Lucas Furtado De Vasconcelos Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 07305970220248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC. III - Os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios, pois tiveram como único intuito insistir na reanálise da matéria já decidida e postergar o desfecho do processo, em evidente abuso do direito de defesa. Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. IV – Embargos de declaração do agravante desprovidos.
3. Processo 55879461620188090031
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 00557462320198160014
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 170) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10000849520258260102
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000084-95.2025.8.26.0102 - Organização e Fiscalização de Fundação - Fiscalização - Fundação Joao Paulo Ii - - Wagner Ferreira da Silva e outros - Vistos. Diante da manifestação das partes, mantenho a suspensão processual até 03/08/2025. Aguarde-se. Int. - ADV: CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE (OAB 191725/SP), LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB 35229/DF), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 16319/DF), GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA (OAB 130183/SP)
6. Processo 07107449620188070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710744-96.2018.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SIDNEI SANTOS DE ALMEIDA SENTENÇA CONG DAS IRMAS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE e outros ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra SIDNEI SANTOS DE ALMEIDA, partes qualificadas nos autos. A obrigação foi adimplida. A parte exequente concordou com o depósito e requereu a extinção do feito e levantamento da quantia depositada. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada e foi manifestada quitação pelo credor, em prestígio ao princípio da boa-fé e diante da ocorrência de preclusão lógica, o presente cumprimento de sentença deve ser declarado extinto. Assim, diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II c/c 513, ambos do CPC. Custas remanescentes pela parte executada. Não há restrições judiciais pendentes. Expeça-se alvará eletrônico em favor do autor ou de patrono regularmente constituído e com poderes para receber e dar quitação. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
7. Processo 51058322520244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105832-25.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA NOSSA SENHORA DE LOURDES - IECNSL/RJ ADVOGADO(A) : LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, é de se destacar que, no sistema processual EPROC, cabe ao advogado sua habilitação nos autos, assim como eventuais substabelecimentos com ou sem reserva, na forma do artigo 28 da Resolução TRF2-RSP-2018/00017, sendo de sua responsabilidade, por conseguinte, o endereçamento correto das intimações subsequentes ao seu cadastro. No caso dos autos, é de se ver que o patrono da parte executada, Dr. Lucas Furtado de Vasconcelos Maria, se habilitou em 27/02/2025, sem cadastrar outros advogados, conforme "print" a seguir. Não obstante, de se destacar que o referido patrono - cujo nome consta da procuração de evento 7 como um de seus procuradores - foi intimado do despacho de evento 15, manifestando-se regularmente no evento 18. Daí porque, considerando que, intimada, a parte executada não só não alegou eventual nulidade da intimação, como atendeu ao comando judicial, resta preclusa a oportunidade para alegação de tal nulidade, na forma do artigo 278 do CPC. Por fim, conforme relatório abaixo colacionado - gerado nesta data a fim de conferir os "logins" de acesso a estes autos-, verifica-se que o advogado Dr. João Paulo Amaral Rodrigues - patrono para o qual se pretende que sejam destinadas as intimações deste feito - acessou os autos no dia 20/05/2025, pelo que se impõe afastar, ainda, a alegação de nulidade por manifesta ausência de prejuízo, posto que ciente da decisão de 13/05/2025, consoante artigo 277 c/c artigo 283, parágrafo único, ambos do CPC. Ante todas as razões acima expostas, entendo regular e válida a intimação de evento 22, razão pela qual indefiro o pleito de evento de 30. Intime-se a parte executada para ciência da presente, destacando-se, na oportunidade, conforme acima já esclarecido, a responsabilidade do patrono já habilitado sobre os eventuais substabelecimentos pretendidos. No mais, cumpra-se a decisão de evento 29.
8. Processo 07017166320218070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701716-63.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEOVA DONIZETI DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Intimem-se novamente as partes para providenciem as partes a documentação requerida pelo perito judicial no ID 229722690 e 240512975. 2. Apresentada a documentação solicitada, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, quando, então, será apreciado o requerimento de levantamento de 50% dos honorários periciais (ID 240512975). 3. ID 240299316: Cumpra-se a decisão de ID 237216371, expedindo-se alvará judicial para devolução da quantia de R$ 1.175,00 em favor da parte exequente. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto