Milene Arao Evangelista De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00079456220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007945-62.2025.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0040096-80.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00082454 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A -SPE 117 ADVOGADO: MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA OAB/DF-034193 ADVOGADO: RENATA DE SOUZA MAEDA OAB/DF-021517 AGDO: DIEGO NOGUEIRA JACOB AGDO: STEPHANE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA OAB/RS-014877 ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ OAB/RS-057050 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ BUSCANDO O RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA E A DETERMINAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO PELOS ATUAIS INCORPORADORES.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE REJEITA. CONDIÇÕES DA AÇÃO ANALISADAS À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ENTRE OS FATOS IMPUTADOS, O PEDIDO DEDUZIDO E A PESSOA JURÍDICA DEMANDADA.DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE NÃO É PERMITIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA 92 DO TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A). RELATOR(A).
3. Processo 00114038620138070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0011403-86.2013.8.07.0018 RECORRENTE: VIA ENGENHARIA S. A., DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: VIA ENGENHARIA S. A., MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelas partes (ID 74021809), de acordo com o disposto no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
4. Processo 15679053720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - VIA ENGENHARIA S. A.; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Publicação em 24/07/2025 : Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. Adv - MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA, NAYARA ALVES DA CONCEICAO, RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES, VITORIA JACOB.
5. Processo 15679053720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - VIA ENGENHARIA S. A.; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel VIA ENGENHARIA S. A. Publicação de acórdão Adv - MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA, NAYARA ALVES DA CONCEICAO, RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES, VITORIA JACOB.
6. Processo 15679053720258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - VIA ENGENHARIA S. A.; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA, NAYARA ALVES DA CONCEICAO, RENATA DE SOUZA MAEDA SOARES, VITORIA JACOB.
7. Processo 07468137220238070000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no REsp 2175071/DF (2024/0380885-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : VIA ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : RENATA DE SOUZA MAEDA - DF021517 MILENE ARÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA - DF034193 AGRAVADO : FRANCA, NUNES PEREIRA E LA GUARDIA ADVOGADOS ADVOGADOS : RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA - SP208509 ANDRE MARQUES FRANCISCO - SP300042 ANA CAROLINA ROCHA CUPIDO - SP300641 DOUGLAS AMBRÓSIO GOGONI - SP469951 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 07306111720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília. Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. Processo nº: 0730611-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REQUERIDO: ABILIO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR, LANI RODRIGUES CARNEIRO CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo, sob pena de arquivamento. Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.