Cirlei Da Costa Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10799379020224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 5ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1079937-90.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUXILIADORA MORAES FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045 Destinatários: AUXILIADORA MORAES FEITOSA CIRLEI DA COSTA FREIRE - (OAB: DF35339) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - (OAB: CE16045) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 14 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 5ª Vara Federal da SJDF
3. Processo 50004505720248080052
   Tribunal: TJES | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5000450-57.2024.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: MARIA DE LOURDES ULIANA Endereço: Rua Américo Elias, 43, Santo Antônio, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Advogados do(a) AUTOR: KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO - ES38850, MICHELE GINELI - ES35339, PATRICIO CIPRIANO - ES12708 REQUERIDO(A): Nome: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 262, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Advogado do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748 DESPACHO - MANDADO/OFÍCIO/AR Intime(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do valor devidamente atualizado, sob pena de incorrer em multa no percentual de 10% (dez por cento), em favor do(s) requerente(s), na forma do Art. 523, § 1º, do CPC (Enunciado n. 97 do FONAJE). Caso não haja o adimplemento voluntário, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualização do valor com a inclusão da multa, vindo-me a seguir conclusos para providências junto ao sistema SISBAJUD. Cumpra-se. LINHARES/ES, assinado e datado eletronicamente. CHARLES HENRIQUE FARIAS EVANGELISTA JUIZ DE DIREITO
4. Processo 10240562620254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024056-26.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JESIEL DA SILVA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESTINATÁRIO(S): JESIEL DA SILVA MARTINS CIRLEI DA COSTA FREIRE - (OAB: DF35339) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
5. Processo 07036189120248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703618-91.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLON FERREIRA MENDES REQUERIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõem os embargantes que a sentença contém omissões e contradições no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Acolho os embargos do autor quanto à alegada omissão e contradição, no que o parágrafo 15 e o DISPOSITIVO da sentença passem a constar como segue: "Quanto aos danos morais, entendo que não restaram suficientemente comprovados nos autos. No que se refere ao dano moral, embora o acidente de trânsito tenha ocasionado lesões físicas no autor, não se presume, por si só, a ofensa a direitos da personalidade, como a honra, a dignidade ou a integridade psíquica. Ausente qualquer elemento concreto que demonstre sofrimento íntimo anormal, humilhação ou abalo emocional relevante, não se pode reconhecer o dano moral em abstrato apenas com base na existência do sinistro. Já em relação ao dano material, o autor juntou aos autos um orçamento de conserto do veículo, bem como comprovou devidamente seu dano, suficiente para condenação do causador do dano.". "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARLON FERREIRA MENDES em face de UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos estéticos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (22 de outubro de 2022), nos termos da Súmula 54 do STJ. JULGO PROCEDENTE também o pedido de condenação em danos materiais, no montante de R$15.059,91, conforme orçamento de id 185765191, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, por ausência dos pressupostos de fato e de direito necessários ao seu reconhecimento. Em razão da sucumbência do réu, este deve arcar com honorários no patamar de 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, e com devido pedido do autor, expeça-se mandado de intimação para cumprimento de sentença, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.". Quanto aos embargos do réu, visa revolver a matéria meritória, visto que restaram devidamente comprovados os danos estéticos. Ante o exposto, acolho os embargos do autor e rejeito os do réu. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
6. Processo 10581402420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058140-24.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANA SILVA SANTOS - PA016292 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LUANA SILVA SANTOS - (OAB: PA016292) MAURO DE CARVALHO CIRLEI DA COSTA FREIRE - (OAB: DF35339) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF
7. Processo 10581402420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1058140-24.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MAURO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIRLEI DA COSTA FREIRE - DF35339 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANA SILVA SANTOS - PA016292 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LUANA SILVA SANTOS - (OAB: PA016292) MAURO DE CARVALHO CIRLEI DA COSTA FREIRE - (OAB: DF35339) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 9 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF
8. Processo 07078538520218070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707853-85.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAYO CESAR SILVA MENDES REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição/documentos juntados ao processo. Prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá informar se a obrigação foi satisfeita. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.