Welber Oliveira Barral

Processos do Advogado

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2. Processo 00004040920235100821
   Tribunal: TRT10 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0000404-09.2023.5.10.0821 RECLAMANTE: VANESSA DE SOUZA PEREIRA, MARIA DAS MERCES RAMALHO DOS SANTOS, MAURICIO MUNIZ RODRIGUES, ELIANA MUNIZ RODRIGUES, MARLI FERREIRA DOS SANTOS, CORACI FERREIRA DOS SANTOS, DOMINGOS DE ASSIS MUNIZ DOS SANTOS, BENEDITO MUNIZ RODRIGUES RECLAMADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef91370 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 24 de julho de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos os autos. Considerando que o valor devido ao perito corresponde a R$ 2.000,00, haja vista já ter sido transferido o importe de R$ 2.000,00 (Id 000923c e e85fba8), bem como o fato de que a reclamada depositou em juízo o importe de R$ 4.000,00, intime-se a ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A  para, no prazo de 5 dias, apresentar conta bancária a fim de devolução do valor remanescente. Após, conclusos para extinção do feito e liberação dos honorários periciais, bem como devolução do remanescente à ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PALMAS/TO, 27 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
3. Processo 10887477520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088747-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 29.752/29.754 (última decisão). 1) Fl. 29.760; 30.127 (Regularização processual): Ciente o juízo. 2) Fls. 29.764/29.766 (Recebimento de ofício do Juízo do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Macapá requer a informação do sobre o pedido de habilitação do crédito trabalhista do credor CIRO MARCUS RODRIGUES DA SILVA (CPF 810.852.812-72): Manifeste-se a devedora no prazo de 15 dias, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 29.768; 29.773/29.774 (Credores informam dados bancários): Ciência à devedora. 4) Fls. 29.770 (DEV MINERAÇÃO S/A requer a juntada de autorização do estagiário de direito Jonathan Hyun Su Rhie, para retirar no Banco do Brasil os extratos bancários oriundos da recuperação judicial): Ciente. 5) Fl. 29.801; 30.086/30.087 (Pedido de penhora no rosto dos autos): Tratando-se de recuperação encerrada, os pedidos de penhora deverão ser direcionados à devedora, não cabendo novos pedidos nesses autos. 6) Fls. 30.074/30.075 (Recuperanda requer prazo para apresentação de respostas dos pagamentos aos credores): Concedo prazo suplementar de 30 dias para apresentação de resposta, por parte da Recuperanda. 7) Fl. 30.080 (INCE CO GERMANY LLP informa que o Banco do Brasil não realizou a transferência requeria através de ofício): Expeça-se novo ofício, solicitando seja esclarecido se a transferência foi realizada, salientando que, em caso negativo, deverá cumprir a determinação desde logo. 8) Fls. 30.081/30.083 (administradora judicial): Ciência aos credores e interessados dos esclarecimentos prestados. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB 016908/PA), TIAGO MATTOS (OAB 110293/MG), ISABEL CRISTINA 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(OAB 60393/SP), CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP), BIANCA FELSKE AVILA (OAB 181175/SP), DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXÊTA (OAB 198966/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB 183437/SP), CLETO UNTURA COSTA (OAB 185460/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXÊTA (OAB 198966/SP), FERNANDO FACURY SCAFF (OAB 233951/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), MARCIO AMATO (OAB 199215/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), GUSTAVO LASALVIA BESADA (OAB 206758/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ENILDO SANTANA AMANAJÁS (OAB 2438/AP), ENILDO SANTANA AMANAJÁS (OAB 2438/AP), ADEMIR DE MELO VASCONCELOS (OAB 901/AP), ADEMIR DE MELO VASCONCELOS (OAB 901/AP), GUILHERME AQUINO REUSING PEREIRA (OAB 33209/SC), 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RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OSMÁRIO MEDEIROS FERREIRA (OAB 14149/PB), CAMILA NOBRE MIRANDA (OAB 7467/MA), JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (OAB 92242/RJ), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB 106655/MG), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB 106655/MG), EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO (OAB 106655/MG), LAILA NADER MENDES MASSA (OAB 144429/MG), ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA (OAB 157554/MG), JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES (OAB 408189/SP), WILLIAM FREIRE (OAB 47727/MG), RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (OAB 132021/RJ), EVERSON GOMES CAVALCANTI (OAB 5712/MA), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO (OAB 351868/SP), GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB 352089/SP), CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR (OAB 152/AP), CÍCERO BORGES BORDALO JÚNIOR (OAB 152/AP), CLAUDIO MACEDO (OAB 31894/GO), CLAUDIO MACEDO (OAB 31894/GO), CLAUDIO MACEDO (OAB 31894/GO), JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (OAB 92242/RJ), ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB 353809/SP), SAMIRA BRAVIN NAGY (OAB 358513/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), GABRIELLE GAZEO FERRARA (OAB 361024/SP), DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA (OAB 126005/MG), LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (OAB 365178/SP), JOSÉ CUSTÓDIO PIRES RAMOS NETO (OAB 150225/MG), MATEUS DE ANDRADE AMARAL (OAB 120941/MG), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA), RODRIGO PACHECO PENA (OAB 90465/MG), JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (OAB 23356/MG), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA), LEANDRO ABDON BEZERRA (OAB 1610/AP), LEANDRO ABDON BEZERRA (OAB 1610/AP), LEANDRO ABDON BEZERRA (OAB 1610/AP), LEANDRO ABDON BEZERRA (OAB 1610/AP), NATÁLIA SALVADOR VEIGA (OAB 377890/SP), ANDRE LUIS MOREIRA DE SOUZA (OAB 114663/MG), WILLIAM FREIRE (OAB 47727/MG), DAVID MASSARA JOANES (OAB 118374/MG), GALLIANO CEI NETO (OAB 2294/AP), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (OAB 373679/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), ALESSANDRO DE JESUS UCHOA DE BRITO (OAB 1045/AP), FLÁVIO ANTÔNIO ESTES GALDINO (OAB 94605/RJ), FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 34320/RJ), GALLIANO CEI NETO (OAB 2294/AP), GALLIANO CEI NETO (OAB 2294/AP), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA), GALLIANO CEI NETO (OAB 2294/AP), LARISSA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 2167/AP), LARISSA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 2167/AP), LARISSA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 2167/AP), LARISSA CHAVES DE OLIVEIRA (OAB 2167/AP), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA), JOSE MARIA CASTRO CASTILHO (OAB 4360/PA)
4. Processo 00121261220235180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0012126-12.2023.5.18.0241 AUTOR: CARLOS DA CONCEICAO RÉU: COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d4014c proferida nos autos. DECISÃO O rito observado nos presentes autos é o ordinário e a decisão recorrida foi proferida pelo Magistrado RANÚLIO MENDES MOREIRA. Feito o juízo de admissibilidade, atendidos os pressupostos subjetivos e objetivos, recebe-se o recurso ordinário interposto pelo reclamante CARLOS DA CONCEIÇÃO no ID 7be49c4, beneficiário da gratuidade de jurisdição, conforme a sentença de ID f80f709. Intimem-se os reclamados COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TÁXI TURISMO E MOTO-TÁXI DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO e MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO a respeito do recurso ordinário do reclamante de ID 7be49c4. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as homenagens de estilo, valendo esta decisão, por medida de economia e celeridade processuais, como ofício de remessa do “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO”, cujo inteiro teor encontra-se disponível na página eletrônica daquele Tribunal na rede mundial de computadores (http://www.trt18.jus.br/portal/). Em cumprimento ao disposto no artigo 58, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST, registro a existência dos seguintes feriados ou dias em que não houve expediente normal nos últimos três meses nesta Vara do Trabalho: 1º e 02/05/2025 (Dia do Trabalhador e Portaria TRT 18ª nº 156/2025) e 19 e 20/06/2025 (Corpus Christi e Portaria TRT 18ª nº 3.222/2025). Intimem-se as partes. CST AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 23 de julho de 2025. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DA CONCEICAO
