Luciana Stefane De Almeida Dionisio

Processos do Advogado

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2. Processo 07218884120258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   19ª SESSÃO ORDINÁRIA- 7TCV- MODALIDADE PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. MAURÍCIO SILVA MIRANDA , Presidente da 7ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Agosto de 2025 (Quarta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 7ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333 , realizar-se-á a sessão para julgamento PRESENCIAL dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação, dos processos com pedido de vista devolvidos para continuação do julgamento e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e , abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento na mesma sessão, caso estejam presentes outros julgadores integrantes da Turma, em número suficiente para garantir a inversão do resultado inicial, nos termos do art. 942, § 1º, CPC c/c art. 119 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na hipótese de sustentação oral, a inscrição deverá ser realizada mediante peticionamento nos autos eletrônicos (PJe), sem prejuízo da possibilidade de inscrição na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível até o início da sessão (art. 109 do RITJDFT). Os pedidos requeridos mediante peticionamento deverão ser ratificados presencialmente na Sala de Sessões da 7ª Turma Cível (Palácio de Justiça, 3º andar, sala 333) até o início da sessão, nos termos do art. 109 do RITJDFT e Portaria GPR 242 de 08 de fevereiro de 2019, sob pena de indeferimento do pedido de sustentação. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos, nos termos do art. 108, III, RITJDFT. Processo 0711506-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo ANA JUCIELMA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Polo Passivo IARA VIEIRA GARCIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Terceiros interessados Processo 0702470-61.2023.8.07.0009 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo M. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA FERREIRA CAMARGO - DF51060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724482-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GUINATTI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0702542-91.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo I. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A Polo Passivo W. A. S. W. F. D. S. V. F. D. S. W. F. S. D. A. V. F. D. S. C. F. D. S. D. V. F. D. S. T. W. F. D. S. U. F. D. S. V. F. D. S. S. V. F. D. S. J. F. D. S. D. C. V. F. D. S. J. S. F. D. S. F. D. A. D. S. L. M. D. S. C. V. D. S. S. F. D. S. A. R. D. S. H. R. D. S. D. R. D. S. P. R. D. S. R. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A RENATA DOS SANTOS SILVA - DF36600-A BRUNO FELIPE DA SILVA SERRA - DF49467-A LANES CID ROMANO - DF5162-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A HUMANUS MOREIRA DA SILVA JUNIOR - DF22794-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717523-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo COOPERATIVA DE PRODUCAO E DE COMPRA EM COMUM DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DF-COOPERFIM Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A Terceiros interessados Processo 0714542-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A DAIENE CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo DAIENE CARDOSO DE OLIVEIRA CASAFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0727646-14.2024.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo MOISES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718445-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO XIMENES MATOS - RJ145308-A FABIANE XIMENES MATOS - RJ211979-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705860-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo BENEDITO FLAUSINO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0733261-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo S. T. R. F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. S. T. R. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados Processo 0730004-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MAX ROGERIO DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A Polo Passivo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUISA CAPATTI NUNES ROSSI - DF65353-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0707422-44.2018.8.07.0014 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo VANETE MENDES DE SOUZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo ANA MARIA SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo YANNY RANGEL DIAS PELEJA DE REZENDE - DF39880-A EURO CASSIO TAVARES DE LIMA - DF20717-A EURO CASSIO TAVARES DE LIMA JUNIOR - DF27800-A JULIANA AGUIAR SOARES - DF39729-A Terceiros interessados Processo 0704054-17.2024.8.07.0014 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo LUIZ CESAR VINHAES DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A Polo Passivo WANDER RONIELLY DE SOUZA AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL RIBEIRO MONTEIRO - DF48220-A Terceiros interessados Processo 0725844-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BBC CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257 BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A Polo Passivo BBC CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA TOMAHAWK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A NATALIA DE FREITAS ROSA - DF55654-A LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701-A CAIO SERPA PASSAGLI - DF77257 Terceiros interessados Processo 0714265-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo MARIZA SIQUEIRA DOS REIS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARIZA SIQUEIRA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Terceiros interessados Processo 0704015-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo LUCIANO ORNELAS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A Polo Passivo SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Processo 0743802-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo GCS AGROPECUARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO - SP2252140-A Polo Passivo FENELON, BARRETTO E ROST ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - DF35223 Terceiros interessados Processo 0719511-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo B. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999-A Polo Passivo J. E. R. L. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA MARTINS DE ARAUJO - DF70803-A Terceiros interessados L. M. ANGELIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Processo 0702791-69.2023.8.07.0018 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo REGINA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721888-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo RAULINO BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A LUCIANA STEFANE DE ALMEIDA DIONISIO - DF35579-A Polo Passivo A IGREJA EM CEILANDIA Advogado(s) - Polo Passivo ETHIENNE ROSE DIAS DE OLIVEIRA - GO41754 Terceiros interessados Processo 0706479-43.2021.8.07.0007 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MAURICIO SILVA MIRANDA Polo Ativo L. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DA MATA - DF63343-A Polo Passivo R. C. R. L. C. M. C. L. C. C. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A Terceiros interessados AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA Processo 0711875-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo PELUZO, STREITAS E BRANDAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA SANTANA DE SENA - SP2236300A ADILSON DE SOUZA BRANDAO JUNIOR - SP357723-A EDUARDO PELUZO ABREU - SP234122-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709472-38.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo MARIA REGINA DE MENEZES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702718-14.2024.8.07.0002 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANDRE RENATO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0722536-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A Polo Passivo IZAURA GEOVANA ALBUQUERQUE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 24 de julho de 2025 . Giselle Silvestre Ferreira Rios Diretora de Secretaria da 7ª Turma Cível
3. Processo 07230569120248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os autores para esclarecerem se houve alteração de domicílio e anexar comprovante de residência recente e em nome próprio, no prazo de 2 (dois) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Publique-se.
4. Processo 00596216520128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059621-65.2012.8.26.0564 (processo principal 0016403-46.1996.8.26.0564) (564.01.1996.016403/1596) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda Fls 10211 e Fls 10461 - Leopoldo da Silva Neves Gadelha - - Banco do Brasil S/A e outros - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Credores - Serenar Participação Empresarial Ltda - "Fls. 2872/2901: Ciência às partes e ao síndico." - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB 60670/SP), WALDEMAR GATTERMAYER (OAB 63614/SP), JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI (OAB 59560/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), MOISES ANTONIO DE SENA (OAB 63718/SP), TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB 63737/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), SIDNEY VIDAL LOPES (OAB 64323/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 69835/SP), MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB 69840/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB 71208/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB 39690/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB 34797/SP), ELSO HENRIQUES (OAB 35419/SP), VALTER FARID ANTONIO (OAB 35579/SP), LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB 36656/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 37901/SP), MAURICIO DE CAMPOS VEIGA (OAB 39213/SP), PAULINO GARCIA FERNANDEZ (OAB 54966/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB 45355/SP), ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB 48941/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB 49464/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), MAURO BASTOS VALBÃO (OAB 49532/SP), ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB 50590/SP), LAURO FERREIRA (OAB 54057/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), MARCIA 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5. Processo 07042647620258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão, proferida em cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, que rejeitou a impugnação à penhora. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o imóvel penhorado está coberto pelo manto da impenhorabilidade por tratar-se de bem de família. III. Razões de decidir 3. Não incide a proteção do bem de família, porquanto excepcionada em casos de execução de pensão alimentícia, permitindo a penhora do único imóvel do devedor utilizado para a sua moradia, por força do art. 3º, inc. III, da Lei 8.009/90. 4. De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, a impenhorabilidade do bem de família não se aplica às execuções de dívidas oriundas de pensão alimentícia. 5. A penhora incidiu sobre os direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária em garantia, o que é plenamente possível, conforme expressa previsão do art. 835, inc. XII, do CPC. IV. Dispositivo 6. Agravo de instrumento conhecido e não provido. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 835, XII. Lei 8.009/90, art. 3º, III. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n. 2.496.837/SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27/5/2024; AgRg no AREsp n. 409.389/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 28/4/2015.
6. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 26.487/26.491: última decisão. Fl. 26.492: À z. Serventia para que proceda à exclusão do patrono do cadastro processual. Fl. 26.494: Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 dias, preste os esclarecimentos solicitados acerca do crédito do credor Amiraldo Nunes de Aquino. Fls. 26.522/26.523: Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado, bem como a Administradora Judicial. Após, vistas ao MP. Fls. 26.524/26.525: Intime-se a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, promova a inclusão do crédito de Mateus Nunes de Sousa no quadro geral de credores. Fls. 26.530: Manifestação informando o envio de dados bancários diretamente à Administradora Judicial. Nada a deliberar. Fls. 26.534/26.535 e 26.743: Intimem-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem esclarecimentos acerca dos pagamentos. Fl. 26.536: Anote-se, se em termos. Fls. 26.539/26.540: Ciência à Administradora Judicial acerca da concordância expressa do credor quanto ao valor por ela apresentado. No mais, anote-se, se em termos. Fls. 26.541/26.553: Manifestação das Recuperandas prestando esclarecimentos sobre: (i) o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial; (ii) a adesão ao parcelamento da dívida ativa estadual; (iii) o recebimento de ofícios; (iv) o envio da documentação contábil à Administradora Judicial para elaboração dos Relatórios Mensais de Atividades; e (v) a viabilidade de encerramento da recuperação judicial. Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 26.487/26.491 pela Administradora Judicial. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Em sequência, torne os autos conclusos para deliberação. Fls. 26.732/26.734: Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 26.739/26.740: Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial, para que, no prazo de 5 dias, prestem os esclarecimentos requeridos pela credora Sueli Ferreira de Souza, conforme determinado na decisão de fls. 26.487/26.491. Fls. 26.472: Concedo o prazo suplementar de 5 dias à Administradora Judicial para o integral cumprimento da decisão de fls. 26.487/26.491, bem como para atendimento das determinações ora proferidas. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA SAMPAIO BARBOSA (OAB 383731/SP), RENATA FERREIRA KINGSTON (OAB 169538/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 111030/RJ), ROBERTO MARTINS (OAB 62109/RS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JULIANO DI CARLO JACOMINO LUPARELLI (OAB 54926/PR), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MARCIO RONCONI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 387643/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO (OAB 392949/SP), ALLINE APARECIDA DE AZEVEDO FERNANDEZ VARELA (OAB 391836/SP), MARCO 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7. Processo 07247585620258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Confirmar a tutela de urgência deferida ao Id. 235695173, a qual determina que o requerido custeie o tratamento do autor conforme prescrição médica de Id. 235656960 e Id. 235691446; b) Condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação por danos morais, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até 14/07/2025. A partir dessa data (15/07/2025), deverá ser aplicada apenas a Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.
