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Manuela Rubino Maciel

Manuela Rubino Maciel

Número da OAB: OAB/DF 036706

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 2
Total de Intimações: 10
Tribunais: TRF1, TRF6
Nome: MANUELA RUBINO MACIEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041292-94.2010.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00412929420104013800/MG) RELATOR : MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MACIEL DE ALENCASTRO (OAB DF046526) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELO CAETANO COSTA (OAB DF021190) ADVOGADO(A) : ANDERSON LEONOR PAULINO SZERVINSK (OAB DF022872) ADVOGADO(A) : WILLIAN KLAY SILVA (OAB DF038937) ADVOGADO(A) : MARCELO MIURA (OAB DF019847) ADVOGADO(A) : DANIEL FRANCA SILVA (OAB DF024214) ADVOGADO(A) : MANUELA RUBINO MACIEL (OAB DF036706) ADVOGADO(A) : BRUNO MACHADO COLELA MACIEL (OAB DF016760) ADVOGADO(A) : JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB DF000513) ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 30/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
  2. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010938-33.2016.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:TRANSALEX CARGAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - AM7944, SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - AM9321, MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - AM7628, TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - SP158198, TATIANE PANNOCCHIA - SP275240, JOAO CARLOS PANNOCCHIA - SP79458, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916, LUIZ AUGUSTO BAGGIO - SP90062, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - SP147359, ARI DE OLIVEIRA PINTO - SP123646, CRISTINA BUCHIGNANI - SP102955, TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - DF11498, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - DF17115, TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - RS26379, CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - RS36706, JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - AM9331, JOSE ROQUE NUNES MARQUES - AM15570, FABIO JOSE DUARTE MARQUES - AM8582, JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - AM9259 e EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - AM14181 Destinatários: TRANSALEX CARGAS LTDA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS - (OAB: AM7944) SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS JUNIOR - (OAB: AM9321) COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP91916) LUIZ AUGUSTO BAGGIO - (OAB: SP90062) ROBERTSON SILVA EMERENCIANO - (OAB: SP147359) ARI DE OLIVEIRA PINTO - (OAB: SP123646) CRISTINA BUCHIGNANI - (OAB: SP102955) CARGOCENTER AGENCIA DE CARGAS LTDA TIAGO ANTENOR ROSSI BALBINOTTI - (OAB: RS26379) CLAUDIA REGINA WIRTTI BALBINOTTI - (OAB: RS36706) JULIANA BRENA DOS SANTOS FONSECA - (OAB: AM9331) ACTUAL CARGO LTDA - ME JULIANA MARIA DUARTE MARQUES - (OAB: AM9259) FABIO JOSE DUARTE MARQUES - (OAB: AM8582) JOSE ROQUE NUNES MARQUES - (OAB: AM15570) FRANCISCO MOTA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA. EDUARDO HUMBERTO DENERIAZ BESSA - (OAB: AM14181) TANIA RODRIGUES MOREIRA PANNOCCHIA - (OAB: SP158198) TATIANE PANNOCCHIA - (OAB: SP275240) JOAO CARLOS PANNOCCHIA - (OAB: SP79458) QUICK LOGISTICA LTDA TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO - (OAB: DF11498) EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO - (OAB: DF17115) FRANCISCA SILVA DE ANDRADE MARIA ROSIANE DE BRITO ANDRADE - (OAB: AM7628) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  10. Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 0041292-94.2010.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041292-94.2010.4.01.3800/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : JAMEF TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA MACIEL DE ALENCASTRO (OAB DF046526) ADVOGADO(A) : JOAO MARCELO CAETANO COSTA (OAB DF021190) ADVOGADO(A) : ANDERSON LEONOR PAULINO SZERVINSK (OAB DF022872) ADVOGADO(A) : WILLIAN KLAY SILVA (OAB DF038937) ADVOGADO(A) : MARCELO MIURA (OAB DF019847) ADVOGADO(A) : DANIEL FRANCA SILVA (OAB DF024214) ADVOGADO(A) : MANUELA RUBINO MACIEL (OAB DF036706) ADVOGADO(A) : BRUNO MACHADO COLELA MACIEL (OAB DF016760) ADVOGADO(A) : JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB DF000513) ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. TEMA 985 DO STF. JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO STF, QUE MODULOU OS EFEITOS DO PRIMEIRO JULGADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. INCISO II DO ART. 1.030 DO CPC. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA EM PARTE. MANTIDA A SUCUMBÊNCIA FIXADA NO ACÓRDÃO. 1. Na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal proferidas em sede de recurso representativo de controvérsia ou repercussão geral, os autos serão encaminhados ao relator da apelação para exercício de retratação. 2. O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.072.485/PR,  - Tema 985, considerou legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias. 3. Em julgamento de embargos de declaração, o Plenário do STF, no dia 12/06/2024, deu parcial provimento para atribuir efeitos ex nunc ao acórdão de mérito, com modulação dos efeitos, a contar da data da publicação de sua ata de julgamento, e ressalvou as contribuições já pagas e não impugnadas judicialmente até essa mesma data, que não serão devolvidas pela União, tudo nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso. 4. Constatada a discordância de entendimento entre os julgados, em juízo de retratação, acompanha-se o entendimento firmado pelo STF no julgamento dos embargos de declaração relativo ao Tema 985,  adequando o julgado nos termos do inciso II, do  art. 1.030 do CPC. 5. Altera-se o julgamento do Colegiado, para dar provimento parcial à apelação da parte autora, na forma da fundamentação. 6. Adiantando-me a eventuais embargos de declaração pela União, que os tem opostos sistematicamente em processos contendo a discussão do Tema 985, não houve determinação do STF quanto ao tema 985 do STF para nova suspensão do feito. Em que pese a oposição de novos embargos de declaração pela União no RE 1.072.485/PR em 14/10/2024, ainda pendentes de apreciação pelo STF, não houve determinação de suspensão dos processos após a modulação dos efeitos levada a cabo pelo Plenário do Supremo, não prosperando a pretensão de sobrestamento desta causa até o trânsito em julgado do precedente relativo ao Tema 985. Publicado o acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior (art. 1.040, III), sendo desnecessário aguardar-se o trânsito em julgado do leading case ou mesmo o julgamento de eventuais embargos declaratórios (AgInt na Rcl n. 44.048/RS, Relatora Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 2/5/2023). Advirta-se ao recorrente dos termos do artigo 80, VII, do CPC/201 5. 7. Os autos deverão ser encaminhados à Presidência da Corte para análise de admissibilidade do recurso e demais pedidos, conforme expressa determinação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, exercer o juízo de retratação e acompanhar o entendimento firmado pelo STF no Tema 985, adequando o julgado de retratação do TRF1, nos termos do inciso II do artigo 1.030 do CPC, para dar parcial provimento à à apelação da parte autora, neste ponto em maior extensão, mantida a sucumbência fixada no acórdão, e declarar a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, observada a modulação dos efeitos determinada pelo STF, em sede de embargos de declaração, decisão de 12/06/2024. Decorrido o prazo, retornem-se os autos à Presidência da Corte, para análise de admissibilidade do recurso, na forma da decisão do evento 53, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.