Bruno Alves De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00009682620235100000
   Tribunal: TRT10 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PRECATÓRIO - OJC Relator: JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Precat 0000968-26.2023.5.10.0000 REQUERENTE: MARLENE DE SOUZA COSTA DE FRANCA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4aa259 proferido nos autos. Processo na origem Nº 0001050-18.2018.5.10.0005 RP nº 03544/2023   DESPACHO   O exequente MARLENE DE SOUZA COSTA DE FRANCA, CPF: 120.487.471-91 requer a concessão de superpreferência no pagamento de seu precatório por motivo de idade  (60 anos ou mais), conforme petição protocolada sob o #id:e32a0d9 , acompanhada de documento pessoal que comprova que é maior de 60 anos.  Posto isso, DEFIRO o pedido de superpreferência ao(à) exequente MARLENE DE SOUZA COSTA DE FRANCA, CPF: 120.487.471-91, tendo em vista o preenchimento dos requisitos objetivos (art. 100, §2.º, da CF e arts. 9.º e 11, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ). O §2º do art. 100 da Constituição Federal estabelece que as preferências relativas à idade, ao estado de saúde e à deficiência, para entes submetidos ao Regime Comum de pagamento de precatórios, serão atendidas até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no seu §3º, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago em ordem cronológica de apresentação do precatório. Considerando os limites inscritos no art. 38, inciso I, da Resolução nº 314/2021 do CSJT, proceda-se ao registro da superpreferência no Sistema GPrec, destacando-se, contudo, que o pagamento superpreferencial "não importará em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência”, nos termos art. 9º, §4º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.  Proceda-se à reautuação do processo no PJe 2º grau, fazendo constar a prioridade na tramitação processual. Intime-se o ente devedor, que deverá observar a preferência quando da quitação dos precatórios da ordem cronológica. Intime-se o beneficiário para ciência e para manifestação sobre eventuais cessões ou compensações administrativas de crédito, responsabilizando-se civilmente por omissão dolosa. Brasília-DF, 14 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA
3. Processo 00000878620185100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000087-86.2018.5.10.0012 RECLAMANTE: ELIZABETE ANTUNES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0862fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) Danieli Pinto Cavalcante, em 07 de julho de 2025. DESPACHO  Vistos. Intime-se a exequente para anexar aos autos, no prazo de 05 dias, procuração outorgando poderes ao escritório RIEDEL RESENDE ADVOGADOS - CNPJ: 03.635.901/0001-48 para recebimento e quitação, pois é exigência do Setor de Precatórios que os dados bancários para transferência do crédito exequendo, quando ocorrer, sejam do escritório ou advogado com poderes nos autos. Intime-se. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE ANTUNES
4. Processo 00009064820195230037
   Tribunal: TRT23 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000906-48.2019.5.23.0037 RECLAMANTE: MARCAL JOSE DA SILVA NETO E OUTROS (2) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c917b0a proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc..(c) Com fulcro no art. 878 da CLT, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, apontando especificamente o(s) ato(s) executório(s) pretendido(s) no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT. Consigno que as diligências pretendidas devem respeitar a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, e a indicação de bem, para ser considerada válida, deverá ser individualizada.   Decorrido o prazo sem manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 02 anos. SINOP/MT, 02 de julho de 2025. FERNANDA LALUCCI BRAGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCAL JOSE DA SILVA NETO
5. Processo 00005853520205100006
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000585-35.2020.5.10.0006 RECLAMANTE: MOACIR RODRIGUES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803c8fc proferido nos autos. PARTE EXEQUENTE: MOACIR RODRIGUES - CPF Nº 455.436.311-20 PARTE EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - CNPJ Nº 00.348.003/0001-10   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO   CONCLUSÃO   Conclusão à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta feita pela servidora LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA, em 03 de junho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Considerando-se os termos da petição de ID nº 69fb86f, solicite-se à Caixa Econômica Federal, Agência nº 3920, que proceda à transferência do saldo existente na Conta Judicial nº 3920/042/22936611-8, referente ao pagamento dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, para o Banco nº 001, Agência nº 3871-7, Conta Corrente nº 5267-1, à disposição da advogada da parte exequente, Noeli Andrade Moreira - CPF nº 461.315.231-34, no prazo de 5 (cinco) dias, remetendo-lhe uma via deste despacho, o qual servirá como ofício por medida de celeridade e economia processual. Comprovada a transferência, expeça-se o Ofício Precatório. Publique-se este despacho no DJEN para a ciência de todas as partes. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. ADRIANA ZVEITER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR RODRIGUES
6. Processo 60002008420244063806
   Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 6000200-84.2024.4.06.3806/MG RÉU : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG ADVOGADO(A) : MARCELO JOSE DE REZENDE ALVES (OAB MG056891) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA (OAB MG102743) ADVOGADO(A) : JOSE ARLIM DE JESUS (OAB MG056391) RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento de dilação de prazo, formulado pela EPAMIG ( evento 134, PED_SUSPENSÃO_PROC1 ), e diante da anuência do MPF ( evento 138, MANIF_MPF1 ), suspendo o curso do processo por mais 90 (noventa) dias, contados da data de 09/05/2025 , para que as partes possam discutir e apresentar os termos de um acordo extrajudicial, permanecendo suspensos ainda, pelo referido período, os efeitos da liminar deferida, inclusive os prazos para apresentação do plano de ação e o início das obras, bem como o prazo de contestação da EPAMIG. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00017559120155100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001755-91.2015.5.10.0014 RECLAMANTE: JOSMARIA MADALENA LOPES RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c65042 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor MILENA DA SILVA OLIVEIRA em 29 de abril de 2025.   DESPACHO  Vistos. Trata-se de autos desarquivados em atenção à Operação Lapidar (SEI n.º 5456-46.2024.5.10.8000), para deliberação a respeito de valores depositados no presente feito. De início, registre-se que o débito do processo foi integralmente quitado, com o saldo das contas judiciais da Caixa Econômica Federal de n.º 3920/042/22857493-0  e n.º 3920/042/22810068-8, conforme Sentença de ID. ba4e371. Constam nos autos depósitos recursais nos valores de R$ 8.959,63 + jcm (ID. d53f95d), R$ 18.378,00 + jcm (ID. 156399a) e R$ 9.189,00 + jcm (ID. 40c6630), bem como depósito judicial no valor de R$ 94.142,13, depositado na conta da Caixa Econômica Federal de n.º 3920/042/22861876-8, os quais devem ser devolvidos à executada. Sendo assim, intime-se a executada para que informe conta bancária para liberação dos valores sobejantes que lhe são de direito, no prazo de cinco dias. Vindo a informação supra, expeça-se alvará em favor da executada e, após a comprovação da movimentação, arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSMARIA MADALENA LOPES
8. Processo 00015617320155100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0001561-73.2015.5.10.0020 RECLAMANTE: FRANCISCA ELIJANI DO NASCIMENTO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: Intime-se FRANCISCA ELIJANI DO NASCIMENTO para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela União. BRASILIA/DF, 25 de abril de 2025. LEONEL TOLENTINO RABELO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA ELIJANI DO NASCIMENTO