Vinicius Silva Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07089536320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0708953-63.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLLON MARTINS CALDAS, HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA EXECUTADO: HELIO ROSA DA CUNHA DESPACHO Dê-se vista ao patrono da parte executada para se manifestar quanto à petição de ID 243979531, no prazo de 5 (cinco) dias. Se decorrido o aludido prazo sem manifestação, considerando o consignado no item 1.2 da decisão de ID 227571917 quanto ao requerimento de cumprimento de sentença ter ocorrido após o prazo de um ano contado do trânsito em julgado da sentença, proceda a Secretaria às pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas conveniados do Juízo; e, após, siga-se nos termos da decisão mencionada - ID 227571917. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
3. Processo 55442782520258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁS Poder Judiciário ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás — 1ª Vara Das Fazendas Públicas ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, QD. 25 LT. 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, 72910729     Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo n.º: 5544278-25.2025.8.09.0168 Polo Ativo: Hermano Ferreira Da Silva Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social     DECISÃO Estando presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, RECEBO A INICIAL e imprimo ao feito o rito previsto à espécie. DEFIRO ao postulante os benefícios da assistência judiciária gratuita. DEIXO, por ora, de designar audiência de conciliação como determina o artigo 334 do CPC/15, tendo em vista que de acordo com o Ofício Circular nº 041/2016 – SEC/CGJ, do TJGO, encontra-se suspensa a participação de Procuradores Federais nos mutirões e concentrações de audiências previdenciárias no interior do Estado de Goiás. Por conseguinte, entendo desnecessária a designação da audiência de conciliação, pois, muito provavelmente, o ato seria frustrado em razão da ausência de um procurador federal que legitimamente represente os interesses do INSS, comprometendo a razoável duração do processo (arts. 4º e 6º, do CPC/15). Nesse passo, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum, e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência (art. 8º, do CPC/15), deixo, excepcionalmente, de atender ao disposto no artigo 334 do CPC/15. Dessa forma, para que se proceda uma marcha processual programada a fim de imprimir maior celeridade processual DETERMINO na sequência: I - a citação do INSS, via remessa dos autos, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, considerado este em dobro, por força do artigo 183 do CPC/15, ocasião em que poderá a autarquia previdenciária apresentar quesitos e indicar assistente técnico, notadamente em razão da necessidade de realização de perícia médica, ficando ainda desde já ciente de que não contestada a ação se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Havendo na contestação a alegação de quaisquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC/2015, ou juntados documentos, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias;  e II - apresentada a contestação ou deixando transcorrer in albis o prazo assinalado, tratando-se de pedido de restabelecimento de benefício e aposentadoria por invalidez, desde já determino a realização de perícia médica na parte autora, em observância ao disposto no artigo 1º, inciso I, da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS, considerando a necessidade de avaliar a incapacidade alegada pela parte autora, DETERMINO a realização de perícia médica e nomeio como perito o médico Dr. Layron Santos Simplício - CRM/GO 28794, podendo ser intimado no e-mail layronssimplicio@gmail.com, o qual deverá ser intimado para informar a data e horário de agendamento do exame pericial, bem como para apresentar do respectivo laudo no prazo de 20 (vinte dias) dias da realização da perícia, nos termos do artigo 477, caput, do Código de Processo Civil. Desde já, FIXO os honorários do perito/médico, ora nomeado, em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 28, § 1º, da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014. A fixação majorada se dá, tendo em vista: 1º) o grau de zelo empregado pelo perito na elaboração de seus laudos; 2º) a especialização técnica e a complexidade do trabalho a ser realizado; 3º) a necessidade de deslocamento para a Comarca de Mara Rosa – GO para realização dos trabalhos; 4º) dificuldade deste juízo em localizar perito que aceitem nomeação pelo trâmite da assistência judiciária gratuita. No ato de intimação do perito médico, deverá constar a advertência de observância do formulário de perícia e os quesitos básicos, contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS. Antes da intimação do perito, as partes serão devidamente intimadas, por intermédio de seus procuradores, para fins do disposto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como após a apresentação do laudo pericial, elas serão intimadas na forma do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. As partes poderão indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). Intimem as partes. Às providências. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás–GO, data da assinatura.   (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito
4. Processo 55512674720258090168
   Tribunal: TJGO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE GOIÁSPoder Judiciário ÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás — 1ª Vara Das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, QD. 25 LT. 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, 72910729  Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso n.º: 5551267-47.2025.8.09.0168Polo Ativo: Anselmo Zarur Nogueira De AndradePolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social  DESPACHOA petição inicial deve preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, devendo ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Por tal motivo, intime-se a parte autora, para, emendar e/ou complementar a inicial, nos seguintes termos:Verifico que a parte autora deixou de apresentar comprovante de endereço junto à petição inicial, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar ao feito novo comprovante de endereço, atualizado, de no máximo 02 (dois) meses, em nome próprio, nesta comarca, e/ou declaração do proprietário, e/ou contrato de locação, ambos com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da inicial.Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás–GO, data da assinatura. (assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de DireitoJ
5. Processo 10052749220214013502
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 1005274-92.2021.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RONALDO SIQUEIRA DA SILVA ASSISTENTE: MARIA SIQUEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; aa Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) advogado(s) em favor de quem deverá ser expedida a RPV referente aos honorários sucumbenciais. Após, os autos serão encaminhados ao setor competente para expedição da(s) RPV(s)." Anápolis, datado e assinado eletronicamente LUCIENE KAZUE KANNO (Assinado Digitalmente) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
6. Processo 10755563920224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1075556-39.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SHIRLEI CILENE FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS SILVA OLIVEIRA - DF36428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SHIRLEI CILENE FRANCISCA DA SILVA VINICIUS SILVA OLIVEIRA - (OAB: DF36428) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 23 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
7. Processo 00007712320185100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000771-23.2018.5.10.0105 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: JUCELIO MARCOS DE CASTRO, WRANDY LOPES AZEVEDO, R2 ENTRETENIMENTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, WRANDY LOPES AZEVEDO 03475737116, R&R PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f377915 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RONALDO RAIOL DE SOUSA,  no dia 21/07/2025. DESPACHO Vistos.     Em resposta à manifestação Id. 65fa476, esse juízo esclarece que na proposta de acordo supra não há indicação da forma de pagamento dos "honorários periciais", correspondentes a R$ 9.163,16, que são de titularidade do perito e não podem ser transacionados. Assim, intimem-se as partes se manifestarem sobre o pagamento dos honorários periciais devidos,  a fim de se prosseguir com a análise da petição de acordo Id.  65fa476. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
8. Processo 00007712320185100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000771-23.2018.5.10.0105 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE SOUSA RECLAMADO: JUCELIO MARCOS DE CASTRO, WRANDY LOPES AZEVEDO, R2 ENTRETENIMENTO PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, WRANDY LOPES AZEVEDO 03475737116, R&R PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f377915 proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  RONALDO RAIOL DE SOUSA,  no dia 21/07/2025. DESPACHO Vistos.     Em resposta à manifestação Id. 65fa476, esse juízo esclarece que na proposta de acordo supra não há indicação da forma de pagamento dos "honorários periciais", correspondentes a R$ 9.163,16, que são de titularidade do perito e não podem ser transacionados. Assim, intimem-se as partes se manifestarem sobre o pagamento dos honorários periciais devidos,  a fim de se prosseguir com a análise da petição de acordo Id.  65fa476. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASILIA/DF, 22 de julho de 2025. BRUNO LIMA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUCELIO MARCOS DE CASTRO - R&R PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - WRANDY LOPES AZEVEDO