Mateus Goncalves Borba Assuncao

Processos do Advogado

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2. Processo 07338797920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS A T A DA 10 ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 10 ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia nove de ju lho de 202 5 . Às t reze horas e trinta e dois minuto s , sob a presidência d o Excelentíssim o Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES , foi aberta a sessão, presente s a s Excelentíssima s Senhora s Desembargadora s ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA , LUCIMEIRE SILVA e MARIA LEONOR AGUENA . P resente o Procurador de Justiça, E xcelentíssim o Senhor Dr . ROBERTO CARLOS SILVA . Secretária Dra. PAULA OLIVEIRA BORGES KURIK I . Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 23 p rocessos na 10 ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 1 7 h oras e vinte e oito minuto s . Eu, PAULA OLIVEIRA BORGES KURIKI , Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pel o Excelentíssim o Senhor Desembargador , Presidente da 5ª Turma Cível. Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Presidente da 5ª Turma Cível JULGADOS 0709772-51.2022.8.07.0018 0709507-49.2022.8.07.0018 0734635-88.2023.8.07.0001 0735102-33.2024.8.07.0001 0703210-04.2023.8.07.0014 0716369-71.2024.8.07.0016 0715105-64.2024.8.07.0001 0718414-93.2024.8.07.0001 0702089-12.2025.8.07.0000 0703203-12.2023.8.07.0014 0725868-04.2023.8.07.0020 0702859-05.2025.8.07.0000 0734094-21.2024.8.07.0001 0704248-25.2025.8.07.0000 0713837-09.2023.8.07.0001 0711400-40.2020.8.07.0020 0729805-45.2024.8.07.0001 0700711-68.2023.8.07.0007 0708438-31.2025.8.07.0000 0710651-10.2025.8.07.0000 0711670-51.2025.8.07.0000 0731122-78.2024.8.07.0001 0706355-34.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0032537-65.2009.8.07.0001 0701434-40.2025.8.07.0000 0722102-62.2021.8.07.0003 0706349-43.2023.8.07.0020 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0733879-79.2023.8.07.0001
3. Processo 07119649320188070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711964-93.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: REI DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 216940696, pelo valor indicado na planilha de ID 243488354. Retifique-se o valor da causa. Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo REI DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros. Concedo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para que procedam ao pagamento voluntário dos valores devidos. Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 22 de Julho de 2025. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
4. Processo 50158157120228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5015815-71.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Repetição de indébito] AUTOR: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE CPF: 17.507.708/0001-36 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Vistos, etc. I. Tendo em vista a manifestação do Município em ID 10440953489, da qual alegou que não há obrigação de fazer a ser cumprida, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste sobre a declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de discordância com a manifestação do Município, voltem os autos conclusos. II. Após manifestação da autora, nada sendo requerido, com o trânsito em julgado (ID 10425046307), REMETAM-SE os autos à Contadoria para apuração do valor das despesas finais. Juntado o demonstrativo, considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.164176-7/001, pela Colenda 6ª Câmara Cível deste Eg. TJMG, que concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto pelo Município de Belo Horizonte/MG nos autos nº 5148544-03.2018.8.13.0024, com o objetivo de suspender os efeitos da determinação de cobrança das despesas processuais com fundamento na tese firmada no IRDR nº 1.0000.21.135491-5/001 (Tema 82), aplico o mesmo entendimento aos autos em epígrafe, por se tratar da mesma matéria a ser decidida, tendo em vista a necessidade de cumprimento da ordem emanada da instância superior em caso correlato. Dessa forma, suspendo a exigibilidade da obrigação de pagamento das despesas processuais pelo Município de Belo Horizonte/MG até o trânsito em julgado do acórdão proferido no referido IRDR, devendo os autos permanecerem sobrestados até ulterior comunicação sobre o referido trânsito em julgado. Advirto que, sobrevindo o trânsito em julgado e prevalecendo a tese no sentido da responsabilidade do Município pelas despesas processuais, deverá a Secretaria remeter os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor atualizado devido, caso inexistente planilha nos autos, e, em seguida, intimar o Município de Belo Horizonte/MG para proceder ao pagamento no prazo legal, sob pena de expedição de Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais (CNPDP), nos termos do Provimento Conjunto TJMG/CGJ nº 93/2020. Fica dispensada nova conclusão ao Juízo para o cumprimento das determinações acima. Cumpridas as diligências e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e observadas as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. DANILO COUTO LOBATO BICALHO Juiz de Direito 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
5. Processo 00004148420068180042
   Tribunal: TJPI | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000414-84.2006.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Reivindicação] AUTOR: ASSOCIAÇÃO SOCIAL MERCEDÁRIA REU: GILDEMAR DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE BASÍLIO LUIZ DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração movidos pela parte autora. No dia 04 de junho de 2025, juntou-se a ata de audiência com sentença, na qual foi homologado o acordo entabulado entre as partes na audiência de conciliação. (id. 76863362) A parte autora interpôs embargos de declaração, na qual alegou erro material na sentença, que, embora tenha homologado a transação firmada antes da prolação de qualquer sentença de mérito, condenou a parte autora ao pagamento de custas processuais. Sustentou que tal condenação contraria o art. 90, §3º, do CPC, que prevê a dispensa do pagamento de custas remanescentes quando há acordo antes da sentença. Requereu, assim, a correção do vício apontado, com o reconhecimento da isenção das custas processuais. (id. 77604782) A parte embargada apresentou contrarrazões, na qual sustentou que os embargos não preenchem os requisitos legais do art. 1.022 do CPC, pois visam rediscutir o mérito da sentença que homologou acordo entre as partes e impôs à autora o pagamento das custas processuais. Alegou que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial, sendo incabível o manejo dos aclaratórios como instrumento para modificar o conteúdo da sentença. Requereu, assim, a rejeição dos embargos, com a manutenção integral da sentença homologatória. (id. 78550477) É o breve relatório. Decido. A priori, cumpre salientar que o recurso de embargos de declaração tem por finalidade imediata o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições, esclarecimento de obscuridades e correção de erros materiais, relacionadas a qualquer ato jurisdicional decisório. In casu, os embargos foram manejados tempestivamente, por parte legítima, com a correspondente indicação de defeito previsto no art. 1022 do CPC. Portanto, é de rigor conhecimento dos embargos. A embargante indicou a existência de erro material na decisão, por suposta inobservância ao disposto no art. 90, §3º, do CPC, que prevê a dispensa do pagamento de custas remanescentes quando a transação ocorrer antes da sentença. Com razão a parte autora. No caso dos autos, a conciliação foi formalizada em audiência realizada no dia 03 de junho de 2025, conforme termo de audiência com sentença (id. 76863362). A homologação do acordo se deu na mesma oportunidade, sem que houvesse deliberação prévia do juízo sobre o mérito da causa. Assim, resta configurada a hipótese prevista no §3º do art. 90 do CPC. Trata-se de norma de caráter objetivo, cuja aplicação independe de requerimento das partes ou de previsão expressa no acordo, justamente por representar estímulo legal à autocomposição e à resolução consensual dos litígios. Desse modo, ao impor à parte autora o pagamento das custas processuais, a sentença incorreu em erro material, devendo ser corrigida. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para, no mérito, ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar o erro material e retificar a sentença de id. 76863362, excluindo a condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito da Vara de Conflitos Fundiários
6. Processo 10214884620254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1021488-46.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA BRAZ NERY GHOUT TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA BORBA ASSUNÇÃO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Diante da comprovação da sua condição de hipossuficiência com os documentos de Ids 2181368620 e seguintes, defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para réplica, em quinze dias. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 14ª Vara
7. Processo 10214884620254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1021488-46.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA BRAZ NERY GHOUT TERCEIRO INTERESSADO: ANA LUCIA BORBA ASSUNÇÃO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Diante da comprovação da sua condição de hipossuficiência com os documentos de Ids 2181368620 e seguintes, defiro à autora o benefício da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para réplica, em quinze dias. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 14ª Vara
8. Processo 00022200620174025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 5 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp@trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0002220-06.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELANTE: REINALDO GARCIA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERG (OAB RJ176436) APELANTE: JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) APELADO: CARLOS ALBERTO DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: RAIMUNDO NONATO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES (OAB DF024867) ADVOGADO(A): MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO (OAB DF036586) ADVOGADO(A): LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA (OAB DF035229) ADVOGADO(A): VERA MARIA BARBOSA COSTA (OAB DF017697) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: TERESA CRISTINA REIS DE SA (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente