Igor Cavaignac Riera

Processos do Advogado

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2. Processo 00175532819998070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017553-28.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS EXECUTADO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA, HENRIQUE JOSE PINTO, CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorrido o prazo para desocupação voluntária pelo executado FRANCISCO DE ASSIS - CPF: 085.072.361-20, fica a parte exequente intimada para informar se o imóvel foi desocupado e requerer o que for de direito para o prosseguimento do feito. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2025 13:07:20. GEORJE DE SOUZA BARBOSA Diretor de Secretaria
3. Processo 07012856020208070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701285-60.2020.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ELENILSON DOS SANTOS LOUZEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. 2. Por meio da certidão de ID 238870513, o executado foi intimado para se manifestar em razão do bloqueio de R$ 1.158,80 realizado em sua conta bancária, porém, manteve-se inerte. 3. Vieram os autos conclusos. 4. Diante da ausência de impugnação à penhora converto o bloqueio de ID 238870515 em penhora e determino a liberação do montante bloqueado em favor da parte exequente. 5. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os seus dados bancários para expedição de alvará eletrônico em seu favor e, ainda, indique bens em nome da parte Executada, sob pena de suspensão do processo, na forma do artigo 921 do CPC. 6. Vindo os dados bancários, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte Exequente, em relação à quantia bloqueada no ID 204147378. 7. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, fica desde já determinado o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, conforme decisão de ID 151801437. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 03794453520138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Venha planilha atualizada do débito e indicação do CPF/CNPJ da parte executada. Prazo de 5 dias.
5. Processo 07519942020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CABIMENTO DO RECURSO. TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC (TEMA 988/STJ). RATIFICAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS E INSTRUTÓRIOS. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIALIDADES EXTERNAS. RECONHECIMENTO (ART. 313, V, CPC). SUSPENSÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisões que, no curso de ação de improbidade administrativa, negaram i) a anulação dos atos decisórios e instrutórios praticados pelo Juízo Federal que declinou de sua competência e ii) a suspensão do processo até o julgamento definitivo de questões prejudiciais externas sobre competência e prescrição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Verificar a possibilidade de (i) conhecimento do recurso à luz do art. 1.015 do CPC, com base na tese da taxatividade mitigada (Tema 988); (ii) validade da ratificação dos atos praticados por juízo federal posteriormente tido por incompetente e (iii) suspensão do processo com fundamento em prejudicialidade externa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Rejeita-se a preliminar de inadmissibilidade do agravo de instrumento, porquanto se revela cabível à luz da taxatividade mitigada reconhecida no Tema 988 do STJ, não se podendo aguardar a resolução da matéria controvertida neste recurso apenas em sede de preliminar de apelação. 4. No mérito, não se acolhe o pedido de anulação dos atos decisórios e instrutórios do Juízo Federal, presumidamente válidos, na forma do § 4º do art. 64 do CPC, por inexistência de comprovação de vícios ou prejuízos concretos ao agravante. 5. Reconhece-se a existência de prejudicialidades externas relativas à definição da competência e à ocorrência da prescrição, aptas a ensejar a suspensão do processo com base no art. 313, V, do CPC. 6. Determina-se que a suspensão se dê após a finalização da instrução processual, por prazo não superior a 1 (um) ano, nos termos do § 4º do art. 313 do CPC, com a consequente suspensão do prazo prescricional intercorrente previsto no § 8º do art. 23 da Lei nº 8.429/1992. IV. DISPOSITIVO 7. Agravo de instrumento conhecido parcialmente e parcialmente provido para determinar a suspensão do trâmite processual após o encerramento da fase de instrução, nos termos do voto. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 64, §4º, 313, V, §§4º e 5º; Lei nº 8.429/1992, art. 23, §8º. Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 1428742; STJ, AgInt no AREsp 1904799/SP, REsp 1900319/DF, AgInt no AREsp 1660363/RJ; Acórdão 1941867 de relatoria do Des. Sérgio Rocha da 4ª Turma Cível; Acórdão 1924447 de relatoria da Des. Diva Lucy de Faria Pereira da 1ª Turma Cível; Acórdão 1915199 de relatoria do Des. Luís Gustavo B. de Oliveira da 3ª Turma Cível.
6. Processo 07519942020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 4 a 11/6/2025) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 4 a 11 de junho de 2025, iniciado o julgamento no dia 4 de Junho de 2025 às 13:30 , sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 183 (cento e oitenta e três) processos, sendo 15 (quinze) processos retirados de julgamento e 16 (dezesseis) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0739516-82.2021.8.07.0000 0718695-14.2022.8.07.0003 0728066-42.2021.8.07.0001 0736502-87.2021.8.07.0001 0745386-40.2023.8.07.0000 0730717-07.2022.8.07.0003 0717859-79.2024.8.07.0000 0737904-38.2023.8.07.0001 0706095-75.2024.8.07.0007 0700807-16.2024.8.07.0018 0701668-27.2023.8.07.0021 0734280-47.2024.8.07.0000 0735120-57.2024.8.07.0000 0736980-93.2024.8.07.0000 0740126-45.2024.8.07.0000 0745521-49.2023.8.07.0001 0744313-96.2024.8.07.0000 0745604-34.2024.8.07.0000 0700168-49.2020.8.07.0014 0747099-16.2024.8.07.0000 0704262-83.2024.8.07.0019 0748771-59.2024.8.07.0000 0701089-48.2024.8.07.0020 0749682-71.2024.8.07.0000 0749835-07.2024.8.07.0000 0702639-18.2023.8.07.0019 0750602-45.2024.8.07.0000 0712354-07.2024.8.07.0001 0750999-07.2024.8.07.0000 0751994-20.2024.8.07.0000 0720453-97.2023.8.07.0001 0752398-71.2024.8.07.0000 0740981-21.2024.8.07.0001 0752971-12.2024.8.07.0000 0753142-66.2024.8.07.0000 0754715-42.2024.8.07.0000 0721025-98.2024.8.07.0007 0727469-68.2024.8.07.0001 0730764-16.2024.8.07.0001 0000003-87.2022.8.07.0009 0744630-91.2024.8.07.0001 0701845-83.2025.8.07.0000 0700154-97.2025.8.07.9000 0702255-44.2025.8.07.0000 0708639-54.2024.8.07.0001 0718174-07.2024.8.07.0001 0724815-45.2023.8.07.0001 0770930-79.2023.8.07.0016 0702916-23.2025.8.07.0000 0742217-42.2023.8.07.0001 0700841-30.2024.8.07.0005 0703355-34.2025.8.07.0000 0703560-63.2025.8.07.0000 0703646-34.2025.8.07.0000 0722626-94.2023.8.07.0001 0703890-60.2025.8.07.0000 0703686-44.2024.8.07.0002 0703938-19.2025.8.07.0000 0703979-83.2025.8.07.0000 0704013-58.2025.8.07.0000 0704217-05.2025.8.07.0000 0704297-66.2025.8.07.0000 0704622-41.2025.8.07.0000 0704665-75.2025.8.07.0000 0720614-83.2023.8.07.0009 0702777-02.2024.8.07.0002 0705348-15.2025.8.07.0000 0705784-71.2025.8.07.0000 0705828-90.2025.8.07.0000 0705995-10.2025.8.07.0000 0706038-44.2025.8.07.0000 0709990-91.2022.8.07.0014 0706293-02.2025.8.07.0000 0705916-91.2022.8.07.0014 0706344-13.2025.8.07.0000 0707121-17.2024.8.07.0005 0706524-29.2025.8.07.0000 0703022-83.2024.8.07.0011 0706587-54.2025.8.07.0000 0706626-51.2025.8.07.0000 0706874-17.2025.8.07.0000 0706895-90.2025.8.07.0000 0707011-96.2025.8.07.0000 0707031-87.2025.8.07.0000 0707139-19.2025.8.07.0000 0709488-72.2024.8.07.0018 0713986-59.2024.8.07.0004 0707669-23.2025.8.07.0000 0707758-46.2025.8.07.0000 0707768-90.2025.8.07.0000 0701132-61.2023.8.07.0006 0714567-54.2022.8.07.0001 0707975-45.2023.8.07.0005 0708264-22.2025.8.07.0000 0703391-07.2024.8.07.0002 0708355-15.2025.8.07.0000 0708393-27.2025.8.07.0000 0705411-25.2021.8.07.0018 0714296-50.2024.8.07.0009 0708867-95.2025.8.07.0000 0713863-19.2024.8.07.0018 0709049-81.2025.8.07.0000 0709054-06.2025.8.07.0000 0709089-63.2025.8.07.0000 0709098-25.2025.8.07.0000 0725323-54.2024.8.07.0001 0709208-24.2025.8.07.0000 0714275-47.2024.8.07.0018 0704037-54.2023.8.07.0001 0709544-28.2025.8.07.0000 0737194-81.2024.8.07.0001 0709775-55.2025.8.07.0000 0709788-54.2025.8.07.0000 0700399-88.2025.8.07.0018 0709848-27.2025.8.07.0000 0717567-73.2024.8.07.0007 0710222-43.2025.8.07.0000 0710487-45.2025.8.07.0000 0706622-88.2024.8.07.0019 0710856-39.2025.8.07.0000 0712543-25.2024.8.07.0020 0711162-08.2025.8.07.0000 0715249-78.2024.8.07.0020 0708770-90.2024.8.07.0013 0711466-07.2025.8.07.0000 0711740-68.2025.8.07.0000 0711801-26.2025.8.07.0000 0711859-29.2025.8.07.0000 0753114-95.2024.8.07.0001 0715342-20.2023.8.07.0006 0712382-41.2025.8.07.0000 0712601-54.2025.8.07.0000 0715592-80.2024.8.07.0018 0747177-41.2023.8.07.0001 0712982-62.2025.8.07.0000 0710314-28.2024.8.07.0009 0707940-88.2023.8.07.0004 0712078-73.2024.8.07.0001 0710446-52.2024.8.07.0020 0715669-89.2024.8.07.0018 0710627-83.2024.8.07.0010 0713389-68.2025.8.07.0000 0713782-70.2024.8.07.0018 0712356-74.2024.8.07.0001 0713548-11.2025.8.07.0000 0734915-25.2024.8.07.0001 0713792-37.2025.8.07.0000 0704344-50.2024.8.07.0008 0718703-42.2023.8.07.0007 0719045-71.2023.8.07.0001 0713959-54.2025.8.07.0000 0700973-94.2023.8.07.0014 0716707-39.2024.8.07.0018 0714617-58.2024.8.07.0018 0714467-97.2025.8.07.0000 0712327-41.2022.8.07.0018 0715247-37.2025.8.07.0000 0749658-11.2022.8.07.0001 0703783-47.2020.8.07.0014 0705776-16.2024.8.07.0005 0715498-55.2025.8.07.0000 0715065-31.2024.8.07.0018 0728855-70.2023.8.07.0001 0705048-12.2023.8.07.0004 0714606-62.2024.8.07.0007 0738760-59.2024.8.07.0003 0704260-44.2023.8.07.0021 0706899-74.2023.8.07.0008 0756975-89.2024.8.07.0001 0717366-48.2024.8.07.0018 0721749-34.2022.8.07.0020 0716367-49.2024.8.07.0001 0710797-58.2024.8.07.0009 0718842-57.2024.8.07.0007 0704605-12.2024.8.07.0009 0006851-78.2013.8.07.0018 0706009-88.2025.8.07.0001 0704379-86.2024.8.07.0015 0700073-14.2023.8.07.0014 0723061-34.2024.8.07.0001 0709346-63.2022.8.07.0010 0718176-43.2025.8.07.0000 0705606-67.2022.8.07.0020 RETIRADOS DA SESSÃO 0700263-32.2022.8.07.0007 0705766-63.2024.8.07.0007 0727059-10.2024.8.07.0001 0715290-87.2024.8.07.0006 0708889-56.2025.8.07.0000 0702607-71.2022.8.07.0011 0727431-56.2024.8.07.0001 0745050-33.2023.8.07.0001 0722220-39.2024.8.07.0001 0705044-09.2022.8.07.0004 0726276-18.2024.8.07.0001 0715232-68.2025.8.07.0000 0708810-72.2024.8.07.0013 0733952-17.2024.8.07.0001 0716045-69.2024.8.07.0020 ADIADOS 0705567-09.2022.8.07.0008 0711485-38.2024.8.07.0003 0700907-88.2025.8.07.0000 0735077-20.2024.8.07.0001 0717352-97.2024.8.07.0007 0705200-04.2025.8.07.0000 0706158-87.2025.8.07.0000 0731188-58.2024.8.07.0001 0724503-74.2020.8.07.0001 0711279-03.2024.8.07.0010 0709996-38.2025.8.07.0000 0722561-65.2024.8.07.0001 0712329-60.2025.8.07.0000 0709176-02.2024.8.07.0017 0731756-74.2024.8.07.0001 0718673-88.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 12 de junho de 2025 às 18:11. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri , Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível , de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
7. Processo 07012856020208070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0701285-60.2020.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EXECUTADO: ELENILSON DOS SANTOS LOUZEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi encontrado o valor de R$ 1.158,80 em conta de titularidade do executado. Fica o devedor intimado, na pessoa de seu advogado, para impugnar a penhora, no prazo de 5 dias. Recanto das Emas. Documento datado e assinado digitalmente
8. Processo 00175532819998070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017553-28.1999.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS EXECUTADO: COOPERLEGIS COOP HAB ECODOS SERV DA CAM LEG DO DF LTDA, HENRIQUE JOSE PINTO, CARLOS FARIAS OURO DE CARVALHO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, para fins de expedição da carta de adjudicação, venha pela parte exequente sua qualificação completa, incluindo estado civil, bem como eventual regime de bens de casamento. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 13:07:31. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria