Guilherme Augusto Ferreira Fregapani

Processos do Advogado

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2. Processo 07247022820228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724702-28.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANDRE COSTA MALAFAIA, ANA PAULA COSTA MALAFAIA, ALEXANDRE COSTA MALAFAIA, MARIA VICTORIA MATTOS MALAFAIA REPRESENTANTE LEGAL: PAULA MATTOS ARAUJO INVENTARIADO: ERNESTO ALEXANDRE BENEVENUTO MALAFAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe o inventariante sobre a alienação autorizada sob o ID 233690304, referente ao imóvel localizado na SQN 112, Bloco J, apto 304, Asa Norte, Brasília/DF, no prazo de dez dias.I. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
3. Processo 10435850720204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1043585-07.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:G. M. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO - SP124445, JENNIFER CRISTINA ARIADNE FALK BADARO - SP246707, ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO - SP441739, ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359, HENRIQUE ARAUJO COSTA - DF21989, GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406, FABIO PRIETO DE SOUZA - SP73460, LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF29512, MAURO PEDROSO GONCALVES - DF21278, LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770, LOUISE DIAS PORTES - RJ203612, MARINA QUEIROZ DE SOUZA MAIA - DF65109, MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA - SP448045, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA - RJ59384, FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS - RJ181783 e MATEUS ROCHA TOMAZ - DF50213 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria da 7ª Vara Federal Cível da SJDF
4. Processo 07913480420248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARFAMBSB 1ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0791348-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de ID 239364652. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em conta judicial para pagamento da dívida cobrada nos presentes autos, mais acréscimos legais, em nome da parte autora. Desde já autorizo a transferência, por meio de alvará judicial eletrônico, caso disponível, para conta bancária indicada (ID 239364652). Com levantamento do valor, manifeste-se exequente acerca do valor do débito atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias. I. Cumpra-se. Brasília/DF, 25 de junho de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
5. Processo 07104370520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0710437-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ROMULO RIBEIRO DE OLIVEIRA EMBARGADO: V. V. R. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: TAMIRES APARECIDA VIEIRA FERREIRA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 21ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/07/2025 a 24/07/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 17 de Julho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 21ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (17/07/2025 a 24/07/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 05tcivel@tjdft.jus.br. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
6. Processo 00291684720124013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029168-47.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARMEN PIEDADE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229, EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327, LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - SP119324, WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF6098, ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453, ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359, TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167, THIAGO GROSZEWICZ BRITO - DF31762, FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897, FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF72790, FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825, GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406, RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438, VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO12194 e DYEGO CESAR LIMA - GO35620 Destinatários: INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - (OAB: DF23167) LUIZ EXPEDITO MONTEIRO DE LIMA FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - (OAB: DF36825) FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - (OAB: DF21897) VALDO SOARES LEITE DYEGO CESAR LIMA - (OAB: GO35620) EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - (OAB: GO27229) VALDIVINO CLARINDO LIMA - (OAB: GO12194) ARACY SAMPAIO MARTINS DE BARROS LEITE FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM. WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - (OAB: DF6098) ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - (OAB: DF18453) ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - (OAB: DF21359) VALDIR VICENTE DE BARROS RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - (OAB: DF28438) THIAGO GROSZEWICZ BRITO - (OAB: DF31762) NASSIM GABRIEL MEHEDFF GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - (OAB: DF34406) WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - (OAB: DF6098) ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - (OAB: DF18453) ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - (OAB: DF21359) CARMEN PIEDADE ROCHA FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - (OAB: DF72790) EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - (OAB: DF20327) LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - (OAB: SP119324) ARACY SAMPAIO MARTINS DE BARROS LEITE FINALIDADE: Intimar a parte ré, para ciência acerca da sentença id 2191128231.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00291684720124013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029168-47.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARMEN PIEDADE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229, EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327, LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - SP119324, WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF6098, ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453, ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359, TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167, THIAGO GROSZEWICZ BRITO - DF31762, FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897, FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF72790, FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825, GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406, RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438, VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO12194 e DYEGO CESAR LIMA - GO35620 Destinatários: INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - (OAB: DF23167) LUIZ EXPEDITO MONTEIRO DE LIMA FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - (OAB: DF36825) FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - (OAB: DF21897) VALDO SOARES LEITE DYEGO CESAR LIMA - (OAB: GO35620) EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - (OAB: GO27229) VALDIVINO CLARINDO LIMA - (OAB: GO12194) ARACY SAMPAIO MARTINS DE BARROS LEITE FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM. WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - (OAB: DF6098) ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - (OAB: DF18453) ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - (OAB: DF21359) VALDIR VICENTE DE BARROS RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - (OAB: DF28438) THIAGO GROSZEWICZ BRITO - (OAB: DF31762) NASSIM GABRIEL MEHEDFF GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - (OAB: DF34406) WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - (OAB: DF6098) ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - (OAB: DF18453) ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - (OAB: DF21359) CARMEN PIEDADE ROCHA FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - (OAB: DF72790) EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - (OAB: DF20327) LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - (OAB: SP119324) ARACY SAMPAIO MARTINS DE BARROS LEITE FINALIDADE: Intimar a parte ré, para ciência acerca da sentença id 2191128231.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00291684720124013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0029168-47.2012.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARMEN PIEDADE ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229, EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - DF20327, LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - SP119324, WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF6098, ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453, ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - DF21359, TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - DF23167, THIAGO GROSZEWICZ BRITO - DF31762, FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897, FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - DF72790, FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - DF36825, GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - DF34406, RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - DF28438, VALDIVINO CLARINDO LIMA - GO12194 e DYEGO CESAR LIMA - GO35620 Destinatários: INSTITUTO CULTURAL DO TRABALHO TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA - (OAB: DF23167) LUIZ EXPEDITO MONTEIRO DE LIMA FELIPE VASCONCELLOS BENICIO COSTA - (OAB: DF36825) FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - (OAB: DF21897) VALDO SOARES LEITE DYEGO CESAR LIMA - (OAB: GO35620) EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - (OAB: GO27229) VALDIVINO CLARINDO LIMA - (OAB: GO12194) ARACY SAMPAIO MARTINS DE BARROS LEITE FEDERACAO NAC DOS RADIAL PROFIS E DOS TRAB EM EMPR DE RADIOD, TV, SIST DE TV POR ASSIN E SERV ESPECIAIS DE TELECOM. WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - (OAB: DF6098) ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - (OAB: DF18453) ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - (OAB: DF21359) VALDIR VICENTE DE BARROS RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA - (OAB: DF28438) THIAGO GROSZEWICZ BRITO - (OAB: DF31762) NASSIM GABRIEL MEHEDFF GUILHERME AUGUSTO FERREIRA FREGAPANI - (OAB: DF34406) WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - (OAB: DF6098) ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - (OAB: DF18453) ANTONIO PERILO DE SOUSA TEIXEIRA NETTO - (OAB: DF21359) CARMEN PIEDADE ROCHA FERNANDA OLIVEIRA DE ALENCAR - (OAB: DF72790) EDUARDO STENIO SILVA SOUSA - (OAB: DF20327) LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - (OAB: SP119324) ARACY SAMPAIO MARTINS DE BARROS LEITE FINALIDADE: Intimar a parte ré, para ciência acerca da sentença id 2191128231.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJDF