Daniel De Camillis Gil Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07043080420218070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704308-04.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO MERCADO DO NUCLEO BANDEIRANTES EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO CARVALHO CERTIDÃO Manifestem-se as partes sobre o ID236651958. Feito, façam-se os autos conclusos. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07196187520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719618-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FLAVIA SCHREIBER REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo ao prazo de ID 235338376, manifeste-se a parte Autora sobre o alegado nos petitórios de ID 236014084 e ID 236734154. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
4. Processo 00173437820168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017343-78.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL ASSIS CHATEAUBRIAND EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho Em face do pedido de ID 222135225, dê-se vista ao terceiro interessado (Joseval Sirqueira Advogados Associados S/C) quanto à certidão de ID 222786326. No mais, verifica-se que o credor a deixou transcorrer in albis o prazo da intimação de ID 223110826. Diante disso, intime-se ele para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (§ 1º do art. 485 do CPC). Após, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07079499120258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de penhora no rosto dos autos de crédito que está sendo recebido pelo credor. 2. O devedor responde com todos os bens que integram a sua esfera patrimonial, sendo reputada ao credor a atribuição de indicação dos bens passíveis de penhora, de acordo com as regras preceituadas nos artigos 789 e 798, inc. II, alínea “c”, ambos do CPC. 2.1. Além disso o devedor responde com todos os bens presentes e futuros, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações constituídas em seu desfavor, nos moldes da norma prevista no art. 789 do CPC. 3. A "penhora no rosto dos autos" consiste na constrição de determinado bem em disputa em outro processo judicial. 3.1. Assim, o crédito, o bem que ainda não foi adjudicado em favor do credor pode ser objeto de penhora, pois o devedor também responde com seus bens futuros (art. 789 do CPC), além de estar ressalvada expressamente a possibilidade de penhora no rosto dos autos dos “bens que forem adjudicados” no futuro (art. 860 do CPC). 4. No presente caso o próprio credor também figura nos autos nº 0017343-78.2016.8.07.0001, nos quais os alugueres devidos à sociedade empresária agravada estão sendo depositados em conta judicial vinculada aos autos aludidos. 4.1. É importante destacar que o requerimento de penhora do montante mensal dos alugueres, formulado pelo agravante, foi indeferido pela Egrégia 2ª Turma Cível, em razão de não terem sido, os negócios jurídicos de locação, celebrados com a sociedade anônima agravada. 4.2. Diante desse contexto, é inviável a reapreciação da questão por via indireta. 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
6. Processo 53715623420248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME; Embargado(a)(s) - KELEN PATRICIA RODRIGUES ANDRADE; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JORGE DAVID DE CASTRO, NUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA, PETER ERIK KUMMER, RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR, THIAGO COSTA CARLOS.
7. Processo 53715623420248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME; Embargado(a)(s) - KELEN PATRICIA RODRIGUES ANDRADE; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR, FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, JORGE DAVID DE CASTRO, NUBIA FERNANDA DE OLIVEIRA, PETER ERIK KUMMER, RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR, THIAGO COSTA CARLOS.
8. Processo 00269893720168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os ED opostos pelo executado no IE 408, eis que tempestivos./r/nNo mérito, nego-lhes provimento, eis que inexiste vício a ser sanado na decisão embargada, que entendeu adequado, razoável e compatível com o mercado imobiliário o valor indicado pelo OJA no laudo de avaliação. Se pretende o devedor, ora embargante, questionar o acerto ou não de tal decisão, deve sua irresignação ser objeto do recurso próprio, não sendo estes ED a via adequada para a modificação do decisum ./r/nDe outra parte, basta que se observe eventual preferência da União quando da distribuição do produto da venda, não impedindo a indisponibilidade a constrição já determinada./r/nNo mais, quanto ao suposto excesso de execução, não foi comprovado pelo executado qualquer erro nos cálculos , sendo que a pretendida remessa ao contador não é cabível porque porque compete à própria parte, que possui patrono constituído, apresentar planilha demonstrando ela própria o valor que entende devido e a incorreção do valor cobrado pela parte adversa, sendo a remessa à Contadoria ressalvada apenas para as hipóteses em que houver dúvida a ser dirimida pelo juízo. este ainda não foi demonstrado pelo executadoapreciado porque, como consta do IE 393.