Ricardo Jose Da Cruz Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10703042120234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070304-21.2023.4.01.3400 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A. A. e outros (2) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES, RONALDO FONSECA DE SOUZA, KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR, JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, HENDRIX BARBOSA LAMARQUES, BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO FLORIANI BURDA, CLAUDIO JULIO FONTOURA, NAYARA PASSOS ALVES, LORENA ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCO NEVES, TALESCA CAMPARA DE SOUZA, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE, RAILANE ROMA DA SILVA, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA, RAFAEL STEINFELD, JULIANA ALVES RODRIGUES, SAVIO RADE SORDI, RAFAEL ROQUE BURIGO, EVELYN MATIAS DANIELSKI, NATHAN BATISTA DE SOUZA, ERICK THIAGO BASTOS, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA, MANON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANON DE AGUIAR FERREIRA, GASPARINO SIQUEIRA CORREA, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES, ADHEMAR DE BARROS, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA, FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA, THAIS MOLINA PINHEIRO, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES, RODRIGO LOPES PINHEIRO, MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Do despacho id 2195276586.
3. Processo 10703042120234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070304-21.2023.4.01.3400 - CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: A. A. e outros (2) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JOSE HENRIQUE RESENDE NEVES, RONALDO FONSECA DE SOUZA, KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS, SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR, JEFFREY CHIQUINI DA COSTA, HENDRIX BARBOSA LAMARQUES, BRUNO ANDRADE DO NASCIMENTO, PEDRO FLORIANI BURDA, CLAUDIO JULIO FONTOURA, NAYARA PASSOS ALVES, LORENA ALVES DOS SANTOS, ALEXANDRE FRANCO NEVES, TALESCA CAMPARA DE SOUZA, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE, RAILANE ROMA DA SILVA, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA, RAFAEL STEINFELD, JULIANA ALVES RODRIGUES, SAVIO RADE SORDI, RAFAEL ROQUE BURIGO, EVELYN MATIAS DANIELSKI, NATHAN BATISTA DE SOUZA, ERICK THIAGO BASTOS, LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS, LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA, CAIO VINICIUS CAETANO PESSOA, MANON FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANON DE AGUIAR FERREIRA, GASPARINO SIQUEIRA CORREA, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES, ADHEMAR DE BARROS, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA, FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA, THAIS MOLINA PINHEIRO, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ, PEDRO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES, RODRIGO LOPES PINHEIRO, MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Do despacho id 2195276586.
4. Processo 00077267220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007726-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1040381-51.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.J.B.S. - M.L.V.S. - Nova vista à parte exequente para manifestação sobre à quitação do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO (OAB 34142/DF), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA (OAB 363400/SP)
5. Processo 00077267220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007726-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1040381-51.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.J.B.S. - M.L.V.S. - Vistos. Tendo em vista o comprovante de pagamento apresentado que permite concluir pela quitação do débito (fls. 43/45), suspendo a expedição de mandado de prisão. No prazo de 5 dias manifeste-se a parte exequente informando sobre a quitação do débito, com observação de que na inércia o feito será extinto pelo pagamento. Tendo em vista o depósito em conta judicial de fls. 44, defiro em favor do exequente o levantamento, devendo o Patrono apresentar o formulário preenchido. Com a vinda do formulário, expeça-se o MLE. Com a manifestação do exequente ou decorrido o prazo "in albis", tornem conclusos para a eventual extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO (OAB 34142/DF), BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA (OAB 363400/SP)
6. Processo 00077267220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007726-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1040381-51.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.J.B.S. - M.L.V.S. - Vista à parte exequente para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 36/39, no prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO (OAB 34142/DF), BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA (OAB 363400/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
7. Processo 00077267220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007726-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1040381-51.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.J.B.S. - M.L.V.S. - Vistos. A medida visa assegurar o direito da parte mais vulnerável do conflito, que sofre as consequências do inadimplemento da verba de natureza alimentar e da recalcitrância do devedor, que se vê livre e não cumpre o dever de sustento. Não vislumbro, todavia, nenhuma das condutas dispostas no artigo 80 do Código de Processo Civil que justifique a imposição da multa de litigância de má-fé ao executado. A propósito do tema, já se manifestou o C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na litigância temerária, a má-fé não se presume, mas exige prova satisfatória, não só de sua existência, mas da caracterização do dano processual a que a condenação cominada na lei visa a compensar (Resp. nº 76.234-RS, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 24.4.97, deram provimento, v.u., p. 30.980). Tendo em vista a recalcitrância do executado no sentido de comprovar o pagamento na data do vencimento, cumpra-se de imediato a decisão de fls. 13/15, expedindo-se o mandado de prisão dele constando o valor do débito informado a fls. 31/33. Intime-se. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA (OAB 363400/SP), RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO (OAB 34142/DF)
8. Processo 00077267220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007726-72.2025.8.26.0576 (processo principal 1040381-51.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.J.B.S. - M.L.V.S. - Ante a certidão retro: ao autor para informar se o executado pagou o débito em atraso, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), BRUNO HEBER DA COSTA VIEIRA (OAB 363400/SP), RICARDO JOSE DA CRUZ PINHEIRO (OAB 34142/DF)