Zayra Dos Santos Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 53653778120248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 50510683020218090166
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PET na AREsp 2956140/GO (2025/0204684-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : FRANCK DIAS DIOGO ADVOGADOS : ZAYRA DOS SANTOS DIAS - DF035372 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF043188 JULIANA MENDES FERNANDES - DF049272 REQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Nova análise dos autos revela, em princípio, que o feito já estava regular (fls. 2395,2632). Assim, distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 80005830820258050081
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000583-08.2025.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EMBARGANTE: LUIZ FLAVIO DOS SANTOS DIAS Advogado(s): ZAYRA DOS SANTOS DIAS (OAB:DF35372) EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s):     DESPACHO   Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior. Vistos e examinados. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte Requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 03 (três) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.  FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 21 de julho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz(íza) de DireitoAto Normativo Conjunto nº 23/2025
5. Processo 61301647820248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 00313235220108090032
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Ceres - 1ª Vara Cível Processo n.º: 0031323-52.2010.8.09.0032 DESPACHO Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que se apure o débito exequendo, nos moldes delineados pelo título judicial objeto da ação (evento n.º 4, arquivo 6, fls. 314, e arquivo 22, fls. 481). Com o cálculo, intimem-se as partes para que se manifestem – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Ainda, certifique-se se foi desconstituída a penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 4.717, conforme requerido pela parte exequente (evento n.º 185). Após, volvam os autos conclusos. Cumpra-se. Ceres - Goiás, documento datado e assinado eletronicamente. LEONISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA Juiz de Direito
7. Processo 81669435220208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador5vcivelcom@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº 8166943-52.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Vizinhança, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO REU: LITZA DE CASSIA OLIVEIRA PINTO, MONICA LUIZA DE OLIVEIRA PINTO, RAMON LUIS DE OLIVEIRA PINTO, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO   Vistos.  Considerando que o endereço encontrado através da pesquisa eletrônica realizada ao ID 446114226 foi o mesmo em que houve o retorno negativo do AR de ID 98340820, determino que se proceda com a nova tentativa de citação do réu MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO, através de Oficial de Justiça, no endereço encontrado ao ID 446114226, dando-lhe ciência da demanda nos moldes da decisão de ID 92728679. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas competentes à realização do ato. Juntado o comprovante de pagamento aos autos, cite-se na forma aqui determinada. Cumprida referida diligência, dê-se vistas às partes para que se manifestem pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este prazo, juntada a manifestação da(s) parte(s) ou após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. P.I.  Salvador, 11 de julho de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
8. Processo 03961361720138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0396136-17.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MARIA DAS CANDEIAS FIGUEIREDO Advogado(s): CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ, ZAYRA DOS SANTOS DIAS registrado(a) civilmente como ZAYRA DOS SANTOS DIAS, FABIANA VIEIRA TAVARES, CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO registrado(a) civilmente como CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO APELADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA   ACORDÃO                                                                          EMENTA Embargos de declaração. Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação indenizatória. Erro médico. Queimadura por bisturi elétrico. Preliminar de intempestividade. Prevalência do sistema pje sobre o diário eletrônico. Dano estético. Inexistência de contradição ou omissão. Dano temporário indenizável. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Ausência de comprovação de hipossuficiência. Honorários advocatícios. Omissão configurada. Acolhimento. Vistos, relatados e discutidos processo nº 0396136-17.2013.8.05.0001 .EDCiv em que figuram como embargante, REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO/ MARIA DAS CANDEIAS FIGUEIREDO ; e embargado, MARIA DAS CANDEIAS FIGUEIREDO/REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO   ACORDAM os Desembargadores integrantes da  Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em não acolher os Embargos de Declaração da Real Sociedade e acolher os embargos de declaração de Maria das Candeias; e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos.   Sala das Sessões da Seção Cível de Direito Público, de 2025                                                          PRESIDENTE                                        DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO                                                               RELATOR                                                   PROCURADOR DE JUSTIÇA