Maria Manuella Jeha Terroso Dallariva

Processos do Advogado

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2. Processo 00633543020218172001
   Tribunal: TJPE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063354-30.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: PEDRO MARQUES DE HOLANDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208405015, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS propôs ação de busca e apreensão contra PEDRO MARQUES DE HOLANDA. Não sendo conhecido o paradeiro do bem a ser apreendido, diante das infrutíferas tentativas de apreensão do bem, como certificado nos autos, foi a parte autora intimada para requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução nos termos do art. 4º do Dec-Lei nº 911/69, sob pena de extinção, contudo, decorreu o prazo sem que houvesse a diligência saneadora. FUNDAMENTAÇÃO. Atos e diligências são obrigações das partes. Sem impulsionar o feito promovendo a conversão da ação de busca em ação de depósito, como determina o art. 4º do Dec-Lei nº 911/69, descumpriu o autor, com sua desídia, obrigação sua acarretando ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e ensejando o decreto punitivo de que trata o artigo 267, inciso IV, do CPC, mormente quando a sociedade, o Poder Judiciário e o CNJ rogam pela celeridade processual, inclusive com imposições de diversas metas aos magistrados visando à celeridade, presteza e efetividade do processo. Registre-se, trata-se de diligência reservada ao poder postulatório, que é exercido somente através de advogado, não incidindo, portanto, a hipótese na necessidade de intimação pessoal da parte. Nesse norte, registro a jurisprudência do TJPE. “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO LEI 911/69. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM NÃO LOCALIZADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 174/TJPE. 1. Na ação busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, se o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva (art. 4º do Decreto-lei nº 911/69), permitindo o regular andamento do processo. 2. Quando o Oficial de Justiça não localiza o bem alienado em garantia e a parte autora, intimada, se omite em indicar a real localização do bem ou promover a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, mais do que incidir em contumácia, deixa de prover o processo de um dos seus pressupostos de desenvolvimento válido. 3. A extinção do processo pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo independe de intimação pessoal da parte autora, indispensável apenas quando a extinção se dá nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente prevê o § 1º do art. 485, do CPC/2015. Inteligência da Súmula 174 do TJPE. 4. Apelação improvida. (Apelação Cível 455437-00006415-24.2015.8.17.0810, Rel. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, 1ª Câmara Cível, julgado em 31/05/2022, DJe 01/07/2022)” Nem seria caso de suspensão do processo ou insistir em diligências outras que não tem gerado sucesso em tentativas anteriores. A inercia da parte autora é patente quanto ao disposto na decisão anterior. DISPOSITIVO. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução no mérito pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Despesas processuais pelo autor, já satisfeitas. Após o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquive-se. Se apresentado recurso de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, encaminhe-se ao TJPE. P. R. I. RECIFE, 1 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito." RECIFE, 10 de julho de 2025. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau
3. Processo 00169558220074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0016955-82.2007.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)
4. Processo 00469785920174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0046978-59.2017.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: FRANCISCO DE PAULA PESSOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - DF52648-A, MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A e THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF20379-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FRANCISCO DE PAULA PESSOA THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - (OAB: DF20379-A) MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - (OAB: DF36650-A) NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - (OAB: DF52648-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
5. Processo 00204747920184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020474-79.2018.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA HELENA SOUZA DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF20379-A, NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - DF52648-A e MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA HELENA SOUZA DE MORAES MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - (OAB: DF36650-A) NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - (OAB: DF52648-A) THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - (OAB: DF20379-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
6. Processo 00178055320184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0017805-53.2018.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO NUNES RAMALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A, THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF20379-A e NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - DF52648-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ANTONIO NUNES RAMALHO NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - (OAB: DF52648-A) THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - (OAB: DF20379-A) MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - (OAB: DF36650-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
7. Processo 00190916620184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0019091-66.2018.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: RODOVAL DE SOUZA GUEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF20379-A, NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - DF52648-A e MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RODOVAL DE SOUZA GUEDES MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - (OAB: DF36650-A) NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - (OAB: DF52648-A) THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - (OAB: DF20379-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF
8. Processo 00143513120194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0014351-31.2019.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF20379-A, NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - DF52648-A e MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARCIA REGINA VICENTE BARBOSA MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - (OAB: DF36650-A) NATANAEL CLEBERSON MONTEIRO RAMOS - (OAB: DF52648-A) THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - (OAB: DF20379-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF