Carolina Nogueira Dutra

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07006274520248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADAS. CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS NO LAR MATERNO. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM O GENITOR. REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pela genitora contra sentença que regulamentou a guarda da filha menor, fixando-a com a genitor, com base em laudo psicossocial e relatórios técnicos. A apelante requer o reconhecimento da incompetência do Juízo de origem e a nulidade da sentença, além da fixação da guarda em seu favor, ante a alegada situação desfavorável do lar paterno e o ambiente mais estável em sua residência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) reconhecer se o Juízo de origem era competente para processar e julgar a causa; (ii) definir se a sentença deve ser anulada por cerceamento de defesa ou vícios formais; (iii) verificar se é juridicamente possível reformar a sentença para conceder a guarda compartilhada, diante das condições do lar materno e dos elementos constantes nos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A alegação de incompetência territorial do Juízo não prospera, pois a menor já residia no foro da comarca quando da propositura da ação, não havendo violação às regras de competência estabelecidas no CPC. 4. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença, pois não se verifica cerceamento de defesa, tampouco ausência de intimação para apresentação de quesitos complementares ou manifestação quanto ao laudo psicossocial, que foi devidamente considerado no processo. 5. O laudo técnico aponta que a menor encontra-se bem adaptada à casa paterna e vivencia dificuldades no ambiente materno, sendo registradas condições precárias e presença de companheiro da genitora com histórico criminal. 6. Os relatórios psicossociais e visitas domiciliares indicam instabilidade no lar materno e vínculos fragilizados da criança com a mãe, além de elementos que evidenciam maior suporte emocional, estrutural e educacional no ambiente paterno. 7. Ainda que a guarda estivesse inicialmente com a mãe, o contexto atual exige a prevalência do interesse da menor, princípio que rege as decisões em matéria de guarda, sendo inviável sua reforma para retorno ao lar materno diante dos riscos apontados. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso conhecido, preliminares rejeitadas e, no mérito, desprovido. Tese de julgamento: 1. A competência territorial do foro do domicílio da menor prevalece para o julgamento da ação de guarda. 2. Não há nulidade na sentença quando garantido o contraditório e a ampla defesa, ainda que não haja manifestação expressa sobre o laudo psicossocial. 3. O interesse da criança deve prevalecer, podendo a guarda ser fixada com o genitor quando constatadas condições desfavoráveis no lar materno, ainda que a genitora tenha sido a guardiã anterior. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 227; CPC, arts. 43 e 139, I; ECA, arts. 4º, 5º e 19. Jurisprudência relevante citada: TJMG, Apelação Cível nº 1.0702.15.048753-1/001, Rel. Des. Bitencourt Marcondes, j. 16.03.2017; STJ, REsp 1.159.242/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23.11.2010.
3. Processo 07006274520248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 17ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 28/5 a 4/6/2025) Ata da 17ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 28 de maio ao dia 4 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 28 de maio de 2025 às 13:30 , sob presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 228 (duzentos e vinte e oito) processos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de julgamento e 11 (onze) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709342-75.2017.8.07.0018 0702821-07.2023.8.07.0018 0713844-41.2023.8.07.0020 0708957-20.2023.8.07.0018 0718382-91.2024.8.07.0000 0722523-56.2024.8.07.0000 0722661-23.2024.8.07.0000 0747538-58.2023.8.07.0001 0708770-44.2020.8.07.0009 0729256-38.2024.8.07.0000 0725603-59.2023.8.07.0001 0700807-19.2019.8.07.0009 0710329-40.2023.8.07.0006 0733768-64.2024.8.07.0000 0734203-38.2024.8.07.0000 0718511-93.2024.8.07.0001 0710757-49.2024.8.07.0018 0705846-85.2024.8.07.0020 0735763-12.2024.8.07.0001 0749144-24.2023.8.07.0001 0740847-94.2024.8.07.0000 0714757-63.2022.8.07.0018 0741715-72.2024.8.07.0000 0711434-52.2023.8.07.0006 0733422-12.2021.8.07.0003 0743542-21.2024.8.07.0000 0704957-45.2021.8.07.0018 0744615-28.2024.8.07.0000 0707152-50.2023.8.07.0012 0746073-80.2024.8.07.0000 0746994-39.2024.8.07.0000 0747665-62.2024.8.07.0000 0703013-42.2024.8.07.0005 0705758-38.2023.8.07.0002 0748060-54.2024.8.07.0000 0706500-57.2023.8.07.0004 0748203-43.2024.8.07.0000 0748271-90.2024.8.07.0000 0706127-86.2024.8.07.0005 0700754-05.2023.8.07.0007 0704743-77.2023.8.07.0020 0704234-86.2022.8.07.0019 0709859-18.2023.8.07.0003 0790497-62.2024.8.07.0016 0749596-03.2024.8.07.0000 0749852-43.2024.8.07.0000 0722029-91.2024.8.07.0001 0750373-85.2024.8.07.0000 0706921-65.2024.8.07.0019 0751636-55.2024.8.07.0000 0751351-62.2024.8.07.0000 0704383-82.2022.8.07.0019 0751484-07.2024.8.07.0000 0728735-90.2024.8.07.0001 0747876-66.2022.8.07.0001 0751863-45.2024.8.07.0000 0752319-92.2024.8.07.0000 0752353-67.2024.8.07.0000 0709702-96.2024.8.07.0007 0705004-50.2024.8.07.0006 0709340-15.2024.8.07.0001 0753516-82.2024.8.07.0000 0734347-09.2024.8.07.0001 0753639-80.2024.8.07.0000 0753898-75.2024.8.07.0000 0715789-14.2023.8.07.0004 0710844-05.2024.8.07.0018 0771550-57.2024.8.07.0016 0700185-54.2025.8.07.0000 0711908-84.2023.8.07.0018 0701670-93.2024.8.07.0010 0710299-08.2023.8.07.0005 0711918-73.2023.8.07.0004 0700889-67.2025.8.07.0000 0731612-03.2024.8.07.0001 0016350-17.2016.8.07.0007 0701425-78.2025.8.07.0000 0701571-22.2025.8.07.0000 0701766-07.2025.8.07.0000 0701830-17.2025.8.07.0000 0704719-39.2024.8.07.0012 0707989-37.2020.8.07.0004 0712101-38.2023.8.07.0006 0711124-77.2022.8.07.0007 0727945-19.2018.8.07.0001 0702066-66.2025.8.07.0000 0702281-90.2022.8.07.0018 0717953-40.2023.8.07.0007 0708344-63.2024.8.07.0018 0710322-36.2023.8.07.0010 0715919-76.2024.8.07.0001 0728795-97.2023.8.07.0001 0704139-42.2024.8.07.0001 0702795-92.2025.8.07.0000 0739070-71.2024.8.07.0001 0702863-42.2025.8.07.0000 0709757-56.2024.8.07.0004 0700195-81.2024.8.07.0017 0716349-84.2022.8.07.0005 0703434-13.2025.8.07.0000 0718739-68.2024.8.07.0001 0703562-33.2025.8.07.0000 0703830-87.2025.8.07.0000 0705050-20.2021.8.07.0014 0703897-52.2025.8.07.0000 0703991-97.2025.8.07.0000 0704469-08.2025.8.07.0000 0704592-06.2025.8.07.0000 0704623-26.2025.8.07.0000 0704781-81.2025.8.07.0000 0735512-91.2024.8.07.0001 0708864-74.2024.8.07.0001 0705009-56.2025.8.07.0000 0704453-43.2024.8.07.0015 0709139-48.2023.8.07.0004 0708876-88.2024.8.07.0001 0705175-88.2025.8.07.0000 0705194-94.2025.8.07.0000 0705244-23.2025.8.07.0000 0705425-24.2025.8.07.0000 0705513-62.2025.8.07.0000 0708875-06.2024.8.07.0001 0705594-11.2025.8.07.0000 0705604-55.2025.8.07.0000 0705646-07.2025.8.07.0000 0702131-50.2024.8.07.0015 0705852-21.2025.8.07.0000 0736014-24.2024.8.07.0003 0705938-89.2025.8.07.0000 0734196-71.2023.8.07.0003 0724979-28.2024.8.07.0016 0706026-30.2025.8.07.0000 0706077-41.2025.8.07.0000 0706132-89.2025.8.07.0000 0706228-07.2025.8.07.0000 0724464-72.2023.8.07.0001 0706253-20.2025.8.07.0000 0700597-45.2022.8.07.0014 0706313-90.2025.8.07.0000 0700727-06.2024.8.07.0001 0706349-35.2025.8.07.0000 0738380-13.2022.8.07.0001 0706664-63.2025.8.07.0000 0706798-90.2025.8.07.0000 0706803-15.2025.8.07.0000 0708442-75.2024.8.07.0009 0716627-51.2023.8.07.0005 0729965-70.2024.8.07.0001 0707073-39.2025.8.07.0000 0707105-44.2025.8.07.0000 0707119-28.2025.8.07.0000 0706363-02.2024.8.07.0017 0742144-36.2024.8.07.0001 0701674-43.2023.8.07.0018 0710701-77.2023.8.07.0009 0708011-34.2025.8.07.0000 0708259-97.2025.8.07.0000 0708318-85.2025.8.07.0000 0708412-33.2025.8.07.0000 0708415-85.2025.8.07.0000 0708675-65.2025.8.07.0000 0708831-53.2025.8.07.0000 0708928-53.2025.8.07.0000 0708946-74.2025.8.07.0000 0708990-93.2025.8.07.0000 0709036-82.2025.8.07.0000 0709395-32.2025.8.07.0000 0709618-82.2025.8.07.0000 0709653-42.2025.8.07.0000 0709657-79.2025.8.07.0000 0709679-40.2025.8.07.0000 0709793-76.2025.8.07.0000 0720069-03.2024.8.07.0001 0731648-45.2024.8.07.0001 0715939-16.2024.8.07.0018 0709891-61.2025.8.07.0000 0710137-57.2025.8.07.0000 0710178-24.2025.8.07.0000 0710497-89.2025.8.07.0000 0710624-27.2025.8.07.0000 0714320-58.2022.8.07.0006 0710849-47.2025.8.07.0000 0710898-88.2025.8.07.0000 0712593-45.2023.8.07.0001 0704768-30.2022.8.07.0019 0715801-42.2020.8.07.0001 0701562-85.2024.8.07.0003 0741971-46.2023.8.07.0001 0701076-41.2025.8.07.9000 0711532-84.2025.8.07.0000 0710256-04.2024.8.07.0016 0705658-49.2024.8.07.0002 0716005-72.2023.8.07.0004 0750180-67.2024.8.07.0001 0703368-43.2024.8.07.0008 0719975-55.2024.8.07.0001 0705693-94.2024.8.07.0006 0717510-50.2023.8.07.0020 0724475-09.2020.8.07.0001 0706909-69.2024.8.07.0013 0712701-09.2025.8.07.0000 0700646-97.2024.8.07.0020 0712958-34.2025.8.07.0000 0703660-44.2023.8.07.0014 0713042-35.2025.8.07.0000 0719353-73.2024.8.07.0001 0713212-07.2025.8.07.0000 0716367-68.2023.8.07.0006 0734987-46.2023.8.07.0001 0713849-55.2025.8.07.0000 0708868-14.2024.8.07.0001 0718927-43.2024.8.07.0007 0732948-42.2024.8.07.0001 0704899-22.2023.8.07.0002 0714264-38.2025.8.07.0000 0713965-86.2024.8.07.0003 0714449-76.2025.8.07.0000 0701345-80.2025.8.07.9000 0713307-51.2023.8.07.0018 0700801-55.2023.8.07.0014 0715254-31.2022.8.07.0001 0720389-53.2024.8.07.0001 0701825-69.2024.8.07.0019 0717978-83.2024.8.07.0018 0723606-41.2023.8.07.0001 0715694-05.2024.8.07.0018 0728821-55.2024.8.07.0003 0711992-68.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0718299-49.2023.8.07.0020 0751818-41.2024.8.07.0000 0700627-45.2024.8.07.0003 0705075-67.2024.8.07.0001 0702414-84.2025.8.07.0000 0703297-31.2025.8.07.0000 0704550-54.2025.8.07.0000 0705015-63.2025.8.07.0000 0705950-06.2025.8.07.0000 0706011-61.2025.8.07.0000 0701738-52.2024.8.07.0007 0707350-55.2025.8.07.0000 0721482-40.2023.8.07.0016 0708668-73.2025.8.07.0000 0709681-26.2024.8.07.0006 0713925-59.2024.8.07.0018 0706080-09.2024.8.07.0007 0716594-79.2024.8.07.0020 0702193-86.2021.8.07.0018 0753265-95.2023.8.07.0001 0733620-50.2024.8.07.0001 0712715-70.2024.8.07.0018 0715363-43.2025.8.07.0000 0007938-03.2016.8.07.0006 ADIADOS 0702639-18.2023.8.07.0019 0754676-45.2024.8.07.0000 0735077-20.2024.8.07.0001 0702916-23.2025.8.07.0000 0717352-97.2024.8.07.0007 0709990-91.2022.8.07.0014 0731188-58.2024.8.07.0001 0753114-95.2024.8.07.0001 0722561-65.2024.8.07.0001 0709176-02.2024.8.07.0017 0716707-39.2024.8.07.0018 PEDIDOS DE VISTA 0702950-95.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 5 de junho de 2025 às 17:16. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri , Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
4. Processo 07006274520248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 25 de junho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 5 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
5. Processo 07006274520248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (25/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025 , quarta-feira, com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os p edidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente . Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0744958-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ODAIR DE MORAIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0732672-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento da Própria Saúde (10263) Consulta (12500) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VENANCIO - DF55060-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0708188-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0743116-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0718117-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO CARDOSO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733862-71.2022.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0007938-03.2016.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Competência (8829) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JOVINO ANTONIO DOS SANTOS JOANA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0703628-41.2024.8.07.0002 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo ANIZ BITTAR LENITA ABRANTES DE PINA - COSMETICOS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0705075-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A Polo Passivo RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0708668-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo JOINA PEREIRA DE FREITAS JONAS ALVES DOS SANTOS JONAS LACERDA COSTA JORGE CAVALCANTE JORGE GOMES DOS REIS JORGE LUIS DE SOUZA JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO JOSAFA PEREIRA LIMA JOSCELINO VAZ GOMES JOSCELITO SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733620-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA GILVANDA RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0700627-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo K. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO - BA39360-A NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA80937 Polo Passivo A. D. S. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA NUNES DIAS - DF71200 CAROLINA NOGUEIRA DUTRA - DF36216 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0753265-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Hipoteca (10494) Polo Ativo EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL SA EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708424-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0705950-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712715-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0733738-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MARIO FERNANDES CHAMMAS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0739720-55.2023.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP MARCOS RIBEIRO DO VAL Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E Polo Passivo MARCOS RIBEIRO DO VAL PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0708202-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Polo Passivo E. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0702414-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo A. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo F. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722220-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GEORGE HENRIQUE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0727431-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0708826-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo P. C. A. I. Advogado(s) - Polo Ativo PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A Polo Passivo G. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718090-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701738-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo MARIANA CORADO DE ARAUJO EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARIANA CORADO DE ARAUJO DAVID FARIAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0706011-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751818-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo C. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A Polo Passivo I. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709681-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. D. C. F. F. P. H. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732 Polo Passivo P. H. F. F. S. D. C. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0706080-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Empreitada (9591) Edital (10388) Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0702607-71.2022.8.07.0011 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo RENATA HARUMI APARECIDA MORI Advogado(s) - Polo Ativo ADAMS JULIANO SILVA - GO34106-A Polo Passivo RAFAEL TEMOTEO AMARO DA SILVA ROBERTO HIROMI MORI CAMILLA TEREZA GONCALVES CAMPOS MORI ALESSANDRA DE MELO GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0708889-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739718-79.2023.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0708123-80.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo NILZO AFONSO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0711308-17.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DARLY PONTES RAMOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DARLY PONTES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0702884-90.2022.8.07.0010 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0703402-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CONSTRUTORA TRIUNFO S/A THC - TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A PAULA CABRAL VILELA - DF54448-A Polo Passivo COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARICI GIANNICO - SP1498500-A FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727059-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA DILSON DA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Polo Passivo DILSON DA SILVA SIQUEIRA CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0700263-32.2022.8.07.0007 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo LIBANO ALI MAHMOUD ALI Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0745050-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196) Polo Ativo P. C. D. C. K. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A Polo Passivo K. D. S. T. P. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0727134-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JORKEAN LIMA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO C6 Consignado S.A. LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0700278-14.2021.8.07.0014 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA MADALENA NASARIO SILVERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo JOYCE CRISTINA DE MOURA ISABEL CRISTINA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0705766-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo JOAQUIM MACHADO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707 Polo Passivo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe Judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0700603-23.2020.8.07.0014 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0720481-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ADRIANO LENZA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADRIANO LENZA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0733952-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0700683-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo MAGNO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0721482-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo N. A. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0716045-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo PALMIRA TOBIO Y PORTELA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0725205-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo J. P. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A Polo Passivo F. B. C. D. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A CESAR CARDOSO - DF5314-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0744807-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO ARLETE MARIA REDONDO ROBERTO LEAO REDONDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0711743-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A Polo Passivo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712596-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interpretação e Alcance do Título Executivo (13207) Polo Ativo VIBRA ENERGIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A Terceiros interessados SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA BRUNO GONCALVES DE LIMA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716022-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS - RJ217824 Polo Passivo JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0706767-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. S. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Passivo R. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706864-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Brasília - DF, 5 de junho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (26/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Brasília - DF, 5 de junho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
6. Processo 00002833720215120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ CumSen 0000283-37.2021.5.12.0031 EXEQUENTE: FERNANDO ALVES PEREIRA EXECUTADO: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a89646a proferida nos autos. DECISÃO Libere-se o valor incontroverso, nos termos da sentença. Recebo o agravo interposto pela parte  executada por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Intime-se a parte exequente  para, querendo, apresentar contraminuta. Após, encaminhem-se os autos ao e. TRT. SAO JOSE/SC, 23 de maio de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES PEREIRA
7. Processo 00002833720215120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ CumSen 0000283-37.2021.5.12.0031 EXEQUENTE: FERNANDO ALVES PEREIRA EXECUTADO: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a89646a proferida nos autos. DECISÃO Libere-se o valor incontroverso, nos termos da sentença. Recebo o agravo interposto pela parte  executada por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Intime-se a parte exequente  para, querendo, apresentar contraminuta. Após, encaminhem-se os autos ao e. TRT. SAO JOSE/SC, 23 de maio de 2025. FABIO AUGUSTO DADALT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CELESC DISTRIBUICAO S.A
8. Processo 00002833720215120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ CumSen 0000283-37.2021.5.12.0031 EXEQUENTE: FERNANDO ALVES PEREIRA EXECUTADO: INSTALADORA ELETRICA GUARAMIRIM LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): FERNANDO ALVES PEREIRA     Fica V. Sa. intimado(a) para ciência  e manifestação, em cinco dias, acerca do valor apurado como incontroverso - sendo R$ 16.779,44 de créditos do autor e R$ 838,97 de honorários sucumbenciais para o procurador do autor. O silêncio será interpretado como concordância.   SAO JOSE/SC, 23 de maio de 2025. DIANA PAULA BERTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALVES PEREIRA