Antonio Carlos Acioly Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10739421020218260100
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no EAREsp 2475761/SP (2023/0367628-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA ADVOGADOS : THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF041982 ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF037790 ALINE PORTELA BANDEIRA - DF043531 PRISCILA MOREIRA AZEVEDO ARAUJO - DF023714 AGRAVADO : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 07377739220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0737773-92.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: AVDV ESTETICA LTDA, DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO DECISÃO Emende-se a inicial para que o autor apresente a degravação dos áudios que acompanham a inicial, bem como a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial em nome da empresa ré. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
4. Processo 07365158120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3. A omissão atacada por aclaratórios está presente quando o magistrado deixa de enfrentar argumento capaz de infirmar a conclusão adotada ou não observe enunciado de precedente vinculante, o que não ocorreu na espécie, não havendo que se falar em vício de fundamentação. 4. Conforme estabelecido no art. 1.025 do CPC, os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados para fins de prequestionamento, ainda que os embargos tenham sido inadmitidos ou rejeitados. 5. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
5. Processo 55501449220228090079
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 00105440920145180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010544-09.2014.5.18.0009 AUTOR: FABIO BATISTA DO NASCIMENTO RÉU: NACIONAL EXPRESSO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (13) AO AUTOR: Vista do agravo de petição, prazo de 8 dias.  GOIANIA/GO, 22 de julho de 2025. VANDERLEI ALVES DE MENDONCA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIO BATISTA DO NASCIMENTO
7. Processo 10385469820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038546-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gracinéia Fernandes da Silva Vilanova - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Vistos. Fls. 424/435: A Sentença anteriormente proferida foi anulada em virtude da existência e pendência de julgamento do Tema 51 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) perante o R. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Assim, em cumprimento à determinação da Segunda Instância, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até ulterior resolução da questão do âmbito da corte superior em questão. A notícia de julgamento poderá ser dada por qualquer das partes, ou de ofício pelo juízo ou serventia, retomando então o andamento do feito. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), ANTÔNIO CARLOS ACIOLY FILHO (OAB 37790/DF), THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA (OAB 41982/DF)
8. Processo 23071135820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2307113-58.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: A. M. C. S. C. - Agravado: o J. - Agravado: R. S. (Espólio) - Interessado: J. S. F. - Interessado: A. A. K. S. - Interessado: J. S. da S. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicada a pretendida tutela de urgência. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Aran Hatchikian Neto (OAB: 32223/SP) - Airton Sebastiao Bressan (OAB: 76728/SP) - Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP) - Thiago de Lima Vaz Vieira (OAB: 41982/DF) - Antonio Carlos Acioly Filho (OAB: 37790/DF) - Aline Portela Bandeira (OAB: 43531/DF) - 4º andar