8. Processo 22113266520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2211326-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Ibf Industria Brasileira de Formularios Ltda - Agravado: Joao Rogerio Romaldini de Faria - Interessado: Credores - Vistos. O presente recurso foi distribuído à relatoria da ilustre Desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, que se encontra afastada, conforme certificado à fl. 6, motivo pelo qual, despacho, nesta data, nos termos do artigo 70, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal. Ante a ausência de pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso, intime-se o agravado para apresentar contraminuta, querendo, no prazo legal e, após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Em seguida, tornem conclusos. Publique-se e intimem-se. - Advs: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) - Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP) - Joao Rogerio Romaldini de Faria (OAB: 115445/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Adélcio Carlos Miola (OAB: 122246/SP) - Raimundo Ferreira da Cunha Neto (OAB: 70074/SP) - Debora Nicoleti (OAB: 125122/SP) - Juliana Santos de Morais (OAB: 313785/SP) - Antonio Francisco Godoi (OAB: 101643/SP) - Leonardo Peres Leite (OAB: 234694/SP) - Babinet Hernandez (OAB: 67976/SP) - Sidney Lazaro dos Santos (OAB: 116214/SP) - Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP) - Marcia Cristina Giusti Casadei (OAB: 90348/SP) - Jose Marinho dos Santos Filho (OAB: 108253/SP) - Roberto Leonessa (OAB: 120069/SP) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Mauro Ferrim Filho (OAB: 77006/SP) - Claudio Rodrigues Morales (OAB: 72927/SP) - Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: 60670/SP) - Lauro Ferreira (OAB: 54057/SP) - Mauro Bastos Valbão (OAB: 49532/SP) - Rubens Pestana de Andrade (OAB: 8202/SP) - Antonio Luciano Tambelli (OAB: 39690/SP) - Antonio Donizeti Goncalves (OAB: 88674/SP) - Pedro Zemeczak (OAB: 80812/SP) - Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: 138399/SP) - Débora Pamponet da Cunha Moura (OAB: 189514/SP) - Renata Nunes dos Santos (OAB: 185359/SP) - LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB: 169731/SP) - Shirley Ávila Ferreira (OAB: 164503/SP) - Maria Lucia Cardoso Garcia (OAB: 154017/SP) - Roberto Martinho dos Santos (OAB: 147071/SP) - Alessandra Dundes Rodrigues Rios (OAB: 193109/SP) - Paulino Garcia Fernandez (OAB: 54966/SP) - Gezzy Lopes (OAB: 84367/SP) - Priscilla Pereira de Carvalho (OAB: 111264/SP) - Eduardo Prozzi Honorato (OAB: 183070/SP) - Rodrigo Nunes Simões (OAB: 204857/SP) - Luciana Bampa Bueno de Camargo Haddad (OAB: 132240/SP) - Taís Amorim de Andrade (OAB: 154368/SP) - Cilmara Mateus Tomac (OAB: 125954/SP) - Valério Rodrigues Dias (OAB: 172213/SP) - Paulo Eduardo Acerbi (OAB: 158849/SP) - Sandra Cristina Branco Barbosa (OAB: 136699/SP) - Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: 30663/SP) - Elaine Catarina Blumtritt Goltl (OAB: 104416/SP) - Ana Carolina Guidi Trovó (OAB: 123657/SP) - Luciana Kushida (OAB: 125660/SP) - Angela Aparecida Campedelli (OAB: 86162/SP) - Mauro Salles Ferreira Leite (OAB: 200888/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP) - Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Ricardo Luis Barroso (OAB: 166926/SP) - Solange Takahashi Matsuka (OAB: 152999/SP) - Rogerio Tetsuya Naruzawa (OAB: 207621/SP) - Fabio Takahashi (OAB: 236034/SP) - Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP) - Jose Domingos Bittencourt (OAB: 129147/SP) - Ieda Kiyonaga Marcos (OAB: 134837/SP) - Eliane Pires Sabadin (OAB: 224895/SP) - Simone Bellino (OAB: 141524/SP) - Elso Henriques (OAB: 35419/SP) - Manoel Jose de Alencar Filho (OAB: 128289/SP) - Maria Leticia Trivelli (OAB: 77862/SP) - Roberto Cicivizzo Junior (OAB: 114342/SP) - Rubens Pereira Feichas Netto (OAB: 166302/SP) - Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP) - Gabriel Freire da Silva Neto (OAB: 138201/SP) - Newton Antonio Ribeiro de Souza (OAB: 23550/SP) - Valdir Pereira de Barros (OAB: 153901/SP) - Sidney Vidal Lopes (OAB: 64323/SP) - Alessandra Aparecida Destefani (OAB: 183794/SP) - Marli Tege Alves (OAB: 77328/SP) - Orlando Casadei Junior (OAB: 94624/SP) - Maria Isabel Faria de Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP) - Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP) - Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB: 185818/SP) - Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP) - Fernanda Sordi Gerbasi de Campos Veiga (OAB: 232509/SP) - Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP) - Mauricio de Campos Veiga (OAB: 39213/SP) - Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC) - Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP) - Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP) - Antonio Rosella (OAB: 33792/SP) - Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP) - Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP) - Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP) - Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP) - Vera Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP) - 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Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) - nathalia canuto de figueiredo (OAB: 163696/RJ) - Henrique Ratto Resende (OAB: 216373/SP) - Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP) - Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP) - Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP) - Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP) - Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos Valbão (OAB: 285630/SP) - Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP) - José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP) - Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Fernando de Oliveira Argilés (OAB: 168832/SP) - João Batista da Cunha Pires (OAB: 30794/RS) - Antonio de Morais (OAB: 137659/SP) - Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP) - Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE) - Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE) - CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR) - Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP) - Magda Feijó PFluck (OAB: 31976/RS) - Maria de Fatima Moreira (OAB: 101448/SP) - Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP) - Guilherme Gatto Fonseca (OAB: 61944/DF) - Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP) - Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP) - Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP) - Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB: 118997/SP) - Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF) - Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/SP) - Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP) - Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP) - Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/SP) - Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF) - Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP) - Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP) - Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP) - Marcelo Kroeff (OAB: 397888/SP) - Gilberto Marques Pires (OAB: 103836/SP) - Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP) - Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP) - Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP) - Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP) - Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP) - Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP) - Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP) - Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP) - Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP) - Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP) - Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS) - Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP) - Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP) - Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP) - Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP) - Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP) - Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP) - Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP) - Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP) - Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP) - Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP) - Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP) - 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Adriano Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE) - Jairo Gomes de Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE) - Ivonildo Pratts (OAB: 9574/SC) - Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB: 40178/SC) - FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB: 71515/RS) - Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/SP) - Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP) - Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP) - Luana A. Boufleur (OAB: 21067/SC) - Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC) - Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC) - Waldemar de Oliveira Ramos Junior (OAB: 95226/SP) - Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP) - Ricardo Ceratti Manfro (OAB: 23252/RS) - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP) - Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/RS) - Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP) - Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP) - Marcos Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP) - Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP) - Tania Regina Silva Secondo (OAB: 63737/SP) - Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP) - Denise Elaine do Carmo Dias (OAB: 118684/SP) - Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP) - Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP) - Evandro Campoi (OAB: 260998/SP) - Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP) - Marina Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP) - André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP) - Pedro Luiz Viviani (OAB: 128511/SP) - Maria Zélia de Oliveira e Oliveira (OAB: 6450/PR) - Wilson Sokolowski (OAB: 2676/PR) - Erisvaldo Pereira de Freitas (OAB: 196001/SP) - Rogério Leonetti (OAB: 158423/SP) - Geraldo de Figueredo Cavalcante (OAB: 109713/SP) - William Flores Cavalcante (OAB: 212065/SP) - Leonardo Schneider Silva (OAB: 46335/SC) - Lucas Seixas Baio (OAB: 280802/SP) - Ursula Roschana de Oliveira Alves de Lima (OAB: 37503/PR) - Soraya Rodrigues Machado (OAB: 104925/SP) - Paulo Sergio Gagliardi Palermo (OAB: 99826/SP) - Jose Henrique de Araujo (OAB: 121267/SP) - Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP) - Messias de Paula Ferreira (OAB: 141311/SP) - Juliana Ribeiro Gonçalves Bonatto (OAB: 39424/PR) - Luciano Ribeiro Gonçalves (OAB: 42979/PR) - Luciano Malaquias Gumy (OAB: 74864/PR) - Tatiana Aparecida Ferreira Gomes Galli (OAB: 350019/SP) - Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP) - Allan Santos Oliveira (OAB: 260907/SP) - Vinícius José Silva Rios (OAB: 515333/SP) - Guilherme de Carvalho Camargo (OAB: 512342/SP) - Adeilson Celia dos Santos (OAB: 475920/SP) - Rebeca Jordão Silva Alencar (OAB: 481029/SP) - Lucineide Cavalcante Cezario (OAB: 134098/RJ) - Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB: 305142/SP) - Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB: 74073/SP) - Tania Garisio Sartori Mocarzel (OAB: 73073/SP) - Tania Pantano (OAB: 138855/SP) - Ascenção Amarelo Martins (OAB: 154749/SP) - Irys César (OAB: 409514/SP) - Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB: 433812/SP) - 4º andar