Antonia Livres Da Rocha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10253116420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1025311-64.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celtgrid Tecnologia Ltda - Apelado: Simões Transmissora de Energia Elétrica S.a. - Apelado: FS Transmissora de Energia Elétrica S.A. - Apelação interposta pela ré contra a r. sentença de fls. 556/565, cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedente ação de rescisão contratual, c.c. indenizatória, estando a parte dispositiva de referida sentença redigida nos seguintes termos: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte ré a devolver (i) à parte autora SIMÕES TRANSMISORA DE ENERGIA ELÉTRICA a quantia de R$ 350.044,71 (trezentos e cinquenta em mil, quarenta e quatro reais e setenta e um centavos - fl. 83, fl. 84 e fl. 85) e (ii) à parte autora FS TRANSMISORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. a quantia de R$189.558,69 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos fl. 88), com correção monetária pela Tabela Prática do E. TJ-SP a partir de cada desembolso (fls. 83/85 e fl. 88) e incidência de juros de mora de 1% desde a citação (jul/2023 - fl. 158), por se tratar de descumprimento contratual (CC, art. 405). Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais, respeitado o benefício da gratuidade de justiça. (fls. 564/565). Recurso da ré, requerendo a reforma da sentença (fls. 568/575). Contrarrazões fls. 857/867. Oposição ao julgamento virtual. É o relatório. 1. Compete ao relator examinar os requisitos de admissibilidade dos recursos (art. 932, III, do CPC). 2. Na hipótese dos autos, a apelante teve indeferido o pedido de concessão dos beneficios da gratuidade processual (fls. 928), mas não recolheu as custas de preparo do recurso. De fato, embora intimada a recolher as custas de preparo, ficou inerte (fls. 930). Sem o efetivo cumprimento da obrigação que incumbia à apelante, deve ser reconhecida a deserção do recurso. 3. Pelo exposto, julgo deserta a apelação e não conheço do recurso, majorando para 12% (doze por cento) do valor atualizado da condenação os honorários devidos aos advogados das autoras, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. 4. Intimem-se. - Magistrado(a) Paulo Alonso - Advs: Elisi Moretto Pinto (OAB: 352165/SP) - Larissa de Moraes Lino (OAB: 470419/SP) - Antonia Livres da Rocha (OAB: 37534/DF) - GUILHERME DA SILVA ROCHA E BROM DUTRA (OAB: 163820/RJ) - 5º andar
3. Processo 00003363220235050196
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000336-32.2023.5.05.0196 : WALSON VIEIRA SOUSA : MEDRAL ENERGIA LTDA E OUTROS (1) Tomar ciência as executadas para que, no prazo de 08 dias, apresentem manifestação sobre a impugnação aos cálculos formulada pelo exequente. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de abril de 2025. VALDEBERTO SENA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MEDRAL ENERGIA LTDA
4. Processo 00003363220235050196
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0000336-32.2023.5.05.0196 : WALSON VIEIRA SOUSA : MEDRAL ENERGIA LTDA E OUTROS (1) Tomar ciência as executadas para que, no prazo de 08 dias, apresentem manifestação sobre a impugnação aos cálculos formulada pelo exequente. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de abril de 2025. VALDEBERTO SENA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A