Elton Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07081007920248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos (ID 230856098), alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso. A parte embargada manifestou-se. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante. Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada. Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes. Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO. I.
3. Processo 07016211420258079000
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Nº do Processo: 0701621-14.2025.8.07.9000 AGRAVANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGRAVADO: GABRIEL FERREIRA DA SILVA Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal. Brasília, 4 de julho de 2025. Desembargadora Fátima Rafael Relatora
4. Processo 52740392820248090034
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 5274039-28.2024.8.09.0034Promovente: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaPromovido: Leonel Alves De OliveiraNatureza: Ação Penal - Procedimento OrdinárioDECISÃODiante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para 24/09/2025, às 15h00min. Cumpra-se conforme determinado anteriormente. Corumbá de Goiás, datado e assinado digitalmente.Georges Leonardis Gonçalves dos SantosJuiz de Direito
5. Processo 50106373720238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5010637-37.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo ativo: Maria Moreira da Silva Ferreira Polo passivo: Saneamento de Goias S/ADESPACHODefiro a dilação de prazo pretendida na mov. 93. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada da documentação já determinada no decisum de mov. 90. Apresentadas as documentações, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me os autos conclusos para as deliberações necessárias.Intimem-se.Cumpra-se. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRAJuiz de Direito(em substituição automática)ESTE(A) DESPACHO/DECISÃO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO  DA  ORDEM  ACIMA  EXARADA,  NOS  TERMOS  DO  PROVIMENTO  Nº.  002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
6. Processo 00016881220238179000
   Tribunal: TJPE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0001688-12.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: SUPERMERCADO PRAZERES LTDA, JOSE WELLINGTON DA COSTA BORBA, MARIA IARA BEZERRA BORBA AGRAVADO(A): SEBASTIAO FARINHA DA SILVA, VILMA MARIA CAVALCANTI FARINHA REPRESENTANTE: ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER, ALUISIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER, EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a certidão ID nº 45381653, demonstrando inviabilidade técnica para remoção do voto do Des. Dario do acórdão ID nº 47733034, reitero os termos da referida decisão 47888668, no intuito de reconhecer o erro material do referido acórdão, tornando sem efeito os itens II e III da decisão supramencionada. Intime-se e cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 11
7. Processo 01429858420178090158
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Santo Antônio do Descoberto Fórum - Avenida Goiás, Quadra: 81-A, Lote 01, Centro CEP:72900-176 Fone/Whatsapp: (61) 3626-9237 - cartinfsadescoberto@tjgo.jus.br Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude e 1º Cível    ATO ORDINATÓRIO   Com base no art. 203,§ 4º do Código de Processo Civil e no Provimento nº 05/2010 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Intimem-se os herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem acerca da petição de evento nº 137, requerendo o que entender de direito.   Santo Antônio do Descoberto-GO, 4 de julho de 2025.   MARIA ZÉLIA DOS SANTOS Analista Judiciário
8. Processo 07267932320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726793-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARQUES PEIXOTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: IVONE ANTONIA DE NORONHA ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARQUES PEIXOTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de IVONE ANTONIA DE NORONHA ARAUJO. As partes celebraram acordo extrajudicial e o credor requereu a extinção do processo, conforme petição de id. 240826527. ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente