Thayrony Sullivan Castro De Moura

Processos do Advogado

1. Processo 00008437520255100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATSum 0000843-75.2025.5.10.0004 RECLAMANTE: LUZIA DE JESUS BRAS RECLAMADO: EVERTON NASCIMENTO DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0cb5d6 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) estagiário(a)  PEDRO HENRIQUE SALES, no dia 01/07/2025. DESPACHO Vistos (ID. 3f59b1e). A Recomendação 2 de 24/10/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomenda aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizarem audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no art. 3º da Resolução CNJ 354/2020. Na mesma linha, a Recomendação 1 de 11/01/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 10ª Região recomenda aos juízes realizarem audiências no formato presencial, sendo que nas situações em que houver requerimento das partes no sentido de que o ato seja realizado de modo telepresencial, caberá a cada magistrado analisar a pertinência da realização de audiência presencial. No caso concreto, a parte reclamante não comprovou que estará em viagem para outro Estado.              Assim, aguarde-se a AUDIÊNCIA INICIAL PRESENCIAL, já designada. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA DE JESUS BRAS
2. Processo 00009950920245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000995-09.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: MARINA RIBEIRO BORGES RECLAMADO: LIATEC LUBRIFICACAO E LAVAGEM DE AUTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f07006 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, conheço  dos embargos declaratórios opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para deferir a multa do art. 477 da CLT e prestar esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo da sentença, como se aqui estivesse sido reproduzido na  íntegra. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIA JOSE RIGOTTI BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIATEC LUBRIFICACAO E LAVAGEM DE AUTOS LTDA - ME
3. Processo 00009950920245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000995-09.2024.5.10.0021 RECLAMANTE: MARINA RIBEIRO BORGES RECLAMADO: LIATEC LUBRIFICACAO E LAVAGEM DE AUTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f07006 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do exposto, conheço  dos embargos declaratórios opostos pela reclamante, e, no mérito, ACOLHO-OS EM PARTE para deferir a multa do art. 477 da CLT e prestar esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o dispositivo da sentença, como se aqui estivesse sido reproduzido na  íntegra. Intimem-se as partes. Nada mais. MARIA JOSE RIGOTTI BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINA RIBEIRO BORGES
4. Processo 00001870620255180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000187-06.2025.5.18.0131 AUTOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS RAMIREZ DEL RIO RÉU: BG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6716914 proferido nos autos. DESPACHO Vista ao exequente da manifestação de #id:44c5fde e anexos. Prazo de 5 (cinco) dias.  Sem prejuízo, com escopo da solução pacífica dos conflitos, designo a audiência AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para 09/07/2025 14:20, que será realizada pelo serviço ZOOM, através do seguinte ID DA REUNIÃO: 863 0410 6572 Intimem-se. ACRP LUZIANIA/GO, 02 de julho de 2025. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE OTAVIO DOS SANTOS RAMIREZ DEL RIO
5. Processo 00001870620255180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000187-06.2025.5.18.0131 AUTOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS RAMIREZ DEL RIO RÉU: BG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6716914 proferido nos autos. DESPACHO Vista ao exequente da manifestação de #id:44c5fde e anexos. Prazo de 5 (cinco) dias.  Sem prejuízo, com escopo da solução pacífica dos conflitos, designo a audiência AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para 09/07/2025 14:20, que será realizada pelo serviço ZOOM, através do seguinte ID DA REUNIÃO: 863 0410 6572 Intimem-se. ACRP LUZIANIA/GO, 02 de julho de 2025. JOSE EDISON CABRAL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
6. Processo 07152158520238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0715215-85.2023.8.07.0005 RECORRENTE: CARVALHO & REZENDE SPORTS BAR LTDA RECORRIDAS: GISELDA MARIA MORAES GUARITA DOS SANTOS E IRENE PIRES DE MORAES SANTOS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. POLUIÇÃO SONORA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS DO RÉU E DA AUTORA DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. A ação - Ação condenatória de indenização por danos morais devido ao barulho causado pela empresa ré ao realizar eventos no condomínio residencial onde autoras residem. 2. Decisão anterior - Sentença julgou procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada autora, a título de reparação por danos morais. II. Questão em discussão 3. As questões em discussão consistem em: (i) examinar a litispendência; (ii) verificar o direito à indenização por danos morais; e (iii) fixar os honorários de sucumbência. III. Razões de decidir 4. A alegada litispendência entre este processo e o anterior ajuizado pelas autoras não existe, pois os pedidos das ações são diversos; existe apenas conexão pelas partes e causa de pedir, art. 337, §§ 1º ao 3º, CPC. Julgamento conjunto impossibilitado, pois a primeira demanda já havia sido sentenciada antes do ajuizamento da segunda. Preliminar rejeitada. Fixação de multa por litigância de má-fé, no valor de 1% do valor da causa, diante da evidência dos argumentos sem fundamentação jurídica, arts. 77, II, 79, 80, I, e 81, todos do CPC. 5. Ficou comprovado que a poluição sonora causada pelos eventos da ré perturbou o sossego dos moradores, o que configura dano moral. 6. A compensação moral deve ser proporcional à gravidade do dano e à capacidade econômica das partes, observando os princípios da proporcionalidade, exemplaridade e razoabilidade. Mantido o valor da indenização. 7. Manutenção dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC. Inaplicabilidade da fixação por equidade. IV. Dispositivo 8. Recursos conhecidos. Apelações desprovidas. Aplicação de multa por litigância de má-fé à ré. A recorrente alega violação aos artigos 77, inciso II, 79, 80, inciso I, e 81, todos do Código de Processo Civil, sustentando a ausência de litigância de má-fé, ao argumento de inexistência de dolo ou qualquer outra conduta semelhante. Defende que visou apenas evitar a real e potencial possibilidade de ocorrer decisões conflitantes, pois a primeira demanda não havia transitado em julgado. Requer o afastamento da multa por litigância de má-fé aplicada à insurgente. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede que as publicações sejam feitas em nome dos advogados IGOR GABRIEL SALES DIAS, OAB/DF 58.103 e JÉSSICA MENDES MUNIZ, OAB/DF 66.308 (ID 73252903). II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa aos artigos 77, inciso II, 79, 80, inciso I, e 81, todos do Código de Processo Civil, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito: “Impossibilidade de conhecimento do recurso quanto ao pretendido afastamento da multa por litigância de má-fé, por depender do reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ” (AREsp n. 2.858.675/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 26/5/2025, DJEN de 30/5/2025). Por fim, defiro o pedido de publicação, nos termos formulados pela parte recorrida no ID 73252903. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A015
7. Processo 58446959720238090159
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso nº: 5844695-97.2023.8.09.0159Recorrentes(s): Everton Pereira Dos SantosRecorrido(s): Sv Agropecuaria E Manutencao Ltda - AgrocampoD E S P A C H OEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem o interesse na composição amigável do feito.A intimação do autor deve ser feita por WhatsApp, no telefone indicado na inicial.Quando da intimação deverá o requerente informar se ainda está de posse do revólver de pressão que afirma ter adquirido do requerido.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)