Miguel Augusto Marcano Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 00000841420255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0000084-14.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: LETICIA SAHORY TATAHARU ARAUJO RECLAMADO: FORT COMERCIO DE VARIEDADES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 543cde5 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho feita pela servidor(a) DJENANE SIQUEIRA SANTOS BRITO, em 22 de maio de 2025.   DESPACHO   Vistos os autos. Requer a reclamante a decretação da revelia, ante a impugnação da validade da outorga, eis que ausentes os atos constitutivos. Aduz que "a reclamada não trouxe aos autos o devido contrato social, motivo pelo qual não há como se aferir se, de fato, dito Sr. Jorge Wagner Nascimento tem poderes para conferir procuração a advogado." Nos termos da OJ 255 da SDI-1 do TST é desnecessária a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, desde que não haja impugnação da parte contrária. No presente caso, tendo a parte contrária impugnado a validade da outorga do instrumento de mandato, o reclamado foi intimado a regularizar a sua representação processual, nos termos do artigo 76 do CPC e Súmula 456 do TST, contudo não foram apresentados os estatutos da empresa.   Analisando detidamente os autos verifica-se, no id 2bd6c4e, que o reclamado anexou Carteira de Identidade e CNPJ da empresa. No sitio da Receita Federal consta no QSA o senhor Jorge Wagner Nascimento como sócio administrador, o que demonstra poderes para constituir advogados em nome da Empresa. A procuração de id 7c1ca34 foi outorgada e assinada por Jorge Wagner Nascimento. Em que pese a ausência dos atos constitutivos, não vislumbro irregularidade de representação, assim indefiro o pedido. Aguarde-se a audiência. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ALEXANDRE DE AZEVEDO SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORT COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
3. Processo 00005352420255100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000535-24.2025.5.10.0009 RECLAMANTE: MARIA ALVES BARBOSA RECLAMADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e0282 proferido nos autos. CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor GIOVANNA SAYURI SHIMABUKO LEAL,  no dia 22/05/2025. DESPACHO Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiências inaugurais. DETERMINO a citação da parte reclamada, preferencialmente via domicílio judicial eletrônico e alternativamente pela via postal e com AR, para apresentar defesa escrita junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar do dia seguinte ao recebimento da notificação  (CLT, art. 774), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. (CPC, arts. 335, 337 e 344). Compete à parte citada por meio do domicílio judicial eletrônico confirmar o recebimento no prazo de 03 dias úteis (art. 246 § 1º-A do CPC), sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa (art. 246 § 1º-C do CPC).  Em caso de retorno do AR com informação de ausência do destinatário por 3 oportunidades ou a recusa no recebimento, fica desde já autorizada a expedição de mandado de citação. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que tratam os artigos 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. Havendo necessidade de juntada de mídia de áudio/vídeo, a parte deverá observar as instruções contidas no link:  https://www.youtube.com/watch?si=Iy1JZ6yTjIVrS_SG&v=0TAfbOgzq8U&feature=youtu.be A contestação e documentos deverão ser apresentados sem sigilo. A parte reclamada, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando for pessoa física, a aparte reclamada deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade, bem como do CEI, se houver. Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Para se ter conhecimento sobre o que está sendo pedido na ação trabalhista (petição inicial e documentos), basta acessar o site  http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (obs.: utilizar o navegador Firefox versão 10.2 ou superior), digitando as chaves de acesso abaixo:  Descrição Tipo de documento Chave de acesso** USG 05.12.2024 Exame Médico 25052111475086900000046713858 Receita 02.05.2017 Documento Diverso 25052111475064800000046713857 Receita 07.07.2017 Documento Diverso 25052111475044000000046713856 Receita 24.07.2017 Documento Diverso 25052111475014400000046713855 Receita 10.10.2017 Documento Diverso 25052111474986900000046713854 Receita 07.05.2018 Documento Diverso 25052111474961100000046713853 Receita 07.06.2018 Documento Diverso 25052111474933000000046713852 Atestado Medico 07.07.2017 Atestado Médico 25052111474906300000046713851 Atestado Medico 28.08.2018 Atestado Médico 25052111474882700000046713850 Atestado Medico 06.10.2018 Atestado Médico 25052111474864700000046713849 Atestado Medico 19.01.2019 Atestado Médico 25052111474845200000046713841 Atestado Medico 13.07.2019 Atestado Médico 25052111474825900000046713840 INSS CAT 13.04.2004 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413768700000046713610 INSS CAT 29.06.004 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413747700000046713609 INSS CAT 11.02.2005 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413727000000046713608 Reabertura de CAT 21.03.2006 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413703400000046713606 INSS CAT 07.02.2007 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413680300000046713605 INSS CAT 30.07.2008 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413655500000046713604 INSS CAT 17.02.2010 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413628200000046713603 INSS CAT 20.05.2011 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413603700000046713602 INSS CAT 05.07.2012 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413579400000046713601 INSS CAT 18.06.2014 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413555200000046713600 INSS CAT 20.10.2015 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413532100000046713599 INSS CAT 21.02.2017 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413503900000046713598 INSS CAT 14.03.2018 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413478900000046713597 INSS CAT 03.05.2018 Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) 25052111413455500000046713596 Laudo Medico 05.03.2010 Exame Médico 25052111365186600000046713405 Laudo Medico 21.11.2012 Exame Médico 25052111365158700000046713404 Laudo Medico 16.09.2013 Exame Médico 25052111365128500000046713403 Laudo Medico 07.01.2013 Exame Médico 25052111365097500000046713402 Laudo Medico 06.05.2013 Exame Médico 25052111365067400000046713400 Laudo Medico 21.05.2014 Exame Médico 25052111365034800000046713399 Laudo Medico 25.08.2014 Exame Médico 25052111364994600000046713398 Laudo Medico 10.12.204 Exame Médico 25052111364946100000046713397 Laudo Medico 05.03.2015 Exame Médico 25052111364904300000046713395 Laudo Medico 11.03.2015 Exame Médico 25052111364883100000046713394 Laudo Medico 16.03.2015 Exame Médico 25052111364860800000046713393 Laudo Medico 07.05.2015 Exame Médico 25052111364835900000046713392 Remedio Compra 22.12.24 Documento Diverso 25052111321523100000046713247 Declaração de Conduta Documento Diverso 25052111321473400000046713245 Extrato FGTS Fins Recissorios 03.07.2018 Extrato de FGTS 25052111321441500000046713244 Discriminicçao das tarefas 24.06.2003 Documento Diverso 25052111321390400000046713243 Demonstrativo FGTS Extrato de FGTS 25052111321353700000046713242 Comunicado de Desligamento 03.07.2018 Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25052111321317100000046713241 Cominicado desligamento 20.06.2012 Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25052111321264900000046713240 Termo Homologação 05.07.2018 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25052111321222800000046713239 Atestado Medico 05.12.2024 Atestado Médico 25052111321120800000046713238 Relatorio Medico 05.12.2024 Atestado Médico 25052111321096000000046713237 4.1 - Benefício do INSS Documento Diverso 25052111321067900000046713236 4 - Benefício por Incapacidade - INSS Documento Diverso 25052111321025100000046713235 3 - MARIA ALVES BARBOSA - PARECER Parecer de Assistente Técnico 25052111320830400000046713232 2.3 - CTPS_compressed Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052111320743700000046713231 2.2 - CNH Documento de Identificação 25052111320425700000046713228 2.1 - Declaração de Pobreza - Maria Declaração de Hipossuficiência 25052111320380300000046713227 2 - Procuração - Maria Procuração 25052111320333800000046713226 Petição Inicial Petição Inicial 25052111134017800000046712504 Caso não apresentada a defesa no prazo acima especificado, a parte será considerada revel e consequentemente confessa quanto aos fatos alegados na petição inicial. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para vista e manifestação em 05 dias. Nos termos do artigo 764 da CLT, as partes poderão, a qualquer tempo, peticionar pleiteando homologação de acordo nos presentes autos, com a devida discriminação de parcelas, formas de pagamento e parcelamento, quitação, responsabilidade pelos encargos previdenciários e outras providências conciliatórias para a análise e eventual homologação pelo juízo. Ademais, informo  que foi alterado nas características  do processo, sistema Pje, o selo “JUÍZO 100% DIGITAL” constante nestes autos,  pois este Juízo ainda não adotou a referida modalidade processual declinada no §4º do Artigo 8º da Resolução CNJ n.º 345/2020.   Publique-se para ciência da parte autora.  BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALVES BARBOSA
4. Processo 00013274020235100011
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001327-40.2023.5.10.0011 RECLAMANTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A RECLAMADO: ESCARLET ELISA VASCONCELOS ROCHA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da Ordem de Desbloqueio Judicial, via Sisbajud, id:d577dea e anexos. Prazo para cumprimento:48 horas. BRASILIA/DF, 22 de maio de 2025. VANESSA LIMA PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ESCARLET ELISA VASCONCELOS ROCHA
5. Processo 00005352420255100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000535-24.2025.5.10.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25052200300545700000046733792?instancia=1
6. Processo 07165829320228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   D E S P A C H O Em obediência ao artigo 1.009, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelante para se manifestar objetivamente quanto às preliminares suscitadas nas contrarrazões em 5 dias. Com feito, a autocomposição é forma primária de resolução de litígios, cujos métodos de condução devem ser estimulados a todo tempo no curso do processo judicial (artigo 3º, §3º, do Código de Processo Civil). Assim, tendo em vista que a matéria controvertida nos autos ainda compõe substrato para potencial autocomposição, bem como a orientação do Conselho Nacional de Justiça para o fomento dos métodos consensuais de resolução de conflitos (Resolução n.º 125/2010 – CNJ), determino a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Segundo Grau (CEJUSC-SEG) para a promoção de conciliação entre as partes. Destaco que a audiência deverá ser realizada em conjunto com o processo nº 0715882-20.2022.8.07.0001 e suas partes, tendo em vista a identidade parcial das partes e a conexão das ações pela causa de pedir, com possibilidade de resolução conjunta. Caso reste infrutífera a autocomposição, reúnam-se os autos dos recursos nº 0716582-93.2022.8.07.0001 e 0715882-20.2022.8.07.0001 para julgamento conjunto e retornem-me conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
7. Processo 07088093720228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte exequente, porque tempestivos, e acolho em parte para afastar a necessidade de decote do valor alegadamente restituído pelo banco (6/10/23), mantendo-se o excesso tão somente quanto ao termo inicial dos juros de mora que devem considerar a data de 04/07/2022. Preclusa, encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para realização dos cálculos nos termos desta decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
8. Processo 00017769120155100103
   Tribunal: TRT10 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001776-91.2015.5.10.0103 RECLAMANTE: DAYSE NOUGA MEDEIROS RECLAMADO: GVP CONSULTORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME, TANIA REGINA DA SILVA, ELDOM SILVEIRA DE ALMEIDA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73901cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão feita à(ao) Exma(o). Juíza/Juiz do Trabalho pelo(a) servidor(a) DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA. Taguatinga-DF, 19/05/2025. DESPACHO Vistos os autos. Intime-se o exequente para fornecer diretrizes objetivas ao prosseguimento da execução, prazo de 30 dias.  Vencido o prazo sem impulso, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se o credor. BRASILIA/DF, 21 de maio de 2025. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAYSE NOUGA MEDEIROS