRA BRAGA JACIRA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA ADENOR PEREIRA BRAGA JOANA BENEDITA PEREIRA SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL JOÃO PEREIRA BRAGA MARCILEY TEIXEIRA MAGALHÃES JOSELITA DA COSTA BENTO LUCIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720729-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Superendividamento (15048) Polo Ativo SONIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA BARROS FIGUEIREDO - MG148374 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. QUERO PAN FINANCIAL LTDA BANCO DAYCOVAL S/A LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DAYCOVAL S/A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722377-86.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THIAGO MONTENEGRO SANTANA TMSTUDIOPET EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AURINEIDE LIMA VERAS DE OLIVEIRA - DF33730-A EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA - DF23109-A Polo Passivo BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721593-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Ativo JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708213-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo GERSON BRANDAO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701964-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ROBERISVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748532-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MTC MEDICAL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A Polo Passivo FUNDACAO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E ACAO HUMANITARIA (IDEAH) DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIRURGIA PLASTICA (SBCP) Advogado(s) - Polo Passivo CYNTHIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - SP300027 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701482-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo HEITOR WICKS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702502-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo FABIANA TRAJANO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE FREITAS BARBOSA - PE59844-A LUCAS CLEMENTE BARROS ALVES DE OLIVEIRA - PE59845-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0761499-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo N. L. G. C. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759 VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944 BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718097-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705357-75.2019.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Nota Promissória (4980) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo MIRCIA MARCIA RIBEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709040-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ELOISA GONCALVES DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705167-22.2023.8.07.0020 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Polo Ativo JOSE EDMILSON ALVES TORRES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGUES SUHET - DF33898-A Polo Passivo GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704842-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711729-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713177-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A JOSE LUIS XIMENES - DF8190000-A Polo Passivo JOAO CARLOS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL NEVES RODRIGUES - DF71607-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704728-08.2023.8.07.0021 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CLAUDIO VALTER BECKER Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A RAFAEL GASILLE SANTOS - DF38426-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701989-74.2023.8.07.0017 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB Advogado(s) - Polo Ativo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo DANIEL BOONE DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704232-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo NILTON VIANA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709170-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713486-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo VANDERLI BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo JOSE DA PAZ ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713014-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo SELITA SOUSA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CRISTINA SILVEIRA DE CARVALHO - RS83933-A ANA PAULA SILVEIRA DE CARVALHO - RS127344 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739975-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703563-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo G. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA ALVES - GO37462-A Polo Passivo A. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718408-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo RAFAEL DE MELO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A AMANDA LUZ GUIMARAES - MG205676 Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709849-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Polo Passivo BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BARBOSA AREAS - GO32727 Terceiros interessados OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749659-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS Advogado(s) - Polo Ativo LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508-A IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461-A Polo Passivo AGENOR FERNANDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU - DF27827-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702012-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714888-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745833-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO CRUZ BORBA PAULO ALVES PEREIRA ZEDILIA COSTA PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700026-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREZZA THIAKY SHIBA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700049-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO FERNANDO FOGACA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713946-33.2017.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A KAIO WEVERTON DA SILVA OLIVEIRA - DF68759-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723127-88.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ANA CRISTINA SANTOS FARIA ROSSI Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOSIANE GONTIJO DE ARAUJO MACEDO - MG135872-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0742513-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo ANA MARIA SILVA VINTRO Advogado(s) - Polo Ativo HELDER LUCIO REGO - DF35301-A DIEGO RICARDO MARQUES - DF3078200A Polo Passivo EDGAR ANTONIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743273-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIOMAR SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0745936-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751850-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE FERREIRA SALES - DF58250-A WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746420-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO DE PADUA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746090-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYANE FERNANDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0748178-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Taxa SELIC (10687) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALECIO FELIPE MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751716-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUAN DE ABREU CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A MIGUEL ZIMMERMANN MARTINS - DF72903-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718472-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LUIZ MACHADO DE MELO MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO JULIANO MACHADO AMARAL MELO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A Polo Passivo MANUELA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719354-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BEATRIZ MENEZES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718724-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720554-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A Polo Passivo MOEMA MIRANDA MARTINS MELHORANCA NIVIO BRAZIL CUOGHE MELHORANCA Advogado(s) - Polo Passivo GIAN CARLO LEAO PREZA - MT8431/O FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA - MT9139/O GILBERTO GOMES JUNIOR - MT11241/O Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701651-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Polo Passivo FATIMA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718218-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CIRO RICARDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738877-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A Advogado(s) - Polo Ativo TOMAS MIGUEL MORAES NUNES - BA30979 Polo Passivo MZ LOG 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716575-72.2020.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700050-85.2020.8.07.0010 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DOMINGOS VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ELZA TEIXEIRA DE QUEIROZ JOSE LEOCIEL GONCALVES LIMA LEO ESCRITÓRIO IMOBILIARIO WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708346-45.2024.8.07.0014 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LANA MARES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA LIMA DE SOUZA ALENCAR - DF56774-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701170-17.2025.8.07.0002 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINDOMAR FERREIRA DE SA VERIDIANA NUNES DA SILVA LUIZ CARLOS DA SILVA IRACY SANTOS DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A Polo Passivo LUIZ CARLOS DA SILVA IRACY SANTOS DE JESUS SILVA VERIDIANA NUNES DA SILVA LINDOMAR FERREIRA DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ANANIAS LOBO NASCIMENTO - DF57892-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716224-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (5779) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo E. W. C. Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364 Polo Passivo V. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712451-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARIA DE FATIMA PASSOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702357-41.2022.8.07.0010 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0750902-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO BATISTA BITTAR - MG135086-A MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR - DF58308-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707783-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA MAX MARCEL OSSAMU YUHARA HERCULES MIRANDA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705014-24.2025.8.07.0018 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo ANDREIA APARECIDA DE JESUS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708577-97.2023.8.07.0017 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo BRUNA PAMELA MAGALHAES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BLIGIDA FRANCISCA DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705314-32.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MAIRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ESRIEL DIAS BATISTA - DF60128-A Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711872-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Contratuais (13385) Polo Ativo ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E Polo Passivo ONEZIO FERREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742077-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Superendividamento (15048) Polo Ativo EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DO BRASIL S/A CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718936-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROMERO PINHEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMAR VIEIRA DE SANTANA - DF26914-A ANA CAROLINA DE SOUZA SA - DF47221-A Polo Passivo LABORATORIO DE COLETA E ANALISES CLINICAS OLIVEIRA LTDA LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO GOMES ROCHA - DF72944-A BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA - RJ121160 Terceiros interessados JULIANA DO COUTO E SILVA PINHEIRO CAMILA CARVALHO MENDES DE MARCO Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725029-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SILVIA CRISTINA SANTOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746751-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ANDREA RAMOS DE LIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO - DF58218-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. CONDOMINIO PAU BRASIL NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701974-52.2025.8.07.0012 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (7772) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ANTONIO CLAUDIO LEITE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710415-35.2024.8.07.0019 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO CSF S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CLARO S.A. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A VIVO S.A. OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO CSF SAFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIGRUPO CLARO S.AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSOI S/A - RECUP JUDIC FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706551-44.2023.8.07.0012 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724647-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo A. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. V. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716613-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAITE CRIVELARO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MAITE CRIVELARO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700337-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo DALVA VIANA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo CRYSTIANE DA CUNHA BEZERRA - SC64427-B Terceiros interessados LEIDIANE ALVES SANTANA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722215-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Gratuidade (11931) Polo Ativo JOSE FERNANDES DE MARIA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0030871-29.2009.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVALDO ALVES DE CARVALHO MARIA DE FATIMA ALVES SENA DE CARVALHO EXPRESS INFORMATICA & PAPELARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701863-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOAO GOMES DE ARAUJO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701126-30.2023.8.07.0014 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Nulidade (8919) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ONEIDA NUNES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715333-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MANOEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718149-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA - DF49485-A WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A Polo Passivo D. F. M. M. E. C. L. -. E. F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMETRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712400-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA CARLOS JOSE JESUS DE OLIVEIRA CELIA INES DE SOUSA CALDAS CELIA MARIA SOUZA LEAO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740005-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo JORGE VENEROSO NETO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734460-65.2021.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PIAGGIO GROUP AMERICAS INC Advogado(s) - Polo Ativo JULIA VITORINO LOBO - SP491805 CELSO CALDAS MARTINS XAVIER - SP1727080-A HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS - SP356702 Polo Passivo VESPA BOUTIQUE SCOOTER DO BRASIL LTDA DEIVID ALVES DE LIRA DIEGO DA SILVA LIRA LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0015439-23.2016.8.07.0001 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716596-93.2021.8.07.0007 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SHEYLA BATISTA TOYODA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Polo Passivo MARCOS COSTA MELO LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704860-57.2021.8.07.0014 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ELIANE SALAZAR BRITO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707806-28.2018.8.07.0007 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Polo Passivo CAROLINNE ALVARES BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723867-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALBER JEAN TAVARES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748821-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DEJOUR RESTAURANTE LTDA IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA AEMP - ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A AEMP - ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA. DEJOUR RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS - SC21685-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715053-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo JOSE IDARQUES JORGE DE OLIVEIRA JOSE MIGUEL DE ARAUJO DANTAS JOSE REGINALDO LINS DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752264-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo NATALIA PEDROSO VEIL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700061-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO GALVAO BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722497-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo CONECTANDO PESSOAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo PEDRO MAGNO SALOMAO DIAS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0733809-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. P. L. N. Y. P. L. N. D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIULA ALVES BEZERRA - DF75937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703024-78.2023.8.07.0014 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DIEGO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A Polo Passivo VALDIR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707940-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo FLEURI & OLIVEIRA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720999-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo NILZA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714386-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DANIEL FERREIRA SANTIAGO SABATI Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710153-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Polo Ativo A. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719365-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo LEANDRO GADELHA DE PAULA CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708621-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Serviços de Saúde (10434) Liminar (9196) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RAYSSA DE SOUZA ARMONDES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708361-63.2023.8.07.0009 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo WESLEY VITAL SOUSA L. R. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDAESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721551-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ROSENVELT FERREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo JOAO LUIZ DE MELO WANIA MIGUEL DE MENDONCA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER CESAR VIEIRA - DF32829-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720622-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo LIVIA MARIA PEREIRA RUIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729315-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA ROSANA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NOROESTE DE MINAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON JOSE DE SOUZA - MG109538 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721957-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo IDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717741-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo J. F. L. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALZIRA MEDEIROS - DF24065-A Polo Passivo E. C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708139-95.2023.8.07.0009 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo LORRANY MAYARA FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ROSA NAVES - DF42102-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737138-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo DUCERIO DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715270-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ROGERS CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734866-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo GIULIA DUARTE MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS PAULO GOMES DA SILVA - DF79158 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710325-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706554-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Acordo Homologado/Efeitos (13050) Polo Ativo ROGERS CAMPOS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708690-94.2022.8.07.0014 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS CONTABEIS RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714856-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo TRUPE DO FILME PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726894-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LUCIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715434-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (4899) Assembléia (10466) Polo Ativo GILDASIO DE SOUZA TONHA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA BELVEDERE Advogado(s) - Polo Passivo MUHAMMAD ARAUJO SOUZA - DF22900-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701379-62.2025.8.07.0009 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo QN 320 CONJUNTO 11 LOTES 01, 02, 05 E 06 Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Polo Passivo PAULO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709217-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. F. D. S. G. A. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANA PAULA AIRES RODRIGUES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708302-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Fraude (11930) Polo Ativo DIEGO HONORIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAB GALINDO DE CALAIS - DF43597-A JOSE CLERITON DE LIMA FILHO - DF51249-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0769377-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo R. P. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Polo Passivo S. A. L. B. Advogado(s) - Polo Passivo MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703299-90.2024.8.07.0014 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo JESSICA ANDREA FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724288-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Adjudicação (13053) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMIR PEDRO PEREIRA - DF39766-A JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740038-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HEKSON CHARLEY VIANA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717026-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN PARKSHOPPING e Participações Ltda. GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo DF COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A SIMONE DA SILVA SALES - DF32115-A Terceiros interessados DANIELLA MENDONCA NOVAES VIANA JULIO CESAR DELAMORA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711628-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INTERBRASILIA MEDICINA E SAUDE DO CORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709143-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo BRUNA RODRIGUES BARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721305-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CAMILA SOARES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DIAS SILVA E SILVA - DF77513 Polo Passivo LUIS HENRIQUE CORREA SANTOS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722729-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARLEDE MACHADO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A DELBRA DE SOUSA LIMA - DF43565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720111-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo NILZA GUIMARAES DA SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0752997-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo CRISTOVAO GOMES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DEMERVAL ANTONIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713916-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo LUIZ CARLOS RABELO GONCALVES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA - DF12049-A PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004575-50.2017.8.07.0013 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo M. M. D. S. M. S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0750958-74.2023.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (5984) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JULIO VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo TALLES MICHEL DE ASSUNCAO SETUBAL - DF59397-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720507-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo P. M. C. H. M. C. L. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A KLEBER REZENDE LACERDA - DF21194-A Polo Passivo J. A. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702050-32.2023.8.07.0017 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Polo Ativo D.A ESTETICA CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo THIESSA CARLA SOUZA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA SILVA - DF72417-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716626-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA MARIA JOSE DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702219-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FLAVIA EMERICK SANTANA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724537-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FABIO DE PAIVA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A Polo Passivo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0740682-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DCB PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO MORTOZA LACERDA - MT15039/O PAULO SILLAS LACERDA - GO12798 Polo Passivo BUGANZA E BUGANZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712727-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Arquivamento (12951) Polo Ativo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704740-14.2025.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo WALDSTEIN IRAN KUMMEL Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DE ALMEIDA MIGLIAVACCA - DF50849-A Polo Passivo DOMINGOS MOURAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706113-17.2020.8.07.0014 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Transferência de cotas (4943) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO EMANOEL BARBOSA SILVA DEBORAH CHRISTIANY RIBEIRO DO NASCIMENTO MANOEL FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A Polo Passivo WALLAS GUERRA CHAVES DIAS WALTER HORACIO CHERUBINI 31025080149 Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH - DF46136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714990-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PELLES Advogado(s) - Polo Ativo ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo JOSE ARI SAVIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703409-60.2022.8.07.0014 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo ALZENIRA PEREIRA DA CRUZ FILHA BRUNO CRUZ XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Terceiros interessados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716011-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo SONIA MARIA DE CASTRO MELCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239-A EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO - DF27000-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713397-32.2022.8.07.0006 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo PAULO AFONSO FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR DE OLIVEIRA D AREDE - BA62540 GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285-A Polo Passivo JULIO CESAR HOLZ Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706233-89.2022.8.07.0014 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo ANTONIA TEIXEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BARBOSA RIBEIRO DE MEIRELES - DF54076-A VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo LUANA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700358-32.2022.8.07.0017 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A ARIOSMAR NERIS - SP232751-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA MOITA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO GRANVILE - DF44276-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704218-76.2024.8.07.0015 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107) Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo MARIO LUCIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH ALVES LISBOA - GO49655 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718468-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRINEU PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754747-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo JOAQUIM ELIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTINA DE ALMEIDA NOBERTO - DF34654-A JUDIS DIEGO SILVA SANTOS - DF72089-A Polo Passivo LAYSA REBECCA DE SOUSA MENESES Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS - DF45172-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704733-03.2022.8.07.0009 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO PAN S.A FONTES PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356-A MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550 Polo Passivo JOSE ESTEVAO DOS SANTOS INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA BANCO PAN S.A FONTES PROMOTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS - SC13356-A MAURICIO NATAL SPILERE - SC34550 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708682-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSIMEIRE ALVES CARNEIRO JOAO CARNEIRO FILHO ELIAS ALVES CARNEIRO ROSANGELA ALVES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722209-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Pagamento com Sub-rogação (7705) Adjudicação (13053) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo CLAUDIA REGINA MEDEIROS GONCALVES TANNER DE ABREU SABRINE GONCALVES GRANITO DE SIMAS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE ALMEIDA TRINDADE - RJ219001 Polo Passivo LILIA TANNER DE ABREU GOMES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702389-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA JOSE RAIMUNDO MAGALHAES CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721177-83.2023.8.07.0007 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703468-44.2023.8.07.0004 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo OSCAR ILTON DE ANDRADE NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A OSCAR ILTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO - DF24153-A Terceiros interessados PAULO HENRIQUE OSORIO MAROCCOLO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712710-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Análise de Crédito (12042) Polo Ativo SEBASTIANA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705836-60.2022.8.07.0004 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Protesto Indevido de Título (7781) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES - SC20827 BARBARA EDRIANE PAVEI - SC24490 JULIO CESAR KAMINSKI - SC23540 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA BANCRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS GOLBRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES - SC20827 BARBARA EDRIANE PAVEI - SC24490 JULIO CESAR KAMINSKI - SC23540 MARIA JULIA FERREIRA DE FARIAS - SC63405 LUCAS FERREIRA DE FARIAS - SC42042 ALEXANDRE REIS DE FARIAS - SC9038 REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751662-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo BRASILIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP FERNANDO MAGALHAES ROSA ISONI SUZANA BRAGA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708922-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo JOESMAR BATISTA DA ROCHA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714625-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL EXPEDITA ARAUJO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo EXPEDITA ARAUJO GOMES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708377-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. I. O. D. A. L. D. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo MERCIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - MA16212 Polo Passivo D. G. G. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MOISES ELMIRO FREITAS - DF76886 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717581-60.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo WALBER ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703382-08.2025.8.07.0003 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARCIO HENRIQUE MENDONCA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719981-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SABRINA TATIANE NEIVA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702197-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703583-49.2025.8.07.0019 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ESTER GLEYCE ALVES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721691-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RENATO DOS SANTOS SARAGIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo MOISES DA SILVA SOUSA - DF39700-A Polo Passivo B. DESIGN E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ESPACOS UNICOS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722823-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo EDUARDO DELFINO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - DF51643-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725947-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RAIMUNDA GOMES DE QUEIROZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714743-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucessão Provisória (9543) Polo Ativo SANDRA PORTELA COELHO SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo CIRO MICHELONI LEMOS - PB19109-A Polo Passivo ROBERTO PORTELA COELHO MARIA IVONILDE PORTELA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR FERREIRA DE PAIVA - DF17913-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712758-92.2023.8.07.0001 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO - DF22509-A PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Polo Passivo M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO SANDRA VALUSIA LOPES MARDEY PINTO BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718858-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO DE FATIMO RODRIGUES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715686-61.2024.8.07.0007 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo ADM IDEALISY AGENCIA DIGITAL MARKETING E PRODUCAO DE FILMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712920-64.2022.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo C. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo TAINAH DE OLIVEIRA CARVALHO - DF46897-A CAIO CESAR GALENO COSTA - DF45518-A Terceiros interessados LAURA VALENTINA MAIA NUNES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751194-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo RL COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RENATO LUIZ COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712759-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAQUEL BENEVENUTO BALTHAZAR Advogado(s) - Polo Passivo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705070-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo NORMA VITORIA DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739611-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANE ISABELLE DOS SANTOS MATTOS Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo LUA CUNHA DOS SANTOS NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707794-86.2024.8.07.0012 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo LM CONDOMINIO GARANTIDO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo DORIEDSON CALDEIRA SOARES DIVINA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740279-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Taxa SELIC (10687) Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA DE CACIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715281-54.2022.8.07.0020 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Partilha (14923) Polo Ativo A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo DERIC RAMOS DUCATI - DF68463-A Polo Passivo G. P. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GUALBERTO NASCIMENTO - DF56304-A MURILO MENDES COELHO - DF10215-A ANGELA CRISTINA DE SOUZA COELHO - DF63436 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704461-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A CARLOS EDUARDO CARVALHO LIMA - DF26667-A Polo Passivo FERNANDA CRISTINA TUMA BENTES Advogado(s) - Polo Passivo ELIZABETE MOREIRA DIAS - DF36469-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0750911-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FRANCISCO PAULO FALBO GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709239-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIEGO HONORATO LUCENA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753956-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MOARA FRANCA MORES AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719744-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo TARCISIA MARIA PERES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A Polo Passivo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717840-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Curatela (12241) Polo Ativo S. M. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704477-13.2024.8.07.0002 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo WESLEY DIAS MILHOMEM Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL SUAID - DF52958-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705553-08.2020.8.07.0004 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JOSE LINDEMBERG GUEDES DO AMARAL MEGA AMARAL COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A Polo Passivo MARIA PATRICIA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO COUTINHO PETRA DE BARROS - DF23012-A Terceiros interessados CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705066-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo PEDRO FELIPE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS GAD GOMES PINTO - DF54392-A Polo Passivo MILTON PEREIRA DA SILVA RANNIELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0713623-24.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo DIVINO MENDONCA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO TORRES REIS - RJ092957 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700849-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo J. K. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705179-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160) Polo Ativo MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES IVANEIDE MARIA RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A Polo Passivo IVANEIDE MARIA RODRIGUES COSTA MARIA TEREZINHA SANTANA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JASON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF57290-A EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712098-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE CRISTINA PEREIRA SILVA - DF75916-A Polo Passivo THIAGO REIS BIACCHI Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0726380-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GILMAR CESAR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo NEGOCIECOINS INTERMEDIACAO E SERVICOS ONLINE LTDA. LUCAS MENDES CURSOS, INSPECOES E SERVICOS ME - ME ZATER TECHNOLOGIES LTDA PRINCIPAL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS INSPIRA LTDA - ME OPENCOIN SERVICOS DIGITAIS LTDA JOHNNY PABLO SANTOS CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA CLO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A LEONARDO ADOLFO BONATTO CORDOURO DREAM WORLD INFORMATICA LTDA - ME PRINCIPAL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA S/S - ME LUCINARA DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALAN ROGERIO MINCACHE - PR31976-A JOAO VITOR PEREIRA REIS - PR115105 BRUNO GUILHERME SCHERADZKI - PR65423 ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE - PR34429-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0709459-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931) Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ERLY FERNANDES CARDOSO - DF31144-A Polo Passivo FIBRA FORMA PISCINAS EIRELI JGF FABRICA DE PISCINAS EIRELI - ME CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA SILVA MALTA - MG96491-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705085-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo J. P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718341-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo DIVINA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721513-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ESMAURO ROSA DE REZENDE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo GREEN STONE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA MARIA FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA RODRIGUES URTADO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706792-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0020008-67.2016.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE WANDERLEY MONTEIRO JOSE DO PATROCINIO LEAL HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo JOSE DO PATROCINIO LEAL JOSE WANDERLEY MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702156-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Adjudicação (13053) Polo Ativo COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOROESTE MINEIRO LTDA - COANOR EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BATISTA DOS SANTOS FURTADO - MG23917-S Polo Passivo SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MACEDO ROQUE - PR63080 Terceiros interessados IRMO CASAVECHIA Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0747291-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE SANTOS REIS E CIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705522-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TANIA MARIA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0751441-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interrupção (10547) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo CLOVIS DA SILVA TELES Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DIANA DE ALMEIDA RAMOS - DF8204-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703270-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo L. N. C. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA STUART MAGALHAES NOVAIS - MG192995 Polo Passivo E. M. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados KANE VERCOUTRE PEREIRA COOK MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0750481-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo LORENA DE OLIVEIRA MENDES COSTA CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo RAISLER BATISTA DE OLIVEIRA - DF43091-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720893-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo AURELIANO DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703223-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.V LANCHONETE E PIZZARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720263-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Liminar (9196) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo THAIS PAULA BORGES VILLA REAL Advogado(s) - Polo Passivo Ana Érika Rodrigues Silva - DF47513-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704972-64.2023.8.07.0011 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ANGELICA APARECIDA FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Terceiros interessados ROMULO MATEUS FONSECA VIEGAS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705379-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ADEILMA SILVA GALDINO CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO ADRIANA SILVA GALDINO ANDREIA SILVA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0716864-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOAO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708529-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo KESIA ANDRADE RABELO PEDROSA MARCELO JOSE PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO NUNES VASSOLERI - RS127854 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711532-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenças (9998) Polo Ativo VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR MARTIS DIAS - GO40520 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FABIO FERREIRA ALENCAR Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0728310-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Polo Passivo ANTONIO FELICIO NETTO Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON DE ARAUJO SILVA - DF35861-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703423-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo JOAS BARBOSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703083-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A WALISSON KLISMAN SILVA COELHO - GO61678-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707107-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A Polo Passivo R. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0713495-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Polo Passivo EDMUNDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705648-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MENDES RAPOSO - DF27896-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700543-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EDITORA EDEBE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDITORA EDEBE BRASIL LTDA HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A ANA CAROLINA DE AZEVEDO - DF58610-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E JOAO ANDRE CARVALHO DOURADO QUINTAES - DF54566 Polo Passivo RICARDO CESAR BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0705881-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo CARLOS ALBERTO PEREIRA COMERCIO DIGITAL - ME CARLOS ALBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO DE ALMEIDA - SP375335-A CARLOS ALBERTO PEREIRA - SP143986 Polo Passivo VINICIUS CRUZ E SILVA TATIANA CRUZ E SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0724396-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo VELOSO DE MELO ADVOGADOS BICALHO, MOLLICA e MIRISOLA ADVOGADOS COLISEO INCORPORACAO E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700918-76.2023.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo WENDERSON PINTO MARTINS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUILSON BORGES DE LIMA JUNIOR - DF61603-A BRUNO MARTINS WENCELEWSKI - DF65287-A Polo Passivo DAVID CARDOSO VELEDA DA COSTA LUANA MILANEZ SOARES DA COSTA ARAUJO VELEDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. VITOR SILVA REZIO - PB26985-A IURE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF43834-A MATHEUS GOMES DE SOUSA - DF55171-A TAIRONE MESSIAS ROSA - DF39065-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0741924-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo JOAO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0715975-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Escolaridade (10380) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A IGOR MARTINS CARVALHO RODRIGUES - DF29288-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0739112-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ISIS ROMERO NACARATTO TONETTI VANESSA SIBILA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A Polo Passivo INSTITUTO TEEN MENTORS DE EDUCACAO EMOCIONAL E AUTOCONHECIMENTO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI - RJ189263 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702360-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo MARCO ANTONIO VALADARES VERSIANI Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE PINTO - DF13686-A Polo Passivo CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0733742-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0733102-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Levantamento de depósito (6025) Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLEUZA LOURENCO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0739363-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUZANA MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700669-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo MARCIA CRISTINA CARVALHO NUNES MARCOS ROBERTO NUNES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO CRIXA - CONDOMINIO III Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT VITOR - DF42454-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702743-96.2024.8.07.9000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo ALEXANDRA SILVA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704836-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Liminar (9196) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LUANA ESTEFANNY LIMA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702923-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA GIOVANA DE BEM BIANCHETTI Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0715263-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Sucessão Processual (8867) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo R E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701591-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA ERBE INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo DF CENTURY MALL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO - DF71161-A IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0713332-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo MARIA ZELMA DO NASCIMENTO ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717136-10.2022.8.07.0007 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo GISLAINE MARIA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo TANIA IZABEL SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0752224-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRACEMA MAGALHAES PORTO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0025124-91.2015.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Assunto Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal (11447) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSÉ FRANCISCO ALVES MENDONÇA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704522-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JULIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANA MATOSO SANTOS MARCELO MATOZO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 Polo Passivo JENILSON MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0742663-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JANAINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712872-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 22 de julho de 2025 . Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria
8. Processo 07288256720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0728825-67.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ALVES DA PAIXAO REPRESENTANTE LEGAL: RENATA GLABY ALVES E SILVA AGRAVADO: LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JOSE ALVES DA PAIXAO, contra decisão proferida na ação de conhecimento nº 0721680-70.2024.8.07.0007, movida por LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO. A decisão de saneamento agravada decretou a revelia do réu, ora agravante, sob os seguintes fundamentos (ID 241272733): “Trata-se de ação proposta por LAEVERSON MEIRELES DE AQUINO em face de JOSE ALVES DA PAIXAO, representado por RENATA GLABY ALVES E SILVA. O autor afirma que é locatário de uma loja que pertence ao requerido e que no local foi realizada uma vistoria pela NEOENERGIA, tendo sido solicitado que fossem feitos novos quadros (padrões) de energia para cada loja. Relata que a parte ré requer que os custos sejam arcados pelos locatários e que se negou a arcar com o valor estipulado, razão pela qual a parte ré desligou o quadro de energia da loja alugada. Requer a concessão de tutela antecipada de urgência para que a parte ré seja compelida a proceder o imediato religamento do quadro de energia da loja comercial situada na QNE 31, lote 49, loja 5-A, Taguatinga Norte/DF, sob pena de multa diária. Em sede de tutela definitiva, requer que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por lucros cessantes no importe de R$ 10.500,00 e de danos morais no valor de R$ 5.000,00. O pedido de tutela antecipada de urgência foi deferido, ID n. 211218918. O requerido interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, o qual não foi provido, ID n. 230173080. O réu juntou a petição de ID n. 211670906, requerendo a reconsideração da decisão que deferiu a tutela de urgência ou a dilação de prazo para o cumprimento da obrigação, com a redução do valor da multa. O pedido do réu foi deferido em parte, ID n. 212982185. Em seguida o réu pugnou pela dilação de prazo para o cumprimento da obrigação e expedição de ofício para que a Neoenergia instalasse o quadro de energia. Na decisão de ID n. 215788835 foi deferido o prazo suplementar de 30 (trinta) dias. A audiência de conciliação, realizada conforme ata de ID n. 218436746, restou infrutífera, haja vista que o réu não compareceu ao ato. Na decisão de ID n. 223691478 foi determinada a expedição de ofício à Neoenergia para que esclarecesse os procedimentos/documentos necessários para a instalação do relógio na loja do autor. O ofício foi respondido conforme ID n. 234926813. O autor pediu a reiteração do ofício, haja vista que as informações prestadas não foram suficientes, ID n. 235065884, e o réu se manifestou, ID n. 235918971. A Neoenergia se manifestou, conforme ID n. 237200042, informando o que é necessário para a religação da energia no local. O autor se manifestou, conforme ID n. 237257220, e o réu se manifestou conforme ID n. 237964075, requerendo a expedição de novo ofício à Neoenergia para que realize a ligação da energia do imóvel de forma urgente, afirmando que toda a documentação necessária já foi entregue. Em seguida o autor se manifestou, ID n. 239525717. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC. Devidamente citada, a parte requerida não compareceu à audiência de conciliação e, apesar de se manifestar diversas vezes no feito, não apresentou contestação, razão pela qual lhe decreto a revelia, conforme art. 344 do CPC. No mais, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito. Não há necessidade de dilação probatória. Anote-se conclusão para sentença.” Em suas razões, o agravante requer a concessão de efeito suspensivo, de modo a suspender imediatamente o andamento do processo de origem, até decisão de mérito do recurso. Ao final, pede o provimento do agravo para anular a decisão que decretou a revelia, determinando a regular citação/intimação e reabertura do prazo para contestação. Aduz, em resumo, não ter havido citação válida na hipótese. Mesmo que a patrona tenha ingressado nos autos, nenhum dos feitos foi publicado no diário oficial, e nem mesmo o agravante réu recebeu citação de forma pessoal. Importante ainda mencionar não possuir a procuração apresentada em ID 211670918 poderes para recebimento de citações em nome da parte, e para configurar efetivamente o comparecimento espontâneo e ter o condão de iniciar o prazo defensivo é imprescindível que a procuração apresentada possua poderes especiais para receber citação. Sem essa observância específica, a validade e os efeitos jurídicos do comparecimento tornam-se objeto de questionamento, impactando diretamente o regular andamento processual (ID 74031830). Preparo recolhido (ID 74033956). É o relatório. Decido. Apesar dos argumentos despendidos pelo agravante, o recurso não merece conhecimento. A partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, não é qualquer decisão interlocutória que pode ser desafiada por agravo de instrumento. O artigo 1.015 do CPC, o qual disciplina as hipóteses suscetíveis de impugnação pela via deste recurso, dispõe: “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.” Vê-se que, diante da taxatividade prevista no dispositivo legal acima transcrito, apenas as hipóteses ali discriminadas podem ser objeto de impugnação por intermédio do agravo de instrumento. Logo, a matéria em tela, que trata de decisão saneadora (na qual o Juízo decretou a revelia da parte ré), por não constar daquelas elencadas no artigo 1.015 da Lei Instrumental, não se sujeita ao presente recurso. Ademais, não se aplica ao caso a tese fixada pelo STJ nos REsp’s Repetitivos ns. 1.696.396/MT e 1.704.520/MT (Tema 998). Em outros termos, não ficou configurada a urgência necessária para se concluir pela admissibilidade do recurso. É importante esclarecer que a decisão agravada, além de não se tratar de uma das hipóteses previstas no art. 1.015, como suscetíveis à interposição de agravo de instrumento, tem rito de impugnação específico, discriminado no art. 357, §1º, do CPC, segundo o qual o inconformismo das partes deve ser apresentado como pedido de esclarecimentos ou solicitação de ajustes e, caso persista, ser devolvido como preliminar em apelação ou nas contrarrazões (art. 1.009, §1º, CPC). Nesse sentido, segue a jurisprudência deste Tribunal de Justiça: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. FIXAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE E INDEFERIMENTO DE PROVAS. HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADAS NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO REPETITIVO - TEMA 988. NÃO INCIDÊNCIA. [...] 1 - Considerando que a decisão de saneamento do processo não desafia Agravo de Instrumento, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 1.015 do CPC, nem mesmo em seu inciso XIII (outros casos expressamente referidos em lei) ou no parágrafo único do referido artigo, as alegações referentes à fixação dos limites objetivos da lide e ao indeferimento de provas, temas próprios de decisão saneadora, deverão ser suscitadas oportunamente no recurso de Apelação Cível ou nas contrarrazões, a depender do interesse recursal. [...]” (07283707820208070000, Relator: Angelo Passareli, 5ª Turma Cível, PJe 04/12/2020) - g.n. Não bastasse isso, também a jurisprudência desta Corte de Justiça já se manifestou (no mesmo sentido) especificamente em relação à matéria impugnada (decretação de revelia), veja-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DECISÃO QUE DECRETA REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. 1. É inadmissível o agravo de instrumento contra decisão que decreta revelia, já que não possui previsão expressa no art. 1.015 do CPC/15. 2. Negou-se provimento ao agravo interno. (Acórdão 1956675, 0730665-49.2024.8.07.0000, Relator(a): Sérgio Rocha, 4ª Turma Cível, DJe: 21/01/2025) - g.n. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. NÃO CABIMENTO. TEMA 988 DO STJ. INAPLICABILIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RESOLUÇÃO 140/15 DA DPDF. PARÂMETRO. CONCESSÃO. 1. O rol do art. 1.015 do CPC não contempla o manejo de Agravo de Instrumento em face de decisão de decreta à revelia. Outrossim, não se constata, in casu, a possibilidade de aplicação da tese consagrada no tema 988 (Resp.1696396-MT), do c. STJ, segundo a qual “o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. [...]” (Acórdão 1862111, 0750597-57.2023.8.07.0000, Relator(a): Ana Maria Ferreira da Silva, 3ª Turma Cível, DJe: 28/05/2024) - g.n. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA PELO JUÍZO SINGULAR. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL INTRÍNSECO. ART. 1015 DO CPC. URGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o acerto da decisão saneadora proferida pelo Juízo singular que, ao afastar a alegação de nulidade processual suscitada pela recorrente, decretou a sua revelia. 2. As premissas em que são assentados os requisitos de admissibilidade espelham a verificação de aspectos formais que, ao serem preenchidos, permitem a análise da matéria de fundo do recurso. 2.1. No caso, sobreleva o exame da admissibilidade recursal que depende, basicamente, do exame de duas circunstâncias: verificar se a decisão é recorrível e se foi utilizado o recurso correto. Satisfeitos esses dois requisitos, o recurso pode ser admitido. 3. No presente caso o agravo de instrumento é inadmissível, pois a sociedade empresária recorrente pretende impugnar a decisão saneadora por meio da qual foi decretada sua revelia. 3.1. Ocorre que o art. 1015 do CPC não contempla o tema ora em deslinde, sendo certo que a situação jurídica revelada nos autos não se ajusta às hipóteses de admissibilidade do aludido recurso. 4. Convém acrescentar que o caso em estudo também não se insere nas hipóteses de taxatividade mitigada sustentadas pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.696.396 e REsp nº 1.704.520). 5. Recurso não conhecido.” (Acórdão 1763041, 0724318-34.2023.8.07.0000, Relator(a): Alvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, DJe: 17/10/2023) - g.n. “[...] 3. A decretação de revelia não insere-se no rol das matérias elencadas no art. 1.015 do Código de Processo Civil em que admite-se a interposição de agravo de instrumento. O art. 1.009, § 1°, do Código de Processo Civil estabelece que referidas matérias não são acobertadas pela preclusão e, dessa forma, podem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões. 4. É desnecessária a intimação pessoal da parte para regularizar sua representação processual, providência imposta apenas para o caso de extinção do processo por abandono. 5. É possível o julgamento antecipado do mérito nos casos de desnecessidade de produção de outras provas ou quando ocorrer a presunção de veracidade na revelia. [...]” (Acórdão 2001719, 0731399-94.2024.8.07.0001, Relator(a): Hector Valverde Santanna, 2ª Turma Cível, DJe: 03/06/2025) - g.n. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento, com fundamento nos arts. 932, III, e 1.015, ambos do CPC, e no art. 87, III, do RITJDFT. Comunique-se ao juízo da origem. Publique-se. Intimem-se. Operada a preclusão, arquivem-se os autos. Brasília – DF, 17 de julho de 2024. Desembargador JOÃO EGMONT Relator