Andre Seibert

Processos do Advogado

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2. Processo 00009676120255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000967-61.2025.5.10.0003 RECLAMANTE: FRANCISCO UARLESSON NUNES FERREIRA RECLAMADO: JB ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaee1ac proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PEDRO HENRYQUE FERREIRA OLIVEIRA, em 14 de julho de 2025.     DESPACHO    Vistos.   1. Designo audiência inicial presencial para o dia 26.08.2025 às 13h00min., a ser realizada na sala de audiências desta 3ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, situada no Foro Trabalhista de Brasília/DF, W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, Lotes 2/3, térreo, Sala T21, nesta Capital. 2. A habilitação do(s) procurador(es) da(s) parte(s) reclamada(s) será realizada diretamente nos autos eletrônicos, nos termos da Resolução CSJT nº 185/2017. 3. Na hipótese da não contratação de advogado e/ou havendo dificuldade de acessar o site mencionado (petição inicial e documentos), a(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) manter contato com Secretaria desta Vara do Trabalho por e-mail ou telefone, sem prejuízo do prazo de resposta à ação. 4. A(s) parte(s) reclamada(s), tratando-se de pessoa(s) jurídica (s) de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios. Quando a(s) parte(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, conforme artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 5. A resposta à ação (defesa, reconvenção ou outra peça pertinente) e documentos deverão ser juntados aos autos digitais do PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho), com, no mínimo, 48 horas de antecedência da audiência, nos termos do artigo 22, § 1º, da Resolução CSJT nº 185/2017. 6. A(s) parte(s) deverá(ão) observar a forma de apresentação documentos estabelecida na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. 7. A(s) parte(s) reclamada(s) poderá(ão) poderá apresentar exceção de incompetência territorial na forma do artigo 800 da CLT, inclusive quanto ao prazo de cinco dias a contar da notificação. 8. Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão)juntar aos autos digitais do PJe-JT todos os controles de ponto, conforme o disposto na Súmula nº 338/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 9. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a) (s) reclamado(a)(s) deverá(ão)apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) da conta vinculada do FGTS, conforme o disposto na Súmula nº 461/TST, sob as penas do artigo 400 do CPC. 10. Havendo controvérsia sobre as condições de insalubridade e periculosidade, a(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão) juntar aos autos os laudos técnicos, LTCAT, PPRA e PCMSO, conforme artigo 818 da CLT. 11. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de seus advogados (art. 843 da CLT). 12. O não comparecimento da(s) parte(s) reclamante(s) acarretará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844, da CLT.  13. O não comparecimento da(s) partes(s) reclamada(s) implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. 14. A(s) parte(s) reclamante(s) deverá(ão) informar os números do PIS/PASEP ou do NIT [Número de Inscrição do(a) Trabalhador(a)], da CTPS, RG e órgão expedidor e CPF, bem como os números de CPF, CNPJ e CEI (Cadastro Específico do INSS) da(s) parte(s) reclamada(s) e do CPF de eventuais sócios da pessoa jurídica, por força do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 15. As partes deverão informar o endereço eletrônico e o número de telefone celular para o recebimento de comunicação processual ou mesmo participação em tentativas de conciliação e outros atos processuais, conforme o caso. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte e dos advogados poderão ser fornecidos em petição à parte, submetida a sigilo, para preservar a privacidade das pessoas envolvidas. Indefiro a adoção do Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, em razão de este Juízo não ter aderido à tramitação processual nesse formato, inclusive porque o procedimento ainda não foi implementado totalmente no TRT 10. Intime-se a parte autora via DJEN. Notifique-se a parte reclamada, inicialmente, via domicílio eletrônico. No caso de erro, renove-se a notificação via DE. Expirado o prazo, no caso de a parte reclamada não confirmar o recebimento do expediente, ante os termos do artigo 246, § 1º-A, do CPC, deverá a citação ser realizada por outros meios, a fim de se evitar futura nulidade, determino que se proceda a notificação dessa parte via postal com AR, devendo apresentar justificativa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente (CPC, 246, § 1º-B). A ausência ou insuficiência da justificativa na primeira oportunidade de falar nos autos é passível de aplicação de multa de até 5% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, 246, § 1º-B). BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO UARLESSON NUNES FERREIRA
3. Processo 07220829020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivamento. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
4. Processo 07427950520238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0742795-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, ANDRE SEIBERT EXECUTADO: PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, ANDRE SEIBERT e PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO intimada(s) a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2025 10:04:42. JULIANA LAGO FRAZAO DE SOUZA Estagiário Cartório
5. Processo 00009676120255100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000967-61.2025.5.10.0003 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300496000000047723102?instancia=1
6. Processo 00000521820255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000052-18.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSIVANDERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JB ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA   1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522  e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481569 Atendimento ao público das 10 às 16 horas PROCESSO Nº 0000052-18.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSIVANDERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JB ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA  ATO ORDINATÓRIO Mediante ordem do(a)  Exmo(a) Juiz (Juíza) desta MM 1ª Vara do Trabalho de Brasília e considerando a manifestação de ID: 84b3f24, as partes terão ciência de nova AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO designada agora para o 14/08/2025 13:05, que será realizada de forma presencial, nesta VTB. Sob as penalidades da Súm. 74/TST. As testemunhas comparecerão espontaneamente, sendo que, havendo necessidade de intimação, esta deverá processar-se na forma do art. 455, do CPC. Retiro de pauta feito anteriormente marcado. Publique-se.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. RAFAEL MARIANI BEVILACQUA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVANDERSON DOS SANTOS SILVA
7. Processo 00000521820255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000052-18.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSIVANDERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JB ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA   1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA/DF - CEP: 70760-522  e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481569 Atendimento ao público das 10 às 16 horas PROCESSO Nº 0000052-18.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: JOSIVANDERSON DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: JB ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA  ATO ORDINATÓRIO Mediante ordem do(a)  Exmo(a) Juiz (Juíza) desta MM 1ª Vara do Trabalho de Brasília e considerando a manifestação de ID: 84b3f24, as partes terão ciência de nova AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO designada agora para o 14/08/2025 13:05, que será realizada de forma presencial, nesta VTB. Sob as penalidades da Súm. 74/TST. As testemunhas comparecerão espontaneamente, sendo que, havendo necessidade de intimação, esta deverá processar-se na forma do art. 455, do CPC. Retiro de pauta feito anteriormente marcado. Publique-se.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. RAFAEL MARIANI BEVILACQUA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JB ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA
8. Processo 00011530720135100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001153-07.2013.5.10.0003 RECLAMANTE: JOSE CAVALCANTE RECLAMADO: DIVAL PRE MOLDADOS LTDA - ME, ELIANE NOBERTO CARDOSO BOECHAT, MARCOS BOECHAT LOPES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52a7341 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MIRIAN VILAS BOAS FERNANDES, em 08 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos.   O exequente ratifica os termos do acordo. Contudo, considerando que a executada é quem arcará com os encargos, renovo o prazo de 5 dias para que essa parte se manifeste acerca do despacho id 11eb7a9. Intime-se via DJEN.   BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. RENATO VIEIRA DE FARIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CAVALCANTE