Cristiane Valerie Xavier Cury

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10107647120254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1010764-71.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAURA ARAUJO DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE VALERIE XAVIER CURY - DF36219 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204 e ELVIS BRITO PAES - RJ127610 DESPACHO I - Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo polo passivo (art. 1.010, § 1º, do CPC). II - Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
3. Processo 10010466920194013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES Advogados do(a) APELANTE: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1001046-69.2019.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 a 18-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR
4. Processo 00357588020138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035758-80.2013.8.26.0100 (processo principal 0121755-70.2009.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Varig Logística S/A - Fl. 8045: última decisão. Fl. 8147 e seguintes: ciência aos credores e interessados. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB 69562RJ/), CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), HELDER ARAÚJO BARBOSA (OAB 4444/AM), LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB 75594/RS), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), MAIRA ALVIM MANSUR (OAB 360577/SP), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), MARCELO MEDEIROS IUNES (OAB 88366/RJ), MARCELO MEDEIROS IUNES (OAB 88366/RJ), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), TALITHA AGUILLAR LEITE (OAB 344859/SP), GUILHERME QUILICI DE MEDEIROS (OAB 337607/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL (OAB 59454/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (OAB 101002/RJ), NIZAM GHAZALE (OAB 206620/RJ), RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL (OAB 59454/RJ), CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB 77356/RJ), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB 138890/RJ), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB 45861/DF), RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES (OAB 12111BA/), ANDERSON VALIM RODRIGUES MARTINS (OAB 368061/SP), CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA (OAB 19804/DF), DANIEL KAUFMAN SCHAFFER (OAB 310827/SP), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), RONY JOSÉ MORAIS (OAB 314890/SP), ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB 152164/RJ), FRANCISCO DE A. S. PINHO (OAB 15009/DF), FRANCISCO DE A. S. PINHO (OAB 15009/DF), FRANCISCO DE A. S. PINHO (OAB 15009/DF), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 15553/DF), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), THAIS GASPARINI HUSSNI (OAB 329862/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP), LUIZ ROBERTO FOSCHI (OAB 329094/SP), ELIAS ANTONIO CARLOS PEREIRA (OAB 328856/SP), KARLA PAMELA CORREA MATIAS (OAB 327463/SP), GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES (OAB 163315/RJ), AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB 4337/AM), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), RAFAEL SOARES FRASCA (OAB 53990/RS), RAFAEL SOARES FRASCA (OAB 53990/RS), RAFAEL SOARES FRASCA (OAB 53990/RS), RAFAEL SOARES FRASCA (OAB 53990/RS), MARIANA DA COSTA MONTEIRO (OAB 320456/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), RANNIERE MIRANDA SANTANA (OAB 22270/BA), MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (OAB 111376/RJ), GRACY IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO REIS (OAB 184338/RJ), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 164845/RJ), NATÁLIA LIMA MARQUES FERREIRA (OAB 42235/BA), NATÁLIA LIMA MARQUES FERREIRA (OAB 42235/BA), RANNIERE MIRANDA SANTANA (OAB 22270/BA), RAFAEL ALVES DA SILVA (OAB 106223/RJ), SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (OAB 88837/RJ), SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (OAB 88837/RJ), PEDRO ANDRADE TRIGO (OAB 16892/BA), PEDRO ANDRADE TRIGO (OAB 16892/BA), MARIO RIBEIRO LOPES FILHO (OAB 172299/RJ), MARIO RIBEIRO LOPES FILHO (OAB 172299/RJ), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM (OAB 177404/RJ), FERNANDA SOUZA (OAB 69830/RS), BRUNO RIETH EMPINOTTI (OAB 89913/RS), JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA (OAB 9664/DF), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), DIOGO PICCOLI GARCIA (OAB 106022/RS), RAFAEL ALVES DA SILVA (OAB 106223/RJ), CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA (OAB 9664/DF), RENATA PORTO CHALEGRE (OAB 68555/RS), CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA (OAB 9664/DF), LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO (OAB 7730/BA), FELIPE CESAR RODRIGUES (OAB 65983/DF), ISMAR BRITO ALENCAR (OAB 51905/RJ), CARLOS HERNANI DINELLY FERREIRA (OAB 19804/DF), FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB 12087/RS), ANTONIO DA LUZ COELHO (OAB 13182/DF), JOÃO BRAGA DE LIMA (OAB 2141/DF), SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE (OAB 218807/RJ), THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO (OAB 474146/SP), MARIO HENRIQUE VIEIRA QUEVEDO (OAB 188600/RJ), IRENE TALARICO (OAB 57473/RJ), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), FERNANDO NOAL DORFMANN (OAB 12087/RS), MARLUCE DA SILVA FERREIRA CARVALHAES (OAB 174942/RJ), TIAGO CAMARA DA CUNHA (OAB 178139/RJ), MARLY GOMES CAPOTE (OAB 506929/SP), ANDRÉIA SINESTRI (OAB 33349/PR), LUCIANO SÉRGIO RIBEIRO PINTO (OAB 58097/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 88304/MG), MOACIR MARQUES DE MEDEIROS (OAB 13394/AM), LUIZ MAURICIO DE MORAIS RIBEIRO (OAB 474405/SP), ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI (OAB 56229/RS), LUCIANO RIBEIRO ALVES (OAB 74946/RS), LUCIANO RIBEIRO ALVES (OAB 74946/RS), LUCIANO RIBEIRO ALVES (OAB 74946/RS), VARIG LOGÍSTICA S/A, ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), MOACIR MARQUES DE MEDEIROS (OAB 13394/AM), FERNANDO NOAL DORMANN (OAB 21045/RS), FERNANDO NOAL DORMANN (OAB 21045/RS), EMERSON LUIZ MAZZINI (OAB 125933/RJ), EMERSON LUIZ MAZZINI (OAB 125933/RJ), EMERSON LUIZ MAZZINI (OAB 125933/RJ), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), MIGUEL TAVARES FILHO (OAB 179421/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), MARCELO DA SILVA RIBEIRO (OAB 180403/SP), MARCELO DA SILVA RIBEIRO (OAB 180403/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (OAB 178051/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), FÁBIO ROBERTO GIMENES BARDELA (OAB 188841/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (OAB 195112/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), MARCELO CORDEIRO LOPES (OAB 183152/SP), MARISTELA CHAGAS TERRA (OAB 187875/SP), LUCIMARA AMANCIO PEREIRA PAULINO (OAB 187820/SP), ORLEI RIBEIRO SILVA (OAB 184808/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), HENRIQUE DI YORIO BENEDITO (OAB 196792/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP), LUCIANA FARIA NOGUEIRA (OAB 164721/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), CESAR MORENO (OAB 165075/SP), SONIA MARIA DATO RODRIGUES (OAB 163101/SP), SONIA MARIA DATO RODRIGUES (OAB 163101/SP), ALEXANDRE JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), LEANDRO GODINES DO AMARAL (OAB 162628/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE (OAB 172854/SP), ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PÁDUA (OAB 176407/SP), ATHOS ALKMIN FERREIRA DE PÁDUA (OAB 176407/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE (OAB 172854/SP), EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), HAROLDO DE ALMEIDA (OAB 166874/SP), EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARIA FERNANDA FAGUNDES FERREIRA (OAB 235605/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RENATA BOTTARO SILVA VEIGA (OAB 236170/SP), DANIELA ZIDAN LORENCINI (OAB 231573/SP), DANIELA ZIDAN LORENCINI (OAB 231573/SP), DIANA FUNI HUANG (OAB 229942/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), CLEIDE CAMILO TEIXEIRA (OAB 228000/SP), DENISE RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), MILENE DOS REIS CATANZARO NUNES (OAB 243288/SP), GABRIELA PIROLA FACHINI (OAB 241678/SP), MARTA SANTOS SILVA (OAB 236657/SP), GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), MARTA SANTOS SILVA (OAB 236657/SP), MARTA SANTOS SILVA (OAB 236657/SP), MARCOS CHIARA BRESSAN (OAB 201824/SP), RICARDO BONATO (OAB 213302/SP), JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP), JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DE AQUINO (OAB 216058/SP), FERNANDO RIBEIRO KEDE (OAB 215410/SP), FERNANDO RIBEIRO KEDE (OAB 215410/SP), IRWING SZCZEPAN RATUSZNY (OAB 216197/SP), MARIA ISABEL AOKI MIURA (OAB 210134/SP), NAGILA PEREIRA DE MELO (OAB 209344/SP), VINÍCIUS FERREIRA PINHO (OAB 207907/SP), PAULO HENRIQUE ZANIN (OAB 203541/SP), MARCOS CHIARA BRESSAN (OAB 201824/SP), LAYLA URBANO ROCCO (OAB 225752/SP), IRWING SZCZEPAN RATUSZNY (OAB 216197/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), RAQUEL WEIGERT BEHR (OAB 216416/SP), RAQUEL WEIGERT BEHR (OAB 216416/SP), EDUARDO ALVES TRINDADE (OAB 217155/SP), MARCO DELUIGGI (OAB 220938/SP), RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB 221100/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (OAB 120307/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 118185/SP), MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO (OAB 116776/SP), ANA PAULA SIMOES CAMARGO (OAB 130374/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO MELLO (OAB 133679/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (OAB 131428/SP), ANA PAULA HUBINGER ARAUJO (OAB 124686/SP), MARISA BRASILIO RODRIGUES CAMARGO TIETZMANN (OAB 129292/SP), MARCO ANTONIO PEREZ ALVES (OAB 128753/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI (OAB 125334/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO MELLO (OAB 133679/SP), JORGE DOS REIS RIBEIRO (OAB 103065/SP), ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (OAB 107872/SP), JEFFERSON ANTONIO GALVAO (OAB 107732/SP), RITA DE CASSIA DELLO RUSSO LOPES GIURANNO (OAB 105109/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), JORGE DOS REIS RIBEIRO (OAB 103065/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), INGVAR VIGGO AAGESEN (OAB 113432/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), BERNADETH MARTINS FERREIRA (OAB 116126/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP), RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZA (OAB 111265/SP), RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZA (OAB 111265/SP), DAURO LOHNHOFF DOREA (OAB 110133/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), OSVALDO SIROTA ROTBANDE (OAB 154563/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), OSVALDO SIROTA ROTBANDE (OAB 154563/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), OSVALDO SIROTA ROTBANDE (OAB 154563/SP), SERGIO ALEXANDRE CHAIMOVITZ (OAB 149677/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB 149309/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), CARLOS ALBERTO PASCHOAL (OAB 148945/SP), MARIA CANDIDA SCHORPP (OAB 161774/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA (OAB 162263/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), GUIOMAR SANTANA (OAB 158300/SP), DANIELA GREGORIN FAGUNDES (OAB 157675/SP), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 157546/SP), ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO (OAB 156617/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), LEIDCLER DA SILVA OLIVEIRA CUSTODIO (OAB 140133/SP), RICARDO MADRONA SAES (OAB 140202/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), FERNANDO AZEVEDO PIMENTA (OAB 138342/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), HAMILTON ROVANI NEVES (OAB 143028/SP), LUIS CARLOS PASCUAL (OAB 144479/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (OAB 146318/SP), IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (OAB 146318/SP), RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), CESAR ALBERTO GRANIERI (OAB 120665/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS (OAB 118747/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), CÉSAR AUGUSTO BRAGA RIBEIRO (OAB 189202/SP), MURILLO RODRIGUES ONESTI (OAB 237139/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), BERNARDO DE MELLO FRANCO (OAB 148956/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ANDERSON GOUVEIA DE AQUINO (OAB 286444/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), MARCIANO SEABRA DE GODOI (OAB 287757/SP), LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (OAB 285316/SP), LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (OAB 285316/SP), SUELI DE SOUZA COSTA (OAB 284494/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), LUCIANE CRISTINE DE MENEZES CHAD (OAB 130591/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), GLAUCUS ALVES DA SILVA (OAB 282449/SP), SAUL KUPERCHMIT (OAB 138407/SP), ROBSON WILLIAM OLIVEIRA BARRETO (OAB 248345/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), IVY TRUJILLO DE ALMEIDA RODRIGUEZ E RODRIGUES (OAB 173170/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CAROLINE LAINO DE GODOI SASAKI (OAB 279726/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), CHRISTY ANE MELO BASTOS (OAB 88919/RJ), NEWTON SILVEIRA (OAB 15842/SP), VANESSA LARIZZATTI MAIA ROSSI (OAB 300720/SP), MARIA FIGUEIREDO CARVALHO MIRANDA (OAB 150690/RJ), MARCOS RENÊ FREIRE (OAB 88256/RJ), AMARILDO PASSARINI (OAB 294333/SP), CEZAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), CEZAR AUGUSTO TERRA (OAB 17556/PR), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), CORRADINO GIURANNO NETO (OAB 80828/SP), MARIANGELA DE CAMPOS MACHADO (OAB 17186/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), CARLOS ALBERTO DE BASTOS (OAB 104455/SP), ETELVINA CORREA PINHEIRO (OAB 300666/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), FABIO ANTONIO PECCICACCO (OAB 25760/SP), ETELVINA CORREA PINHEIRO (OAB 300666/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), ALINE G. GUIDORIZZI (OAB 128068/RJ), LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB 56457/RS), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES (OAB 256534/SP), JANDIRA S FERREIRA (OAB 149721/RJ), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), ANA AMELIA MASCARENHAS CAMARGOS (OAB 67757/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP), EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP), MARCELO BORRELLAS GONÇALVES (OAB 171837/SP), ROSANA OLEINIK PASINATO (OAB 148879/SP), TSUNETO SASSAKI (OAB 180893/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), LUIZ CARLOS TURRI DE LAET (OAB 157097/SP), ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JR (OAB 71797/SP), MARCELO DUARTE IEZZI (OAB 146202/SP), MARCELO MARINHO (OAB 125455/RJ), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), LUIS PICCININ JUNIOR (OAB 246743/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), LUIS PICCININ (OAB 58743/SP), MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN (OAB 58551/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), LUIS PICCININ (OAB 58743/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), JOSE ROZENDO DOS SANTOS (OAB 54953/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), MARCOS JOSE BERNARDELLI (OAB 73750/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (OAB 59976/SP), NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 68650/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), NICACIO PASSOS DE A FREITAS (OAB 64565/SP), MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO (OAB 61521/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB 250069/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), ARIOVALDO APARECIDO FILHO (OAB 253196/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), LILIAN BANNO FERNANDEZ (OAB 250069/SP), SANDRA LENHATE DOS SANTOS (OAB 255257/SP), PATRICIA YURIKO MATSUBARA (OAB 248771/SP), GUTEMBERG DE SIQUEIRA ROCHA (OAB 248741/SP), THIAGO MUNARO GARCIA (OAB 248371/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), MARCELO MARCUCCI PORTUGAL GOUVEA (OAB 246751/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), HIDEKI TERAMOTO (OAB 34905/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), VLADMIR ANTONIO TARANTI (OAB 39545/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), WALTER APARECIDO FRANCOLIN (OAB 36219/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), MARIA TERESA SEIF RATTI (OAB 274687/SP), REGIS ELENO FONTANA (OAB 266450/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), PALOMA CORREIA SILVA VENÂNCIO (OAB 261421/SP), REGIS ELENO FONTANA (OAB 266450/SP), THIAGO MENDES GONÇALVES GARBELOTTI (OAB 266693/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), ROGERIO GOMES SOARES (OAB 261797/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), LUCIMAURA PEREIRA PINTO (OAB 275895/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ADELSON MENDES DE JESUS (OAB 272235/SP), LUCIMAURA PEREIRA PINTO (OAB 275895/SP), CAMILA BARRETO BUENO DE MORAES (OAB 268876/SP), LUCIMAURA PEREIRA PINTO (OAB 275895/SP), WILSON SILVEIRA (OAB 24798/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDSON AUGUSTO BOLONHA (OAB 269123/SP), LUIZ MARCHETTI FILHO (OAB 78040/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), ALDIMAR DE ASSIS (OAB 89632/SP), GERALDO BAHIA FILHO (OAB 88946/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), SANDRA SUELI CHAMON AAGESEN (OAB 86718/SP), OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (OAB 83154/SP), FIVA KARPUK (OAB 81753/SP), DECIO EUFROSINO DE PAULA (OAB 80630/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), RODRIGO JOSE CRESSONI (OAB 265165/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR (OAB 97560/SP), ELIANA VON ATZINGEN BUENO MORELLO (OAB 97245/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP)
5. Processo 50401683220218090119
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 07254011720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0725401-17.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS AGRAVADO: DAVI MENDES DE OLIVEIRA SANTOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, com pedido de concessão de tutela de urgência, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília que, nos autos do processo n. 0722426-71.2025.8.07.0016, indeferiu pedido de concessão de gratuidade de justiça em favor do ora agravante, sob o fundamento de que, na condição de servidor público militar com vencimentos brutos superiores a R$ 22.000,00 (ID 239225960) Em suas razões recursais, o agravante sustenta que, embora seus vencimentos brutos sejam altos, sua renda líquida é substancialmente reduzida por descontos legais obrigatórios e pela destinação prioritária ao sustento de sua família. Informa que é o único provedor do núcleo familiar, composto por sua esposa, atualmente desempregada, e sua filha menor, Ísis, que enfrenta sérios problemas de saúde, incluindo diagnóstico de epilepsia e investigação de transtorno do neurodesenvolvimento, o que demanda acompanhamento médico contínuo, terapias especializadas e uso regular de medicamentos. Além disso, afirma que se encontra afastado do trabalho em razão de enfermidade cardíaca grave, caracterizada por má formação dos vasos coronários (CID Q24.5), exigindo tratamento médico constante e uso de medicamentos de uso contínuo. Sustenta que a documentação acostada aos autos comprova de forma clara e objetiva sua insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Defende que a decisão agravada desconsidera os princípios constitucionais do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana, bem como a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que veda a adoção de critérios exclusivamente objetivos para a concessão da gratuidade da justiça. Destaca que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, que somente pode ser afastada por elementos concretos constantes dos autos. Pugna pela concessão da tutela de urgência. No mérito, postula o provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada, para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, diante da comprovada hipossuficiência econômica. Preparo não recolhido. É o relatório. DECIDO. Dispensado o recolhimento do preparo na forma do disposto ao art. 99, §7º, do Código de Processo Civil, porquanto o objeto recursal é a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça. Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso interposto. De acordo com o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, acerca do agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão. Nos termos do art. 995 do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. No caso em comento, analisados os autos, evidencia-se que o agravante, não obstante possua renda bruta elevada, aufere renda líquida no valor aproximado de R$ 8.600,00, após incidência de descontos compulsórios, pensão militar e empréstimos consignados em folha de pagamento (ID 73256137). Evidencia-se, ainda, que possui uma filha menor impúbere, que possui quadro de epilepsia e possível transtorno de neurodesenvolvimento associado (ID73256142). Todavia, a concessão da liminar demanda a constatação de que a demora no eventual reconhecimento do direito do recorrente possa expor o direito a ser tutelado, ou o resultado útil do processo, a (grave) prejuízo. Embora tenha defendido a necessidade de concessão da gratuidade de justiça, o agravante nada demonstrou acerca da existência do risco que motive a imediata suspensão dos efeitos da decisão recorrida (ou a concessão da antecipação da tutela pretendida). Destaca-se que, na espécie, não há determinação da recolhimento de custas ou de pagamento de qualquer despesa processual, tendo sido indeferida a gratuidade postulada na contestação. Não comprovada – e sequer alegada – a urgência, não há justificativa para que não se aguarde o julgamento meritório do agravo. Assim, ao menos nesse juízo de cognição inaugural, não se verifica a presença cumulativa dos requisitos autorizadores da concessão da liminar postulada. Registro que a matéria será analisada com maior profundidade quando do julgamento pelo colegiado. Ante o exposto, mantenho, por ora, a decisão vergastada e INDEFIRO a liminar postulada. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo de origem. Brasília/DF, 4 de julho de 2025. CARLOS MARTINS Relator
7. Processo 20898489020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089848-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gleison da Silva Freitas - Agravado: Varig Logística S.A. - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. DECADÊNCIA RECONHECIDA. ADMISSIBILIDADE. PRAZO DE TRÊS ANOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.112/2020 QUE INTRODUZIU O §10 NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 11.101/05 ENTROU EM VIGOR EM 2021. QUEBRA DECRETADA EM 2012, OU SEJA, EM MOMENTO MUITO ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE RETROAGIR O PRAZO DECADENCIAL EM PREJUÍZO DO CREDOR, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRAZO, TODAVIA, QUE DEVE SER CONTADO A PARTIR DA DATA DA VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. PRAZO QUE INICIOU SUA CONTAGEM EM JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA LEI 14.112/20, E SE FINDOU EM JANEIRO DE 2024. HABILITAÇÃO QUE SÓ FOI APRESENTADA EM DEZEMBRO DE 2024. DECADÊNCIA OPERADA. PRECEDENTES DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Tavares Filho (OAB: 179421/SP) - Luiz Gustavo Nogueira Camargo (OAB: 233190/SP) - Carlos Augusto Jatahy Duque - Estrada Júnior (OAB: 179983/SP) - Francisco Gonçalves Martins (OAB: 126210/SP) - Eliana Von Atzingen Bueno Morello (OAB: 97245/SP) - Luis Augusto de Deus Silva (OAB: 271418/SP) - Marcos Chiara Bressan (OAB: 201824/SP) - Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB: 91293/SP) - Eduardo Boccuzzi (OAB: 105300/SP) - Alfeu Alves Pinto (OAB: 35459/SP) - Ivy Trujillo de Almeida Rodriguez E Rodrigues (OAB: 173170/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Ricardo Brito Costa (OAB: 173508/SP) - Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) - Robson William Oliveira Barreto (OAB: 248345/SP) - Glaucus Alves da Silva (OAB: 282449/SP) - Luciane Cristine de Menezes Chad (OAB: 130591/SP) - Ana Maria dos Santos Toledo (OAB: 62576/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Anna Rosa Lupo (OAB: 134188/SP) - Claudia Fabiana do Nascimento Zogno (OAB: 155768/SP) - Adriana Patah (OAB: 90796/SP) - Bernardo de Mello Franco (OAB: 148956/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP) - Rita de Cassia Mesquita Taliba (OAB: 102186/SP) - Rosana Oleinik (OAB: 148879/SP) - Marcelo Borrellas Gonçalves (OAB: 171837/SP) - Emerson Grace Marofa (OAB: 134462/SP) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 76921/SP) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - JANDIRA S FERREIRA (OAB: 149721/RJ) - Silvana Benincasa de Campos (OAB: 54224/SP) - LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA (OAB: 56457/RS) - Jose Roberto Zago (OAB: 98053/SP) - Luiz Carlos Turri de Laet (OAB: 157097/SP) - Antonio Hamilton de Castro Andrade Junior (OAB: 71797/SP) - Marcelo Duarte Iezzi (OAB: 146202/SP) - Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: 125455/RJ) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Pedreira Poppa (OAB: 247327/SP) - Fabio Rosas (OAB: 131524/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Haroldo de Almeida (OAB: 166874/SP) - Flavio Sartori (OAB: 24628/SP) - Tsuneto Sassaki (OAB: 180893/SP) - Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Ironde Pereira Cardoso (OAB: 112639/SP) - Nicacio Passos de A Freitas (OAB: 64565/SP) - Leonardo Lins Morato (OAB: 163840/SP) - Eduardo Guimaraes Wanderley (OAB: 285314/SP) - Heitor Vitor Mendonça Fralino Sica (OAB: 182193/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Hideki Teramoto (OAB: 34905/SP) - Alexandre José Martins Latorre (OAB: 162964/SP) - André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Rogerio Licastro Torres de Mello (OAB: 156617/SP) - Marciano Seabra de Godoi (OAB: 287757/SP) - Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB: 101939/SP) - Alzira Dias Sirota Rotbande (OAB: 83154/SP) - Marco Deluiggi (OAB: 220938/SP) - Sergio Soares Sobral Filho (OAB: 59976/SP) - Adelson Mendes de Jesus (OAB: 272235/SP) - Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP) - Daniel da Silva Costa Junior (OAB: 99977/SP) - Humberto Antonio Lodovico (OAB: 71724/SP) - Aldimar de Assis (OAB: 89632/SP) - MARCOS RENÊ FREIRE (OAB: 88256/RJ) - Ana Paula Simoes Camargo (OAB: 130374/SP) - Paloma Correia Silva Venâncio (OAB: 261421/SP) - Luis Borrelli Neto (OAB: 116473/SP) - Antonio Augusto de Souza Coelho (OAB: 100060/SP) - Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho (OAB: 65619/SP) - Ana Paula Hubinger Araujo (OAB: 124686/SP) - Henrique Di Yorio Benedito (OAB: 196792/SP) - Newton Jose de Oliveira Neves (OAB: 68650/SP) - Guilherme Di Nizo Paschoal (OAB: 232566/SP) - Rafael Villar Gagliardi (OAB: 195112/SP) - Simone da Silva Thallinger (OAB: 91092/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Celia Maria Maciel da Silva (OAB: 109959/SP) - Newton Silveira (OAB: 15842/SP) - Wilson Silveira (OAB: 24798/SP) - Marcos André Vinhas Catão (OAB: 244865/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Bruna Meyer (OAB: 337061/SP) - Thiago Lopes Côrte Real (OAB: 179820/SP) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Fernando Loeser (OAB: 120084/SP) - Fernando Azevedo Pimenta (OAB: 138342/SP) - Alexandre Prandini Junior (OAB: 97560/SP) - Leandro Godines do Amaral (OAB: 162628/SP) - Vanessa Larizzatti Maia Rossi (OAB: 300720/SP) - Renata Duarte Iezzi (OAB: 126825/SP) - Caroline Laino de Godoi Sasaki (OAB: 279726/SP) - Roberto Teixeira (OAB: 22823/SP) - Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Patricia Yuriko Matsubara (OAB: 248771/SP) - Maria Fernanda Fagundes Ferreira (OAB: 235605/SP) - Rodolfo Cesar Bevilacqua (OAB: 146812/SP) - Candice Buckley Bittencourt Silva (OAB: 282918/SP) - Luciana Faria Nogueira (OAB: 164721/SP) - Luis Carlos Pascual (OAB: 144479/SP) - Eliasibe de Carvalho Simoes (OAB: 8296/BA) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Joao Carlos Silveira (OAB: 52052/SP) - Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB: 227601/SP) - Paulo Henrique Zanin (OAB: 203541/SP) - Mariangela de Campos Machado (OAB: 17186/SP) - Rodolpho Oliveira Santos (OAB: 221100/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Marcelo Ferreira Rosa (OAB: 122949/SP) - Luiz Carlos Nogueira Merlin (OAB: 120307/SP) - Lucimara Amancio Pereira Paulino (OAB: 187820/SP) - Lilian Banno Fernandez (OAB: 250069/SP) - Daniela Gregorin Fagundes (OAB: 157675/SP) - ELISETE DOS SANTOS TAVARES (OAB: 152164/RJ) - Gabriela Pirola Fachini (OAB: 241678/SP) - Edson Luiz Vitorello Mariano da Silva (OAB: 162263/SP) - Renata Bottaro Silva Veiga (OAB: 236170/SP) - Raquel Weigert Behr (OAB: 216416/SP) - Ricardo Celso Berringer Favery (OAB: 75958/SP) - Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP) - Nagila Pereira de Melo (OAB: 209344/SP) - Karla Pamela Correa Matias (OAB: 327463/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Maria Teresa Seif Ratti (OAB: 274687/SP) - Fabio Antonio Peccicacco (OAB: 25760/SP) - Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB: 132605/SP) - Aline Sciola de Freitas (OAB: 323669/SP) - Sonia Maria Dato Rodrigues (OAB: 163101/SP) - Plauto Sampaio Rino (OAB: 66543/SP) - Caio Spinelli Rino (OAB: 256482/SP) - Alexandre de Mendonca Wald (OAB: 107872/SP) - Mariana Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - LUCAS EDUARDO L. BRUNETTO (OAB: 75594/RS) - Helder Araújo Barbosa (OAB: 4444/AM) - Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB: 2599/AM) - Eli Alves da Silva (OAB: 81988/SP) - Maristela Chagas Terra (OAB: 187875/SP) - Thais Strozzi Coutinho Carvalho (OAB: 19573/DF) - Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: 45861/DF) - Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB: 61521/SP) - Milene dos Reis Catanzaro Nunes (OAB: 243288/SP) - Rodrigo Silva Ferreira (OAB: 222997/SP) - Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB: 237165/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Adauto José Ferreira (OAB: 175591/SP) - Bernadeth Martins Ferreira (OAB: 116126/SP) - Mikal da Conceição Freire dos Santos (OAB: 101002/RJ) - Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira (OAB: 138890/RJ) - Diana Funi Huang (OAB: 229942/SP) - Maira Alvim Mansur (OAB: 360577/SP) - Flavio Pereira Lima (OAB: 120111/SP) - Liv Machado Fallet (OAB: 285436/SP) - Talitha Aguillar Leite (OAB: 344859/SP) - Marta Santos Silva Peripato (OAB: 236657/SP) - Athos Alkmin Ferreira de Pádua (OAB: 176407/SP) - Carlos Alberto Paschoal (OAB: 148945/SP) - Irwing Szczepan Ratuszny (OAB: 216197/SP) - Andrea Cristina Franchi de Andrade (OAB: 172854/SP) - Gutemberg de Siqueira Rocha (OAB: 248741/SP) - Oswaldo de Oliveira Junior (OAB: 85115/SP) - Maria Figueiredo Carvalho Miranda (OAB: 150690/RJ) - Mariana da Costa Monteiro (OAB: 320456/SP) - Mario Henrique Vieira Quevedo (OAB: 188600/RJ) - Sergio Dondeo Ribeiro Freire (OAB: 218807/RJ) - Mara Lane Pitthan Francolin (OAB: 58551/SP) - Walter Aparecido Francolin (OAB: 36219/SP) - Tiago Camara da Cunha (OAB: 178139/RJ) - Cesar Alberto Granieri (OAB: 120665/SP) - George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB: 163315/RJ) - Nizam Ghazale (OAB: 206620/RJ) - Antonio da Luz Coelho (OAB: 13182/DF) - João Braga de Lima (OAB: 2141/DF) - Francisco de A. S. Pinho (OAB: 15009/DF) - Luiz Marchetti Filho (OAB: 78040/SP) - Fernando Noal Dormann (OAB: 21045/RS) - Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/SP) - Geraldo Bahia Filho (OAB: 88946/SP) - Fernando Noal Dorfmann (OAB: 12087/RS) - Julius Flavius Morais Magliano (OAB: 216209/SP) - Jose Fernando Moro (OAB: 137221/SP) - Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: 256441/SP) - Gustavo Fontes Valente Salgueiro (OAB: 135064/RJ) - Maria Isabel Aoki Miura (OAB: 210134/SP) - Layla Urbano Rocco Santana (OAB: 225752/SP) - Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - Luciano Ribeiro Alves (OAB: 74946/RS) - Dauro Lohnhoff Dorea (OAB: 110133/SP) - Ricardo Bonato (OAB: 213302/SP) - Luiz Mauricio de Morais Ribeiro (OAB: 474405/SP) - Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) - Marcelo Cordeiro Lopes (OAB: 183152/SP) - Ingvar Viggo Aagesen (OAB: 113432/SP) - Sandra Sueli Chamon Aagesen (OAB: 86718/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Mauro Roberto Orcioli Mello (OAB: 131428/SP) - Vladmir Antonio Taranti (OAB: 39545/SP) - Charles Albert Tubeto (OAB: 355604/SP) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - Camila Barreto Bueno de Moraes (OAB: 268876/SP) - Luciano Sérgio Ribeiro Pinto (OAB: 58097/MG) - Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) - Hamilton Rovani Neves (OAB: 143028/SP) - Jose Rozendo dos Santos (OAB: 54953/SP) - Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) - Decio Eufrosino de Paula (OAB: 80630/SP) - Guilherme Quilici de Medeiros (OAB: 337607/SP) - Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR) - Cesar Augusto Terra (OAB: 17556/PR) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB: 88304/MG) - Guilherme Fontes Bechara (OAB: 282824/SP) - Simone Maia Natal (OAB: 346800/SP) - Lucimaura Pereira Pinto (OAB: 275895/SP) - Renata de Lara Ribeiro Bucci (OAB: 224034/SP) - Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes (OAB: 88837/RJ) - Mario Ribeiro Lopes Filho (OAB: 172299/RJ) - Mauricio Duboviski (OAB: 100665/SP) - Ivan Victor Silva E Rocha (OAB: 146318/SP) - Rafael Soares Frasca (OAB: 53990/RS) - Raimundo Nonato Lopes Souza (OAB: 111265/SP) - Maria Aparecida Ribeiro Mello (OAB: 133679/SP) - Ricardo Santos de Almeida (OAB: 384332/SP) - Pedro Andrade Trigo (OAB: 16892/BA) - AUGUSTO COSTA JÚNIOR (OAB: 4337/AM) - Luis Alberto Faria Carrion (OAB: 235592/SP) - Debora Lamkowski Carrion Miranda (OAB: 234625/SP) - Natália Lima Marques Ferreira (OAB: 42235/BA) - Ranniere Miranda Santana (OAB: 22270/BA) - Moacir Marques de Medeiros (OAB: 13394/AM) - Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/SP) - Cesar Moreno (OAB: 165075/SP) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Jorge dos Reis Ribeiro (OAB: 103065/SP) - Luiz Roberto Foschi (OAB: 329094/SP) - Osmar Mendes Paixão Cortês (OAB: 15553/DF) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Daniela Zidan Lorencini (OAB: 231573/SP) - Rafael Alves da Silva (OAB: 106223/RJ) - Aldo Chain - Thais Gasparini Hussni (OAB: 329862/SP) - IRENE TALARICO (OAB: 57473/RJ) - Rubens Ferreira de Barros (OAB: 141688/SP) - Joab Muniz Donadio (OAB: 148045/SP) - Marco Antonio Perez Alves (OAB: 128753/SP) - Amarildo Passarini (OAB: 294333/SP) - Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB: 118185/SP) - Nadir Antonio da Silva (OAB: 87555/SP) - Carlos Victor Azevedo Silva (OAB: 9664/DF) - Carlos Hernani Dinelly Ferreira (OAB: 19804/DF) - NÁDIA LÚCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB: 69562/RJ) - Maria José Coura de Araujo (OAB: 111376/RJ) - CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (OAB: 77356/RJ) - Jefferson Antonio Galvao (OAB: 107732/SP) - Guiomar Santana (OAB: 158300/SP) - Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Luis Renato Leite de Carvalho (OAB: 7730/BA) - Gabriel Diniz da Costa (OAB: 63407/RS) - Marly Gomes Capote (OAB: 506929/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Rogerio Gomes Soares (OAB: 261797/SP) - Eduardo Alves Trindade (OAB: 217155/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Christy Ane Melo Bastos (OAB: 88919/RJ) - Felipe Cesar Rodrigues (OAB: 65983/DF) - Jose Paulo Schivartche (OAB: 13924/SP) - Sandra Lenhate dos Santos (OAB: 255257/SP) - Felipe de Lima Grespan (OAB: 239555/SP) - Leonardo José de Campos Melo (OAB: 285316/SP) - Renata Porto Chalegre (OAB: 68555/RS) - Fiva Karpuk (OAB: 81753/SP) - Rita de Cássia da Silva Alves (OAB: 12111/BA) - Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Marcos Jose Bernardelli (OAB: 73750/SP) - Gislaine Glerean Boccato Bernardelli (OAB: 125334/SP) - Andreia Cristina Valcarenghi (OAB: 56229/RS) - Edson Augusto Bolonha (OAB: 269123/SP) - Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) - Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: 154563/SP) - Marcelo Marcucci Portugal Gouvea (OAB: 246751/SP) - ANDRÉIA SINESTRI (OAB: 33349/PR) - Orlei Ribeiro Silva (OAB: 184808/SP) - Luis Piccinin Junior (OAB: 246743/SP) - Elias Antonio Carlos Pereira (OAB: 328856/SP) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Rony José Morais (OAB: 314890/SP) - José Augusto Vieira de Aquino (OAB: 216058/SP) - Francisco dos Santos Dias Bloch (OAB: 196787/SP) - Maria Luiza Brandao Moritz Atem (OAB: 177404/RJ) - Ariovaldo Aparecido Filho (OAB: 253196/SP) - José Marcelo Lopes de Amaral (OAB: 59454/RJ) - Bruno Rieth Empinotti (OAB: 89913/RS) - Roberta Porto da Luz (OAB: 128304/RJ) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Christiam Mohr Funes (OAB: 145431/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Sueli de Souza Costa (OAB: 284494/SP) - Marisa Brasilio Rodrigues Camargo Tietzmann (OAB: 129292/SP) - fERNANDA sOUZA (OAB: 69830/RS) - José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP) - Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP) - Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti (OAB: 266693/SP) - Rodrigo Jose Cressoni (OAB: 265165/SP) - Amaury Teixeira (OAB: 111351/SP) - Cleide Camilo Teixeira (OAB: 228000/SP) - Etelvina Correa Pinheiro (OAB: 300666/SP) - Ismar Brito Alencar (OAB: 51905/RJ) - Gracy Irlanda Alencar do Nascimento Reis (OAB: 184338/RJ) - Emerson Luiz Mazzini (OAB: 125933/RJ) - Regis Eleno Fontana (OAB: 266450/SP) - Diogo Piccoli Garcia (OAB: 106022/RS) - Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP) - 4º andar
8. Processo 10158443120254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015844-31.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010764-71.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LAURA ARAUJO DOURADO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANE VALERIE XAVIER CURY - DF36219-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LAURA ARAUJO DOURADO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma