Jose Alvares Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 07433439620248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0743343-96.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 22 de julho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
3. Processo 10457408020204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1045740-80.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSON FERREIRA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. DECIDO. A parte autora opôs embargos de declaração (ID 1426869748) alegando omissão na sentença constante no ID 1395607786, a qual acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da parte ré e julgou extinto o pedido sem resolução de mérito. Observo, contudo, que o embargante limita-se a manifestar seu inconformismo com a sentença, sem apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Sua argumentação centra-se na suposta inaplicabilidade do precedente mencionado na decisão, revelando mera discordância quanto ao seu teor. De efeito, a análise do vício recai sobre aspectos internos, relacionados à própria decisão recorrida, o que não ocorreu no presente caso. Nesse sentido, “a contradição apta a ensejar a oposição dos embargos de declaração deve ser aquela intrínseca ao acórdão, ou seja, a contradição entre fundamentação e o dispositivo, e não a suposta contradição entre o quanto decidido e o ordenamento jurídico ou a contradição que se alega existir entre o acórdão e a interpretação que a parte embargante faz da ordem jurídica ou das provas colhidas.” (EDAC 0016549-82.2003.4.01.3600/MT, Rel. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DA BAHIA, e-DJF1 de 16/02/2018). Ressalto, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça, em julgado já posterior à vigência do Novo Código de Processo Civil, reafirmou sua orientação no sentido de que o “julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). A insurgência manifestada, assim, desafia recurso diverso. Tais as razões, REJEITO os Embargos de Declaração manejados em ID 1426869748. Intimem-se. Cumpra-se. BRASÍLIA, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 80001632620208050227
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO     Em conformidade com o Provimento nº CGJ - 06/2016-GSEC, artº1. 1- Ficam as partes: autor/réu, por intermédio de seus procuradores/via DJEN, intimados da alteração no horário da audiência de Instrução, para às 15:30h, mantendo inalterado as demais informações, ou seja, a ser realizada na sala das audiências deste Juízo, de forma mista, ou seja, presencial ou por videoconferência, através do Link-https://call.lifesizecloud.com/14117102.   Cartório dos Feitos Cíveis desta Comarca de Santana-BA, aos 15 de julho de 2025. Rita de Cássia Flores Costa subescrivã
5. Processo 80000391420188050227
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA    Processo Nº  8000039-14.2018.8.05.0227 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BELARMINO TAVARES DA COSTA Réu: JOAO SANTANA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ - 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 - Fica a parte requerente devidamente intimada, através do seu respectivo advogado, para tomar conhecimento acerca do Alvará expedido e juntado aos autos no ID. 509262627. Santana-BA, datado e assinado eletronicamente. LARISSA TONHÁ CASTRO TAVARES Analista Judiciária   (documento assinado eletronicamente)
6. Processo 80000391420188050227
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA    Processo Nº  8000039-14.2018.8.05.0227 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BELARMINO TAVARES DA COSTA Réu: JOAO SANTANA GALVAO     ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ - 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 - Fica a parte exequente, intimada para tomar conhecimento acerca da juntada de Decisão proferida no bojo do AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037002-76.2025.8.05.0000, conforme consta no ID. 507467798, e requerer o que entender de direito. Santana-BA, datado e assinado eletronicamente. LARISSA TONHÁ CASTRO TAVARES Analista Judiciária (documento assinado eletronicamente)
7. Processo 07232382620238070003
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PUIL 5139/DF (2025/0243215-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE : LINCON ALVARES CARVALHO ADVOGADO : JOSE ALVARES DA COSTA - DF038549 REQUERIDO : JOEDSON TRINDADE LIMA ADVOGADOS : FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA - DF025515 THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF057760 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.
8. Processo 80000391420188050227
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA    Processo Nº  8000039-14.2018.8.05.0227 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: BELARMINO TAVARES DA COSTA Réu: JOAO SANTANA GALVAO     ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ - 06/2016 - GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: 1 - Fica a parte exequente, intimada para tomar conhecimento acerca da juntada de Decisão proferida no bojo do AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037002-76.2025.8.05.0000, conforme consta no ID. 507467798, e requerer o que entender de direito. Santana-BA, datado e assinado eletronicamente. LARISSA TONHÁ CASTRO TAVARES Analista Judiciária (documento assinado eletronicamente)