5. Processo 00121261220235180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0012126-12.2023.5.18.0241 AUTOR: CARLOS DA CONCEICAO RÉU: COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d4014c proferida nos autos. DECISÃO O rito observado nos presentes autos é o ordinário e a decisão recorrida foi proferida pelo Magistrado RANÚLIO MENDES MOREIRA. Feito o juízo de admissibilidade, atendidos os pressupostos subjetivos e objetivos, recebe-se o recurso ordinário interposto pelo reclamante CARLOS DA CONCEIÇÃO no ID 7be49c4, beneficiário da gratuidade de jurisdição, conforme a sentença de ID f80f709. Intimem-se os reclamados COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TÁXI TURISMO E MOTO-TÁXI DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO e MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO a respeito do recurso ordinário do reclamante de ID 7be49c4. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as homenagens de estilo, valendo esta decisão, por medida de economia e celeridade processuais, como ofício de remessa do “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO”, cujo inteiro teor encontra-se disponível na página eletrônica daquele Tribunal na rede mundial de computadores (http://www.trt18.jus.br/portal/). Em cumprimento ao disposto no artigo 58, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST, registro a existência dos seguintes feriados ou dias em que não houve expediente normal nos últimos três meses nesta Vara do Trabalho: 1º e 02/05/2025 (Dia do Trabalhador e Portaria TRT 18ª nº 156/2025) e 19 e 20/06/2025 (Corpus Christi e Portaria TRT 18ª nº 3.222/2025). Intimem-se as partes. CST AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 23 de julho de 2025. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
6. Processo 00121261220235180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS ATOrd 0012126-12.2023.5.18.0241 AUTOR: CARLOS DA CONCEICAO RÉU: COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TAXI TURISMO E MOTO-TAXI DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d4014c proferida nos autos. DECISÃO O rito observado nos presentes autos é o ordinário e a decisão recorrida foi proferida pelo Magistrado RANÚLIO MENDES MOREIRA. Feito o juízo de admissibilidade, atendidos os pressupostos subjetivos e objetivos, recebe-se o recurso ordinário interposto pelo reclamante CARLOS DA CONCEIÇÃO no ID 7be49c4, beneficiário da gratuidade de jurisdição, conforme a sentença de ID f80f709. Intimem-se os reclamados COOTRAAP-AL.GO-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS ESCOLAR TÁXI TURISMO E MOTO-TÁXI DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO e MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO a respeito do recurso ordinário do reclamante de ID 7be49c4. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as homenagens de estilo, valendo esta decisão, por medida de economia e celeridade processuais, como ofício de remessa do “PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO”, cujo inteiro teor encontra-se disponível na página eletrônica daquele Tribunal na rede mundial de computadores (http://www.trt18.jus.br/portal/). Em cumprimento ao disposto no artigo 58, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da CGJT/TST, registro a existência dos seguintes feriados ou dias em que não houve expediente normal nos últimos três meses nesta Vara do Trabalho: 1º e 02/05/2025 (Dia do Trabalhador e Portaria TRT 18ª nº 156/2025) e 19 e 20/06/2025 (Corpus Christi e Portaria TRT 18ª nº 3.222/2025). Intimem-se as partes. CST AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 23 de julho de 2025. RANULIO MENDES MOREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
7. Processo 10720211120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072021-11.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Felipe Eduardo Bermudes Masetti - Embargdo: Safety Wall Defesa e Segurança Ltda. - Embargdo: Smart Power Defesa e Segurança Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO PADECE DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIROS VÍCIOS APONTADOS NÃO SE VOLTAM A PONTO OU QUESTÃO RELEVANTES SOBRE AS QUAIS A TURMA JULGADORA DEIXOU DE SE MANIFESTAR, NEM TAMPOUCO DIZEM RESPEITO A PONTO OU QUESTÃO ININTELIGÍVEIS, MAS CONCERNE TÃO SOMENTE A TEMA INTERPRETADO PELO JULGADO COLEGIADO DE FORMA DIVERSA DAQUELA DEFENDIDA PELO EMBARGANTE.A CONVICÇÃO JUDICIAL FORMADA A PARTIR DA ANÁLISE E DA INTERPRETAÇÃO DOS FATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO DE FORMA DIVERSA DAQUELA PRETENDIDA PELA PARTE NÃO CONSTITUI, POR RAZÕES ÓBVIAS, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.ADEMAIS, O “JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA PROFERIR A DECISÃO. O JULGADOR POSSUI O DEVER DE ENFRENTAR APENAS AS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR (ENFRAQUECER) A CONCLUSÃO ADOTADA NA DECISÃO RECORRIDA. ASSIM, MESMO APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015, NÃO CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO SE PRONUNCIOU SOBRE DETERMINADO ARGUMENTO QUE ERA INCAPAZ DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA” (EDCL NO MS N° 21.315/DF, 1ª SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATORA DIVA MALERBI DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TRF DA 3ª REGIÃO, J. EM 08 DE JUNHO DE 2016).SE NÃO BASTASSE, O ACÓRDÃO RECORRIDO TRATOU EXPRESSAMENTE SOBRE A INVOCADA FALTA DE “REGRAMENTO RELACIONADO A APURAÇÃO DE HAVERES OU MESMO À DISSOLUÇÃO, EM SI, NO ACORDO DE QUOTISTA”.ADEMAIS, A INVOCADA UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA NÃO FOI INTRODUZIDA NOS AUTOS APENAS “NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO”, MAS, SIM, LOGO NO INÍCIO DO PROCESSO, NA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGADA, QUESTÃO SOBRE A QUAL O EMBARGANTE TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR-SE, MAS NÃO O FEZ.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denis Barroso Alberto (OAB: 238615/SP) - Raphael Manhães Martins (OAB: 430135/SP) - Welber Oliveira Barral (OAB: 34742/DF) - 4º Andar
8. Processo 00100183020235180008
   Tribunal: TRT18 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010018-30.2023.5.18.0008 AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RÉU: CARLOS GEANDER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82c6629 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. A parte autora requer (petição de ID 79aba00) a suspensão da execução, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT, ao argumento de que é beneficiário da justiça gratuita e de que é isento de qualquer despesa processual, inclusive multas. Pois bem. Considerando que o valor devido pelo autor (R$1.838,02) refere-se à multa por embargos protelatórios, aplicada quando do julgamento dos embargos declaratórios - acórdão de ID bd2ce3b -, cuja exigibilidade não está suspensa, indefiro o pleito de ID 79aba00. Ressalte-se que o art. 791-A, § 4º da CLT refere-se à honorários de sucumbência, o que não é o caso dos autos. No mais, recebo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo (ID 91fd976), perfazendo o importe de R$ 2.881,15 em desfavor do reclamante/executado CARLOS GEANDER DE ALMEIDA. Nos termos do art. 879, § 2º, CLT, abre-se vista às partes para, querendo, no prazo comum de 8 dias, manifestarem-se de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. No silêncio, presumir-se-á que concordaram com a conta.  Em caso de discordância, a parte deverá apontar de forma específica o ponto de discordância em relação à conta apresentada, justificando. Apresentada discordância, intime-se a parte contrária para vista e manifestação. Após a manifestação da parte contrária quanto à(s) impugnação(ões) apresentada(s), remetam-se os autos à Contadoria, nos termos do artigo 81 do PGC, para que manifeste sobre a impugnação apresentada, no tocante aos pontos impugnados. Retornando da Contadoria com a manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do quantum debeatur. Tendo em vista o art. 8°, § 2° da Portaria GP/SCR 678/2020 do Eg. TRT18 (alterada pela Portaria TRT 18ª GP/SCR/SGJ Nº 752/2020), como forma de dar agilidade à satisfação do crédito, após regular trâmite, ficam intimados os credores para, no prazo de 5 dias, fornecerem os dados bancários necessários para a confecção de alvará judicial. Intimem-se. GOIANIA/GO, 15 de julho de 2025. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS