Gustavo Rodrigues Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00015622820245100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001562-28.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA., JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA., DAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., KOALA WORK SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA, PPR PORTARIA REMOTA LTDA, FRANKLIN KUPERMAN, SELMA GUARINON KUPERMAN, ENEL BRASIL S.A PROCESSO Nº 0001562-28.2024.5.10.0801 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário  AUTOR: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS RÉU: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. e outros (12)   EDITAL DE INTIMAÇÃO  - DESPACHO/DECISÃO   O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA. para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA ID c45c995  proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: " DESPACHO Vistos os autos. Intime-se a reclamada PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA, por edital, dos termos da sentença de ID , bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto. Sem prejuízo, intime(m)-se os(as) reclamados(as), por DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Após, conclusos. PALMAS/TO, 21 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular". O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. PALMAS/TO, 22 de julho de 2025. PALMAS/TO, 22 de julho de 2025. ANA PAULA LANDIM VALENTE, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA.
3. Processo 00117387920175030163
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 11738-79.2017.5.03.0163 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
4. Processo 00204690520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020469-05.2016.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Alexandre Tajra - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP), JOEL BARBOSA (OAB 128726/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ADRIANA DE CARVALHO VIEIRA (OAB 128769/SP), RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), RENATO SOUZA DA SILVA (OAB 131038/SP), PERSIA JABUR (OAB 131064/SP), JOSE CARLOS PHELIPPE (OAB 124347/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA (OAB 123617/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JOSE ROBERTO CUNHA (OAB 121610/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), MARIA DA ANUNCIACAO PRIMO (OAB 145399/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 153088/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), SILVIO CRISTINO DOS SANTOS (OAB 142681/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP), JOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 133823/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), CRISTINA PIRES FURTADO (OAB 23798/DF), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), LILIANA CASTRO ALVES SIMÃO (OAB 220306/SP), ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE (OAB 61662/SP), ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE (OAB 61662/SP), EVERSON RICARDO ARRAES MENDES (OAB 14332/DF), ULISSES MAGNO DA SILVA (OAB 88252/RJ), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), IVAN DAPREMONT LIMA (OAB 784/DF), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO (OAB 153757/SP), CRISTINA MARGARETE W MASTROBUONO (OAB 86703/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - 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GONÇALVES (OAB 357081/SP), ARNO DE SOUZA BASRTOS JÚNIOR (OAB 113872/RJ), ELISA MARA SOARES DE SOUZA (OAB 55289/RS), VICENTE SANTINI (OAB 36184/DF), GUILHERME DE CASTRO (OAB 38039/DF), JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO (OAB 24047/CE), IVALDO DE OLIVEIRA RICCI (OAB 871/MA), RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB 156533/RJ), CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS (OAB 48750/DF), CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS (OAB 6253DF /), MICHELLE FERRAZ DE CAMPOS DE SOUSA (OAB 298346/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), MICHELLE FERRAZ DE CAMPOS DE SOUSA (OAB 298346/SP), RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (OAB 50361/RJ), NORIVAL GOMES PORTELA (OAB 6128/BA), ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB 13298/BA), CAMILA KÜHL PINTARELLI (OAB 299036/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), ANTONIO ANIZIO NETO (OAB 8851/PB), ANTONIO MIGUEL (OAB 26708/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 91295/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 121267/SP), ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (OAB 88058/RJ), ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (OAB 106253/SP), MONICA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 106158/SP), JULIO CESAR LARA GARCIA (OAB 104983/SP), EDUARDO ZERONHIAN (OAB 104571/SP), RITA DE CASSIA MESQUITA TALIBA (OAB 102186/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 101105/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), ELIASIBE DE CARVALHO SIMÕES (OAB 8296/BA), ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (OAB 88058/RJ), RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO (OAB 106681/SP), CAMILA DE MATOS CARVALHO (OAB 256843/SP), TARCISIO FONSECA DA SILVA (OAB 82456/SP), MARCO ANTONIO PUPO D´UTRA VAZ (OAB 17606/SP), EDUARDO BRAGA TAVARES (OAB 63376/RJ), MUCI GIRGI GERMAIN (OAB 217446/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 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FREITAS (OAB 112754/SP), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), SILVIA ALICE COSTA S DE SOUZA CARVALHO (OAB 109157/SP), MARLI MARQUES (OAB 108592/SP), VANESSA LORIA RODRIGUES EMILIO MARZI (OAB 183768/SP), CARMEN FAUSTINA ARRIARAN RICO (OAB 86165/SP), KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM (OAB 150062/SP), PAULO SHIGUERU YAMAGUCHI (OAB 156612/SP), MARCEL BIGUZZI SANTERI (OAB 180872/SP), ANGELA EMILIA TOSSI BORGES (OAB 113968/SP), SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), ANNA PAULA BERHNES ROMERO (OAB 164424/SP), MIRIAM SHIKANAI MASSUNARI (OAB 261413/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), MARIA CRISTINA PINTO CASTRO DA SILVA (OAB 187864/SP), THATIANA GHENIS VIANA (OAB 147079/SP), PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO (OAB 23230/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DANIELA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232503/SP), ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB 89195/RJ), DANIEL DE CAMARGO JUREMA (OAB 127778/SP), DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (OAB 216159/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), ANTONIO CESAR BALTAZAR (OAB 80690/SP), FREDMAR DA SILVA BATISTA (OAB 223971/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS (OAB 9453/SP), JOSÉ HELENO BESERRA DE MOURA (OAB 87488/SP), OTTAVIANO BERTAGNI JUNIOR (OAB 196336/SP), LEVI DE ANDRADE (OAB 40532/PR), PRICILA NIGRO SILINGARDI JORGE (OAB 153514/SP), GILMAR CORREA LEMES (OAB 134562/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 87411/SP), EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), DANIELA MARIA BREHM RAVAGNANI MARINHO FALCAO (OAB 151101/SP), ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 125245/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP)
5. Processo 00225052020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022505-20.2016.8.26.0100 (processo principal 0070715-88.2005.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - FALÊNCIA - Viação Aérea São Paulo S/A VASP - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), ANA HELENA PACHECO SAVOIA (OAB 118723/SP), JOSE MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), ANNA CAROLINA GOMES CAETANO MAZZUTTI (OAB 174715/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), JOÃO GUILHERME DE MORAES SAUER (OAB 25565/RJ), TANIA DA CONSOLACAO BAHIA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 89277/SP), LAERCIO FERRARESI (OAB 109172/SP), MARIA HELENA DE BRITO HENRIQUES (OAB 81110/SP), MARCIA DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), ANA LUCIA BARBETTI (OAB 82581/SP), JOSE EDUARDO DUARTE SAAD (OAB 36634/SP), LILIANA CASTRO ALVES SIMÃO (OAB 220306/SP), ELENA MARIA DE ATAYDE A FREIRE (OAB 61662/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), GUILHERME MEIRELLES BRUSCHINI (OAB 217029/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (OAB 163004/SP), RENATA DUARTE IEZZI (OAB 126825/SP), ALEXANDRE MELE GOMES (OAB 82008/SP), RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (OAB 156533/RJ), GUILHERME DE CASTRO (OAB 38039/DF), VICENTE SANTINI (OAB 36184/DF), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 91295/SP), JOSE CARLOS CORTEZ (OAB 34394/SP), ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (OAB 13298/BA), NORIVAL GOMES PORTELA (OAB 6128/BA), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), JOSE RUBENS DEMORO ALMEIDA (OAB 50906/SP), MARCELO MATRONE (OAB 200095/SP), ADALBERTO SALVADOR PERILLO KUHL JÚNIOR (OAB 163862/SP), ARIOSVALDO SILVA CARNEIRO (OAB 91296/SP), ALINE FOSSATI COELHO (OAB 262187/SP), DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (OAB 216159/SP), GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (OAB 87411/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), WALTER CAGNOTO (OAB 175483/SP), FRANCISCO GONÇALVES MARTINS (OAB 126210/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JÚNIOR (OAB 179983/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARIA DA ANUNCIACAO PRIMO (OAB 145399/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), RENATO SOUZA DA SILVA (OAB 131038/SP), PATRICIA CABRERA (OAB 199079/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA (OAB 123617/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), FLAVIO FADAL MAHFOUZ (OAB 121226/SP), MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (OAB 112754/SP), ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), MARLI MARQUES (OAB 108592/SP), JULIO CESAR LARA GARCIA (OAB 104983/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 101105/SP), CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (OAB 101939/SP), SANDRO ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (OAB 109098/SP), JOSE IVAN MODESTO DIAS (OAB 106584/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), CIRILO OLIVEIRA (OAB 53729/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), FABIANO ESTEVES DE BARROS PAVEZI (OAB 169912/SP), FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), FENDIBAL MARTINS LEMOS (OAB 204432/SP), JAIME RODRIGUES DE MOURA (OAB 94891/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), MARIA HELENA DE LIMA NALIO (OAB 63715/SP), MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA (OAB 51286/SP), ANA LETICIA DE SIQUEIRA LIMA (OAB 243155/SP), HELOISA MARIA MANARINI LISERRE NAJJAR (OAB 239085/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP)
6. Processo 00015622820245100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001562-28.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA., JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA., DAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., KOALA WORK SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA, PPR PORTARIA REMOTA LTDA, FRANKLIN KUPERMAN, SELMA GUARINON KUPERMAN, ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c45c995 proferido nos autos.  TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 21 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Intime-se a reclamada PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA, por edital, dos termos da sentença de ID , bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto.  Sem prejuízo, intime(m)-se os(as) reclamados(as), por DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Após, conclusos. PALMAS/TO, 21 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS
7. Processo 00015622820245100801
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001562-28.2024.5.10.0801 RECLAMANTE: LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA., JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA., DAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., KOALA WORK SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA, PPR PORTARIA REMOTA LTDA, FRANKLIN KUPERMAN, SELMA GUARINON KUPERMAN, ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c45c995 proferido nos autos.  TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RUI QUIRINO DOS SANTOS NETO, em 21 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos os autos. Intime-se a reclamada PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA, por edital, dos termos da sentença de ID , bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto.  Sem prejuízo, intime(m)-se os(as) reclamados(as), por DJEN, para, querendo, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s). Após, conclusos. PALMAS/TO, 21 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - DAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA. - SELMA GUARINON KUPERMAN - JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - PPR PORTARIA REMOTA LTDA - FRANKLIN KUPERMAN - KOALA WORK SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA - ENEL BRASIL S.A - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
8. Processo 00003788120245100851
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000378-81.2024.5.10.0851 RECLAMANTE: PAULO CESAR DE MENEZES SANTOS RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A., PILAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA., GTP - TREZE LISTAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, TREZE SEGURANCA ELETRONICA LTDA, FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA., JORDAO SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRACTICAL SERVICES TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO LTDA., DAJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., KOALA WORK SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA, PPR PORTARIA REMOTA LTDA, FRANKLIN KUPERMAN, SELMA GUARINON KUPERMAN, ENEL BRASIL S.A EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA.   A Exma. Juíza da Vara de Dianópolis - TO, Dra. Sandra Nara Bernardo Silva,  no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADA(O) FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, para tomar ciência do ato processual abaixo transcrito: "SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS   Vistos os autos. PAULO CESAR DE MENEZES SANTOS opôs Embargos Declaratórios (Id d5504c6). Apontou vícios na sentença (Id e8d93ff). Embargados intimados. Houve manifestações consoante petições de Id 4b412aa e Id d8742ea. É o relatório. Tempestivos os embargos, deles conheço. MÉRITO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 467 DA CLT SOBRE A INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS Apontou o Embargante omissão na sentença alegando que pleiteou o "pagamento da multa do art. 467 da CLT". "No entanto, a r. decisão embargada silenciou sobre a incidência da referida multa sobre a multa de 40% sobre o saldo do FGTS." Na manifestação de Id d8742ea a ANEL aduz que a inicial não formula tal pretensão expressamente e que não há verba rescisória incontroversa. Assiste razão ao embargante. A sentença deferiu na letra h "40% sobre o FGTS, exceto sobre o aviso (OJ 42 SDI-1)" e  no item "Incide o art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias em sentido estrito, quais sejam, aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3." Portanto, foi silente quanto a incidência ao não do art. 467 da CLT sobre a indenização dos 40% do FGTS. Ao reverso do alegado pelo embargado ANEL (Id d8742ea), o autor/embargante pleiteou a incidência do 467 da CLT sobre as verbas rescisórias e os 40% do FGTS compõe o elenco das verbas rescisórias na dispensa imotivada. Ademais, o art. 467 da CLT ostenta natureza jurídica processual e compreende-se no principal, na chamada verba de sucumbência, nos termos do art. 322 § 1º do CPC, A incidência do art. 467 da CLT pressupõe dois requisitos objetivos: a rescisão do contrato de trabalho e parte incontroversa. No caso ambos estão presentes. Assim, acolho os embargos declaratórios oposto do reclamante/embargante para sanar a omissão na sentença e apreciar o pedido, para deferir a incidência do art. 467 da CLT sobre a indenização dos 40% do FGTS, parcela que integra as verbas rescisórias nas dispensas imotivadas. DISPOSITIVO ISSO POSTO, conheço e ACOLHO os presentes Embargos Declaratórios opostos por PAULO CESAR DE MENEZES SANTOS para sanar a omissão e conferir efeito modificativo na sentença para acrescer a condenação e julgar procedente o pedido de incidência no art. 467 da CLT sobre a indenização dos 40% do FGTS, nos termos da fundamentação, parte integrante deste decisum. Intimem-se as partes. DIANOPOLIS/TO, 17 de julho de 2025. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho de Dianópolis - TO), e para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (art. 257, II, do CPC e art. 64 do PGC - TRT10). DIANOPOLIS/TO, 18 de julho de 2025. JOSE RICCELLI DA SILVA MOREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FLOAT SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA.