Raissa Rocha Nery Degaut

Processos do Advogado

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2. Processo 07464850820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0746485-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEUVEN INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: PATRICIA MARIA ARAUJO DE SOUSA PIRES, MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citadas as executadas PATRICIA MARIA ARAUJO DE SOUSA PIRES (id. 228079386) e MARIA DE FATIMA ARAUJO SOUZA (id. 228050583), sem oposição de embargos à execução (id. 239329791). Pesquisa de bens realizada, id. 242403628. Excepcionalmente, defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido pelo exequente no id. 243663086. Decorrido o prazo supra e independentemente de nova intimação, manifeste-se em prosseguimento, informando se fora formalizado acordo extrajudicial entre as partes e requerendo o que lhe aprouver nesse tocante. Em caso negativo, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 08208133120248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820813-31.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON BORDE CARDOSO EXECUTADO: SA CORREIO BRAZILIENSE 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autora para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.199318368, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020. Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
4. Processo 07039857620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0703985-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KATRINE LOPES PINTO EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento de sentença houve o pagamento, com transferência para a parte autora, no valor de R$ 27.379,46. Em seguida a parte autora requereu pagamento de saldo remanescente, sendo que a parte executada não concordou com os cálculos apresentados pela parte autora. Encaminhado os autos à Contadoria foi juntado os cálculos conforme planilha de ID 240229221. Intimadas as parte houve manifestação apenas da parte executada que concordou com os cálculos da Contadoria Judicial. Assim, ante a falta de impugnação por parte da exequente homologo os cálculos da Contadoria Judicial. Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 07059766920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705976-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS DO LAGO REQUERIDO: JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. No mais, verifico que o recurso de apelação foi acolhido para reformar a sentença e extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, em razão da homologação do acordo entre as partes, (...), nos termos do acórdão de ID 243492877. Por fim, remeto os autos à CONTADORIA para os cálculos das custas processuais. BRASÍLIA/DF, 21 de julho de 2025. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
6. Processo 07046971420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704697-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GENT INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: LISANDRA RODIGHERO, IVAN RODIGHERO, GILMAR COMIRAN, JUSSARA LUCIA RODIGHERO COMIRAN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de citação editalícia. Cite-se a parte executada, Ivan Rodighero, POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, para que, em até 03 (três) dias, contados do fim do prazo para conhecimento do edital, promova o pagamento do débito que lhe é imputado, sob pena de ter bens penhorados. Proceda-se à publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, caso esta já tenha sido implementada, nos termos do art. 257, inc. II, do CPC/2015. Advirta-se a parte Executada de que poderá opor embargos à execução, em até 15 (quinze) dias, contados do fim do prazo estabelecido para o conhecimento do edital, o que, eventualmente, deverá ser feito por meio de advogado devidamente habilitado. Findo o prazo para o pagamento, quedando-se inerte a parte executada, considerando que todos os executados terão sido citados, promova a Secretaria a penhora de bens da parte demandada, com base nos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD e RENAJUD), observando-se a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC. Sendo infrutíferas as consultas, requisite-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do sistema INFOJUD, cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas pela parte executada, cujo acesso deverá ser limitado às partes e respectivos advogados/defensores que atuam no feito, uma vez que estamos a tratar de documentos protegidos por sigilo fiscal. Após, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, do CPC). Transcorrido o prazo para oposição de embargos do devedor, não havendo manifestação da parte executada, remetam-se os autos à Defensoria Pública do Distrito Federal para que, no exercício da atribuição de Curador Especial (art. 72, II, do CPC), promova a defesa dos interesses da parte executada. Advirta-se a parte Exequente da sanção prevista no artigo 258 do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
7. Processo 07411071320208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741107-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: REZENDE HERMETO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC. Tentada a penhora "on line", esta restou infrutífera (doc. Anexo). Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta ao sistema RENAJUD, cujos resultado seguem anexos à presente decisão. Foram solicitadas ao DETRAN, por meio eletrônico (RENAJUD), informações acerca da existência de veículos cadastrados em nome da executada, resultando a diligência sem êxito. Ademais, deixei de proceder às pesquisas junto à Receita Federal, por meio eletrônico (Infojud) em face da executada, uma vez que aquele sistema somente possibilita a consulta de Declaração de Renda de Pessoas Jurídicas até o exercício de 2016, o que torna totalmente inócua para resultado pretendido. Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC. Prazo: 15 dias. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07480028220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748002-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP EXECUTADO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca da petição de ID 241486993. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito