Jonathas Ferreira Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 07078797420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0707879-74.2025.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ESCOLA CRECHE PARTIMPIM BABY KIDS LTDA EMBARGADO: JONATHAS FERREIRA DOS REIS DESPACHO Intime-se o embargado para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração (ID 73050973), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
3. Processo 07078797420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTOCOLO NOS AUTOS PRINCIPAIS. ERRO SANÁVEL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. REDISTRIBUIÇÃO EM AUTOS APARTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por Jonathas Ferreira dos Reis contra decisão que rejeitou, sem análise do mérito, os embargos à execução opostos nos próprios autos da execução fundada em título extrajudicial (confissão de dívida no valor de R$ 29.336,97). O agravante alega que o equívoco na forma de protocolo deveria ser considerado erro sanável, nos termos da jurisprudência do STJ e à luz dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em definir se o protocolo dos embargos à execução nos autos da própria execução configura erro sanável, apto a autorizar a sua redistribuição em autos apartados, conforme previsto no art. 914, § 1º, do CPC. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios tem relativizado a exigência formal de propositura dos embargos em autos apartados, reconhecendo que o protocolo equivocado nos autos principais configura erro sanável, desde que tempestivo. 4. Os princípios da instrumentalidade das formas e da primazia do julgamento de mérito devem prevalecer sobre o formalismo exacerbado, especialmente quando o ato alcança sua finalidade, ainda que realizado em forma diversa da prevista em lei. 5. O indeferimento liminar dos embargos à execução com fundamento exclusivo em vício formal, sem oportunizar a correção, afronta os princípios da economia processual e do devido processo legal. IV. Dispositivo 6. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento. _____________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 914, § 1º; 188; 277; 283. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.807.228/RO, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti; TJDFT, Acórdão 1956929, Rel. Des. Renato Scussel, j. 11/12/2024; Acórdão 1954304, Rel. Des. Jansen Fialho, j. 05/12/2024; Acórdão 1947382, Rel. Des. Aiston Henrique de Sousa, j. 21/11/2024.
4. Processo 00001089820235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000108-98.2023.5.10.0105 RECLAMANTE: VALTER DA SILVA RECLAMADO: ELIAS DOS SANTOS DINISIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eec64c proferida nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 29/04/2025.   DECISÃO   Vistos os autos. A diligência junto ao Bacenjud foi infrutífera, conforme consta dos autos. Neste ato, incluo no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, o(s) nome(s) da(s) Executada(s) a seguir: -  ELIAS DOS SANTOS DINISIO, 063.903.521-31. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2025. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS DOS SANTOS DINISIO
5. Processo 00001089820235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000108-98.2023.5.10.0105 RECLAMANTE: VALTER DA SILVA RECLAMADO: ELIAS DOS SANTOS DINISIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3eec64c proferida nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 29/04/2025.   DECISÃO   Vistos os autos. A diligência junto ao Bacenjud foi infrutífera, conforme consta dos autos. Neste ato, incluo no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho, o(s) nome(s) da(s) Executada(s) a seguir: -  ELIAS DOS SANTOS DINISIO, 063.903.521-31. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 29 de abril de 2025. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DA SILVA
6. Processo 00192038420084013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019203-84.2008.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria 8719630, de 14.8.2019, deste Juízo, abro vista ao Embargado para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, tendo em vista o caráter infringente pretendido. Brasília – DF. VINICIUS NOE DE SOUZA CAVALCANTE Servidor
7. Processo 00001089820235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000108-98.2023.5.10.0105 RECLAMANTE: VALTER DA SILVA RECLAMADO: ELIAS DOS SANTOS DINISIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d543d proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 10/04/2025. DESPACHO Vistos.     À Secretaria para realização do Prevjud e BNDT. BRASILIA/DF, 10 de abril de 2025. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIAS DOS SANTOS DINISIO
8. Processo 00001089820235100105
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0000108-98.2023.5.10.0105 RECLAMANTE: VALTER DA SILVA RECLAMADO: ELIAS DOS SANTOS DINISIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d543d proferido nos autos.   TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(à) Exmo(a). Juíz(a) do Trabalho feita pelo servidor  POLLYANNA PAIVA DE MORAES,  no dia 10/04/2025. DESPACHO Vistos.     À Secretaria para realização do Prevjud e BNDT. BRASILIA/DF, 10 de abril de 2025. LUCIANA MARIA DO ROSARIO PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALTER DA SILVA