Cleiton Liberato Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00014261120175100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001426-11.2017.5.10.0014 RECLAMANTE: ADRIANA BARBOSA CASSIANO RECLAMADO: NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI, LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ANTONIO MANOEL NUNES, HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1863f8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita em 11 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Reporto-me ao despacho de id.aba048c, que em face dos reiterados pedidos de suspensão e prorrogação de prazo, formulados  pela segunda executada desde abril de 2024, o Juízo deferiu elastecimento do prazo para prática do ato processual (manifestação acerca da sentença que julgou embargos de declaração), tendo sido estabelecido que o prazo processual seria retomado em 19/06/2025, com encerramento em 30/06/2025. Por meio da petição de id.01e65d3, a segunda executada vem requerer nova suspensão de prazo, ainda com fundamento na saúde do seu procurador.  Tendo em vista que os primeiros pedidos de suspensão de prazo datam de abril de 2025, sem que tenha havido melhora do referido causídico, considerando-se o principio constitucional da duração razoável do processo, deverá a segunda reclamada, querendo, cadastrar novo procurador, a fim de permitir o prosseguimento da presente execução. Prazo 5 dias. Asso, indefiro nova concessão de prorrogação de prazo á segunda reclamada. Reitere-se o oficio expedido ao Juízo Deprecato da Vara do Trabalho de Unaí-MG (Carta Precatória Cível n.º 0010313-48.2022.5.03.0096),  solicitando que seja realizada nova avaliação do imóvel de matrícula 10.876, por outro Oficial de Justiça Avaliador ou informado se já houve essa nova avaliação, em face do ofício anteriormente expedido. Publique-se. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA SILVA - NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS EIRELI - LOCAL MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
3. Processo 00004715320175100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000471-53.2017.5.10.0022 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA RECLAMADO: QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP, QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, JUVENCIO DE SA BARROS NETO, CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS, HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS, ADONEY DA SILVA BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f2212 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. Ante o pagamento do débito em sua integralidade, declaro extinta a execução nos presentes autos (CPC, art. 924, II). Libero o crédito do Exequente e determino o repasse de eventuais valores aos demais credores elencados no processo observando-se a conta bancária indicada na petição de id. d866de4. O crédito do exequente será liberado em nome de seu advogado, que tem poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração carreada ao feito (id. 49462ac), devendo o patrono repassar a  seu cliente a quantia devida, na forma de praxe. DETERMINO ao Banco do Brasil S.A. - Agência 4200 que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº 1500113828406, de id. #id:7ce094f, proceda às seguintes movimentações conforme planilha de cálculo de id. 4cb8963: 1 - AUTENTICAR uma guia DARF (INSS EMPREGADO e EMPREGADOR) com os seguintes dados:  PROCESSO: 0000471-53.2017.5.10.0022;Nome e CPF/CNPJ do CONTRIBUINTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA, CPF: 225.805.491-53 ;Valor de R$ 1.170,26;Código  de recolhimento: 6092 - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho (INSS empregado, empregador, pacto, SAT);Período de apuração (último dia do mês anterior à expedição do alvará): 30/06/2025. 2 - AUTENTICAR em uma guia do GRU, cód. 18740-2, UG  080016, observando-se os dados do reclamado: QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP, CNPJ: 00.681.890/0001-44; QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, CNPJ: 10.859.223/0001-62; JUVENCIO DE SA BARROS NETO, CPF: 113.174.501-91; CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS, CPF: 186.239.641-87; HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS, CPF: 884.289.401-00; ADONEY DA SILVA BARROS, CPF: 721.281.781-34, o valor de R$ 2.511,31 (valor das custas); 3 - TRANSFERIR para a CONTA CORRENTE do advogado do reclamante a importância de R$11.530,23 - a título de crédito líquido do reclamante, conforme dados a seguir: Banco do Brasil - Agência: 1022-7 - Conta corrente: 39.719-9 - Beneficiário: LIBERATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ E (PIX): 24.008.828/0001-54. Caso haja qualquer taxa pela movimentação bancária pertinente, esta deverá ser abatida do crédito a ser liberado em comento; 4 - TRANSFERIR para CONTA JUDICIAL do processo n° 0000688-44.2017.5.10.0104, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga, a importância RESIDUAL.  5 - Zerar a referida conta. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 (dez) dias, enviando os comprovantes correlatos ao e-mail da Vara descrito no cabeçalho deste documento. O(s) beneficiário(s) da presente ordem judicial não precisa(m) comparecer à agência bancária para efetuar a transferência especificada neste alvará. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO à presente SENTENÇA força de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES que deverá ser encaminhado ao e-mail acima para cumprimento pela instituição bancária. Comprovada a operação, registre-se no PJe o pagamento do débito para fins estatísticos. Oficie-se a 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga, nos autos do processo n° 0000688-44.2017.5.10.0104, acerca da transferência de valores para os referidos autos, conforme solicitação de reserva de crédito.   Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO. Intimem-se as partes apenas para ciência. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI - QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP
4. Processo 00004715320175100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000471-53.2017.5.10.0022 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA RECLAMADO: QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP, QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, JUVENCIO DE SA BARROS NETO, CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS, HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS, ADONEY DA SILVA BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f2212 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. Ante o pagamento do débito em sua integralidade, declaro extinta a execução nos presentes autos (CPC, art. 924, II). Libero o crédito do Exequente e determino o repasse de eventuais valores aos demais credores elencados no processo observando-se a conta bancária indicada na petição de id. d866de4. O crédito do exequente será liberado em nome de seu advogado, que tem poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração carreada ao feito (id. 49462ac), devendo o patrono repassar a  seu cliente a quantia devida, na forma de praxe. DETERMINO ao Banco do Brasil S.A. - Agência 4200 que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº 1500113828406, de id. #id:7ce094f, proceda às seguintes movimentações conforme planilha de cálculo de id. 4cb8963: 1 - AUTENTICAR uma guia DARF (INSS EMPREGADO e EMPREGADOR) com os seguintes dados:  PROCESSO: 0000471-53.2017.5.10.0022;Nome e CPF/CNPJ do CONTRIBUINTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA, CPF: 225.805.491-53 ;Valor de R$ 1.170,26;Código  de recolhimento: 6092 - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho (INSS empregado, empregador, pacto, SAT);Período de apuração (último dia do mês anterior à expedição do alvará): 30/06/2025. 2 - AUTENTICAR em uma guia do GRU, cód. 18740-2, UG  080016, observando-se os dados do reclamado: QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP, CNPJ: 00.681.890/0001-44; QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, CNPJ: 10.859.223/0001-62; JUVENCIO DE SA BARROS NETO, CPF: 113.174.501-91; CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS, CPF: 186.239.641-87; HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS, CPF: 884.289.401-00; ADONEY DA SILVA BARROS, CPF: 721.281.781-34, o valor de R$ 2.511,31 (valor das custas); 3 - TRANSFERIR para a CONTA CORRENTE do advogado do reclamante a importância de R$11.530,23 - a título de crédito líquido do reclamante, conforme dados a seguir: Banco do Brasil - Agência: 1022-7 - Conta corrente: 39.719-9 - Beneficiário: LIBERATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ E (PIX): 24.008.828/0001-54. Caso haja qualquer taxa pela movimentação bancária pertinente, esta deverá ser abatida do crédito a ser liberado em comento; 4 - TRANSFERIR para CONTA JUDICIAL do processo n° 0000688-44.2017.5.10.0104, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga, a importância RESIDUAL.  5 - Zerar a referida conta. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 (dez) dias, enviando os comprovantes correlatos ao e-mail da Vara descrito no cabeçalho deste documento. O(s) beneficiário(s) da presente ordem judicial não precisa(m) comparecer à agência bancária para efetuar a transferência especificada neste alvará. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO à presente SENTENÇA força de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES que deverá ser encaminhado ao e-mail acima para cumprimento pela instituição bancária. Comprovada a operação, registre-se no PJe o pagamento do débito para fins estatísticos. Oficie-se a 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga, nos autos do processo n° 0000688-44.2017.5.10.0104, acerca da transferência de valores para os referidos autos, conforme solicitação de reserva de crédito.   Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO. Intimem-se as partes apenas para ciência. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CURITIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
5. Processo 00004715320175100022
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000471-53.2017.5.10.0022 RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA RECLAMADO: QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP, QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, JUVENCIO DE SA BARROS NETO, CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS, HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS, ADONEY DA SILVA BARROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88f2212 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA Vistos, etc. Ante o pagamento do débito em sua integralidade, declaro extinta a execução nos presentes autos (CPC, art. 924, II). Libero o crédito do Exequente e determino o repasse de eventuais valores aos demais credores elencados no processo observando-se a conta bancária indicada na petição de id. d866de4. O crédito do exequente será liberado em nome de seu advogado, que tem poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração carreada ao feito (id. 49462ac), devendo o patrono repassar a  seu cliente a quantia devida, na forma de praxe. DETERMINO ao Banco do Brasil S.A. - Agência 4200 que, utilizando o saldo integral da conta judicial nº 1500113828406, de id. #id:7ce094f, proceda às seguintes movimentações conforme planilha de cálculo de id. 4cb8963: 1 - AUTENTICAR uma guia DARF (INSS EMPREGADO e EMPREGADOR) com os seguintes dados:  PROCESSO: 0000471-53.2017.5.10.0022;Nome e CPF/CNPJ do CONTRIBUINTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA, CPF: 225.805.491-53 ;Valor de R$ 1.170,26;Código  de recolhimento: 6092 - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho (INSS empregado, empregador, pacto, SAT);Período de apuração (último dia do mês anterior à expedição do alvará): 30/06/2025. 2 - AUTENTICAR em uma guia do GRU, cód. 18740-2, UG  080016, observando-se os dados do reclamado: QUADRO ELETRICO E AUTOMACAO EIRELI - EPP, CNPJ: 00.681.890/0001-44; QUADRO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, CNPJ: 10.859.223/0001-62; JUVENCIO DE SA BARROS NETO, CPF: 113.174.501-91; CILENE MARIA LOPES DA SILVA BARROS, CPF: 186.239.641-87; HADASSA PRISCILA DA SILVA BARROS, CPF: 884.289.401-00; ADONEY DA SILVA BARROS, CPF: 721.281.781-34, o valor de R$ 2.511,31 (valor das custas); 3 - TRANSFERIR para a CONTA CORRENTE do advogado do reclamante a importância de R$11.530,23 - a título de crédito líquido do reclamante, conforme dados a seguir: Banco do Brasil - Agência: 1022-7 - Conta corrente: 39.719-9 - Beneficiário: LIBERATO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ E (PIX): 24.008.828/0001-54. Caso haja qualquer taxa pela movimentação bancária pertinente, esta deverá ser abatida do crédito a ser liberado em comento; 4 - TRANSFERIR para CONTA JUDICIAL do processo n° 0000688-44.2017.5.10.0104, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga, a importância RESIDUAL.  5 - Zerar a referida conta. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 (dez) dias, enviando os comprovantes correlatos ao e-mail da Vara descrito no cabeçalho deste documento. O(s) beneficiário(s) da presente ordem judicial não precisa(m) comparecer à agência bancária para efetuar a transferência especificada neste alvará. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO à presente SENTENÇA força de ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES que deverá ser encaminhado ao e-mail acima para cumprimento pela instituição bancária. Comprovada a operação, registre-se no PJe o pagamento do débito para fins estatísticos. Oficie-se a 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga, nos autos do processo n° 0000688-44.2017.5.10.0104, acerca da transferência de valores para os referidos autos, conforme solicitação de reserva de crédito.   Após, ao ARQUIVO DEFINITIVO. Intimem-se as partes apenas para ciência. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO DA COSTA
6. Processo 00001639320255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000163-93.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: JOSE AMORIM DA SILVA RECLAMADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82dc0ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO   Diante do exposto, conheço os embargos de declaração da parte reclamada, para negar provimento ao recurso, além de condená-la ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.   Intimem-se as partes.   RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
7. Processo 00001639320255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000163-93.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: JOSE AMORIM DA SILVA RECLAMADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82dc0ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III. DISPOSITIVO   Diante do exposto, conheço os embargos de declaração da parte reclamada, para negar provimento ao recurso, além de condená-la ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.   Intimem-se as partes.   RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE AMORIM DA SILVA
8. Processo 00008488520255100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000848-85.2025.5.10.0105 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300496000000047723102?instancia=1