Patricia Campos Guimaraes De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 07052598120248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0705259-81.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de alimentos proposta por J. L. D. S. G., em face do Executado U. D. P. G. E. S.. O executado propôs o pagamento do débito alimentar ao Id.218848642, tendo a parte exequente atualizado a conta em R$816,00, referente as prestações vencidas em 10/01 e 10/02 de 2024, e aceitado o parcelamento em 8 prestações iguais e sucessivas de R$102,00 (Id. 226990776). O Ministério Público anuiu com a homologação nos termos do parecer id. 231735985. É o relatório. Passo a fundamentar e DECIDO. O acordo transacionado entre as partes versa sobre direitos disponíveis e amolda-se dentro dos limites legais e do objeto da lide. A proposta atualizada pela parte exequente não traz prejuízo ao executado, pois atualiza o débito e amplia o número de parcelas. Além disso, o Ministério Público, no interesse do incapaz, anuiu com a avença. Cumpre ainda gizar que malgrado o acordado entre as partes, estabeleça parcelamento do débito exequendo, o Executado permanecerá obrigado a, de modo concomitante, continuar adimplindo eventual prestação de alimentos ainda vigente. Pelo exposto, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 922, ambos do CPC, HOMOLOGO, a transação acordada entre as partes para que produza os seus jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 313, inciso II, do CPC, SUSPENDO o curso do processo até cumprimento integral do acordo ora homologado; devendo a parte exequente manifestar-se acerca do eventual inadimplemento das parcelas convencionadas, requerendo o prosseguimento do feito com planilha atualizada do débito remanescente discriminando os valores já pagos. Decorrido in albis o prazo estipulado entre as partes para cumprimento do acordo, não havendo qualquer manifestação, será o processo extinto nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, independente de nova intimação, certificando posteriormente a Secretaria o trânsito em julgado do presente decisum. Publique-se. Intimem-se. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
2. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
9. Processo 53392455620258090162
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
10. Processo 07149143020228070020
    Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0714914-30.2022.8.07.0020 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) DESPACHO Anote-se a conclusão do feito para sentença, observada a ordem cronológica. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)