Valdemar Alves De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00063325720088260404
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006332-57.2008.8.26.0404 (404.01.2008.006332) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia Ltda - Otávio José de Assis - - Lúcia Helena Bispo de Assis - - Benedicta Cândida de Assis - Maria da Conceição de Assis Fuzaro - LUIS OSMAR BISPO - - Angela Aparecida Ferreira Bispo e outro - Vistos. Ausente impugnação à arrematação homologada conforme fl. 1468, aguarde-se o pagamento integral do parcelamento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP), PRISCILA PERISSINI DE ASSIS (OAB 288399/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), MARCELA TREVISANI BIGNARDI (OAB 238157/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ALEX RAFAEL HÖFFLING (OAB 14999/DF), BRUNO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 235970/SP), PAULA TAVARES CARDOSO MOZER (OAB 189424/SP), LEOPOLDO DA SILVA LIMA (OAB 113056/SP), DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP), MARINA LEITE RIGO (OAB 273170/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP)
3. Processo 07098295520248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0709829-55.2024.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Contadoria para apresentação do cálculo atualizado do precatório. Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
4. Processo 07098287020248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0709828-70.2024.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) D E S P A C H O Encaminhem-se os presentes autos à Contadoria para atualização do cálculo 67497170. Após, tendo em vista que este precatório foi inscrito para pagamento no orçamento de 2025, que o Ente Devedor encontra-se no regime geral de pagamento de precatórios e não comprovou o pagamento até a presente data, intime-o para efetuar o pagamento do crédito bruto atualizado, conforme cálculo a ser juntado pela Contadoria, em conta judicial à disposição desta Coordenadoria, até o dia 31/12/2025, sob pena de adoção das providências que estabelecem os artigos 17 e 19 da Resolução nº 303, 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Na hipótese de inadimplência, desde já a parte devedora fica intimada dos termos da Nota Técnica n. 3 do Fonaprec: 3. Execução de sequestro em caso de ausência de dotação orçamentária Não havendo indicação de conta única pelo ente nos termos do art. 2.º da Resolução CNJ n. 527/2023, o cumprimento da decisão de sequestro recairá, preferencialmente, sobre contas não vinculadas a destinação específica. (Aprovado em 6 de dezembro de 2024 – Publicado no DJe/CNJ 309/2024, 10/12/2024, p. 16)” Encaminhe-se cópia dos cálculos de que serão juntados pela Contadoria e desta decisão. Registro, por oportuno, que se o Ente Devedor não realizar o depósito, nos termos do artigo 2º da Resolução 527/CNJ, deverá informar a esta Coordenadoria os números das contas municipais vinculadas a dotações orçamentárias com destinação específica, sob pena de aplicação dos termos da Nota Técnica n. 3 do Fonaprec. Transcorrido o prazo ofertado acima sem a comprovação do pagamento, façam-se os autos conclusos para adoção dos procedimentos necessários para o cumprimento do que dispõe os artigos 19 da Resolução nº 303, 18/12/2019 do Conselho Nacional de Justiça, inclusive o sequestro de verba suficiente para o adimplemento do crédito, atentando-se para não efetivar a constrição em conta vinculada. Além disso, na forma o recomendado pela Inspeção CNJ 2024, item 8.2.2. advirta-se que a ausência de pagamento ensejará registro do ente devedor no SICONV. Publique-se fazendo constar os nomes do Dr. WALDEMAR ALVES DE MIRANDA, OAB/DF 37468-A, cadastrado como procurador do Município de SAMBAIBA/MA. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia desta decisão e do cálculo que será elaborado pela Contadoria para e-mail institucional do Ente Devedor. Solicite confirmação do recebimento do e-mail. Publique-se. Intimem-se.