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Alexandre Freire De Alarcao

Alexandre Freire De Alarcao

Número da OAB: OAB/DF 036489

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TJDFT, TJTO, TJRJ, TJBA, TRF1, TRT10, TJGO, TRF3, TJPR, TRT18
Nome: ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003773-66.2012.8.26.0185 (processo principal 0004051-09.2008.8.26.0185) (185.01.2008.004051/280) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Frigoestrela Sa - Am da Silva Porto & Cia Ltdame - - Am Formentão & Cia Ltdame - - Av Mercantil Agropecuária Ltda - - Abatedouro Coroaves Ltda - - Ademir de Jesus Demori - - Agnaldo Cesar da Silva - - Adib Domingos Jatene - - Abdul Latif Khaled El Hage - - Ademir Luiz Guarda - - Adáldio José de Castilho Filho - - Adriano Goes Luiz e Outros - - Ana Aparecida Gomes - - Antonio Dias Pereira - - Aliança Navegação e Logística Ltda - - Antonio Carlos Pelissari - - Altair Maria Pedrosa Castilho - - Almir Dalpasquale - - Agropecuária Cfm Ltda - - Agropecuária São Marcos Ltda - - Aldercio de Oliveira Martins - - Air Cold Armazéns Gerais Ltda - - Alessandro Martins Fortes - - Anderson Cabello Batista - - Almir Rogério Soares Vieira - - Agropecuária São Marcos Ltda e Outros - - André Luis Pereira Machado e Outros - - Banco do Brasil Sa - - Banco Rural Sa - - Banco Bradesco Sa - - Banco Tricury Sa - - Banco Indusval Sa - - Antonio Pires - - Banco Safra Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Banco Paulista Sa - - Banco Paulista Sa - - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco Daycoval Sa - - Banco Pine Sa - - Banco Sofisa - - Aparecido Rodrigues Pereira - - Antonio Rogerio dos Santos - - Bento Carlos Sgarboza - - Antonio Marino Brandão de Almeida - - Azizi Miguel João - - Ariobaldo Aparecido dos Santos Pereira - - Bomix Indústria de Embalagens Ltda - - Basequimica Produtos Químicos Ltda - - Banco Industrial e Comercial Bicbanco - - Bertin Sa - - Barbosa e Cavalini Transportes Riolândia Ltda - - Avícola Felipe Sa - - Banco Santander (brasil) Sa - - Boron Créditos Nãofinanceiros e Participações Sa - - Kmpg Auditores Independentes - - Edson de Castro - - Companhia Ultragaz Sa - - Cyklop do Brasil Embalagens Sa - - Eliana Nunes da Silva - - Cryovac Brasil Ltda - - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Eder dos Santos - - Empresa Brasileira de Telecomunicações Embratel - - Continental Embalagens e Indústria de Caixas Ltda - - Etivaldo Vadão Gomes - - Dimensional Equipamentos Elétricos Ltda - - Centro de Gestao de Meios de Pagamento Sa - - Edilson Santos de Jesus - - Conselho Regional de Química da Iv Região - - Eder Vieira da Silva - - Durval Garms Junior - - Cleberson Nelson de Oliveira - - Domingos Bernardino Santana - - Dineusa Pires Argona - - Epaminondas Prudente de Moraes - - Delta Fomento Mercantil Ltda - - Carlos Roberto de Souza e Outro - - Bruno Gustavo Malheiros - - Claudemir Gimenes da Silva - - Companhia Brasileira de Soluções e Serviços - - Evandro Rodrigues Cervantes - - Diogo José de Castilho Neto - - Brickell Fomento Mercantil Sa - - Bpn Brasil Banco Múltiplo Sa - - Caramuru Alimentos Sa - - Cori Comércio e Representações de Ingredientes Ltda - - Ct Comércio e Serviços Ltda - - Brigido Soares Cardoso - - Carlos Elisete de Resende - - Commodityfinancecom - - Carini Transportes Tupã Ltdame - - Ca de Souza Diasme - - Castro & Rincha Ltdame - - Claudemir Labadessa & Cia Ltdame - - Claudecir Rodrigues Transporte Me - - Cooperativa Rural Vêneto Cooperveneto - - Delurdes Cavalotti Casere - - Exterminseto Comércio e Serviços Ltda - - Expresso Itaaves Transportes Ltda - - Espólio de Homero Brandão de Castro - - Dibral Distribuidoras de Bebidas Ltda - - Dalastra Monitoramento de Cargas e Transportes Ltda - - Citroplast Indústria e Comércio Ltda - - Bracol Holding - - Espolio de Nelson Tarnoschi - - Cm3 Cooperativa Agroindustrial - - Bremil Industria de Produtos Alimentícios Ltda - - Coutinho e Lemos Advogados Associados - - Byg Transequip Ind Com Empihadeiras Ltda - - Cristiano José Gregório Rossi - - Cooperativa Águas Frias Cooperáguas - - Evandro Tavares de Campos - - Espolio de Roberto Luiz Kaiser - - Emerson Pavão e Outro - - Carlos Fabiano da Silva Gomes - - Evilésio do Carmo Silva - - Daniela Polizelli - - Cicero Cavalcante Pinto - - Miguel Rodrigues Moraes de Souza - - João Carlos Ferreira - - Milene Cataruci de Almeida - - Francisco Nunes da Silva - - Luiz Carlos Dutra - - Hamburg Sud Brasil Ltda - - Gino de Biasi Filho - - José Roberto Martins - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Maria do Carmo Gomes Ferreira - - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - - Levi Dias - - Marcos Antonio Ferraz - - Helio Pereira de Lima - - João José Pinto - - Fábio José da Silva - - José Alexandre da Silva - - José Alexandre da Silva - - José Carlos de Matos - - New Max Industrial Ltda - - Guerino Seiscento - - Guerino Seiscento - - Nardini Agroindustrial Ltda - - Jorge Yaguiu - - Joaquim Oliveira Vieira - - Johnsondiversey Brasil Ltda - - Joaquim Pedro de Castro - - Maristela Storti Rasteiro de Oliveira - - Manoel Rossafa Rodrigues - - Feres Arid Junior - - Mavia Nidia Zanusso - - Milton Rossalo - - Madalena J dos Santos Reganin - - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - - Hamilton Sebastião Farinazzo - - Marco Antonio Crucioli - - João Pedro Gomieri - - Nilza Cristina Bonadio Franco Girardi - - Norapi de Paula Januário - - Jorge Tadashi Yamada - - José Carlos da Silva Marques - - Nobuko Suhara - - Ivanir Furlan - - Marcelo Osto Paro - - Mateus e Silveira Ltda - - Leandro Alberto Cavallini - - Francisco Simões de Melo - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Nelson Diniz da Silva - - Kaiapos Fabril e Exportadora Ltda - - José Ricardo Rezek - - José Ricardo Rezek - - Nati Representações Comerciais Ss Ltda - - Nilson Aparecido Trujilio Ramos - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Mirian Brito de Camargo - - Nádia Naira de Carvalho Gomieri - - Irmãos Ramalho Transportes Ltda - - Leila Ambrosini da Silva - - Nortel Suprimentos Industriais Sa - - José Aires Fabre - - Kaefer Agro Industrial Ltda - - Ledilson Benedito da Silva - - Ibrac Indústria Brasileira de Aditivos e Condimentos Ltda - - Icl Brasil Ltda - - Mário Cottica - - José Hilário Grisuk - - João D Escóssia Sejópoles Netto - - Induspan Industria e Comércio de Couros Pantanal Ltda - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens Sa - - Joaquim Augusto Soares dos Santos de Azevedo Souza - - Jma Fernandópolis Comércio de Ferragens Ltda - - Luis Alberto Birolim - - Melo & Oliveira Transportes Ltdame - - Gonçalves & Mota Ltdame - - J Flávio Cabelo Transportes - - Itap Bemis Centro Oeste Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Luiz Ribeiro Rodrigues Lamales - - Mauro Antonio Gobbi - - Newflexo Ind e Com, de Etiquetas Ltda - - Mariana Arantes de Almeida - - Hilies de Oliveira - - Miguel José Salles - - Neide Maria da Silva Rodrigues Barueri Me - - Isoterm Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Nelcar Transportes Rodoviários Ltda - - Isis Transportes e Locação Ltda - - Metalúrgica Camrey Ltda - - Globalfood Sistemas, Ingredientes e Tecnologia para Alimentos Ltda - - Indústria Bandeirante de Artefatos de Plástico e Madeira Ltda - - Megadan Importadora e Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda - - Márcio Moura dos Santos - - Ligeirinho Transportes Rodoviários Ltda - - Lufrenne Distribuidora de Alimentos Ltda - - Marcos Martins Goulart - - Glauco Santana Ferreira - - Honorio Faedo - - João Andrey da Silva Passara - - Olímpio Macedo de Jesus - - Leonardo Ferreira Machado de Assis - - Medeiros & Martins Transportes Ltda - - J Adson Transportes Ltda Me - - Jaime Luiz Heck - - Maria de Lourdes Coelho Heck - - Luiz João Faccin - - Maria Alvaci Gomes Machado - - Maria Carolina Bodanese Balbinoti - - Luciano David Borges e Outro - - Getúlio Jenuíno - - Fernando Nunes Cirqueira - - F de Assis Junior Epp - - Jean Carlos Miranda e Outros - - Gisele Mutti Capiotto - - Jauir Leite de Morais - - Paulo Koojiro Kato - - Sidnei de Souza - - Ricardo Alves da Silva - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Sa - - Patini & Cia Ltda - - Telecomunicações de São Paulo Sa - - Francisco Alves Barbosa - - Shell Brasil Ltda - - Valdir Pereira de Souza - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Luiz Pereira Campos - - Valdete Ferreira de Souza - - Tim Celular Sa - - Ronaldo Martins - - Viscofan do Brasil Sociedade Comercial e Industrial Ltda - - Refrigerantes Arco Iris Ltda - - Edson Ramos da Silva - - Paulo Francisco Gomes - - Sinval Ribeiro de Lima - - Cleber Jose da Silva - - Paulo Roberto Gomes Mansur - - Spel Embalagens Ltda - - Milton Gomes Batista - - Osmar da Silva e Outro - - Trendbank Sa Banco de Fomento - - Osmair Donizete Guareschi - - Ylidia Bolzan Mansur - - Fuga Couros Sa - - Adão Pereira da Silva - - Osvaldo Miura e outros - Weliton da Silva Marques - Rodrigo Antonio Cardoso - - Ralpho Carnelossi - - Ralpho Carnelossi - - Ronald Reis Alves - - Osmar de Almeida Correia - - Vicente Rodrigues da Cunha - - Silvio Alexandre Soubhia - - Otacilio Vilela Assunção - - Vivo Sa - - Roberto Cardieri Ferreira - - Transportadora Marruá Ltda - - Precédio Luiz Barbizan e outros - João Luiz Passetti e outro - Strech Shrink Film Ltda - - Top Line Transportes Rodoviários Ltda - - Posto Vanete Ltda - - Rm da Conceição Gervasio Transportes Me - - Walter Antonio Zanusso - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda - - José Menezes Junior - - Ronei Jose da Silva - - Zfac Comercial Ltda - - Vadão Transportes Ltda - - Satel Despachos e Serviços Aduaneiros Técnicos Ltda - - Proseg Serviços Ltda - - Fábio Fagundes Gerbi - - Transportes Albino Ltda - - Savana Agroindustria Ltda - - Suleimen Khaled El Hage - - Sebo Jales Indústria e Comércio de Produtos Animais Ltda - - Rodrigues e Turmina Ltda - - Silva Sat Transportes e Monitoramento Ltda - - Torquato Barbiéri Junior - - Otávio Moacir Zanetteme - - Wa Transportes Ltda - - Zago Logistica e Transportes Ltda - - Tac Transportes Armazenagens e Logistica Ltda - - Paulo Cezar Zonta - - Vitor Cézar Zonta - - Rocha Franco Advogados Associados - - Taf Transportadora Fernandópolis Ltda - - Rafael Abrahão de Andrade Epp - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Votuporanga - - Terezinha Ribeiro Telles de Oliveira - - Tulio Oliveira Luiz - - Ruy Leo Thomazi Filho - - Rubens Agutuli - - Sebastião Roberto Agutuli - - Trans Carloti Transportadora Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias da Alimentação de Votuporangasp - - Transportadora Xavier de Bauru Ltda Me - - Satel Baixada Santista Comissária de Despachos e Serviços Aduaneiros Ltda - - Satel de Santos Transportes Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Tupã - - Silvia Maria Marques de Morais - - Wlademar Reis Alves - - Transportadora Perecível Ltda Me - - Spin Suprimentos e Comércio Ltda - - Transportes Votuporanga Ltda - - Cristiano Rodrigues Alves Costa - - Trendbank Fomento Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Credtmix - - Zampolla e Spezamiglio Transportes Ltda - - Transkaomi Transportes Ltda Epp - - Via Fácil Sem Parar - - Sr Embalagens Plásticas Sa - - Renato Cézar Rodrigues - - Protecta Serviços de Controle de Pragas Ltda - - Odette Leite de Moraes - - Ricardo Machado de Assis - - Gilberto Pereira Campos - - Stepanovitch & Giuli Ltda - - Trans Xandão Transportes de Cargas Ltda - - Raulino Teixeira Machado - - Jampac Transportes Ltda - - Seij Yamazaki - - Transportadora Expresso Pavan Dicalle Ltda - - Thomas Greg & Sons Gráfica, Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos - - Adriano Francisco da Costa e Outros - - Sebastião Aparecido da Silva e Outro - - Luciano Saltiva Alves - - Ricardo Silva Pereira e Outro - - Atelecom Sa - - Wrivetti Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Cooperveneto Cooperativa Rural Veneto em Liquidação - - Dilnei Wiggers Meure - - Maria Elisabete de Melo e Silva Cavallini - - Flatana Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - - Fuga Couros Hidrolândia Ltda - - Afengenharia Sc Ltda - - Antonio Nepunuceno Araújo - - Divino Ferreira Moratto - - Celio Ricardo de Melo - - Onisvanio Jose da Silva - - Weber Tolentino da Silva - - Mauro Tolentino Silva Junior - - Mauro Felipé da Silva Junior - - Leirson Sopuza Cunha - - Leila Alves Peres Rocha - - Julio Cesar Marques Gomes - - Jules do Nascimento Pires - - Elcimar Ferreira Borges - - Trans Food Transportes Ltda - - Transportadora Agro Ltda - - Maurício Marques de Morais - - Marcos Shiavinato - - Aparecida de Oliv Q Gomes - - Adriano Martins Domingues - - Clélia Maria Carneiro Oliva - - Transportadora Perecível Ltda Me - - Clipack Grampos e Máquinas Ltda - - Pantera Representações Ss Ltda - - Maria A.tenani Pereira Me - - ORIOVALDO CASSIN HERNANDES - - Nilton Graciano dos Santos - - Dilnei Wiggers Meurer - - MIRIAN BRITO DE AMARGO - - ADELIA SILVEIRA AROCA E OUTROS 375 - - JESUS DONIZETE VICENTE - - SUPER LACRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Rodrigo Aparecido Gonçalves - - JOÃO BOSCO DE MORAIS - - Wilson José da Silva - - J R Campos Representações de Produtos Alimentícios Fernandópolis Ltda - - Letícia Paula Dias de Aguiar - - Espólio de Miguel Moreira Braga - - João Henrique Orsi - - Marcos Furlan Dassie - - VALDIR DE PAULA - - Wademar Reis Alves - - Claudio Calça - - Walter Rivetti - - Adeildo da Paz Araujo - - Diversey Brasil Industria Química Ltda - - Alvaro Ribeiro Chanes - - Eletropaulo Metropolitana - - Jacobsen Amidos Especiais - Em Recuperação Judicial - - José Oscar Rodrigues - - Claro S.A. - - André Carvalho de Mello - - Fernando José Pereira Pissolito - - Espolio de Nelson Tarnoschi - - Bazan Factoring Fomento Mercantil Ltda - - EDP REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA - - Eduardo Camiz de Fonseca Junior - - Andre Luiz de Oliveira Amaral Hass - - Mauricio José Morasi - - Clovis Meneghel - - Davi Oliveira da Silva - - Albenah Garcia Filho - - Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda - - Espólio de Joaquim Oliveira de Queiroz - - Anderson Batista - - Valderson Lima Ferreira - - Luzimar de Almeida Cardoso - - Aparecido Vieira dos Santos - - Antonio Angelieri - - COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO INTERNO S/A - - Espólio de Octavio Junqueira Leite de Moraes - - Gustavo Passarelli da Silva - - Marlene Casavecchia Grando - - Fabio Roberto Porcini - - Wagner Luis Porcini - - Luis Ribeiro Rodrigues Lamelas - - Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - - Luis Henrique Gabas de Carvalho - - José Antonio Fernandes - - Marcos Carvalho Zanon - - Macedo Soares e Martins Advogados Associados - - Air Cold - Armazéns Gerais Ltda - - Paulo Sérgio José - - Marcio Cristiano Pereira Viana - - Adriano Francisco da Costa - - Marcos Jesus Peloi - - Silnei Carlos Godoi - - Joao Antonio de Lazaro Rodrigues - - Banco Crefisa S/A - - EDGAR DONIZETE FORTES - - Maria das Graças Braga - - GIUSEPPE ANGELO RIZZA - - IVANA DANIELE BENEDITO - - Companhia Energética de Goiás Celg - - Maria das Graças Braga - - Sebastião dos Reis Silva Gomes - - Hope Fomento Mercantil Ltda - - Antonio Ramos Caiado Filho - - Tais da Silva Labadessa - - Devair da Silva - - Eliane Cristina Bazalha - - CARLOS JOSE POMPILIO - - Suzana Araujo Ferreira da Silva - - Lindomar Ferreira da Silva - - Sandra Regina dos Santos - - Jcs Transportes Ltda - - Carlos Roberto Theodoro - - Antonio Marcos Celine - - Leonardo Rodrigo da Silva do Nascimento - - Stretch Shrink Film Ltda - - Marcelo Henrique Berci Modolo - - Federação dos Trabalhadores nas Ind. de Alimentação do Estado de Mato Grosso do Sul - - Vilmar de Melo - - Aldo Dias de Moraes - - Alvaro Dias Moraes - - Andreza Naiara de Souza - - Daniel Rocha da Silva Rodrigues - - Elcio Aparecido Correa Leme - - Everton Jose da Silva - - Fabio Luis Ancelmo - - Fabio Roberto da Silva - - FRANCISLAINE ANGELICA DE BRITO - - Irismar Paiva Dalmazo - - Jose Eduardo de Mello Berti - - Julio Cesar da Silva Almeida - - Leandro Prates Viana - - Marcio Roberto Nistarda - - Marcio Rogerio Barbosa - - Maria Bianchini de Oliveira - - Mirian Domingues Navarro - - Moises Cristiano - - Oseas Alves Ferreira - - Paulo Ricardo Rossi - - Reginaldo Aparecido Pereira da Luz - - Ricardo Barbosa Alves - - Tammy Valéria Pereira Macedo Rocha ME - - Terezinha Aparecida Marinho - - Simone Monteiro da Silva - - Edino Justino - - Rodrigo Melo Ferreira - - Adriano Rosa Demori - - Quiteria Ferreira da Costa - - José Aparecido Amaral - - Gilmar Pereira Pardinho - - José Carlos de Oliveira - - José Severino Freitas - - Marcio de Jesus - - Adilson da Silva Pereira - - Anderson Fabiano Dias Cabreira - - Ederval Dias dos Santos - - José Sérgio do Nascimento - - Marcio Costa Pereira - - Mirian Domingues Navarro - - Rodrigo Pires Argona - - Adilson dos Santos Souza - - Antonio Carlos Fernandes dos Reis - - Clayton dos Santos Grinaldi - - Cicero Ferreira - - Flavio de Oliveira Alves - - Gilmar Francisco dos Santos - - Janirus Combinato Rodrigues de Paula - - Marcelo Manoel Venancio - - Marcio Aparecido Marconi - - Mauricio Aparecido Ferreira - - Pedro Monteiro dos Santos Neto - - Reginaldo Aparecido da Rocha - - Ronie Carlos Teixeira Leonel - - Rosemeire Aparecida Pereira Duenhas - - Vitalino Nunes Pinheiro - - Tiago Batista Vieira - - Claudio Ribeiro Duó - - Ana Paula de Jesus - - Gelsio Jose de Oliveira - - Valdemir Gava - - Francieli Pires Argona - - Julio Antonio do Valle - - Cristiano Rocha - - Izaura Tonetti de Almeida - - Nelson Luis dos Santos - - Alex Vidoti - - Angelo Grifo dos Santos - - Jaziel Junco - - Marcos Pinto - - Luciano Benedito da Silva - - José Luiz Palomo - - Adilson da Silva Vieira - - Daniel Barbosa Junior - - Mauro Santos Oliveira Pontes - - Luiz Lima - - Vania Grassi da Silva - - André Luiz Ferreira Maia - - Ivone Santana Salvador - - Rogerio da Silva de Jesus - - Joni Martins Domingos - - Jose Augusto da Silva - - KPMG Auditores Independentes - - Benedito de Paula Almeida Transportes ME - - Tangará Alimentos Ltda - - Adevair Lino Ferreira Bebidas Epp - - Sonia Eli Carvalho de Rezende - - Evelyn de Carvalho Jorge - - Eleandro Acedo - - Edinaldo Pires Mendes - - Guilherme Macedo Soares Advogados Associados - - Antonio Canato Junior - - Hania Daoud Haddad João' - - José Cláudio de Paula Moura - - ESPOLIO DE CONOR MOREIRA DO VALE - - Maria Umbelina Chaves Carvalho - - Elena Cleusa de Souza Chaves - - Elem Regina Chaves - - Donizeth Aparecida Chaves de Paula - - Elaine Cristina Chaves - - Guilherma Aparecida de Souza Chaves - - José Ferreira Chaves Junior - - Maria Conceição Chaves Carvalho - - Claudemir Rossafa Sanches - - Segmento Indústria de Uniformes Ltda - - Associacao dos Advogados do Brasil Asabb - - Massa Falida de Tinto Holding Ltda - - André Luiz Candido Saraiva e outros - Vistos. 1) Fls. 17.020-17.070. Petição da Associação dos Advogados do Banco do Brasil S.A. Apresenta cálculo e dados bancários, a solicitar pagamento de seu crédito. Manifestem-se autora e o Administrador Judicial. Prazo: 10 dias. 2) Fls. 17.071. Petição de Adriano Goes Luiz e Outros. Informa dados bancários para depósito de seus créditos. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Fls. 17.072-17.131. Petição da Massa Falida de Tinto Holding Ltda (atual denominação de Bracol Holding Ltda). Junta procuração e informa dados bancários para depósito de seus haveres. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Fls. 17.133-17.134. Petição do Banco Rural S.A. Requer depósito dos autos de seus crédito, em face da discussão acerca da extraconcursalidade de seu crédito. Manifestem-se autora e o Administrador Judicial. Prazo: 10 dias. 5) Fls. 17.135-17.136. Petição de André Luiz Candido Saraiva e Edinlado Pires Mendes. Informam dados bancários para depósito de seus haveres. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 6) Fls. 17.137-17.140. Petição de Abatedouro Coroaves Ltda. Informa alteração de procuradores. Promova-se o cartório as anotações no cadastro de partes no SAJ. 7) Fls. 17.188-17.189. Petição de Tim S.A. Informa dados bancários para depósito de seus haveres. Ciência ao Administrador Judicial e à parte autora, que deverá promover o pagamento do montante devido e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8) Fls. 17.201. Petição da União (Fazenda Nacional). Comunica ciência à intimação. Nada a deliberar. 9) Fls. 17.141-17.144 e 17.145-17.183. Petições, respectivamente, do Administrador Judicial e da parte autora: i. Fls. 16.942 e 16.864. Petição de Agnaldo César da Silva. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do crédito da peticionária, conforme apontamento supra do Administrador Judicial, e juntar comprovante nos autos; ii. Fls. 16.942 e 16.864. Jacobsen Amidos Especiais (em recuperação judicial). Deverá a interessada informar/confirmar os dados bancários ao Administrador e à autora, a fim de que possa ser efetuado o pagamento de seu crédito apontado; iii. Fls. 16.946 e 16.947. Petição de Antonio Marino Brandão de Almeida. Ciência ao credor acerca do pagamento realizado pela parte autora; iv. Fls. 16.948-16.957. Petição de Claudemir Rossafa Sanches. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do crédito do peticionário, conforme apontamento supra do Administrador Judicial, e juntar comprovante nos autos; v. Fls. 16.863 e 16.864. Petição de Antonio Ramos Caiado Filho. Ciência ao credor acerca do pagamento realizado pela parte autora; vi. Fls. 16.973 e 16.974. Petição de Maria Umbelina Chaves Carvalho e Outros (sucessores de Francisca de Souza Chaves). Deverá a interessada informar/confirmar os dados bancários ao Administrador e à autora, a fim de que possa ser efetuado o pagamento de seu crédito apontado; vii. Fls. 16.987 e 16.988. Petição de Carlos Elisete de Resende. Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do crédito do peticionário, conforme petições e documentos a fls. 17.132 e 17.184-17.187 10) Fls. 17.202-17.208. Relatório apresentado pelo Administrador Judicial de credores que não receberam a segunda parcela do resíduo (fevereiro/2025) em virtude de ausência de informação de dados bancários para efetivação dos depósitos. Ciência aos interessados. Int. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP), SILVANA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 249318/SP), VINICIUS DE ARAUJO GANDOLFI (OAB 248379/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), RICARDO APARECIDO FELIX DA SILVA (OAB 245887/SP), HEITOR LUCIANO BOTÃO GIMENES (OAB 245831/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), PEDRO MUDREY BASAN (OAB 24506/SP), ANTONIO CELSO DE MACEDO (OAB 27465/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), CLAUDIO CRUZ GONCALVES (OAB 28766/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), ANTONIO CELSO DE MACEDO (OAB 27465/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), JULIANA CONRADO DELA CROCHE (OAB 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  2. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001362-69.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: TAYNA SOUSA TERRA TOZZI LTDA Advogado(s): ANDERSON DA HORA DOS SANTOS (OAB:BA71510) REQUERIDO: DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA. e outros Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476), ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB:DF36489)   DESPACHO Vistos. 1. Intimem-se as partes para especificação, no prazo de 10 (dez) dias, das provas que, eventualmente, pretendem produzir, sob pena de preclusão, advertindo-as de que as testemunhas deverão comparecer, se for o caso, sem depender de intimação. 2. Caso as partes se manifestem pela produção de provas, nos termos do art. 357, §4°, do CPC, INTIMEM-SE para, imediatamente, no prazo comum de 15 (quinze), caso queiram, apresentem rol de testemunhas, contendo o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.  3. Oportunamente, registro que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6°, do CPC). A propósito, nos termos do art. 447 do CPC, assinalo que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas e as suspeitas.  4. Advirta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação judicial, nos moldes do art. 455 do CPC. Com isso, a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.  5. Apresentado o rol, determino a INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO por meio de ato ordinatório, com realização das intimações necessárias e conforme disponibilidade deste Juízo.  Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5°, do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.   Davi Vilas Verdes Guedes Neto  Juiz de Direito
  3. Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0001305-61.2013.5.10.0001 RECLAMANTE: ANDREIA LILIAN ROCHA DE PAIVA, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA - ADVOGADOS RECLAMADO: FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA, JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FROYLAN PINTO SANTOS, REBECCA CAROLINA SANTOS CIRNE, AYRTON PINTO SANTOS, M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 254da00 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  JULIANA DE PAULA NARCISO ROCHA,  no dia 03/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Os arrematantes do imóvel no Condomínio Canto do Sol (Barra do Jacuípe, Camaçari/BA), com matrículas 12.965, 17.805, 19.375 e 24.550 (id. d085c9c), alegam que o comprovante de cancelamento das indisponibilidades (id. 7c8e5f8) não apresenta as matrículas do imóvel.  De fato, o documento está incompleto, impossibilitando a verificação das matrículas listadas na ordem de cancelamento CNIB. O print abaixo demonstra que o cancelamento das indisponibilidades foi efetivado no sistema CNIB com relação as matrículas 12.965/17.805/19.375/24.550: Intime-se.  BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUIDO ALLEGRO FONTES RIBEIRO - GUILHARDO FONTES RIBEIRO FILHO
  4. Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000478-86.2023.5.10.0005 RECLAMANTE: THIAGO DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA RECLAMADO: FISGO PESCADOS LTDA, DYW PARTICIPACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e12197 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 02 de julho de 2025. DESPACHO (PJe) Vistos. Operado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamante para verificação da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação do julgado e, no prazo de 15 dias, requerer o início da execução, para viabilizar ao Juízo a realização dos atos necessários à efetivação da sentença, sob pena de sobrestamento, ficando desde já ciente da incidência do art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se o andamento do feito SOBRESTADO, caso em que estará em curso a prescrição intercorrente. Superada a fase do art. 878 da CLT, intime-se a parte RECLAMADA  FISGO PESCADOS LTDA, CNPJ: 12.194.562/0001-00; para, no prazo de 10 dias, dar cumprimento à obrigação de fazer delineada na sentença quanto à (fornecer novo TRCT e guias SD/CD com a retificação da remuneração, bem como proceder às retificações na CTPS obreira, em meio digital, fazendo constar como remuneração a cifra de R$ 1.951,95). No caso de CTPS física, deve entrar em contato com a parte reclamante para combinar o cumprimento, o que poderá ser providenciado pelos procuradores das partes, inclusive em seus escritórios, mediante recibo. Caso reste frustrada essa tentativa, será designada data e hora certa para as partes comparecerem ao balcão da Vara com esta finalidade, sendo que a documentação não será recebida para depósito em Secretaria por questões de logística e segurança. A inércia da parte Reclamada implicará no pagamento de multa diária de R$ 100,00, reversível em favor da Reclamante, limitada a 30 dias de atraso (art. 536 do CPC), sem prejuízo das demais cominações legais. Ultimadas as providências, considerando a RECOMENDAÇÃO - SECOR 4/2021 e buscando a economia e celeridade processuais, determino à primeira RECLAMADA que promova, no prazo de 15 dias,  a liquidação do julgado utilizando o sistema PJ-e Calc Cidadão, sob pena de designação de perito contábil às suas expensas (CLT, art. 879, §§ 1º-B e 6º). Para a liquidação do julgado, se devidos honorários periciais, deve ser observada a OJ nº. 198 da SDI-I do TST. Em consonância ao entendimento firmado pelo Excelso STF, por seu Tribunal Pleno, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº. 58 e 59, realizado em 18/12/2020 e complementado em 22/10/2021, deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis, em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e dos juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Modulação: a) observância dos critérios definidos na sentença exequenda para o cálculo de juros e correção monetária, seja na fundamentação ou na parte dispositiva, ainda que com mera remissão aos dispositivos legais aplicáveis, quando a respectiva matéria transitou em julgado; b) os pagamentos já realizados são reputados válidos não cabendo rediscussão, e quando da compensação com o total da conta deverão ser abatidos de forma proporcional e não nominal. A planilha de cálculos, em formato PDF, deve ser juntada aos autos e exportado o arquivo em formato ".pjc" diretamente para o PJe, o que viabilizará a atualização da conta pela própria Secretaria. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA
  5. Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0001305-61.2013.5.10.0001 RECLAMANTE: ANDREIA LILIAN ROCHA DE PAIVA, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA - ADVOGADOS RECLAMADO: FROYLAN ENGENHARIA, PROJETOS E COMERCIO LTDA, JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FROYLAN PINTO SANTOS, REBECCA CAROLINA SANTOS CIRNE, AYRTON PINTO SANTOS, M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f63f47 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)  ALESSANDRA CARVALHO FERESIN GODLEWSKI,  no dia 02/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA alega que o imóvel "Apartamento nº 1001, e vagas de garagens nºs 44, 45 e 46, do Bloco "A", edificados no Lote 6, da Quadra 205, PRAÇA JANDAIA, Águas Claras – DF", matrícula 231940, foi novamente penhorado nos presentes autos, embora já houvesse decisão anterior reconhecendo a ilegalidade da penhora. De fato, compulsando os autos, verifico foi julgado o AP 0000580-86.2024.5.10.0001, interposto nos autos do ETciv 0000900-73.2023.5.10.0001, determinando a retirada da constrição sobre o imóvel de matrícula nº 231940 registrado no 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal - Apartamento nº1001 e vagas de garagens de nº 44, 45, 46 do Bloco A edificados no Lote 06 da Quadra 205, Praça Jandaia, Águas Claras/DF na execução realizada nos presentes autos. Assim, nos termos do despacho id ab7a21c, esse Juízo determinou o cancelamento da penhora, em 20/9/2024. No entanto, tendo em vista que a requerente ainda não havia transferido a propriedade do imóvel para seu nome, diante de nova pesquisa realizada pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial desta Secretaria de Execuções, em maio/2025, foi determinada a penhora de diversos imóveis em nome da executada, dentre os quais, o imóvel supra. Nesse cenário, tendo em vista a existência de decisão transitada em julgado reconhecendo que o referido imóvel, embora ainda se encontre registrado em nome da executada, é, na verdade, de propriedade da requerente, reconsidero a decisão id e0161da para desconstituir a penhora sobre o imóvel "Apartamento nº 1001, e vagas de garagens nºs 44, 45 e 46, do Bloco "A", edificados no Lote 6, da Quadra 205, PRAÇA JANDAIA, Águas Claras – DF", matrícula 231940, tornando sem efeito o  termo de penhora id d553f6f. Proceda a Secretaria com o cancelamento da penhora no Sistema CNIB.  Caso não seja possível, fica autorizada a expedição de ofício ao 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal.  Requisite-se o mandado de avaliação id 6d941c3. Dê-se ciência da presente decisão à terceira interessada WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA.   BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDA DE LOURDES FERREIRA DUTRA
  6. Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000407-47.2025.5.18.0052 AUTOR: RONALDO MENDES DOS REIS RÉU: DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO: DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA                         Para ciência e manifestação acerca das alegações contidas na peça ID. 9d731a8. Prazo e finas legais. ANAPOLIS/GO, 02 de julho de 2025. PAULA KELLY MENDONCA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
  7. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de sentença Nº 5005765-38.2013.8.27.2731/TO REQUERENTE : ARQUIMEDES PICOLOTTO ADVOGADO(A) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS (OAB GO017003) ADVOGADO(A) : GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB GO023613) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB DF036489) SENTENÇA Defensoria Pública do Estado do Tocantins ajuizou cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais em face de Arquimedes Picolotto , ambos qualificados no processo, conforme nota-se no evento 108. Foi bloqueado nos autos o valor correspondente ao débito exequendo (evento 165). A parte executada compareceu aos autos e requereu a expedição de alvará judicial em favor da parte credora, no valor do débito, pugnou ainda pela extinção do feito em razão do pagamento (evento 188). A parte exequente, no evento 189, anuiu ao pleito da parte executada. É o relato necessário. Decido. A parte exequente, credora, manifesta pelo cumprimento da obrigação. Assim, efetivada a tutela jurisdicional executiva, impõe-se o deferimento do pedido. Ante o exposto, em face à satisfação da obrigação, julgo extinto o processo executivo, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Caso tenha sido deferida constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Independente do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em juízo (evento 191) em favor do exequente Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Observe a escrivania os dados bancários apresentados no evento 189. Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema eletrônico. Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
  8. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de sentença Nº 5005765-38.2013.8.27.2731/TO REQUERENTE : ARQUIMEDES PICOLOTTO ADVOGADO(A) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS (OAB GO017003) ADVOGADO(A) : GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA (OAB GO023613) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB DF036489) SENTENÇA Defensoria Pública do Estado do Tocantins ajuizou cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais em face de Arquimedes Picolotto , ambos qualificados no processo, conforme nota-se no evento 108. Foi bloqueado nos autos o valor correspondente ao débito exequendo (evento 165). A parte executada compareceu aos autos e requereu a expedição de alvará judicial em favor da parte credora, no valor do débito, pugnou ainda pela extinção do feito em razão do pagamento (evento 188). A parte exequente, no evento 189, anuiu ao pleito da parte executada. É o relato necessário. Decido. A parte exequente, credora, manifesta pelo cumprimento da obrigação. Assim, efetivada a tutela jurisdicional executiva, impõe-se o deferimento do pedido. Ante o exposto, em face à satisfação da obrigação, julgo extinto o processo executivo, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC. Caso tenha sido deferida constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Independente do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em juízo (evento 191) em favor do exequente Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Observe a escrivania os dados bancários apresentados no evento 189. Com o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos no sistema eletrônico. Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
  9. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de sentença Nº 0046273-10.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE : SPE POLITEC INCORPORADORA 005 LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB DF036489) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela exequente no evento 185, MANIF1 . Tendo em vista a alegação de que as contas da executada se encontram zeradas e a identificação de grandes obras em parceria com outras empresas, e com o intuito de assegurar a máxima efetividade da execução, expeçam-se ofícios às empresas SPE KINGDOM LAKE RESIDENCE LTDA , CNPJ nº 47.241.374/0001-62 e RESIDENCIAL INFINITY LAKE SPE CNPJ 29.262.724/0002-76, nos termos em que postulado. Determino que as referidas empresas procedam ao depósito judicial de todo e qualquer valor devido à executada PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA diretamente nestes autos, até o limite do débito atualizado de R$ 1.610.757,77 (um milhão, seiscentos e dez mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), bem como que apresentem a este Juízo cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com a executada PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. No mais, diga a parte autora/credora se postulou o pedido de falência, conforme informado no evento 163, PET1 . Cumpra-se. Palmas, 25/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
  10. Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de sentença Nº 0046273-10.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE : SPE POLITEC INCORPORADORA 005 LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FREIRE DE ALARCAO (OAB DF036489) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pela exequente no evento 185, MANIF1 . Tendo em vista a alegação de que as contas da executada se encontram zeradas e a identificação de grandes obras em parceria com outras empresas, e com o intuito de assegurar a máxima efetividade da execução, expeçam-se ofícios às empresas SPE KINGDOM LAKE RESIDENCE LTDA , CNPJ nº 47.241.374/0001-62 e RESIDENCIAL INFINITY LAKE SPE CNPJ 29.262.724/0002-76, nos termos em que postulado. Determino que as referidas empresas procedam ao depósito judicial de todo e qualquer valor devido à executada PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA diretamente nestes autos, até o limite do débito atualizado de R$ 1.610.757,77 (um milhão, seiscentos e dez mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), bem como que apresentem a este Juízo cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com a executada PAM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. No mais, diga a parte autora/credora se postulou o pedido de falência, conforme informado no evento 163, PET1 . Cumpra-se. Palmas, 25/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
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