Matheus De Figueiredo Correa Da Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 00011068020245050134
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001106-80.2024.5.05.0134 RECLAMANTE: ENZO FREDERIC DA SILVA SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82cc280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a reclamação, na forma da fundamentação supra que integra este decisum, como se aqui transcrita estivesse. Custas pela parte autora de 2% sobre o valor atribuído à causa, dispensadas. NOTIFIQUEM-SE. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
3. Processo 00011068020245050134
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0001106-80.2024.5.05.0134 RECLAMANTE: ENZO FREDERIC DA SILVA SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82cc280 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE a reclamação, na forma da fundamentação supra que integra este decisum, como se aqui transcrita estivesse. Custas pela parte autora de 2% sobre o valor atribuído à causa, dispensadas. NOTIFIQUEM-SE. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENZO FREDERIC DA SILVA SOUZA
4. Processo 00112082720135010016
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerramento 18/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 11208-27.2013.5.01.0016 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
5. Processo 00003581820245050532
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000358-18.2024.5.05.0532 RECLAMANTE: CALIANE OLIVEIRA CRUZ RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f9d0e proferido nos autos. Tenho como descabida a pretensão de intimação do perito para responder a quesitos complementares, uma vez que o Juízo não está obrigado pelo ordenamento jurídico a determinar a resposta de quesitação complementar que não se mostra necessária à solução do litígio, cabendo destacar, quanto a este ponto, que o laudo produzido nos autos é suficiente claro e conclusivo acerca da matéria discutida, além do que, na decisão a ser proferida, será observado todo o contexto probatório dos autos. Desta forma, penso que o laudo apresenta efetivamente todas as informações necessárias para análise das alegações sobre a incapacidade laborativa, que, reitero, serão apreciadas em conjunto com as demais provas produzidas nos autos pelas partes. As jurisprudências do TRT abaixo transcritas ratificam o posicionamento ora adotado: REQUERIMENTO DE RESPOSTA A NOVOS QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada desnecessária, no caso, de resposta a novo quesito complementar, mormente quando nos autos já há elementos capazes de solucionar a questão controvertida e o laudo se mostrou completo, já tendo, inclusive, havido resposta a maior parte dos quesitos suplementares formulados pelo autor. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Havendo diversas provas dos autos que consubstanciam o liame de causalidade entre o infortúnio da obreira e sua atividade laboral, ainda que na qualidade de concausa, presentes todos os requisitos para a responsabilização da empresa por danos morais, em observância ao disposto no art. 186 c/c art. 927 do Código Civil. Processo 0000192-06.2018.5.05.0464, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ, Segunda Turma, DJ 09/06/2023 ___________ LAUDO PERICIAL. NOVOS QUESITOS APRESENTADOS.O indeferimento do pedido de notificação do perito para responder quesitos complementares, quando o laudo se apresenta completo, não constitui cerceamento do direito de defesa. Processo 0000289-86.2020.5.05.0641, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS, Primeira Turma, DJ 10/03/2023 ___________ REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13467/2017). APLICABILIDADE. REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. No plano processual, além da observância ao princípio da irretroatividade da lei (CF, art. 5º, XXXVI), há de ser aplicada, ainda, como regra, diante do que dispõem os arts. 14 do CPC e 915 da CLT, a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual é o ato processual individualizado a grande referência para a aplicação da lei nova (no caso em tela, a Lei n. 13.467/2017). Vale dizer: incide a regra de direito intertemporal segundo a qual tempus regit actus. NULIDADE PROCESSUAL. RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES. DILIGÊNCIA OBSERVADA. PROVA PERICIAL DEVIDAMENTE CONCLUÍDA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE. Não há que se falar nulidade processual decorrente do cerceamento ao direito de defesa nos casos em que a parte, embora sustente a existência de quesitos complementares pendentes de resposta pelo perito do juízo, a prova técnica produzida nos autos já se encontra devidamente concluída.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000042-81.2015.5.05.0641; Data de assinatura: 04-03-2021; Órgão Julgador: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado – Quarta Turma; Relator(a): DEBORA MARIA LIMA MACHADO) ___________ CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS. REQUISITOS. A condenação a título de reparação por danos morais ou materiais exige a presença inequívoca dos seguintes requisitos: comprovação da materialidade do ato lesivo; prejuízo manifesto do requerente; e o nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo. LUCROS CESSANTES. PENSÃO. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL. A perda ou redução da capacidade laborativa oriunda de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional confere ao empregado o direito a indenização por danos materiais nas espécies lucros cessantes e pensionamento, independentemente da prova do efetivo prejuízo patrimonial. (Sumula TRT5 n. 28). (TRT da 5ª Região; Processo: 0001610-27.2015.5.05.0191; Data de assinatura: 15-10-2018; Órgão Julgador: Gab. Des. Pires Ribeiro – Quinta Turma; Relator(a): WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO) ___________ PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE Restando caracterizada o ato de improbidade por parte do empregado no desempenho das suas funções, resta autorizada a despedida por justa causa. Recurso obreiro a que se nega provimento.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000099-43.2015.5.05.0013; Data de assinatura: 18-03-2017; Órgão Julgador: Gabinete Processante de Recursos – Quinta Turma; Relator(a): NORBERTO FRERICHS) TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 10 de julho de 2025. GUILHERME VIEIRA NORA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CALIANE OLIVEIRA CRUZ
