Fellipe Luiz Garbulha Lindoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00022066020125100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0002206-60.2012.5.10.0002 RECLAMANTE: DONIZETE RIBEIRO GROTA RECLAMADO: GENERICA ALICE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CECILIA TALITA BREVES DUTRA FREITAS, DROGARIA GUAIRA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 557af38 proferido nos autos. RECLAMANTE: DONIZETE RIBEIRO GROTA, CPF: 695.066.981-04 RECLAMADO: GENERICA ALICE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 06.372.279/0001-10; CECILIA TALITA BREVES DUTRA FREITAS, CPF: 026.327.141-25; DROGARIA GUAIRA EIRELI, CNPJ: 17.043.791/0001-30 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCIO GONTIJO MARQUES, em 15 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Analisando os autos, verifico a existência de saldo remanescente no valor de R$ 21.544,22 (ID da0e585), bem como dois pedidos para sua destinação: um do exequente (ID a813ea7), para o processo nº 0001451-95.2015.5.10.0013 (13ª VT), e outro de reserva de crédito da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (ID 22be1c3), para o processo nº 0001618-36.2011.5.10.0019. Considerando a anterioridade do processo em trâmite na 19ª Vara do Trabalho, e em observância ao princípio da cooperação judiciária, defiro o pedido de reserva de crédito. Determino a transferência da integralidade dos valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas a este feito, qual sejam, 3920/042/00036036-3, 3920/042/00036037-1, 3920/042/00036038-0, 3920/042/00037220-5, 3920/042/00034891-6, 3920/042/00034892-4, 3920/042/00034893-2, 3920/042/00048368-6, 3920/042/00048369-4, 3920/042/00063098-0, 3920/042/00050006-8 e 3920/042/00050008-4, para uma conta judicial vinculada aos autos do processo nº 0001618-36.2011.5.10.0019, pertencente a 19ª Vara do Trabalho de Brasília, para amortização do débito ali existente, zerando as contas judiciais em epígrafe. O Banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 dias úteis, encaminhando os comprovantes ao e-mail svt02.brasilia@trt10.jus.br. Cumprido, e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ofício. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DONIZETE RIBEIRO GROTA
3. Processo 00022066020125100002
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0002206-60.2012.5.10.0002 RECLAMANTE: DONIZETE RIBEIRO GROTA RECLAMADO: GENERICA ALICE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CECILIA TALITA BREVES DUTRA FREITAS, DROGARIA GUAIRA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 557af38 proferido nos autos. RECLAMANTE: DONIZETE RIBEIRO GROTA, CPF: 695.066.981-04 RECLAMADO: GENERICA ALICE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ: 06.372.279/0001-10; CECILIA TALITA BREVES DUTRA FREITAS, CPF: 026.327.141-25; DROGARIA GUAIRA EIRELI, CNPJ: 17.043.791/0001-30 TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCIO GONTIJO MARQUES, em 15 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Analisando os autos, verifico a existência de saldo remanescente no valor de R$ 21.544,22 (ID da0e585), bem como dois pedidos para sua destinação: um do exequente (ID a813ea7), para o processo nº 0001451-95.2015.5.10.0013 (13ª VT), e outro de reserva de crédito da 19ª Vara do Trabalho de Brasília (ID 22be1c3), para o processo nº 0001618-36.2011.5.10.0019. Considerando a anterioridade do processo em trâmite na 19ª Vara do Trabalho, e em observância ao princípio da cooperação judiciária, defiro o pedido de reserva de crédito. Determino a transferência da integralidade dos valores disponíveis nas contas judiciais vinculadas a este feito, qual sejam, 3920/042/00036036-3, 3920/042/00036037-1, 3920/042/00036038-0, 3920/042/00037220-5, 3920/042/00034891-6, 3920/042/00034892-4, 3920/042/00034893-2, 3920/042/00048368-6, 3920/042/00048369-4, 3920/042/00063098-0, 3920/042/00050006-8 e 3920/042/00050008-4, para uma conta judicial vinculada aos autos do processo nº 0001618-36.2011.5.10.0019, pertencente a 19ª Vara do Trabalho de Brasília, para amortização do débito ali existente, zerando as contas judiciais em epígrafe. O Banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 dias úteis, encaminhando os comprovantes ao e-mail svt02.brasilia@trt10.jus.br. Cumprido, e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos. Publique-se. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ofício. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GENERICA ALICE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - DROGARIA GUAIRA EIRELI - CECILIA TALITA BREVES DUTRA FREITAS
4. Processo 00007397420255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000739-74.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: LAURO DE BRITO VIEIRA FILHO RECLAMADO: DATALINK LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8870f3 proferido nos autos. SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br   TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feitos pelo(a) servidor(a) PATRICIA DE ALMEIDA PINTO, em 16 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Designo o dia 09/09/2025, às 08h30min, para realização da audiência relativa à presente Reclamação Trabalhista, a ser realizada na sala de audiências da Eg. 22ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada na avenida W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, 4º andar, Sala 01, nesta Capital. Intime-se o(a) Reclamante, através de seu procurador devidamente constituído, para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 844, da CLT. O advogado do Reclamante deverá cientificar seu cliente da assentada designada. Notifique(m)-se o(s) Reclamado(s), por VIA DEJT para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. 843, da CLT), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT). A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta através de advogado (art. 846, CLT, c/c art. 1º da Lei 8.906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Por ocasião da audiência, deverão as partes apresentar os seguintes elementos: Em caso de pedido de hora extra na petição inicial e em havendo mais de 10 (dez) empregados na empresa, o(s) Reclamado(s) deverá(ão) juntar por ocasião da defesa os controles de freqüência do Reclamante, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os horários indicados pelo autor, nos moldes do art. 400 do CPC e SÚMULA nº 338 do C. TST. Todos os arquivos a serem colacionados aos autos eletrônicos deverão ser juntados em consonância ao disposto no artigo 22, §1º da Resolução CSJT 136 de 2014, ou seja, individualmente considerados, devem trazer documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente, e receber descrição que identifique resumidamente, bem como os períodos a que se referem.  Esclareço ainda, para que não pairem dúvidas, que não poderão ser apresentados documentos lateralizados, de ponta-cabeça ou ilegíveis. Tudo sob pena  de serem excluídos, desconsiderados ou de ter retirada a visibilidade, a qual poderá ocorrer inclusive sem prévia intimação, a critério exclusivo deste juízo. Considerando, todavia, a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate, haverá o fracionamento, conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º), com designação específica de audiência de instrução e julgamento. A ausência do reclamado ou de seu preposto a audiência inaugural ou de instrução importará na sua confissão ficta, art. 844, 5º§ da CLT. O revel não produzirá provas conforme a Súmula 74, III, TST. Havendo necessidade de produção de prova oral na audiência de instrução, ressalto, desde logo, que deverão as partes observar o comando descrito no art. 455 do CPC. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAURO DE BRITO VIEIRA FILHO
5. Processo 00007397420255100104
   Tribunal: TRT10 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000739-74.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: LAURO DE BRITO VIEIRA FILHO RECLAMADO: DATALINK LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8870f3 proferido nos autos. SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados  Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br   TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feitos pelo(a) servidor(a) PATRICIA DE ALMEIDA PINTO, em 16 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. Designo o dia 09/09/2025, às 08h30min, para realização da audiência relativa à presente Reclamação Trabalhista, a ser realizada na sala de audiências da Eg. 22ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada na avenida W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, 4º andar, Sala 01, nesta Capital. Intime-se o(a) Reclamante, através de seu procurador devidamente constituído, para comparecimento pessoal, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 844, da CLT. O advogado do Reclamante deverá cientificar seu cliente da assentada designada. Notifique(m)-se o(s) Reclamado(s), por VIA DEJT para comparecimento pessoal ou através de preposto(s) legalmente habilitado(s) (art. 843, da CLT), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844, da CLT). A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar resposta através de advogado (art. 846, CLT, c/c art. 1º da Lei 8.906/94), ficando desde logo intimado para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Por ocasião da audiência, deverão as partes apresentar os seguintes elementos: Em caso de pedido de hora extra na petição inicial e em havendo mais de 10 (dez) empregados na empresa, o(s) Reclamado(s) deverá(ão) juntar por ocasião da defesa os controles de freqüência do Reclamante, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os horários indicados pelo autor, nos moldes do art. 400 do CPC e SÚMULA nº 338 do C. TST. Todos os arquivos a serem colacionados aos autos eletrônicos deverão ser juntados em consonância ao disposto no artigo 22, §1º da Resolução CSJT 136 de 2014, ou seja, individualmente considerados, devem trazer documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente, e receber descrição que identifique resumidamente, bem como os períodos a que se referem.  Esclareço ainda, para que não pairem dúvidas, que não poderão ser apresentados documentos lateralizados, de ponta-cabeça ou ilegíveis. Tudo sob pena  de serem excluídos, desconsiderados ou de ter retirada a visibilidade, a qual poderá ocorrer inclusive sem prévia intimação, a critério exclusivo deste juízo. Considerando, todavia, a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate, haverá o fracionamento, conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º), com designação específica de audiência de instrução e julgamento. A ausência do reclamado ou de seu preposto a audiência inaugural ou de instrução importará na sua confissão ficta, art. 844, 5º§ da CLT. O revel não produzirá provas conforme a Súmula 74, III, TST. Havendo necessidade de produção de prova oral na audiência de instrução, ressalto, desde logo, que deverão as partes observar o comando descrito no art. 455 do CPC. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DATALINK LTDA
6. Processo 00107399820215150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010739-98.2021.5.15.0019 AUTOR: ARNALDO YOSHIO NISHIZUKA RÉU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e12a99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, declaro o processo extinto, à inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. ID ec1c7a5: expeçam-se alvarás de restituição em favor de Durais Vogado Barreto (R$ 4.045,38) e Juarez Lopes Cancado (R$43.830,15). Cumprido, ao arquivo definitivo. Intimem-se. CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
7. Processo 00107399820215150019
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010739-98.2021.5.15.0019 AUTOR: ARNALDO YOSHIO NISHIZUKA RÉU: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e12a99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, declaro o processo extinto, à inteligência do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. ID ec1c7a5: expeçam-se alvarás de restituição em favor de Durais Vogado Barreto (R$ 4.045,38) e Juarez Lopes Cancado (R$43.830,15). Cumprido, ao arquivo definitivo. Intimem-se. CLOVIS VICTORIO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARNALDO YOSHIO NISHIZUKA
8. Processo 10010355020255020024
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CartPrecCiv 1001035-50.2025.5.02.0024 DEPRECANTE: FABIO GONDIM DE MACEDO HESSEN DEPRECADO: DR SERVICOS DE MEDICAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa597eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, ante o recebimento da presente carta precatória oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANA MARIA LINGNAU DESPACHO   Cumpra-se a presente carta precatória, expedindo-se o competente mandado de penhora em créditos. Cumprida, devolva-se mediante o encaminhamento das peças à Vara de origem, por malote digital, baixando-se os autos, na sequência, ao arquivo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIO GONDIM DE MACEDO HESSEN