Marina De Mello Cerqueira Zarur

Processos do Advogado

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2. Processo 27394251920238130000
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - INSTITUTO DEFESA COLETIVA, representado(a)(s) por, ELEN PRATES DE SOUZA, DIRETORA EXECUTIVA.; Agravado(a)(s) - BANCO BRADESCO S/A; BANCO DO BRASIL S/A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; ITAU - UNIBANCO S/A; NU PAGAMENTOS S.A.; 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho Autos incluídos na pauta de julgamento de 30/07/2025, às 13:30 horas. Adv - ANGELO CESAR LEMOS, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, CAZETTA ZANGIROLAMI QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA, ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA, FABIO LIMA QUINTAS, FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO, GLÁUCIA MARA COELHO, GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO, LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA, LILLIAN JORGE SALGADO, LUIZ SERGIO ROSA WITZEL FILHO, MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR.
3. Processo 10219938820218260053
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos REsp 2221291/SP (2025/0179467-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS : DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA - SP162004 RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF023866 MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA - SP244461 GABRIELA LEITE FARIAS - DF034060 MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR - DF037453 MAYARA TRASSI VILLA - SP409937 MARCELA GONDIM CAMARGO NEVES - SP344806 GIOVANA MARTINS DANEZE - SP459388 ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO - SP307616 EMBARGADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : ADLER CHIQUEZI - SP228254 CRISTIANE DE ABREU BERGMANN - SP259391 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
4. Processo 00010447920165100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001044-79.2016.5.10.0102 RECLAMANTE: MARTINS COELHO ADVOGADOS RECLAMADO: ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0ba17 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) EDINALDO MACEDO DE MELO, no dia 15 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Trata-se de petição apresentada por MARTINS COELHO ADVOGADOS, por meio da qual requer a retificação do edital de leilão, em razão de equívoco alegado quanto ao valor mínimo de arrematação do imóvel penhorado. Conforme consignado na decisão que autorizou a hasta pública (ID 0647d9a), o imóvel foi reavaliado em R$ 620.550,00, sendo que 50% pertence à coproprietária LAENI MARIA DE ANDRADE RODRIGUES, e o valor da arrematação deve respeitar sua quota-parte, além de ser suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo. O valor atualizado do crédito do exequente, conforme ID 96e2328, é de R$ 102.404,21, o que, somado à quota-parte da coproprietária (R$ 310.275,00), perfaz o valor mínimo de R$ 412.679,21, correspondente a aproximadamente 66,5% do valor total do bem. Diante disso, acolho o pedido e determino a retificação do edital de leilão, para constar que o lance mínimo não poderá ser inferior a R$ 412.679,21, conforme fundamentação acima. Cumpra-se com urgência, considerando a proximidade da data designada para a hasta pública.   BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARTINS COELHO ADVOGADOS
5. Processo 00010447920165100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001044-79.2016.5.10.0102 RECLAMANTE: MARTINS COELHO ADVOGADOS RECLAMADO: ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0ba17 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) EDINALDO MACEDO DE MELO, no dia 15 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Trata-se de petição apresentada por MARTINS COELHO ADVOGADOS, por meio da qual requer a retificação do edital de leilão, em razão de equívoco alegado quanto ao valor mínimo de arrematação do imóvel penhorado. Conforme consignado na decisão que autorizou a hasta pública (ID 0647d9a), o imóvel foi reavaliado em R$ 620.550,00, sendo que 50% pertence à coproprietária LAENI MARIA DE ANDRADE RODRIGUES, e o valor da arrematação deve respeitar sua quota-parte, além de ser suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo. O valor atualizado do crédito do exequente, conforme ID 96e2328, é de R$ 102.404,21, o que, somado à quota-parte da coproprietária (R$ 310.275,00), perfaz o valor mínimo de R$ 412.679,21, correspondente a aproximadamente 66,5% do valor total do bem. Diante disso, acolho o pedido e determino a retificação do edital de leilão, para constar que o lance mínimo não poderá ser inferior a R$ 412.679,21, conforme fundamentação acima. Cumpra-se com urgência, considerando a proximidade da data designada para a hasta pública.   BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO
6. Processo 00010447920165100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001044-79.2016.5.10.0102 RECLAMANTE: MARTINS COELHO ADVOGADOS RECLAMADO: ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c0ba17 proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) EDINALDO MACEDO DE MELO, no dia 15 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Trata-se de petição apresentada por MARTINS COELHO ADVOGADOS, por meio da qual requer a retificação do edital de leilão, em razão de equívoco alegado quanto ao valor mínimo de arrematação do imóvel penhorado. Conforme consignado na decisão que autorizou a hasta pública (ID 0647d9a), o imóvel foi reavaliado em R$ 620.550,00, sendo que 50% pertence à coproprietária LAENI MARIA DE ANDRADE RODRIGUES, e o valor da arrematação deve respeitar sua quota-parte, além de ser suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo. O valor atualizado do crédito do exequente, conforme ID 96e2328, é de R$ 102.404,21, o que, somado à quota-parte da coproprietária (R$ 310.275,00), perfaz o valor mínimo de R$ 412.679,21, correspondente a aproximadamente 66,5% do valor total do bem. Diante disso, acolho o pedido e determino a retificação do edital de leilão, para constar que o lance mínimo não poderá ser inferior a R$ 412.679,21, conforme fundamentação acima. Cumpra-se com urgência, considerando a proximidade da data designada para a hasta pública.   BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA
7. Processo 00010447920165100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001044-79.2016.5.10.0102 RECLAMANTE: MARTINS COELHO ADVOGADOS RECLAMADO: ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001044-79.2016.5.10.0102  RECLAMANTE: MARTINS COELHO ADVOGADOS RECLAMADO: ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA      CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pela servidor FABIANE ROSA DE OLIVEIRA, no dia 10 de julho de 2025.   DESPACHO   O Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, nos dias e horas abaixo especificados, serão levados a LEILÃO e, em sendo este negativo, à alienação particular, os bens constantes da relação abaixo. 1) INFORMAÇÕES GERAIS Descrição do bem: 50% do imóvel - apartamento nº 315, do Edifício Riachuelo,Projeção "I" da QE-02, do SRIA/GUARÁ, DISTRITO FEDERAL, com área privativa de 85,7290m², área de uso comum de 36,675173m², área total de 122,404173m², e a respectiva fração ideal de 0,021222 do terreno, imóvel registrado matrícula 2.744, do 4ºOfício de Registro de Imóveis do DF. Leiloeiro designado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO CPF: 095.043.706-91 Modalidade do leilão: Eletrônico Envio de lances eletrônicos: https://www.paulotolentino.com.br Duração de cada leilão: 5 dias úteis. Data de início do 1º Leilão: 30 dias após a publicação deste despacho com força de edital. Data de início do 2º Leilão:  primeiro dia útil seguinte ao término do 1º leilão. Período da Alienação Particular: 30 dias a contar do término do 2º leilão. Valor da avaliação: R$ 620.550,00 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta reais) Data da avaliação: 21/05/2025 Hipoteca/ônus/penhora sobre o bem: Não Lance mínimo no 1º Leilão: 100% do valor da avaliação, além da comissão do leiloeiro. Lance mínimo no 2º Leilão e na Alienação Particular: 50% do valor da avaliação para bens imóveis e veículos; e 30% para demais bens móveis (art. 891/CPC). Em ambos os casos, o valor deverá ser acrescido da comissão do leiloeiro. Comissão do Leiloeiro: 5% do valor da alienação, a cargo do arrematante. Bens removidos ao depósito do Leiloeiro:  Não Depositário: Kleber Tavares Rodrigues, CPF: 721.663.981-20   2) DOS LEILÕES Os leilões serão processados exclusivamente de forma eletrônica, com início e término acima indicados. O 2º Leilão só ocorrerá caso não haja alienação, remição ou adjudicação dos bens no 1º Leilão. O presente leilão será regido pelo Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região e pelos preceitos da CLT, da Lei 5.584, de 24 de junho de 1970, da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 e do CPC, subsidiariamente aplicados.   3) DOS LANCES Os lances devem ser realizados por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado, nas datas e horários dos leilões designados, supramencionados. O interessado em ofertar lances deverá se cadastrar previamente no sítio eletrônico do leiloeiro acima referido. O cadastramento implicará na aceitação das disposições legais e deste edital.   4) DO SINAL Os arrematantes deverão garantir o seu lance, presencial ou eletrônico (via internet), mediante depósito do sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando-o em 24 horas do dia útil subsequente, sob pena de perder o sinal em benefício da execução.   5) DO PARCELAMENTO DE BENS Quem estiver interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar sua proposta diretamente ao leiloeiro, na forma e condições previstos no artigo 895 e parágrafos do Código de Processo Civil, que a submeterá ao juízo da execução. A apresentação da proposta prevista neste tópico não suspende o leilão (§6º, do artigo 895, do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º, do artigo 895, do CPC).   6) DA REMIÇÃO As partes executadas poderão remir a execução antes de adjudicados ou alienados os bens, na forma do artigo 13, da Lei 5584/70 e art. 826, do CPC, mediante comprovação do pagamento do débito atualizado, acrescido dos honorários e das despesas do leiloeiro.   7) DA ADJUDICAÇÃO A parte exequente poderá, antes do leilão, adjudicar os bens oferecendo preço não inferior ao da avaliação, nos termos dos arts. 888 e 889, da CLT, art. 24, II, da Lei 6830/80 c/c artigo 876, do CPC. Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, do CPC, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado (art. 876, §5º do CPC). A parte exequente que não adjudicar os bens antes do leilão poderá exercer o direito de preferência em adjudicá-lo pelo valor do maior lance (art. 888, § 1º, da CLT c/c artigo 24, II, da Lei 6830/80), desde que o requeira no prazo de 5 (cinco) dias após o encerramento do leilão, independentemente de intimação. Nesta hipótese a comissão do leiloeiro ficará a cargo do executado, nos termos do artigo 173, § 4º, do Provimento Geral Consolidado do TRT10.   8) DOS ÔNUS Nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, art. 908, §1º do CPC, art. 1.430, do CCB e artigo 78, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o(a) arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogará no preço da hasta, bem como não responderá por eventuais débitos, tais como água, luz, taxa(s) condominial(is), multas e outros, acaso existente(s), inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes, em razão da forma originária de aquisição da propriedade que exsurge da arrematação (artigos 1.245, do Código Civil e 167, I, item 26, da Lei 6.015/73). Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil. As despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem nas previsões antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.   9) DA ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS O leiloeiro está autorizado a vistoriar os bens objeto do leilão que não estejam na sua posse, ou designar procurador para tanto, inclusive fazendo-se acompanhar de eventuais interessados na aquisição, podendo requisitar escolta policial caso julgue necessário. O leiloeiro cientificará, por autorização deste juízo, inclusive por meio eletrônico, as pessoas que a lei definam como de intimação necessária para ciência dos leilões designados (artigo 889, do CPC), juntando aos autos as respectivas comprovações. Na impossibilidade, deverá comunicar esse fato e solicitar que o próprio juízo promova a cientificação.   10) DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO O leiloeiro receberá comissão de 5% do valor da alienação do bem, a cargo do arrematante, além do ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei e do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região. A remuneração do leiloeiro correrá a partir da publicação deste edital. A homologação do acordo, o deferimento do pedido de remição ou de arrematação, ficarão condicionados ao integral pagamento de todos os valores devidos ao leiloeiro, nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região.   11) DO PAGAMENTO POR CHEQUE O lanço efetuado por cheque será reconhecido como feito, para fins de arrematação, somente após a devida compensação bancária, não sendo admitidos cheques de terceiros.   12) DO AUTO DE ARREMATAÇÃO O documento expedido pelo leiloeiro valerá como auto de arrematação, desde que venha a ser homologada a arrematação e assinado o auto pelo Juízo.   13) DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR Na hipótese de leilões negativos, autorizo os leiloeiros e corretores credenciados neste Regional a promoverem a alienação por iniciativa particular (artigo 880, do CPC c/c artigo 166, do Provimento Geral Consolidado do TRT10), com prazo de 30 (trinta) dias corridos para recebimento de propostas, a contar do término do 2º leilão, observados o valor mínimo de 50% da avaliação, além da comissão do leiloeiro, e as mesmas condições de pagamento, garantias e comissão de corretagem estipulados para os leilões. Os leiloeiros e corretores credenciados ficam autorizados a anunciar os bens no seu sítio eletrônico e/ou em sites de venda de produtos on line, deixando expresso tratar-se de alienação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, com registro do número do processo. As propostas de alienação por iniciativa particular deverão ser juntadas nestes autos e delas constar o nome e qualificação do promitente comprador e do leiloeiro ou corretor intermediador, se for o caso, assim como o valor da oferta e a condição de pagamento. Findo o prazo para apresentação de propostas, o juízo homologará a de maior valor, determinando o seu depósito no prazo de 24 horas do dia útil subsequente. Havendo duas ou mais propostas de valor idêntico, prevalecerá a que contiver menor prazo para pagamento. Persistindo a igualdade, terá preferência aquela que houver sido juntada aos autos primeiro. A alienação será efetivada de imediato ao primeiro proponente que ofertar pagamento à vista de valor igual ou superior a 75% da avaliação, além da comissão do leiloeiro/corretor. Neste caso, o juízo determinará o depósito em 24 horas e dará por encerrando antecipadamente o prazo da alienação por iniciativa particular. Todo e qualquer valor deve ser depositado em conta judicial à disposição do juízo, sendo vedado aos leiloeiros e corretores receberem valores diretamente dos proponentes. Formalizada a alienação, o juízo expedirá (§ 2º, do artigo 880, do CPC): I - a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel; II - a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel. Este despacho com força de edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no quadro de avisos deste Juízo. Encaminhe-se ao leiloeiro e à Diretoria do Foro de Brasília. Publique-se via DEJT, para que surtam os efeitos legais e os aqui previstos. Cumpra-se.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. FABIANE ROSA DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO
8. Processo 00010447920165100102
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0001044-79.2016.5.10.0102 RECLAMANTE: MARTINS COELHO ADVOGADOS RECLAMADO: ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA, MANOEL RODRIGUES DE BRITO NETO, JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM, ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP, ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 267b661 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pela servidora FABIANE ROSA DE OLIVEIRA, no dia 11 de julho de 2025.   DESPACHO Chamo o feito à ordem para determinar a desconsideração do despacho de ID 87aa378, de modo a retificar a descrição do bem imóvel. O Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, nos dias e horas abaixo especificados, serão levados a LEILÃO e, em sendo este negativo, à alienação particular, os bens constantes da relação abaixo. 1) INFORMAÇÕES GERAIS Descrição do bem: apartamento nº 315, do Edifício Riachuelo, Projeção "I" da QE-02, do SRIA/GUARÁ, DISTRITO FEDERAL, com área privativa de 85,7290m², área de uso comum de 36,675173m², área total de 122,404173m², e a respectiva fração ideal de 0,021222 do terreno, imóvel registrado matrícula 2.744, do 4ºOfício de Registro de Imóveis do DF. Leiloeiro designado: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO CPF: 095.043.706-91 Modalidade do leilão: Eletrônico Envio de lances eletrônicos: https://www.paulotolentino.com.br Duração de cada leilão: 5 dias úteis. Data de início do 1º Leilão: 30 dias após a publicação deste despacho com força de edital. Data de início do 2º Leilão:  primeiro dia útil seguinte ao término do 1º leilão. Período da Alienação Particular: 30 dias a contar do término do 2º leilão. Valor da avaliação: R$ 620.550,00 (seiscentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta reais) Data da avaliação: 21/05/2025 Hipoteca/ônus/penhora sobre o bem:  Não Lance mínimo no 1º Leilão: 100% do valor da avaliação, além da comissão do leiloeiro. Lance mínimo no 2º Leilão e na Alienação Particular: 50% do valor da avaliação para bens imóveis e veículos; e 30% para demais bens móveis (art. 891/CPC). Em ambos os casos, o valor deverá ser acrescido da comissão do leiloeiro. Comissão do Leiloeiro: 5% do valor da alienação, a cargo do arrematante. Bens removidos ao depósito do Leiloeiro: Não Depositário: Kleber Tavares Rodrigues, CPF: 721.663.981-20   2) DOS LEILÕES Os leilões serão processados exclusivamente de forma eletrônica, com início e término acima indicados. O 2º Leilão só ocorrerá caso não haja alienação, remição ou adjudicação dos bens no 1º Leilão. O presente leilão será regido pelo Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região e pelos preceitos da CLT, da Lei 5.584, de 24 de junho de 1970, da Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980 e do CPC, subsidiariamente aplicados.   3) DOS LANCES Os lances devem ser realizados por meio do sítio eletrônico do leiloeiro nomeado, nas datas e horários dos leilões designados, supramencionados. O interessado em ofertar lances deverá se cadastrar previamente no sítio eletrônico do leiloeiro acima referido. O cadastramento implicará na aceitação das disposições legais e deste edital.   4) DO SINAL Os arrematantes deverão garantir o seu lance, presencial ou eletrônico (via internet), mediante depósito do sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando-o em 24 horas do dia útil subsequente, sob pena de perder o sinal em benefício da execução.   5) DO PARCELAMENTO DE BENS Quem estiver interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar sua proposta diretamente ao leiloeiro, na forma e condições previstos no artigo 895 e parágrafos do Código de Processo Civil, que a submeterá ao juízo da execução. A apresentação da proposta prevista neste tópico não suspende o leilão (§6º, do artigo 895, do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (§7º, do artigo 895, do CPC).   6) DA REMIÇÃO As partes executadas poderão remir a execução antes de adjudicados ou alienados os bens, na forma do artigo 13, da Lei 5584/70 e art. 826, do CPC, mediante comprovação do pagamento do débito atualizado, acrescido dos honorários e das despesas do leiloeiro.   7) DA ADJUDICAÇÃO A parte exequente poderá, antes do leilão, adjudicar os bens oferecendo preço não inferior ao da avaliação, nos termos dos arts. 888 e 889, da CLT, art. 24, II, da Lei 6830/80 c/c artigo 876, do CPC. Idêntico direito pode ser exercido por aqueles indicados no art. 889, incisos II a VIII, do CPC, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo companheiro, pelos descendentes ou pelos ascendentes do executado (art. 876, §5º do CPC). A parte exequente que não adjudicar os bens antes do leilão poderá exercer o direito de preferência em adjudicá-lo pelo valor do maior lance (art. 888, § 1º, da CLT c/c artigo 24, II, da Lei 6830/80), desde que o requeira no prazo de 5 (cinco) dias após o encerramento do leilão, independentemente de intimação. Nesta hipótese a comissão do leiloeiro ficará a cargo do executado, nos termos do artigo 173, § 4º, do Provimento Geral Consolidado do TRT10.   8) DOS ÔNUS Nos termos do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, art. 908, §1º do CPC, art. 1.430, do CCB e artigo 78, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o(a) arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogará no preço da hasta, bem como não responderá por eventuais débitos, tais como água, luz, taxa(s) condominial(is), multas e outros, acaso existente(s), inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes, em razão da forma originária de aquisição da propriedade que exsurge da arrematação (artigos 1.245, do Código Civil e 167, I, item 26, da Lei 6.015/73). Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme art. 1.499, VI, do Código Civil. As despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem nas previsões antecedentes, tais como custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.   9) DA ATUAÇÃO DOS LEILOEIROS O leiloeiro está autorizado a vistoriar os bens objeto do leilão que não estejam na sua posse, ou designar procurador para tanto, inclusive fazendo-se acompanhar de eventuais interessados na aquisição, podendo requisitar escolta policial caso julgue necessário. O leiloeiro cientificará, por autorização deste juízo, inclusive por meio eletrônico, as pessoas que a lei definam como de intimação necessária para ciência dos leilões designados (artigo 889, do CPC), juntando aos autos as respectivas comprovações. Na impossibilidade, deverá comunicar esse fato e solicitar que o próprio juízo promova a cientificação.   10) DA REMUNERAÇÃO DO LEILOEIRO O leiloeiro receberá comissão de 5% do valor da alienação do bem, a cargo do arrematante, além do ressarcimento das despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, na forma da lei e do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região. A remuneração do leiloeiro correrá a partir da publicação deste edital. A homologação do acordo, o deferimento do pedido de remição ou de arrematação, ficarão condicionados ao integral pagamento de todos os valores devidos ao leiloeiro, nos termos do Provimento Geral Consolidado do TRT da 10ª Região.   11) DO PAGAMENTO POR CHEQUE O lanço efetuado por cheque será reconhecido como feito, para fins de arrematação, somente após a devida compensação bancária, não sendo admitidos cheques de terceiros.   12) DO AUTO DE ARREMATAÇÃO O documento expedido pelo leiloeiro valerá como auto de arrematação, desde que venha a ser homologada a arrematação e assinado o auto pelo Juízo.   13) DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR Na hipótese de leilões negativos, autorizo os leiloeiros e corretores credenciados neste Regional a promoverem a alienação por iniciativa particular (artigo 880, do CPC c/c artigo 166, do Provimento Geral Consolidado do TRT10), com prazo de 30 (trinta) dias corridos para recebimento de propostas, a contar do término do 2º leilão, observados o valor mínimo de 50% da avaliação, além da comissão do leiloeiro, e as mesmas condições de pagamento, garantias e comissão de corretagem estipulados para os leilões. Os leiloeiros e corretores credenciados ficam autorizados a anunciar os bens no seu sítio eletrônico e/ou em sites de venda de produtos on line, deixando expresso tratar-se de alienação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, com registro do número do processo. As propostas de alienação por iniciativa particular deverão ser juntadas nestes autos e delas constar o nome e qualificação do promitente comprador e do leiloeiro ou corretor intermediador, se for o caso, assim como o valor da oferta e a condição de pagamento. Findo o prazo para apresentação de propostas, o juízo homologará a de maior valor, determinando o seu depósito no prazo de 24 horas do dia útil subsequente. Havendo duas ou mais propostas de valor idêntico, prevalecerá a que contiver menor prazo para pagamento. Persistindo a igualdade, terá preferência aquela que houver sido juntada aos autos primeiro. A alienação será efetivada de imediato ao primeiro proponente que ofertar pagamento à vista de valor igual ou superior a 75% da avaliação, além da comissão do leiloeiro/corretor. Neste caso, o juízo determinará o depósito em 24 horas e dará por encerrando antecipadamente o prazo da alienação por iniciativa particular. Todo e qualquer valor deve ser depositado em conta judicial à disposição do juízo, sendo vedado aos leiloeiros e corretores receberem valores diretamente dos proponentes. Formalizada a alienação, o juízo expedirá (§ 2º, do artigo 880, do CPC): I - a carta de alienação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel; II - a ordem de entrega ao adquirente, quando se tratar de bem móvel. Este despacho com força de edital será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no quadro de avisos deste Juízo. Encaminhe-se ao leiloeiro e à Diretoria do Foro de Brasília. Publique-se via DEJT, para que surtam os efeitos legais e os aqui previstos. Cumpra-se.   BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. MAURICIO WESTIN COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARTINS COELHO ADVOGADOS