Sandro Gomes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00505277720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050527-77.2025.8.19.0000 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0870093-73.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00544039 AGTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZ ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES OAB/RJ-038293 ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER OAB/RJ-162749 ADVOGADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-263456 ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO OAB/RJ-253097 AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS OAB/DF-056804 AGDO: HOSPITAL CASA EVANGELICO HOSPITAL Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA DECISÃO: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0050527-77.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZ AGRAVADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAÚDE E OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA ... D E C I S Ã O Rezam os arts. 1.019 c/c 995, do NCPC, in litteris: "Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" "Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso." Na hipótese, porém, não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo pleiteado, cf. art. 995, Parágrafo único, do NCPC. Com efeito, não há motivos para se determinar o custeio de equipe médica fora da rede credenciada nesse momento processual, sendo certo que a decisão atacada já determina o custeio dos procedimentos necessários pelo plano de saúde. Em regra, não há dever de cobertura pelo plano de saúde de profissionais que não integram sua rede credenciada, se houver indicação de indicações de médicos aptos à realização do procedimento em sua rede. À conta de tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o agravado para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazões. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025 Desembargadora RENATA MACHADO COTTA Relatora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO _________________________ Desembargadora Renata Cotta Agravo de instrumento n.º 0050527-77.2025.8.19.0000 Página 2 de 2
3. Processo 61597094720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 00505277720258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 105ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 26/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050527-77.2025.8.19.0000 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0870093-73.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00544039 AGTE: MARIZE MONTEIRO TOMAZ ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES OAB/RJ-038293 ADVOGADO: ALINE DE QUEIROZ SANDES GUARNIER OAB/RJ-162749 ADVOGADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-263456 ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO OAB/RJ-253097 AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS OAB/DF-056804 AGDO: HOSPITAL CASA EVANGELICO HOSPITAL Relator: DES. RENATA MACHADO COTTA
5. Processo 61597094720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Processo n.º: 6159709-47.2024.8.09.0051Promovente: Agropecuária Nova Era LtdaPromovido (a): Walmir Alberto De AraujoDECISÃO A parte autora requereu a citação do réu Bruno Soares Araújo via Whatsapp, bem como a citação dos réus Lucas Soares Araujo, BRA Comércio de Cereais e Araujo Cereais LTDA através do Oficial de Justiça.Pois bem. A intimação por WhatsApp, contudo, não se reveste de segurança jurídica necessária para ser convalidada, nem mesmo, tem previsão legal suficiente para ser implementada.Diante do exposto, indefiro o pedido de citação via Whatsapp.Defiro apenas as citações a serem realizadas por meio do Oficial de Justiça.Expeça-se mandado de citação para as partes rés a serem cumpridas por Oficial de Justiça nos seguintes endereços:A) Lucas Soares Araujo - RUA S-6, N. 268, APART - 502, COND - RESID CALIFORNIA, Setor Bela Vista, CEP 74823470, Goiânia/GO.B) BRA Comércio de Cereais - Rua 38, S/N, Lote 04/18/19, Quadra 30, Setor Santos Dumont, Goiânia/GO, CEP 74.463-750.C) Araujo Cereais LTDA - Rua c-247, Quadra 547, Lote 4/6, Casa 4, Jardim América, Goiânia/GO, CEP 74.290-210.Intime-se a parte exequente para recolher as custas necessárias para a expedição do mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSAJuiz de Direito
6. Processo 08700937320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0870093-73.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIZE MONTEIRO TOMAZ RÉU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, HOSPITAL CASA EVANGELICO HOSPITAL GERAL ADMINISTR Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, omissão, nem erro material na decisão, nos termos do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
7. Processo 61597094720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 61597721920248090004
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)