Marcelos Dos Santos Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 01063228420088090051
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1377703/GO (2011/0305987-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOS : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF028390 BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF039527 VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO E OUTRO(S) - DF043041 LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF049282 ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP079730 RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF057278 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI - DF069786 SOFIA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF067136 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA E OUTRO(S) - GO024221 INTERESSADO : JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOS : ADILSON RAMOS JUNIOR - GO011550 MURILO ASSIS DE CARVALHO - GO037418 ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874 INTERESSADO : ANA KARLA FARIA NOGUEIRA LOYOLA INTERESSADO : FLAVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO019227 INTERESSADO : ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA ADVOGADO : ELDER BARBOSA LEITE - CURADOR ESPECIAL - GO025819 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
3. Processo 01063228420088090051
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1377703/GO (2011/0305987-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANA KARLA FARIA NOGUEIRA LOYOLA AGRAVANTE : FLAVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO019227 INTERESSADO : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOS : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF028390 GEORGES ABBOUD - SP290069 BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF039527 VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO E OUTRO(S) - DF043041 LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF049282 ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP079730 RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF057278 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI - DF069786 SOFIA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF067136 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA E OUTRO(S) - GO024221 INTERESSADO : JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOS : ADILSON RAMOS JUNIOR - GO011550 MURILO ASSIS DE CARVALHO - GO037418 ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874 INTERESSADO : ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA ADVOGADO : ELDER BARBOSA LEITE - CURADOR ESPECIAL - GO025819 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
4. Processo 01063228420088090051
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARE no RE nos EDcl nos EREsp 1377703/GO (2011/0305987-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANA KARLA FARIA NOGUEIRA LOYOLA AGRAVANTE : FLAVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO019227 INTERESSADO : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOS : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF028390 GEORGES ABBOUD - SP290069 BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF039527 VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO E OUTRO(S) - DF043041 LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF049282 ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP079730 RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF057278 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI - DF069786 SOFIA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF067136 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA E OUTRO(S) - GO024221 INTERESSADO : JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOS : ADILSON RAMOS JUNIOR - GO011550 MURILO ASSIS DE CARVALHO - GO037418 ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874 INTERESSADO : ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA ADVOGADO : ELDER BARBOSA LEITE - CURADOR ESPECIAL - GO025819 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.
5. Processo 01063228420088090051
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARE no RE no AgInt nos EDcl nos EREsp 1377703/GO (2011/0305987-5) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO ADVOGADOS : FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - DF028390 GEORGES ABBOUD - SP290069 BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF039527 VERONICA DE CAMARGO GOLFETTO E OUTRO(S) - DF043041 LUCIANA MARQUES DOS REIS FRATTINI - DF049282 ADVOCACIA FERNANDA HERNANDEZ MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP079730 RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF057278 ANTONIO MARCOS GAVAZZONI - DF069786 SOFIA ARAÚJO VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF067136 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : ESTADO DE GOIAS ADVOGADO : LUCAS BEVILACQUA CABIANCA VIEIRA E OUTRO(S) - GO024221 INTERESSADO : JOSÉ PAULO FÉLIX DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADOS : ADILSON RAMOS JUNIOR - GO011550 MURILO ASSIS DE CARVALHO - GO037418 ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO017874 INTERESSADO : ANA KARLA FARIA NOGUEIRA LOYOLA INTERESSADO : FLAVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : FLÁVIA CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - GO019227 INTERESSADO : ANDRE LUIZ BAPTISTA LINS ROCHA ADVOGADO : ELDER BARBOSA LEITE - CURADOR ESPECIAL - GO025819 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta.
6. Processo 07082294520248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0708229-45.2024.8.07.0017 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) DECISÃO Trata-se de ação de regulamentação de visitas c/c oferta de alimentos proposta R.L.D. em desfavor de I.P.B.S.. Considerando a informação prestada nos autos n. 0701463-39.2025.8.07.0017, durante a audiência realizada no dia 18 jun. 2025, o menor J.V.P.L. e sua representante passaram a residir na região administrativa de Ceilândia. Ouvido, o Ministério Público oficiou pelo declínio da competência em favor do Juízo do foro do domicílio do menor (ID 239993042). Instada a se manifestar, manifestou concordância em relação ao pedido (ID 240410130). Esse é o breve relato do necessário. DECIDO. O artigo 147, I e II do ECA preconiza que a competência será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. No caso em tela, depreende-se dos autos que o menor J.V.P.L. reside atualmente com a genitora (ré) na região administrativa de Ceilândia. Desse modo, aplica-se à espécie o enunciado do verbete sumular n. 383 do Colendo STJ, segundo o qual "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda". Vale dizer que a premissa da jurisprudência que orientou a construção do verbete sumular é a garantia de estatura constitucional do amplo acesso à justiça a ser garantido às crianças e aos adolescentes, sendo inolvidável que o Juízo imediato do atual domicílio da criança é quem detém melhores condições de aferir a real situação em se encontra a menor e, com isso, colher as provas necessárias a regular instrução do feito, garantindo, assim, o desiderato constitucional da integral proteção da criança e do adolescente, encartado no art. 227 da Constituição Federal. Com efeito, trata-se de competência de natureza absoluta. A propósito, confira-se o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. DOMICÍLIO. GUARDA DE FATO. MENOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. INTERESSES DA MENOR. PRIORIDADE ABSOLUTA. 1. A diretriz jurisprudencial do STJ perfilha a compreensão de foro competente para julgar controvérsias sobre guarda é o domicílio de quem detém a guarda de fato do infante, de forma a minimizar os impactos do litígio na vida do menor e a oferecer prestação jurisdicional a este de forma rápida e efetiva. "Nas ações que envolvem interesse da infância e da juventude, não são os direitos dos pais ou responsáveis, no sentido de terem para si a criança, que devem ser observados, mas o interesse do menor" (STJ - CC n. 114.328). 2. Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1295671, 07096531820208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/10/2020, publicado no DJE: 13/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente causa. Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, para onde determino a remessa dos autos. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
7. Processo 10011008920204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001100-89.2020.4.01.3400 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: HOSPITAL PRONTONORTE S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902 e TERENCE ZVEITER - DF11717 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - DF37418 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL em face da sentença Id 2168476672, na qual alega ter ocorrido contradição (Id 2171105493). Os embargados apresentaram contrarrazões (Id 2191574813). Os autos vieram conclusos. É relatório. Decido. Conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou ainda para corrigir erro material. Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) erro material. O embargante afirma que há contradição na sentença, porque teria afirmado a ausência de impugnação quanto aos valores dos procedimentos e materiais, quando na verdade, teria sido apresentado impugnação expressa quanto aos valores apresentação na monitória. Não há, contudo, contradição, pois a sentença deixou consignado que a União apesar de se manifestar quanto aos valores exigidos na ação monitória, não comprovou qualquer das suas alegações, razão pela qual afastou a possibilidade de reconhecer a ocorrência de desconto nos valores cobrados. Desta forma, estando as premissas e a conclusão da decisão claramente assentadas e decorrentes da própria convicção deste Juízo a respeito da questão controvertida, não se verifica a existência do vício apontado. As questões trazidas pelo embargante, em verdade, revelam seu inconformismo com a sentença proferida, o que foge ao escopo do recurso de embargos de declaração, devendo ser impugnadas pela via recursal própria. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. Brasília, data da assinatura digital.
8. Processo 00011331920185100010
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001133-19.2018.5.10.0010 RECLAMANTE: EDIMILSON VALDEVINO DA SILVA RECLAMADO: CWF - INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME, MARILIA APARECIDA GOMES MUNIZ, CLEIDELMIR MUNIZ SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9450c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO CONCLUSOS ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por TICIANE SANTOS SILVA em 01 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Nada a deferir em relação à sociedade empresária falida uma vez que a execução foi redirecionada para o polo passivo dos sócios, em desconsideração da sua personalidade jurídica. Proceda-se à retificação da autuação para fazer constar, no polo passivo: MASSA FALIDA. Oportuno esclarecer que os valores penhorados nos autos, via SISBAJUD, deram-se na conta de titularidade da sócia executada MARILIA APARECIDA GOMES MUNIZ. Intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos à execução (idf7d5e56) opostos nos autos. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. MARCIO ROBERTO ANDRADE BRITO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARILIA APARECIDA GOMES MUNIZ - CWF - INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME