Luciana Patricia Isoton

Processos do Advogado

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2. Processo 52380995120258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - Águas Lindas de Goiás - 2ª Vara Cível Área Pública Municipal, Lote 1, quadra 25, Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás - GO, 72910729 ATO ORDINATÓRIO Ato com fundamento nos artigos 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria - Geral da Justiça do Estado de Goiás. Protocolo: 5238099-51.2025.8.09.0168 - PJD Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Intime-se a parte requerida para regularizar representação do Sr. Cícero da Silva Rosa, administrador nomeado do espólio. Águas Lindas de Goiás, 17 de junho de 2025.   (Documento assinado digitalmente) Kamila de Araújo Cordeiro  Analista Judiciário - 5244665
3. Processo 07034668620248070021
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Assim, diante da existência de conexão e da necessidade de tramitação conjunta, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de aguardar a tramitação do feito conexo até estágio compatível para eventual audiência conjunta.
4. Processo 07472035720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0747203-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONE FERREIRA LIAL REU: MARCELO FERREIRA LIAL, MARCIO FERREIRA LIAL, PEDRO VICTOR CAVALCANTE ABEL REVEL: IVAN FERREIRA LIAL DECISÃO Em petição (ID 236638849), os requeridos, MARCELO FERREIRA LIAL, MARCIO FERREIRA LIAL e PEDRO VICTOR CAVALCANTE ABEL, juntaram declaração de hipossuficiência, carteira de trabalho, extratos bancários e solicitaram novamente a concessão da gratuidade justiça. Intimem-se os requeridos para juntarem declaração de próprio punho ou assinada com certificado digital ICP-Brasil (ex: certificado gov.br) atestando quais contas bancárias efetivamente possuem e em quais instituições financeiras, juntando aos autos os respectivos extratos dos últimos três meses. Além disso, verifico que os requeridos não juntaram a última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, para que se tenha um panorama mais completo da situação financeira das partes. Desse modo, determino a juntada das declarações de IRPF. Desde logo, advirto aos réus que, sendo isentos da declaração do Imposto de Renda, deverão prestar e comprovar tal informação, sendo que a prova da isenção deverá ser feita necessariamente por meio da Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física disponível no portal da Receita Federal na internet, a qual prevê expressamente a responsabilidade do declarante, nos termos da Lei n° 7.115/1983. Não serão aceitas, para essa finalidade, telas do sistema da Receita Federal que informam a ausência de declaração/restituição de IR em determinado exercício financeiro. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, as partes deverão informar se ainda pretendem produzir outras provas, declinando os motivos da sua necessidade e especificando quais. (Datado e assinado eletronicamente) 2 - 35
5. Processo 07100421720228070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710042-17.2022.8.07.0005 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: EDIMILSON FARIAS DA SILVA REQUERIDO: ZILEIDE GONZAGA DE SOUZA SENTENÇA Julgo extinta a obrigação objeto do título executivo. Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, caso existentes. Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Registrado eletronicamente. Intimem-se. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
6. Processo 07204317320228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0720431-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 239551526, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
7. Processo 07305473620258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0730547-36.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GRAMADORA TERRA VIVA LTDA REQUERIDO: SAGA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, CONSORCIO MC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade de justiça pode ser concedida a pessoas naturais ou jurídicas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. No entanto, conforme entendimento consolidado pelo STJ na Súmula 481, a presunção de hipossuficiência não se aplica às pessoas jurídicas, sendo necessária a demonstração concreta da impossibilidade de pagamento dos encargos processuais. Dessa forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que a parte autora apresente documentos que comprovem sua alegada hipossuficiência financeira, tais como: balanços patrimoniais e demonstrações de resultado dos últimos exercícios; declaração de imposto de renda da pessoa jurídica; certidões de protesto e negativa de débitos fiscais; outros documentos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer sua atividade empresarial. Caso não haja a juntada dos documentos exigidos no prazo estipulado, o pedido de gratuidade de justiça poderá ser indeferido. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 17:40:07. GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
8. Processo 07049366620258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0704936-66.2025.8.07.0006 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: I. G. X., A. G. X. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos à publicação, a fim de que as partes e os interessados tomem ciência do teor da sentença proferida, abrindo-se o prazo recursal. GABRIELA OLIVER BALDOINO 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho / Cartório / Servidor Geral