6. Processo 00003581820245050532
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000358-18.2024.5.05.0532 RECLAMANTE: CALIANE OLIVEIRA CRUZ RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6f9d0e proferido nos autos. Tenho como descabida a pretensão de intimação do perito para responder a quesitos complementares, uma vez que o Juízo não está obrigado pelo ordenamento jurídico a determinar a resposta de quesitação complementar que não se mostra necessária à solução do litígio, cabendo destacar, quanto a este ponto, que o laudo produzido nos autos é suficiente claro e conclusivo acerca da matéria discutida, além do que, na decisão a ser proferida, será observado todo o contexto probatório dos autos. Desta forma, penso que o laudo apresenta efetivamente todas as informações necessárias para análise das alegações sobre a incapacidade laborativa, que, reitero, serão apreciadas em conjunto com as demais provas produzidas nos autos pelas partes. As jurisprudências do TRT abaixo transcritas ratificam o posicionamento ora adotado: REQUERIMENTO DE RESPOSTA A NOVOS QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada desnecessária, no caso, de resposta a novo quesito complementar, mormente quando nos autos já há elementos capazes de solucionar a questão controvertida e o laudo se mostrou completo, já tendo, inclusive, havido resposta a maior parte dos quesitos suplementares formulados pelo autor. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Havendo diversas provas dos autos que consubstanciam o liame de causalidade entre o infortúnio da obreira e sua atividade laboral, ainda que na qualidade de concausa, presentes todos os requisitos para a responsabilização da empresa por danos morais, em observância ao disposto no art. 186 c/c art. 927 do Código Civil. Processo 0000192-06.2018.5.05.0464, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ, Segunda Turma, DJ 09/06/2023 ___________ LAUDO PERICIAL. NOVOS QUESITOS APRESENTADOS.O indeferimento do pedido de notificação do perito para responder quesitos complementares, quando o laudo se apresenta completo, não constitui cerceamento do direito de defesa. Processo 0000289-86.2020.5.05.0641, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS, Primeira Turma, DJ 10/03/2023 ___________ REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13467/2017). APLICABILIDADE. REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. No plano processual, além da observância ao princípio da irretroatividade da lei (CF, art. 5º, XXXVI), há de ser aplicada, ainda, como regra, diante do que dispõem os arts. 14 do CPC e 915 da CLT, a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual é o ato processual individualizado a grande referência para a aplicação da lei nova (no caso em tela, a Lei n. 13.467/2017). Vale dizer: incide a regra de direito intertemporal segundo a qual tempus regit actus. NULIDADE PROCESSUAL. RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES. DILIGÊNCIA OBSERVADA. PROVA PERICIAL DEVIDAMENTE CONCLUÍDA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE. Não há que se falar nulidade processual decorrente do cerceamento ao direito de defesa nos casos em que a parte, embora sustente a existência de quesitos complementares pendentes de resposta pelo perito do juízo, a prova técnica produzida nos autos já se encontra devidamente concluída.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000042-81.2015.5.05.0641; Data de assinatura: 04-03-2021; Órgão Julgador: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado – Quarta Turma; Relator(a): DEBORA MARIA LIMA MACHADO) ___________ CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS. REQUISITOS. A condenação a título de reparação por danos morais ou materiais exige a presença inequívoca dos seguintes requisitos: comprovação da materialidade do ato lesivo; prejuízo manifesto do requerente; e o nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo. LUCROS CESSANTES. PENSÃO. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL. A perda ou redução da capacidade laborativa oriunda de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional confere ao empregado o direito a indenização por danos materiais nas espécies lucros cessantes e pensionamento, independentemente da prova do efetivo prejuízo patrimonial. (Sumula TRT5 n. 28). (TRT da 5ª Região; Processo: 0001610-27.2015.5.05.0191; Data de assinatura: 15-10-2018; Órgão Julgador: Gab. Des. Pires Ribeiro – Quinta Turma; Relator(a): WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO) ___________ PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE Restando caracterizada o ato de improbidade por parte do empregado no desempenho das suas funções, resta autorizada a despedida por justa causa. Recurso obreiro a que se nega provimento.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000099-43.2015.5.05.0013; Data de assinatura: 18-03-2017; Órgão Julgador: Gabinete Processante de Recursos – Quinta Turma; Relator(a): NORBERTO FRERICHS) TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 10 de julho de 2025. GUILHERME VIEIRA NORA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
7. Processo 00001965020245050135
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000196-50.2024.5.05.0135 RECLAMANTE: JOSEANE DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 970a467 proferida nos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário  (sucumbência, tempestividade e representação processual), recebo o referido apelo. Notifique-se a parte acionada/recorrida para, querendo, contrarrazoá-lo. Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CAMACARI/BA, 09 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA CARIBE SEIXAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
8. Processo 00001965020245050135
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000196-50.2024.5.05.0135 RECLAMANTE: JOSEANE DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 970a467 proferida nos autos. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário  (sucumbência, tempestividade e representação processual), recebo o referido apelo. Notifique-se a parte acionada/recorrida para, querendo, contrarrazoá-lo. Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos ao E. TRT. CAMACARI/BA, 09 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA CARIBE SEIXAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEANE DE JESUS SANTOS