Gabriel Viegas Wanderley Carmona

Processos do Advogado

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2. Processo 07085504820228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708550-48.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Fixo o prazo final de dez dias para que o executado informe o valor base necessário ao cálculo neste feito, conforme Decisão de ID 221619170. Caos não haja resposta no referido prazo, o valor-base já informado pelo exequente será considerado válido, nos termos do art. 524 do CPC. No mesmo prazo, informem as partes o interesse em realizar perícia contábil. Int. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2025 14:52:06. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
3. Processo 07066789520228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0706678-95.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ZAVAN CAMELO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 19:07:50. ASSINADO ELETRONICAMENTE
4. Processo 07085886020228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0708588-60.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 16:42:42. ASSINADO ELETRONICAMENTE
5. Processo 07244327020238070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0724432-70.2023.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO 1. Diante do conteúdo do ofício retificador de ID 71828372, determino a retificação da presente requisição, com a finalidade de fazer constar o novo valor global indicado no ID 71828372 e planilha de cálculo ID 71828373, pág. 3. Dê-se vista dos presentes autos ao Ente Devedor para ciência acerca da presente retificação. Adote a Secretaria da COORPRE as devidas providências. 2. Defiro o pedido de expedição de certidão para fins de inventário formulado por MAURICIO EMANUEL F. M., herdeiro(a) do(a) credor(a) IRACY A. F. (ID 69422119). Providencie a Secretaria a emissão da aludida certidão. Após, intime-se o(a) requerente para a devida retirada. 3. Retire a Secretaria da COORPRE o nome do(a) credor(a) falecido(a) IRACY A. F. da lista de superpreferência constitucional. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Pac
6. Processo 00000188120194013818
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000018-81.2019.4.01.3818/MG EXECUTADO : JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO FERREIRA JUNIOR (OAB MG116004) ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) EXECUTADO : BARBARA ANYELLE GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ELIANE GONCALVES DOS REIS SIQUEIRA (OAB MG192497) EXECUTADO : J. ARAXA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) EXECUTADO : JOAO PAULO GONTIJO ADVOGADO(A) : PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A) : EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB MG096051) ADVOGADO(A) : RENATO PENIDO DE AZEREDO (OAB MG083042) ADVOGADO(A) : VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) EXECUTADO : J. ARAXA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de JOSÉ EUSTÁQUIO FERREIRA, J. ARAXÁ CORRETORA DE CEREAIS EIRELI, J. ARAXÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, JOÃO PAULO GONTIJO e outros. Em decisão proferida no evento 330 , este Juízo, considerando que a sentença prolatada nos Embargos à Execução Fiscal nº 1000456 85.2022.4.01.3818 limitou a responsabilidade tributária do executado João Paulo Gontijo ao percentual de 5,315% do crédito tributário, bem como que já existe imóvel de sua propriedade ofertado em garantia e aceito pela União (matrícula nº 54.713 no CRI de Unaí/MG, valor da avaliação particular: R$ 6.003.140,00), deferiu o pedido, para que não seja realizada qualquer medida constritiva em desfavor do Sr. João Paulo Gontijo. Na mesma decisão, foi deferido o pedido da União (Fazenda Nacional) para prosseguimento do feito, com a realização dos atos expropriatórios e penhora dos imóveis, ocasião em que foi indeferido novo pedido de bloqueio de valores, através do SISBAJUD, ao fundamento que existem bens suficientes à garantia da execução e a penhora/arresto eletrônico de valores é medida extrema, possível para aquelas situações nas quais o devedor não é localizado e não chega a ser citado. Da decisão foram opostos embargos de declaração pelo executado José Eustáquio Ferreira (evento 340) e pela União (evento 344). Apreciando os embargos opostos, este Juízo negou provimento aos embargos de declaração do executado e deu provimento aos da União (Fazenda Nacional), para deferir o pedido de bloqueio de valores (evento 349). Sobreveio petição do executado João Pulo Gontijo, requerendo a revogação imediatamente a ordem de bloqueio SISBAJUD (Evento 360) emitida em seu desfavor. Argumenta que não houve revisão ou rediscussão das razões que levaram a reconhecer a impossibilidade de efetivação de novas medidas constritivas em desfavor do executado peticionante, qual seja: a Sentença favorável proferida nos Embargos à Execução Fiscal nº 1000456-85.2022.4.01.3818, que limitou a responsabilidade do Sr. João Pulo Gontijo a 5,315% do crédito tributário ora executado. Alega, ainda, que nos Embargos de Declaração opostos pela União (Evento 344), inexiste qualquer tipo de argumentação contrária ao entendimento já adotado desse i. Juízo acerca da impossibilidade de prosseguimento do feito executivo em desfavor do Sr. João Paulo Gontijo em razão da Sentença favorável nos Embargos à Execução Fiscal. Decido. Em análise dos autos, sobretudo da decisão prolatada no evento 330, percebe-se que a responsabilidade do executado João Paulo Gontijo, ficou limitada ao percentual de 5,315% do crédito tributário e que já existe imóvel de sua propriedade ofertado em garantia e aceito pela União (matrícula nº 54.713 no CRI de Unaí, Governador Valadares/MG), pelo que foi deferido o pedido para que não seja realizada qualquer medida constritiva em se desfavor. Ao analisar os embargos da União (evento 344), observa-se que não há qualquer irresignação quanto a esta parte da decisão proferida (item I, evento 330, se limitando o questionamento acerca do indeferimento do pedido de bloqueio de valores (SISBAJUD), diante de decisão no Agravo de Instrumento nº 1009074-52.2023.4.06.0000. Como mencionado, a responsabilidade do executado João Paulo Gontijo ficou limitada ao percentual de 5,315% do débito executado e já existe imóvel de sua propriedade penhorado nos autos, com valor superior a este limite (avaliação judicial no valor de R$ 5.464.886,46 - Evento 233, OUT2, Página 3), não havendo motivos para manter a ordem de bloqueio de valores em seu nome, até porque não houve irresignação da Fazenda Nacional quanto a decisão que deferiu o pedido para que não seja realizada qualquer medida constritiva em seu desfavor. Mencione-se, ainda, que o executado João Paulo não integrou o polo passivo do agravo de instrumento mencionado pela União, pelo que seus efeitos não podem alcançá-lo. Assim, mantenho inalterada a decisão do “item I, evento 330” , que deferiu o pedido para que não seja realizada qualquer medida constritiva em desfavor do Sr. João Paulo Gontijo . Por conseguinte, o executado deve ser excluído da decisão que acolheu os embargos de declaração da União e deferiu o pedido de bloqueio de valores, via SisBajud (evento 349). Diante do exposto, defiro o pedido (evento 361) para revogar a ordem de bloqueio, com relação ao executado João Paulo Gontijo , em consonância com o decidido no “item I, evento 330” . Proceda-se ao imediato desbloqueio dos valores em nome do executado JOAO PAULO GONTIJO , CPF 044.740.176-92 (evento 365), nos termos da fundamentação supra. Intimem-se os demais executados dos bloqueios realizados, para fins do disposto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias. Havendo pedido de desbloqueio, venham os autos conclusos. Nada sendo requerido, cumpram-se os demais termos da decisão evento 330. Intimem-se. Unaí, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00000188120194013818
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000018-81.2019.4.01.3818/MG EXECUTADO : JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO FERREIRA JUNIOR (OAB MG116004) ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) EXECUTADO : BARBARA ANYELLE GONCALVES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ELIANE GONCALVES DOS REIS SIQUEIRA (OAB MG192497) EXECUTADO : J. ARAXA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) EXECUTADO : JOAO PAULO GONTIJO ADVOGADO(A) : PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A) : EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB MG096051) ADVOGADO(A) : RENATO PENIDO DE AZEREDO (OAB MG083042) ADVOGADO(A) : VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) EXECUTADO : J. ARAXA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) DESPACHO/DECISÃO Posto isso, defiro o pedido para determinar o desbloqueio dos valores em contas bancárias das executadas ELIANE GONÇALVES DOS REIS SIQUEIRA, CPF nº 967.032.616-87, e BÁRBARA ANYELLE GONÇALVES SIQUEIRA, CPF nº 083.692.496-71, via SisBajud, inclusive retirando a reiteração de bloqueio (teimosinha), caso existente.  Proceda-se ao desbloqueio, com urgência.  Da mesma forma, proceda-se ao desbloqueio quanto aos executados Dayanny Marques Batista e Geraldo Donizete de Magalhaes, por constituírem valores ínfimos.
8. Processo 00000188120194013818
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000018-81.2019.4.01.3818/MG EXECUTADO : JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO FERREIRA JUNIOR (OAB MG116004) ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) EXECUTADO : J. ARAXA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) EXECUTADO : JOAO PAULO GONTIJO ADVOGADO(A) : PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A) : EDSON MACHADO GUIMARAES (OAB MG096051) ADVOGADO(A) : RENATO PENIDO DE AZEREDO (OAB MG083042) ADVOGADO(A) : VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) EXECUTADO : J. ARAXA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A) : VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA UGLAR PIN (OAB DF026394) ADVOGADO(A) : REBECA RODRIGUES PAES (OAB DF033725) ADVOGADO(A) : GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA (OAB DF037147) ADVOGADO(A) : TAMARA LUIZA MARQUES DE SOUZA (OAB DF040825) ADVOGADO(A) : EDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO (OAB DF059694) ADVOGADO(A) : FABRICIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB DF039420) ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS (OAB DF059287) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DE MELLO FRANCO (OAB DF023016) ADVOGADO(A) : TIAGO LOPES DIONISIO (OAB DF042036) ADVOGADO(A) : POLYANA ATAIDES DE OLIVEIRA (OAB DF031356) ADVOGADO(A) : FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB DF051584) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES FONTINELI (OAB DF058230) ADVOGADO(A) : NATASCHA CUNHA VIEIRA FONSECA (OAB DF041306) ADVOGADO(A) : TATY DAYANE SILVA MANSO (OAB DF028745) ADVOGADO(A) : HERMOM SOUSA RAMOS DA SILVA (OAB DF035677) ADVOGADO(A) : ONEIDE SOTERIO DA SILVA (OAB DF024739) DESPACHO/DECISÃO nego provimento aos embargos de declaração do executado.  Ante o exposto, acolho os embargos de declaração (evento 344), para deferir o peddido de bloqueio de valores.